FOLHA DE SÃO PAULO

Carros elétricos e híbridos terão IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido de até 25% para 7%, mesma alíquota aplicada sobre carros com motor 1.0.

A medida foi confirmada pelo ministro interino da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Jorge, durante evento promovido pela Toyota nesta terça (23), em São Paulo. A montadora comemora 60 anos de atividades no Brasil.

De acordo com o ministro, o anúncio deverá ser feito no fim deste mês ou no começo de fevereiro.

Modelos como o elétrico BMW i3 (R$ 160 mil), que paga 25% de IPI, serão os mais beneficiados.

Segundo executivos da Toyota, o híbrido Prius, que hoje tem imposto dentro da faixa de seu motor 1.8 a gasolina (alíquota de 13%), terá preço reduzido assim que a redução for colocada em prática.

O carro, que custa hoje R$ 126 mil, deverá ser vendido por R$ 118 mil.

Esses modelos já chegam ao Brasil isentos dos 35% de Imposto de Importação.

Marcos Jorge disse também que os detalhes do programa Rota 2030, que estabelecerá novas regras para o setor automotivo, serão divulgados até o fim de fevereiro.

Contudo, tal divulgação não significa a imediata implementação do programa. Deverá haver um período de transição e ainda há pontos em discussão no Ministério da Fazenda, que reluta em conceder benefícios fiscais às montadoras.

O Ministério da Indústria defende que os incentivos baseados nos avanços em pesquisa e desenvolvimento trarão mais receita para o país, compensando a redução de tributos.

O Rota 2030 deverá ter metas de eficiência energética divididas em três ciclos: o primeiro vai até 2022, o segundo de 2022 a 2027 e o terceiro de 2027 a 2032.

Para evitar problemas com a OMC (Organização Mundial do Comércio), importadores terão acesso aos mesmos benefícios que as marcas que produzem no país, desde que também atendam às metas de pesquisa e desenvolvimento que serão estipuladas.

O RN poderá perder mais um jornal impresso, desta vez pode ser a Tribuna do Norte.

Com custo operacional elevado e baixa credibilidade, o jornal da família politica Alves não está suportando concorrer com os veículos digitais – jornal impresso é coisa do passado.

Ano passado foi anunciada uma nova formação societária da Tribuna do Norte e Rádio Cabugi, mas, sem explicar que são os novos investidores.

Comenta-se que o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves teria comprado partes dos seus irmãos e primos..

Por Mônica Bergamo

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, questionou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o uso de algemas nos pulsos e correntes nos pés do ex-governador Sérgio Cabral quando ele foi transferido do Rio a Curitiba. Ouviu as explicações -mas considera que o caso não está encerrado.

POR ESCRITO
O ministro achou as explicações genéricas. “O presidente [Michel] Temer estava aborrecido e eu também fiquei surpreso”, diz Jardim. “Como advogados, sabemos que o uso de algemas, de acordo com súmula do STF [Supremo Tribunal Federal], só pode ocorrer com justificativas objetivas como risco de fuga ou resistência. Nada disso me foi descrito”, diz.

PASSO A PASSO
Antes de qualquer providência, no entanto, ele vai esperar que a PF dê explicações detalhadas à Justiça, que pediu ao órgão esclarecimentos sobre o episódio.

ME DÊ MOTIVO
Jardim recebeu manifestações de “surpresa” de advogados e magistrados de todo o país. Um dos que enviaram mensagens foi o ministro Gilmar Mendes, do STF, que participou da determinação que proíbe o uso injustificado de algemas.

EU IMPLORO
Nos bastidores do governo chegou a informação de que Cabral teve uma crise de choro e chegou a implorar para não ser transferido do Rio. O ministro diz que desconhece o que ocorreu no dia.

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO

A situação do ex-presidente Lula, passível de ser condenado em segunda instância nesta quarta (24), é coerente com a evolução do funcionamento das instituições brasileiras. O país viveria um nível de judicialização da política que constitui “um profundo retrocesso que remete a formas de governo pré-republicanas”.

Quem opina é o cientista político Jean-Jacques Kourliandsky, diretor do Observatório da América Latina da Fundação Jean Jaurès, centro de estudos ligado ao Partido Socialista francês.

“Hoje no Brasil esse não é mais o caso. O juiz entrou nos campos do Legislativo e do Executivo. Faz política e, portanto, faz a democracia correr um risco mortal”, diz.

Autor de artigos em defesa de Lula e do legado petista, Kourliandsky questiona a equidade e o senso de justiça do TRF-4 após o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ter elogiado a sentença de primeira instância, do juiz Sergio Moro.

“Os juízes de Porto Alegre têm a chave da eleição. Se o candidato progressista mais popular for proibido de se candidatar, a consulta fica enviesada”, afirma.

“A judicialização da política criou uma situação crítica. Ela perturba, afeta e ataca gravemente o funcionamento das instituições e a expressão da vontade popular. A consequência desse impasse é a distorção da democracia e da confiança dos cidadãos.”

As declarações do pesquisador francês se somam a outras manifestações simpáticas a Lula de figuras de esquerda pelo mundo, que indicam que continuarão a apoiar o petista mesmo em caso de condenação e prisão.

A defesa do ex-presidente tem atuado fortemente para obter apoios políticos e jurídicos internacionais.

Abaixo-assinado em favor do ex-presidente obteve apoio dos ex-líderes Cristina Kirchner (Argentina), Pepe Mujica (Uruguai), Ernesto Samper (Colômbia) e Massimo D’Alema (Itália), além de intelectuais e artistas como Costa-Gavras, Oliver Stone e Noam Chomsky.

Lula recebeu apoio ainda de uma nova carta divulgada na sexta (19) por 12 deputados de esquerda dos EUA. O documento foi endossado por entidades sindicais, como a AFL-CIO, maior central americana.

“É um processo problemático. Não vejo como mudar nossa posição e a preocupação com a democracia [mesmo no caso de o TRF-4 condenar o petista]”, diz Brian Finnegan, dirigente da entidade. “No Brasil a democracia não está em boas condições.”

Do Blog do Primo: entendemos que numa democracia todos podem e devem exercer militância política, tanto magistrados como membros do Ministério Público poderiam ser candidatos sem prévia filiação partidária. Seria bom eles disputarem eleições e exercerem mandatos para sentirem na pele como funciona o sistema eleitoral brasileiro.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira que um ex-presidente no Brasil recebeu. Logo depois, a apelação foi feita e o documento, da defesa de Lulam tem 491 páginas.

Ao TRF-4, segunda instância das ações da Operação Lava Jato, os advogados usaram a alegação de que o juiz Sergio Moro agiu ‘de forma parcial‘ no julgamento que levou a condenação de prisão. Os advogados defendem que não há provas contra Lula e também dizem que ‘a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex‘.

Mesmo com a decisão do TRF-4 por condenar o ex-presidente, o processo não acaba com este julgamento. A defesa de Lula ainda tem a possibilidade de novos recursos. Já no caso de absolvição, caso o TRF-4 derrube a decisão de Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4 ou ainda aos tribunais superiores, em Brasília.

Além do petista, o Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da decisão de Sérgio Moro, mas pedindo o aumento da pena. O MPF defendeu a tese de que o tempo de prisão deve ser elevado, pois o juiz considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas foram três atos autônomos.

IG

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  participa de manifestação na cidade de Porto Alegre nesta terça-feira (23), véspera do julgamento de seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para essa quarta-feira (24). Em discurso que iniciou por volta das 19h40, o petista afirmou que “tem a tranquilidade de um inocente”, e que “duvida que exista um magistrado mais honesto do que eu nesse País”.

Ao lado de líderes políticos, Lula foi recebido na capital gaúcha por uma multidão de apoiadores vindos de diferentes lugares do Brasil e também de outros países latino-americanos. No carro de som da Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha, Lula afirmou que “não falaria sobre o processo, nem sobre a Justiça”, pois “tem advogados competentes que já comprovaram sua inocência”.

Por Fernando Martines

CONJUR