Lula preso? Entenda o que pode ocorrer após julgamento de recurso no STF

IG

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (4) o  pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores.

Caso os ministros do STF aceitem o pedido de habeas corpus, o petista só poderá ser preso após (e caso isso aconteça) a condenação no caso tríplex ser mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, pelo próprio Supremo.

O reconhecimento desse recurso abrirá ainda uma janela para que outros presos – da Lava Jato ou não – evitem ser presos antecipadamente. Ou seja, na prática, aceitar o recurso de Lula significaria reverter o entendimento adotado pelo STF em 2016.

Já na hipótese de o recurso ser rejeitado, será encaminhado um ofício ao juiz Sérgio Moro, que poderá ordenar a prisão do ex-presidente. A defesa de Lula, no entanto, entende que ainda “não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4” e que a decisão da segunda instância ainda pode ser questionada naquela Corte. Desse modo, tecnicamente, o caso ainda não foi encerrado na segunda instância e uma eventual ordem de prisão proferida por Moro poderia ser questionada pela defesa.

Se for preso, onde Lula será preso? E ele pode ser candidato?

De acordo com o professor de direito penal João Paulo Martinelli, não existe previsão legal sobre um local específico para a prisão de alguém que já foi presidente da República. Por outro lado, o fato de Lula não possuir diploma de nível superior também não significa que o petista não tenha direito a ser alocado em prisão especial – até porque o ex-presidente foi condecorado com títulos de ‘doutor honoris causa’, o que o alinha àqueles que possuem curso superior.

O que é certo até então sobre uma eventual prisão do ex-presidente é que ele deve se juntar aos demais presos da Operação Lava Jato. As autoridades do Paraná ainda avaliam o melhor local para isso, mas o principal candidato a receber o petista é o Complexo Médico-Penal em Pinhais, que abriga presos como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Quanto a uma candidatura à Presidência da República, Lula poderá registrar-se candidato mesmo estando preso. O petista, no entanto, já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado.

A aplicação dessa regra, no entanto, não é automática e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última palavra sobre a liberação ou não da candidatura de Lula. Caso a candidatura de Lula seja barrada pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores ainda poderá ainda recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal.

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