Arquivo diários:05/04/2018

Lula só vai decidir se vai se entregar, diz Lindbergh

Lindbergh FariasLindbergh Farias – Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

São Paulo –  O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou  que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vai se entregar ou não, disse o parlamentar, que na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde ocorreu manifestação de apoio ao ex-presidente.

Na opinião do senador fluminense, Lula não deveria se entregar. “Entregar-se é admitir culpa, e não é o caso. Eles têm de prender o Lula aqui, no meio desse mar de gente, numa violência, com repercussão internacional”, afirmou.

Lascou, depois que mudou de advogado José Adécio perdeu todas

Resultado de imagem para josé AdécioO deputado estadual José Adécio foi declarado inelegível e sua esposa e prefeita do município de Pedro Avelino teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A mudança de advogado não foi muito boa para o deputado José Adécio, enquanto ele esteve sob os cuidados do advogado Fábio Holanda não perdeu nada, sempre ganhou, mas, agora, o deputado e sua esposa não estão ganhando nada..

 

Ministro Dias Toffoli mantém Maluf em prisão domiciliar em SP

Por Letícia Casado / Folhapress | Valor

BRASÍLIA  –  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (5), que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) deve cumprir prisão domiciliar em São Paulo. Na semana passada, Toffoli concedeu habeas corpus a Maluf. No sábado (31 de março), o político foi transferido para a capital paulista.

Na segunda (2), a juíza Leila Cury, da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado e questionou a viagem dele de Brasília a São Paulo.

Em ofício ao STF, a juíza disse que foi informada de que o político havia sido internado, mas que “nenhum relatório ou boletim médico havia sido produzido ou encaminhado a este juízo”.

Ela pediu que Toffoli esclarecesse se a mudança do condenado para São Paulo havia sido autorizada “e, ainda, definir se houve prática de fuga e o abandono do regular cumprimento da pena, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão”.

Na decisão, Toffoli rebateu a afirmação, disse que autorizou a viagem a São Paulo e que a hipótese de fuga é desproporcional.

“Determinei também que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotasse as medidas necessárias ao cumprimento da liminar, cuja extensão limitava-se à remessa, em caráter provisório, da guia de execução da pena ao juízo da comarca da capital paulista para fiscalizar a prisão domiciliar por ser incontroverso que, na condição de deputado federal, pelo Estado de São Paulo, mantém naquela o seu domicílio voluntário, vale dizer, local onde estabeleceu a sua residência”, escreveu o ministro.

“Neste contexto, despropositado cogitar-se da hipótese de fuga”, complementou.

O ministro determinou a transferência dos autos do processo à Vara de São Paulo, que agora passará a supervisionar a execução da pena.

Ele reiterou que a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, uma vez que, aos 86 anos, Maluf sofre de diversos problemas de saúde.

‘Não posso levar em conta caso de Lula’, diz Marco Aurélio sobre liminar do PEN

BRASÍLIA –  O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão/Broadcast que a decretação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não é um fato que potencializa urgência” da análise de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) nas ações que tratam da prisão em segunda instância.

“No processo objetivo, das ações declaratórias, esse é um fato que não potencializa a urgência, porque nesse processo eu não calculo casos concretos. No processo objetivo a liminar é de competência do colegiado, não é minha. E, segundo, eu não posso levar em conta nesse exame a situação de um caso concreto, de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Marco Aurélio ao Broadcast, momentos depois de divulgado o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que deu prazo a Lula de até esta sexta-feira, 6, se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba.

Marco Aurélio já havia dito mais cedo, ao final da sessão plenária desta quinta-feira, que tendência é de levar o pedido liminar para decisão do plenário, não decidindo, à princípio, isoladamente. Nesta quinta, o PEN solicitou uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio é o relator da ação que discute a prisão em segunda instância, na qual foi realizado o pedido.

O ministro também disse que, se seguir tendência de apresentar em mesa a liminar ao colegiado, o fara na próxima quarta-feira. Assim, a votação seria realizada no mesmo momento, para o plenário deferir ou não o pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN.

Leitura. Marco Aurélio, no entanto, destaca que ainda não leu o requerimento, já que a sessão plenária tinha acabado há pouco e, no momento, estava em audiência.

O ministro lembrou ainda que, ontem, ao julgar o habeas corpus de Lula, ele e o ministro Ricardo Lewandowski foram voto vencido para manter a liminar que proibia prisão de Lula até a publicação do acórdão do julgamento do habeas corpus.

Ainda, Marco Aurélio disse que não se surpreendeu com o decreto de prisão. “Não me surpreendi. A justiça deve ser célere, em todos os sentidos”, disse ao Estadão/Broadcast.

Leia na íntegra a decisão de Moro que determina a prisão de Lula

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou na tarde desta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o despacho, Lula tem até as 17h de amanhã para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba (PR).

O juiz federal proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese” e determinou que os detalhes da apresentação voluntária devem ser combinados pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Confira a íntegra do documento clicando aqui

Após ordem de prisão, PT antecipa ato com Lula para esta noite em São Bernardo

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Previsto para ocorrer na noite de amanhã (6), o Partido dos Trabalhadores (PT) antecipou para daqui a pouco ato com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, por causa da determinação da prisão de Lula pelo  juiz Sérgio Moro. O juiz determinou que Lula se apresente à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h desta sexta-feira. O partido está convocando os militantes para uma “vigília permanente em defesa da democracia, da Constituição e de Lula Livre”.

O ex-presidente passou o dia no Instituto Lula, na capital paulista, acompanhado de integrantes do partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele não conversou com a imprensa, que passou o dia do lado de fora acompanhando a movimentação. O ex-presidente deixou o local por volta das 18h30. Pouco depois, saiu o senador Lindbergh Farias (RJ) que falou com os jornalistas.

Na porta do instituto, Farias classificou a decisão de Moro de absurda. “Esse negócio foi um absurdo. Ainda tinham os embargos dos embargos na terça-feira e ele antecipou. Isso é um escândalo. Mais um absurdo aí e nós vamos para São Bernardo para estar junto com o presidente”.

General que chamou ministro do STF de ‘comparsa’ serviu aqui em Natal

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O general Paulo Chagas é pré-candidato a governador do Distrito Federal com apoio de Bolsonaro

O General do Exército Brasileiro Paulo Chagas é hoje um dos mais ativos e combativos militares na guerra cultural que o Brasil atravessa. O famoso ‘general de linha dura’..

Atualmente mantém uma vasta rede de contatos em todas as camadas da sociedade brasileira conhecendo praticamente todos os atores do movimento conservador do país, além de ser presidente do TERNUMA (Terrorismo Nunca Mais), um grupo antigo e combativo no movimento contrarrevolucionário.

O general fez pesadas críticas sobre o comportamento de ministro do STF que ‘muda de posição’, as declarações do general estão sendo vistas como uma grande ofensa ao Supremo Tribunal Federal. Ministro mudar de posição ou votos nos tribunais são atos corriqueiros..

Tido como um militar radical, ele passou pelo RN quando comandou a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada em Natal.

Sua passagem foi rápida, discreta e com poucos amigos.. 

 

Voto de Weber abre janela para revisão da jurisprudência do STF após setembro

Coluna Painel
Folha de São Paulo

Como será o amanhã? Decisivo para o placar desfavorável a Lula, o voto de Rosa Weber fechou uma porta, mas abriu uma janela para o petista.

Ao ressaltar que pessoalmente é contra a prisão em segunda instância, a ministra estimulou entidades que defendem o julgamento de ações que tratam da regra geral, e não de caso específico, a manter pressão para que o STF revise sua jurisprudência. Esse grupo admite, porém, que a corte só deve analisar o tema após setembro, já sob o comando de Dias Toffoli.

PT critica decisão do STF e diz que hoje é “dia trágico para a democracia”

Da Agência Brasil

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.

Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data

elipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso:

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos  

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de Lula.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.