Parece brincadeira, mas por puro desconhecimento da Lei Orgânica do Município, Natal está sem prefeito.
Verificando na imprensa local verifiquei que está marcada para terça-feira a posse de Álvaro Dias como prefeito de Natal. O quem parece que ninguém sabe, é que Álvaro Dias já foi empossado vice-prefeito de Natal pela Câmara Municipal no dia 1 de janeiro 2017 depois que foi eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral.. Neste caso o vice-prefeito já prestou juramento como substituto imediato do prefeito.
A Lei Orgânica é clara quando prevê que o vice-prefeito deverá assumir a titularidade em seu Art 50 que dia: “O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências e sucede-o no caso de vaga. ” No Art 21 inciso XIX fica claro que à Câmara Municipal já empossa o prefeito vice-prefeito quando estabelece: “Art 21 XIX – dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso” , o compromisso do vice-prefeito já foi tomado no dia da sua posse como sucessor do prefeito..
Com à renúncia de Carlos Eduardo Alves o cargo de prefeito ficou vago e na vagância o vice-prefeito assume automaticamente até por que ele já foi empossado pela Câmara Municipal com essa prerrogativa e atribuição no primeiro dia do mandato… A posse perante à Câmara Municipal se dá apenas no primeiro dia do mandato do prefeito e vice-prefeito depois da instalação da nova Legislatura da Câmara Municipal. Esse dispositivo automático existe para evitar que o presidente da Câmara se negue a empossar o vice-prefeito em caso de vagância do cargo por meio de falecimento do prefeito, renúncia ou cassação do mandato.. A partir do momento que à Câmara Municipal é comunicada que ocorreu renúncia do prefeito, o vice já está empossado.
Álvaro Dias já foi empossado sucessor imediato e automático do prefeito no dia 1 de janeiro de 2017, com à vacância e já deveria ter assumido..
Por causa do desconhecimento, Natal está sem prefeito do sábado até terça-feira.. isso é comédia..