Presepada: Natal está sem prefeito por desconhecimento da Lei Orgânica do Município

Parece brincadeira, mas por puro desconhecimento da Lei Orgânica do Município, Natal está sem prefeito.

Verificando na imprensa local verifiquei que está marcada para terça-feira a posse de Álvaro Dias como prefeito de Natal. O quem parece que ninguém sabe, é que Álvaro Dias já foi empossado vice-prefeito de Natal pela Câmara Municipal no dia 1 de janeiro 2017 depois que foi eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral.. Neste caso o vice-prefeito já prestou juramento como substituto imediato do prefeito.

A Lei Orgânica é clara quando prevê que o vice-prefeito deverá assumir a titularidade em seu Art 50 que dia: “O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências e sucede-o no caso de vaga. ”  No Art 21 inciso XIX fica claro que à Câmara Municipal já empossa o prefeito  vice-prefeito quando estabelece:  “Art 21 XIX – dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso” , o compromisso do vice-prefeito já foi tomado no dia da sua posse como sucessor do prefeito..

Com à renúncia de Carlos Eduardo Alves o cargo de prefeito ficou vago e na vagância o vice-prefeito assume automaticamente até por que ele já foi empossado pela Câmara Municipal com essa prerrogativa e atribuição no primeiro dia do mandato…  A posse perante à Câmara Municipal se dá apenas no primeiro dia do mandato do prefeito e vice-prefeito depois da instalação da nova Legislatura da Câmara Municipal. Esse dispositivo automático existe para evitar que o presidente da Câmara se negue a empossar o vice-prefeito em caso de vagância do cargo por meio de falecimento do prefeito, renúncia ou cassação do mandato..  A partir do momento que à Câmara Municipal é comunicada que ocorreu renúncia do prefeito, o vice já está empossado.

Álvaro Dias já foi empossado sucessor imediato e automático do prefeito no dia 1 de janeiro de 2017, com à vacância e já deveria ter assumido..

Por causa do desconhecimento, Natal está sem prefeito do sábado até terça-feira.. isso é comédia..

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