Arquivo diários:10/04/2018

STF violenta tradição jurídica do país, diz Ciro Gomes

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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

 Pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes diz que “tradição” jurídica brasileira tem sido “violentada por uma palavra, que vale lei, do Supremo Tribunal Federal”. Ele avalia que a prisão de Lula “confronta a norma constitucional brasileira à luz da nossa tradição”.

Ciro considera Lula vítima de uma injustiça, por entender que a Constituição não autoriza a aplicação da pena de prisão após condenação em segunda instância. Ele também acha a condenação injusta.

No entanto, afirma que há “uma forçação de mão” do PT ao dizer que Lula é um “preso político”.

O pedetista avalia que o STF deveria ter julgado a possibilidade de prisão pós-segunda instância em tese antes de apreciar o habeas corpus de Lula. Mesmo o entendimento que prevê a pena de prisão nessa circunstância, diz Ciro, é uma autorização e não uma determinação. “Autorizada [a prisão], o juiz Sergio Moro que a determinou.”

Indagado se espera eventual apoio petista num cenário eleitoral sem Lula, Ciro diz que “tem que ter muita paciência” para entender o momento “grave, delicado, que o PT está vivendo”. Acredita que a prisão de Lula, um ex-presidente que “projetou a imagem do país lá fora”, é “um trauma que vai ficar marcado na história”.

O pedetista se opõe à privatização da Eletrobrás por considerá-la “crime contra a sociedade brasileira”. Ele diz: “Nenhum país entrega o seu regime de águas ao controle do capital estrangeiro”.
Segundo ele, há cerca de 250 hidrelétricas interligadas e seria difícil, com a privatização, gerenciar o fornecimento de energia e de água ao mesmo tempo com o controle em mãos privadas estrangeiras.

Ele nega ter agredido um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) que o provocou ontem em Porto Alegre. Indagado se o temperamento seria seu maior inimigo, responde: “Isso é o que gostariam os meus adversários de passar”, porque não teriam como questionar sua competência e honestidade.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou hoje (10) o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No entanto, há divergências sobre o momento em que o réu condenado pode ser preso. Segundo o entendimento vigente no Supremo Tribunal Federal (STF), não há impedimento para que a prisão ocorra após confirmação da condenação em segunda instância.

O momento da prisão tem sido questionado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter um habeas corpuspreventivo negado pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada.

Proposta

De acordo com o autor da proposta, deputado Alex Manente (PPS-SP), o princípio da presunção da inocência é uma garantia constitucional e processual penal que sempre esteve presente nas constituições brasileiras. “Os precedentes de tal princípio nos moldes do texto constitucional atual, no entanto, merecem ser elucidados para que possamos compreender a sua real dimensão”, explica na justificativa da PEC.

Segundo Manente, o dispositivo foi inserido na Constituição após a repressão do regime militar. “A sociedade exigia e o parlamento necessitava demonstrar que ninguém seria considerado culpado sem o devido processo legal, perante autoridade judiciária competente e imparcial. E mais, necessitava deixar claro que o condenado poderia lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para provar sua inocência” afirmou o deputado na justificativa da proposta.

Para o deputado, no entanto, não existem mais os motivos que levaram os legisladores a estabelecer o que considerou “norma extrema”, “que, na prática, desconsidera a independência dos magistrados de instâncias inferiores”.

Tramitação

A CCJ analisará a admissibilidade proposta. Essa apreciação ainda não tem data para ser votada pela comissão. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito. Para ser aprovada, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos pelo plenário da Casa. No entanto, em virtude da intervenção federal em segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, estão suspensas todas as análises de alteração à Constituição pelo plenário da Câmara.

Deputados fazem ato em defesa de Lula no plenário da Câmara

Deputados de oposição fazem ato em defesa do ex-presidente Lula no plenário da Câmara. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Agência Brasil

Deputados de oposição fizeram, nesta noite (10), ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário da Câmara. Participaram deputados de PT, PSOL, PCdoB e PDT, que estão obstruindo as votações da pauta. Segundo o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), em protesto contra a prisão de Lula, os deputados desses partidos não votarão nenhum projeto durante esta semana.

Com faixas, cartazes e gritos de “Lula Livre” e “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, parlamentares criticaram a prisão do ex-presidente da República. Desde sábado (7), Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente, já condenado em segunda instância.

Segundo Guimarães, os líderes partidários se reunirão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta quarta-feira (11) para discutir as condições da prisão de Lula e a instalação de uma comissão externa. “Vamos fazer um café da manhã, na residência oficial, com toda a oposição para fazer um debate apurado, sério, suprapartidário.”

Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu há pouco aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu hoje (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir, nesta quarta-feira (11), à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente. A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.

Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

Amigos de Temer se tornam réus por organização criminosa

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Pré-candidato a governador Carlos Eduardo Aves com o PMDB do RN, todos os Alvas investigados pela Polícia Federal com o presidente Temer e o delator Fred Queiroz

IG

A Justiça Federal de Brasília aceitou uma denúncia do Ministério Público que acusa um grupo de nove pessoas pelo crime de organização criminosa. Entre elas, estão José Yunes , advogado, assessor pessoal e amigo próximo ao presidente Michel Temer (MDB) , e o coronel Lima , também amigo e sócio do emedebista em uma série de negócios.As

acusações se inserem na investigação sobre o “ quadrilhão do MDB ”, que busca apurar supostos desvios de verbas públicas para alimentar os cofres do partido.

Outros nomes estão no rol da investigação, mas, por contarem com foro privilegiado, não cabe à Justiça comum analisar as acusações. Entre os acusados com prerrogativa de foro, está o próprio Michel Temer.

Já Lima e Yunes podem, sim, ser julgados pela Justiça comum. De acordo com as investigações, os dois teriam participado de negociações escusas junto a empresas privadas para angariar propinas. Em troca, atuavam para defender os interesses de tais empresas junto ao poder público. São citadas entre as empresas a empreiteira Odebrecht, o grupo JBS e a Rodrimar, que atua no setor portuário.

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a apresentar denúncia contra o presidente. A peça acusatória, contudo, foi barrada pela Câmara dos deputados, que impediram as investigações de avançar no STF.

Temer, a cúpula do MDB, Yunes e Lima negam envolvimento com atos de corrupção.

Cerco ao presidente

No início de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB). Foi a primeira vez que um presidente da República em exercício de mandato teve o sigilo bancário rompido pela justiça.

Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

Álvaro Dias recebe uma prefeitura arrombada, diz uma fonte do Blog do Primo; existe possibilidade de atraso no pagamento dos servidores

Álvaro Dias assume à Prefeitura de Natal na  tarde de hoje, terça-feira (10) depois da renúncia do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves ocorrida no último dia 7 .

Segundo informações que chegam ao Blog do Primo, o prefeito Álvaro Dias receberá uma prefeitura arrombada enfrentando muitas dificuldades, devendo aos fornecedores e prestadores de serviços e com possibilidade de atrasar o pagamento da folha de pessoal dos servidores da administração direta.

Natal está totalmente esburacada, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves passou dois anos sem fazer a manutenção do piso das principais vias da cidade. Empresas terceirizadas de mão de obras estão com três meses de atraso..

Carlos Eduardo Alves não deixou uma obra em andamento, algumas estão paradas e outras inacabadas sem recursos para suas conclusões..

O pior é o fato do ex-prefeito de Natal não ter feito a transição com o atual prefeito Álvaro Dias que ainda terá que conviver com toda equipe deixada e responsável pela situação que se encontra à Prefeitura de Natal.

Essas são as informações que o Blog do Primo recebeu, só o tempos mostrará se elas são verdadeiras ou não..

 

Reinaldo Azevedo: “Lula, por mais que fique isolado, conservará a voz de comando”

“Não aposto que haverá autodestruição petista”, afirma o comentarista do RedeTV News. Para Reinaldo Azevedo, existe um clima evidente de caça jurídica ao PT: “Há um estado de ódio no país, de contaminação, que está perdendo qualquer freio, qualquer limite.

As pessoas estão falando qualquer coisa e isso acabará empurrando a esquerda para uma espécie de solidariedade, para uma unificação das esquerdas ao invés de fragmentação. Lula, por mais que fique isolado na cadeia em Curitiba, conservará a voz de comando. Não por acaso escolheu a Gleisi Hoffmann para ser sua porta-voz”. “Se acontecer o que a esquerda vislumbra e quer que aconteça, há uma chance razoável de se ter um 2º turno entre um candidato do PT ou das forças de esquerda e o Jair Bolsonaro.

Se acontecer, a chance da esquerda cresce bastante, porque evidentemente o Bolsonaro não sabe fazer outro discurso que não o da radicalização, do extremismo. Portanto essa esquerda passa a ter uma chance efetiva de chegar ao poder pelas urnas”, completa o jornalista.

 

Hospital diz que Maluf está com trombose venosa profunda e metástase

Agência Brasil

O hospital Sírio-Libanês informou em boletim médico, que o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) está com metástase decorrente do câncer de próstata e com uma trombose venosa profunda na perna esquerda. Maluf está internado no hospital desde a última quinta-feira (5).

“O paciente Paulo Salim Maluf foi submetido a uma série de exames que confirmaram uma síndrome paraneoplásica e uma trombose venosa profunda no membro inferior esquerdo. Ele está com quadro de incontinência urinária, metástase óssea na região sacral decorrente do câncer de próstata, alterações da marcha com perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas, que confere ao paciente a condição de cadeirante”, diz o boletim médico.

Segundo o hospital, Maluf continua sendo tratado de uma broncopneumonia e não tem previsão de alta nos próximos dias. Os médicos que estão acompanhando o deputado são Sergio Nahas, Miguel Srougi, Ronaldo Kairalla, Roberto Basile Jr e Cyrillo Cavalheiro Filho.

No final de março, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao parlamentar, que cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão liminar será analisada na próxima quarta-feira (11) pelos demais ministros do STF.