A comitiva de governadores e senadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedidos de visita-lo na Polícia Federal em Curitiba, se dizem inconformados com a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal.

Em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal, declarou que essa é apenas mais uma das várias violações de direitos sofridas por Lula. “Lamentavelmente vimos mais um gesto de descumprimento da lei, uma vez que fomos impedidos de dar garantia a um direito previsto na lei de execução penal que é […] o direito do preso de receber visitas”, disse Dino que é mestre em direito constitucional.

O governador citou o artigo 40 da Lei de Execução Penal para sustentar que Lula tem direito de receber amigos na cadeia. “Só haveria algum risco de indeferimento se houvesse algum risco aos direitos dos presos, da integridade física ou mesmo a violação da ordem pública. Não há justificativa razoável. […] Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei”, aponta Dino.