Arquivo diários:17/04/2018

Deputado Ricardo Mota propõe homenagem ao ex-deputado Dary Dantas

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Barragem sobre o Rio Carnaúba com capacidade de 25 milhões de metros cúbicos d’água

O deputado estadual Ricardo Mota deu entrada numa proposta de Decreto Legislativo denominando a barragem no leito do Rio Carnaúba na divisa dos municípios de Caicó e São João do Sabugi de “Barragem Deputado Dary Dantas”.

Na justificativa da proposta, o deputado Ricardo Mota relata que o homenageado nasceu nas margens do Rio Carnaúba, no município de São João do Sabugi,  exatamente na área alagada pela barragem.

O deputado Ricardo Mota descreve que o ex-deputado Dary Dantas foi um homem da região do Seridó que veio estudar no Atheneu Norteriograndense em Natal, na época de estudante, com alguns colegas fundaram a Casa do Estudante do RN.

Ao terminar o antigo curso cientifico, Dary Dantas foi prestar vestibular no Rio de Janeiro sendo aprovado no curso de medicina, tendo se formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e retornado ao RN onde exerceu no governo de Dinarte Mariz o cargo de secretário de Saúde do RN. Em 1962, o homenageado foi eleito deputado estadual sendo reeleito para os mandatos em 1966, 1970, 1974 e 1978 assumindo à  Presidência da Assembleia Legislativa do RN no biênio 1974/1976.

Dary Dantas também foi secretário de Interior e Justiça no governo Cortez Pereira, professor titular da cadeira de cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do RN, membro fundador da Academia de Medicina do RN e médico da Legião Brasileira de Assistência.

 

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

 Da Agência Brasil 

O Senado aprovou, ontem, terça-feira, 17, o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas instituções de ensino.

Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade

Fabiana Cambricol

A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes uma franquia, de valor equivalente ao da mensalidade, semelhante ao que acontece hoje com o seguro de carros.

As mudanças estão em nova norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que deve ser publicada até junho. Entidades de defesa do consumidor afirmam que as mudanças podem prejudicar os consumidores.

A ideia é regulamentar, nos contratos de convênios médicos, a adoção de franquia e coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de saúde).

Ambas as modalidades já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham normas bem definidas. A coparticipação já vem sendo praticada, mas os atuais critérios de cobrança dependem de negociação entre a operadora e o cliente. A franquia, por falta de regras específicas, ainda não é adotada na prática.

Mensalidade é limite máximo

A partir da publicação da nova norma, que está em fase final de análise pelo departamento jurídico da ANS, as operadoras poderão vender planos com franquia e com coparticipação. A parte a ser paga pelo cliente no ano todo referente a franquia e coparticipação não poderá superar o valor que ele pagou por 12 meses de mensalidade do plano.

Por exemplo, se o valor total pago no ano for de R$ 6.000 (mensalidade de R$ 500), este será o limite para os gastos extras do cliente com franquia e coparticipação.

“Existem procedimentos que custam milhares de reais. Por isso, incluímos na norma um limite a ser pago vinculado ao valor da mensalidade, para que o usuário saiba o máximo que pagará por mês”, explica Rodrigo Rodrigues de Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS.

Os valores extras não seriam cobrados todos de uma vez no ano –seriam diluídos mensalmente, com limite máximo restrito ao valor da mensalidade.

Mensalidade será mais barata, diz diretor da ANS

Para as operadoras e a ANS, esses mecanismos são importantes para conter os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários pelos clientes. Isso implicaria, para o cliente, um valor de mensalidade mais baixo.

“Esses mecanismos não serão obrigatórios, mas os planos que contarem com coparticipação ou franquia terão mensalidade mais barata do que os demais”, diz Aguiar.

De acordo com Marcos Novais, economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), estudos em países que já adotam essas modalidades de contrato mostram que a mensalidade do plano pode ficar cerca de 30% mais barata quando se prevê a “divisão de custos” com o cliente.

“A ideia é evitar situações em que o paciente vai a um médico, faz exames, decide ir a outro médico para uma segunda opinião e repete todos os exames”, diz.

Diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin concorda. “Os fatores moderadores, como a franquia e a coparticipação, não são para inibir o uso do plano, são para moderar”, declara.

Empresas criticam limite de preço

Embora defendam a norma, as duas entidades que representam as companhias de seguros queriam ainda mais liberdade na definição dos critérios para cobranças extras. Elas criticaram a definição do limite máximo por parte da ANS.

“Se cria muitas regras complicadas, fica difícil de operacionalizar”, afirma Novais. Para Cechin, a própria competição de mercado daria conta de evitar valores abusivos. “Se a ANS definir um fator moderador muito baixo, não vai adiantar para barrar o desperdício”, diz.

Prejuízo aos consumidores, diz professor

Na visão de entidades de defesa do consumidor, no entanto, a coparticipação e a franquia trazem, na maioria das vezes, prejuízo aos consumidores, principalmente aos que usam os serviços de planos de saúde com mais frequência, como idosos e pacientes com doenças crônicas ou graves.

“Essas opções acabam sendo vantajosas para quem não usa muito o convênio médico”, diz Mario Scheffer, membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Para o diretor da ANS, o consumidor estará protegido pelo limite máximo de cobrança estipulado pela agência e também pela isenção de alguns procedimentos que não terão cobrança extra, como consultas com médico generalista, exames preventivos e tratamentos para doenças crônicas, como hemodiálise.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça Federal aumenta para 28 anos a pena imposta ao ex-senador Luiz Estevão

Resultado de imagem para ex-senador Luiz EstevãoAgência Brasília

A Justiça Federal em São Paulo aumentou em dois anos o tempo de prisão para o empresário e ex-senador Luiz Estevão , que cumpre pena de 26 anos por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Santo André, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O aumento da pena imposta ao ex-presidente do PRTB decorreu de denúncia por sonegação fiscal oferecida pelo MPF contra Luiz Estevão – que atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília.

Essa denúncia foi baseada na análise que a Receita Federal fez sobre as contas do Grupo Ok, que é controlado pelo ex-senador. Segundo a procuradoria, a empresa deixou de pagar “quantias milionárias” em impostos no período de 1997 a 2000 por meio da omissão de dados contábeis.

O empresário foi condenado em 2011 a cumprir três anos de prisão. Mas, em 2015, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) decidiu em segunda instância substituir a prisão de Estevão pela prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas mensais.

Acontece que o ex-senador foi preso em março de 2016 por causa de condenação por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990 – no mesmo processo que rendeu condenação ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A prisão de Estevão foi respaldada, ainda naquele ano, pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o início do cumprimento de penas a réus condenados na segunda instância da Justiça.

Uma vez que o ex-parlamentar se encontra preso, a juíza Karina Holler, da 1ª Vara Federal de Santo André, considerou que Luiz Estevão não teria como prestar os serviços comunitários e decidiu que sua condenação à prisão seja restabelecida. Segundo informou o MPF, os autos serão remetidos ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal, que formalizará o acréscimo do tempo à pena já em curso em regime fechado.

Segunda Turma do STF permite candidatura de Demóstenes, por 3 a 2

Por Maíra Magro e Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o ex-senador Demóstenes Torres não pode ser considerado inelegível, abrindo margem para que ele se candidate novamente ao Senado em outubro. A Turma referendou nesta terça-feira uma liminar do relator do caso, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido provisoriamente, no fim de março, a inelegibilidade do ex-senador.

Demóstenes entrou com reclamação no STF contestando a Resolução 20 do Senado, de 2012, que decretou a perda de seu mandato e, como consequência jurídica, tornou o ex-senador inelegível até 2027. Demóstenes perdeu o mandato sob acusação de quebra de decoro parlamentar pela suspeita de usar o cargo para favorecer o empresário Carlinhos Cachoeira.

Porém, o próprio STF anulou as escutas das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram Cachoeira por envolvimento em corrupção e jogos ilegais, e trouxeram à tona suas relações com Demóstenes. Como consequência, também foi anulado o procedimento administrativo disciplinar aberto contra o ex-senador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na reclamação apresentada ao STF, a defesa de Demóstenes contestou a Resolução 20 do Senado alegando que foi baseada em provas consideradas nulas. A defesa pediu que ele pudesse retornar ao mandato de senador ou, pelo menos, que não fosse considerado inelegível.

A maioria da Segunda Turma rejeitou o primeiro pedido mas concordou com o segundo, ou seja, impediu que Demóstenes recupere o mandato, mas permitiu que ele volte a se candidatar.

Prevaleceu o voto do relator do caso, Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles entenderam que a cassação foi uma decisão política que não pode ser alterada pelo Judiciário, mas os efeitos jurídicos dela, sim.

“Aquelas provas não existem mais no mundo jurídico”, afirmou Toffoli. “Toda a origem da votação no Senado foram matérias jornalísticas com base em investigações declaradas nulas pelo STF”, acrescentou. Lewandowski concordou:. “Não há um automatismo entre a perda do mandato e a perda dos direitos políticos.”

Em seu voto, Toffoli chegou a reclamar que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso contra sua liminar e pediu, mais de uma vez, urgência na análise do assunto. “A procuradora-geral fez vários pedidos, como se este relator fosse demorado, coisa que não é, todos sabem como funciona meu gabinete.”

Já Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que Demóstenes deveria se manter inelegível, pois não caberia ao STF alterar os efeitos jurídicos da Resolução do Senado que cassou o mandato do senador. Para Celso de Mello, ao cassar o mandato de Demóstenes, o Senado usou “elementos autônomos para formação de um juízo político”, fundados em “evidências múltiplas distintas das que foram coligidas pela esfera penal”.

Claudio Santos poupou, Expedito gastou

Claudio Santos é o poupador, Expedito Ferreira o gastador e Ezequiel o observador

Ocorreu uma grande mudança de estilos nas gestões dos Presidentes do Tribunal de Justiça do RN.

Enquanto o ex-presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos ficou conhecido como um gestor inflexível e extremamente contrário aos pagamentos de vantagens e benefícios aos servidores e magistrados, o atual presidente, desembargador Expedito Ferreira tem sido caracterizado como o grande pagador dessas vantagens e benefícios..

O presidente do TJRN além de pagar benefícios e vantagens ainda remeteu para Assembleia Legislativa uma solicitação para conceder aumento aos servidores do Poder Judiciário do RN. Na época de Claudio Santos ocorreram greves, na atual ocorrem festejos comemorativos..

Um levantamento nas concessionárias de veículos importados, este ano, já foram vendidos 260 automóveis top de linha aos magistrados, promotores de justiça e serventuários da justiça potiguar..

“Sinto-me indignado”, afirma corregedor sobre dinheirama ‘legal’ para desembargadores e juízes do Rio Grande do Norte

Resultado de imagem para João Otávio NoronhaESTADO DE SÃO PAULO

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, lamentou a resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que liberou o pagamento de licença-prêmio desde 1998 a juízes.

“Sinto-me indignado. Viola o princípio ético e o da moralidade pública o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação por ela, de projeto de lei que prevê a criação de vantagens retroativas a vinte anos em benefício de servidores e magistrados daquele Estado, que se encontra em completa situação de inadimplemento das obrigações mais elementares, como as de saúde, segurança pública e combate à pobreza”, disse Noronha.

Após a Coluna do Estadão revelar o caso, o TJ-RN cancelou o benefício concedido na última quarta-feira. A estimativa era que juízes que atuam no tribunal nos últimos 22 anos teriam direito a receber R$ 300 mil de uma só vez.

A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de magistrados que faleceram. Noronha também determinou a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitiu o pagamento.

“Estou tranquilo, mas indignado”, diz Lula em carta para militância

Acampamento em apoio ao ex-presidente Lula próximo à sede da PF em Curitiba, onde o petista está presoultimosegundo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para amilitância que está acampada em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o último dia 7, quando o petista foi preso.

Em carta, Lula afirma que ouviu o que os manifestantes cantaram e que está agradecido pela presença e resistência de todos, no que o petista chamou de “ato de solidariedade”. Ele afirmou que continua desafiando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro e a segunda instância a provarem o crime que supostamente cometeu.

Leia a íntegra da carta

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido.

Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado. 

Grande abraço e muito obrigado.”

42 pessoas vão depor em ação penal do quadrilhão do MDB que Henrique Alves é réu

Geddel Vieira Lima, Henrique Alves, Eduardo Cunha e Rocha Loures são réus em ação sobre quadrilhão do MDBIG

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, autorizou a tomada dos depoimentos de 42 testemunhas no âmbito da  ação penal que investiga o chamado ‘quadrilhão do MDB’ na primeira instância da Justiça.  Esse processo tem como réus os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Altair Alves Pinto, que é homem de confiança de Cunha. Também respondem por crime de organização criminosa três pessoas ligadas ao presidente Michel Temer: seus ex-assessores José Yunes e Rodrigo Rocha Loures, e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

As audiências foram pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte da acusação contra os integrantes do quadrilhão do MDB . A lista de depoentes inclui o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Destes, apenas Palocci não possui acordo de delação premiada.

Gilmar marca para esta quarta depoimento de Cabral sobre uso indevido de algemas

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para a próxima quarta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na investigação aberta para apurar o uso de indevido de algemas durante a transferência deste para um presídio em Curitiba.

Na mesma decisão, Mendes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indique um procurador para participar da audiência. Na semana passada, o inquérito foi aberto por decisão da Segunda Turma e por sugestão do próprio relator, que pediu também para ficar com o comando do processo.

No dia 10 de abril, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato.