Arquivo diários:04/05/2018

Tribunal nega suspender condenação de Lula até julgamento de recurso no STF

O GLOBO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a condenação do petista enquanto não forem julgados recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa pedia que Lula fosse solto e, para isso, alegou que o juiz Sergio Moro não poderia ter julgado o caso do tríplex do Guarujá, já que ele não tem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo os advogados, o suposto crime de favorecimento do ex-presidente por meio de um apartamento pago pela construtora OAS deveria ser julgado no estado de São Paulo, e não em Curitiba.

Vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère afirmou que não estavam preenchidos todos os quesitos para conceder a suspensão da condenação, o que faria com que Lula saísse da cadeia.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a vice-presidente, em sua decisão.

Nos tribunais superiores, a defesa de Lula pode apresentar o recurso especial, ao STJ, e extraordinário, ao STF. A admissibilidade dessas duas medidas também deve ser decidida pela vice-presidente do TRF-4. O julgamento dos recursos, porém, é feito nas instâncias superiores.

STJ manda prender Carlinhos Cachoeira

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Carlinhos Cachoeira com sua esposa no litoral da Bahia

Por Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da pena do contraventor Carlinhos Cachoeira, condenado pelo 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a dez anos de prisão por corrupção e fraude a licitações.

O caso diz respeito ao esquema conhecido como escândalo da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), o primeiro a atingir o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Defiro o pedido de execução provisória da pena de Carlos Augusto de Almeida Ramos e determino o imediato recolhimento à prisão, delegando-se ao Tribunal local a execução dos atos, a quem caberá a expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório”, escreveu o ministro Nefi Cordeiro.

Por outro lado, o relator indeferiu a execução definitiva da pena de Diniz porque ainda há recursos judiciais pendentes de avaliação. Os pedidos haviam sido feitos pelo próprio MPF

Vereadores de Roma rejeitam proibição a carruagens

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ANSA – A Câmara Municipal de Roma rejeitou nesta sexta-feira (4) uma proposta de iniciativa popular que previa a proibição a serviços de transporte de tração animal.

O antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), que detém a maioria dos assentos no Legislativo da capital, se absteve da votação.

“Nos abstivemos porque, se tivéssemos dado um voto positivo, a decisão seria contestada pelos advogados de cocheiros”, explicou o presidente da comissão de Ambiente, Daniele Diaco.

“As prefeituras não podem abolir as carruagens, mas podem regulamentar o serviço e estabelecer percursos”, acrescentou.

Diaco ainda comentou que um regulamento será apresentado em maio, para levar as carruagens apenas para parques.

Em nível nacional, existe um projeto de lei do M5S que daria poder às prefeituras para abolir transportes com tração animal.

O líder do Partido Democrático (PD), de oposição, na Câmara Municipal, Giulio Pelonzi, expressou “tristeza pela abstenção do M5S”.

“Outra ocasião perdida para colocar fim a um serviço anacrônico e desatualizado que emprega cavalos no tráfego de Roma”, disse.

(ANSA)

Após restrição de foro, Toffoli tira do STF ações contra 7 parlamentares

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores, o ministro do STF Dias Toffoli determinou que sete processos que tramitavam em seu gabinete contra parlamentares fossem enviados à Justiça de primeira e segunda instância.

Foram seis ações penais e um inquérito em segredo de Justiça abrangidos pela decisão.

As ações penais têm como alvo os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSDB-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES), Takayama (PSC-PR).

Por estar em segredo de Justiça, não foi divulgado o alvo do inquérito redistribuído por Toffoli.

Apenas o processo contra Alberto Fraga foi enviado à segunda instância, para o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), porque quando o caso foi enviado ao STF já estava tendo recursos julgados por esse tribunal.

Na quinta-feira (3) o STF concluiu o julgamento sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores e decidiu restringir a aplicação da regra prevista na Constituição Federal.

Com isso, apenas em casos específicos esses parlamentares terão direito ao foro privilegiado, regra que garante a eles serem julgados pelo Supremo em processos criminais.

Agora, só estarão incluídos na regra do foro privilegiado crimes cometidos durante o mandato e que têm relação com o cargo.

Por exemplo, um deputado que cometesse um crime de trânsito seria julgado em primeira instância. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara permaneceria sendo julgado pelo STF.

Antes, a regra do foro previa que esses parlamentares seriam julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato.

Henrique Alves deixa prisão abatido e dizendo que não será candidato

IFoto: José Aldenir / Agora RN

O ex-deputado federal Henrique Alves deixou na tarde desta sexta-feira (4) a prisão na Academia de Polícia para cumprir prisão domiciliar.

O advogado de Henrique, Ezequias Pegado Cortez, disse que seu cliente está muito abalado em estado de depressão e que teria dito que não deverá disputar a eleição neste ano.

Analistas políticos dizem que esperavam essa declaração, pois uma declaração admitindo uma candidatura poderá provocar a revogação da prisão domiciliar.

Como o ex-deputado federal está submetido ao processo depressivo transitório, futuramente ele poderá dizer que sua declaração em não ser candidato foi decorrente ao momento emocional que estava passando.

Lideranças expressivas do MDB defende à candidatura de Henrique Alves a deputado federal que tem total possibilidade de vitória com uma votação expressiva..

João Maia recebe homenagem durante formatura do Curso de Formação de Sargentos da PMRN

Em solenidade na manhã desta sexta-feira (04), no Quartel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situado em Natal, o presidente estadual do PR e ex-deputado federal João Maia foi um dos homenageados da formatura do Curso de Formação de Sargentos, da Turma: SD PM Darlan Santana Carvalho (In Memoriam).

João Maia se sentiu honrado pelo convite e por participar desse momento. “Foi uma honra ser homenageado pela turma do Soldado Darlan Santana Carvalho (In Memoriam). Acredito que isso é pelo reconhecimento das minhas convicções de que, desenvolvimento econômico, geração de emprego e segurança pública devem sempre atuar de braços dados em prol de todos”, declarou João Maia

Não seria isso que me faria desistir da reeleição, diz Temer após vaias

Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília

Em entrevista exibida pela rede NBR, do governo federal, nesta sexta-feira (4), o presidente Michel Temer (MDB) disse a hostilidade sofrida por ele na visita ao local do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, não seria motivo para reconsiderar a candidatura à reeleição.

No momento, o presidente se apresenta como possível pré-candidato do MDB. Outro pré-candidato à Presidência pelo partido é seu ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Segundo Temer, a decisão de se lançar na disputa só será tomada em junho, quando outras candidaturas estarão mais sólidas ou terão desaparecido.