Arquivo diários:01/06/2018

Justiça Federal condena Henrique Alves a 8 anos e 8 meses de reclusão

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Grupo político de Henrique Alves e Eduardo Cunha no RN

Revista Veja

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta sexta-feira, 1, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em um processo aberto a partir da Operação Sépsis, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federalentre 2011 e 2015. Cunha foi sentenciado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, e Alves, a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A sentença sustenta que Henrique Alves recebeu, por intermédio de Eduardo Cunha, 1,64 milhão de reais em propina neste caso, pago a ele por meio de três transferências a uma conta na Suíça. Embora não tenha sido considerado culpado pelo crime de corrupção passiva, Alves, conforme o juiz, “sempre esteve muito próximo dos fatos, acompanhando passivamente a desenvoltura de Eduardo Cunha, indo com ele a reuniões com empresários e dirigentes da Caixa”.

Leia aqui a íntegra da sentença.

Defesas

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, responsável pela defesa de Eduardo Cunha no processo, afirma que a sentença é “fantasiosa e baseada em delações premiadas sem qualquer comprovação probatória que sustente a condenação, o que será comprovado no recurso a ser interposto ao TRF”.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, diz que ainda não teve acesso à sentença, mas ressaltou que o ex-deputado foi absolvido dos crimes de corrupção passiva. “Henrique Eduardo Alves é inocente e a defesa irá recorrer a fim de buscar este reconhecimento”.

Saída de Parente da Petrobras reforça cautela no mercado de juros

Por Lucinda Pinto | Valor

SÃO PAULO  –  A decisão de Pedro Parente pedir demissão da Petrobras reforçou a cautela dos investidores, razão pela qual os juros de longo prazo não conseguiram dar sequência ao movimento de alívio observado no início desta sexta-feira.

A saída de Parente foi entendida pelo mercado como mais uma derrota na já cambaleante política econômica do governo Temer.

Depois de ter derrotas do lado fiscal e não conseguir garantir o ritmo de crescimento econômico desejado, os ajustes na política de preços da Petrobras podem colocar em questão a continuidade do processo de recuperação da companhia.

O receio dos investidores é que a saída de Parente tenha sido provocada por pressões para que outros ajustes sejam feitos, como, por exemplo, na fórmula da reajuste também da gasolina.

A melhora dos ativos domésticos ocorreu ao longo dos últimos meses porque alguns pilares econômicos foram recuperados, como por exemplo, um Banco Central independente e comprometido com o sistema de metas de inflação; uma política fiscal mais responsável, expressada especialmente pela fixação do teto de gastos; e maior independência na gestão da gigante Petrobras. A petroleira deixou de ser vista com um risco para os cofres públicos e voltou a ser uma empresa lucrativa, graças à gestão transparente e independente.

A preocupação com a política fiscal já vinha tomando conta do mercado com a greve dos caminhoneiros, uma vez que o governo teve de fazer várias concessões para interromper o movimento. E, agora, a saída de Parente coloca em questão também esse terceiro elemento de sustentação da confiança.

Além de alguns arranhões na política de reajuste diário nos preços dos combustíveis, o mercado vê risco de haver mais interferências na companhia, o que teria sido a razão para a demissão de Parente. “Vão querer usar a Petrobras”, disse um profissional do mercado financeiro.

Leia também: Prefeito Álvaro Dias expõe irresponsabilidade perdulária do ex-prefeito, demitindo 182 cargos nomeados sem concurso por Carlos Eduardo Alves

Esse clima negativo limita, de dessa forma, a redução do prêmio de risco cobrado pelo investidor no mercado de juros. As taxas até operam em leve queda, reagindo a um fator técnico: a nova estratégia anunciada pelo Tesouro de reduzir a oferta de títulos de longo prazo e continuar com leilões de recompra de NTN-F. Mas, para profissionais, o preço dos títulos não podem voltar aos níveis anteriores ao início da greve porque o quadro mudou de forma definitiva.

No leilão de recompra de NTN-F realizado nesta sexta-feira, o Tesouro não aceitou nenhuma das propostas, o que mostra que não há uma pressão de saída por parte de nenhum player desse mercado.

No encerramento do pregão, o contrato futuro com venceimento em jaqneiro de 2012, o DI janeiro/2021, tinha taxa de 8,82%, ante 8,89% no ajuste anterior. Já o DI janeiro/2025 tinha taxa de 11,31%, ante 11,29%; enquanto o DI janeiro/2027 estava em 11,69%, de 11,67%.

Veja mais detalhes sobre a redução do diesel na refinaria

Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A diretoria executiva da Petrobras aprovou, em reunião extraordinária realizada ontem (31), a adesão da companhia à primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, criado pela Medida Provisória 838 e regulamentado pelo Decreto 9.392, ambos de 30 de maio de 2018, e extensivo a todos produtores e importadores.

De acordo com nota divulgada pela estatal, além da redução voluntariamente realizada pela Petrobras em 24 de maio de 2018, o valor médio de venda do diesel nas refinarias e terminais, à vista e sem tributos, será reduzido em R$ 0,07 e passará a R$ 2,0316 por litro a partir de hoje (1º).

Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.

O valor médio de venda do diesel nas refinarias e terminais, à vista e sem tributos, será reduzido em R$ 0,07 e passará a R$ 2,0316 por litro a partir de hoje (1º) – Marcello Casal jr/Agência Brasil

Segundo a nota, essa redução será mantida até 7 de junho de 2018, data de encerramento da primeira fase do programa, “não havendo alteração no prazo originalmente fixado para redução voluntária do preço realizada pela companhia”.

Entre 1º e 7 de junho, essa diferença será ressarcida em espécie pelo governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do programa e nos termos da regulamentação em vigor.

A nota esclarece que “a adesão à primeira fase do programa não vincula a companhia à segunda fase, cuja decisão será submetida à avaliação das instâncias competentes, após publicação da regulamentação”.

A empresa informou ainda que, além das reduções de R$ 0,23 e R$ 0,07, o valor médio de venda também será afetado pela redução da carga tributária das contribuições para o PIS, Cofins e Cide-Combustíveis, de R$ 0,16 por litro, conforme Decreto 9.391, de 30 de maio de 2018, uma vez que a tributação do diesel é concentrada no produtor ou importador.

Novas regras para cartão de crédito comçaram a valer nesta sexta-feira

As novas regras para cartões de crédito começaram a valer a partir desta sexta-feira (1). Anunciadas no fim de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento além do Banco Central, as medidas visam reduzir as taxas de juros cobradas pelos cartões.

A partir de agora, cada instituição (banco ou empresas que emitem cartões de crédito) poderá definir um percentual de pagamento mínimo da fatura, que hoje é de 15%, “em função da política de crédito da instituição e do perfil dos clientes”.

Lula tem condições de participar das eleições e ser eleito, diz Dilma

O ex-presidente Lula

Nayara Figueiredo

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (31) que também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apto a fazer parte da corrida pela Presidência neste ano, como candidato do PT.

“Temos certeza de que ele tem condições de participar das eleições e ser eleito”, disse a jornalistas após visita a Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o mês passado.

Dilma relata que encontrou o petista em “estado de indignação” por ter a ciência de foi condenado sem provas concretas. “A cada dia fica mais claro que ele é um preso político inocente, porque acusam o presidente de um apartamento que é de outrem”, afirmou.

“Esta é a única candidatura capaz de barrar o golpe”, acrescentou Dilma em referência ao processo de impeachment que a tirou da presidência e deu lugar a seu vice, Michel Temer. Ela também citou que as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento comprovam a capacidade de reeleição de Lula.

Questionada sobre sua eventual candidatura a uma cadeira no Senado, Dilma declarou que ainda está avaliando, pois observa esta questão como parte de processo mais extenso, envolvendo a estratégia do partido.

1 ano após cobrança de mala, passagem sobe 6% em vez de cair como prometido

Todos a Bordo/Vinícius Casagrande

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Além disso, a taxa para o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. A data de um ano conta a partir da cobrança feita pela Azul, a primeira empresa aérea a adotar o procedimento em 1° de junho de 2017.

Quando começaram a cobrar pelo transporte de bagagem em voos, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para o despacho de uma mala de até 23 kg caso o pagamento pelo serviço fosse feito com antecedência.

Posto que não repassar desconto de R$ 0,46 pode pagar multa de até R$ 9,4 milhões

Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na noite desta quinta-feira, 31, que o governo atuará para punir com multa de R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir de sábado, 2, o desconto de R$ 0,46 centavos por litro de óleo diesel nas bombas. A redução foi uma das exigências do setor de cargas para encerrar a paralisação, que chegou a dez dias.

Também estão previstas suspensão temporária dos estabelecimentos e cassação da licença. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos.

Uma portaria com as normas da fiscalização dos postos será publicada pelo Ministério da Justiça. Nas conversas com representantes de distribuidoras, o governo foi informado que os postos costumam renovar seus estoques em até 72 horas. Logo, estabelecimentos que ainda têm combustível comprado com valores antigos, com impostos que foram cortados nas negociações, até a tarde desta sexta-feira estarão com óleo de preço reduzido.