RIO  –  Em 20 dias, desde o início da greve dos caminhoneiros, em 21 de maio, os Procons já autuaram mais de 2.500 postos e cerca de 200 supermercados Brasil afora, a maioria por indícios de prática de preços abusivos. E as multas? É o que querem saber os consumidores indignados diante dos abusos cometidos pelo comércio nas últimas semanas. Sophia Vial, vice-presidente da Procons Brasil, esclarece que a punição pode demorar.

É preciso comprovar que o vendedor obteve vantagem excessiva sobre a clientela e, para isso, é preciso confrontar o valor de venda às notas de compra e outros custos, antes de aplicar a multa que pode chegar a R$ 10 milhões.

” Em casos flagrantes de abuso, como o posto que vendia gasolina a R$ 10, os Procons puderam atuar cautelarmente. Mas, nos demais casos, é preciso aguardar que a empresa apresente a sua defesa para avaliarmos. A autuação tem que ser pedagógica para que a prática não se repita”, diz Sophia. Ela relembra que na época do desastre de Mariana, em Minas Gerais, também foram feitas denúncias de aumentos de preços da água.

Procons orientam consumidor a exigir nota fiscal discriminada com valor por litro de combustível. Especialista em direito do consumidor, Ricardo Morishita diz que a legislação é feita justamente para garantir a normalidade em momentos de crise. Desde 1962, lembra o especialista, a Lei Delegada nº 4 coíbe aumento de preço abusivo. O conceito é reafirmado no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por várias decisões do Superior Tribunal de Justiça