Arquivo diários:11/06/2018

Alemanha manda recolher 774 mil carros da Mercedes-Benz

Resultado de imagem para Mercedes-BenzPor Folhapress

SÃO PAULO  –  O jornal alemão “Bild am Sonntag” disse que até 1 milhão de carros da montadora Daimler têm um software que mascara o volume de emissão de poluentes.

Fabricantes de automóveis usam softwares para gerenciar a filtragem de emissões e o desempenho do motor. O dispositivo pode ser classificado como ilegal se os sistemas de filtragem de exaustão forem desativados cedo demais ou sem um bom motivo.

Nesta segunda-feira (11), o Ministério dos Transportes alemão ordenou a retirada imediata de 774 mil veículos a diesel da montadora.

Os principais modelos afetados são as versões à diesel da van Vito, da Mercedes-Benz, a Mercedes C-Class, e as SUV das classes GLC e C. Cerca de 238 mil desses carros circulam na Alemanha.

O ministro dos Transportes alemão, Andreas Scheuer, convocou o presidente-executivo Dieter Zetsche depois que a KBA (autoridade de transportes automotivos do país) descobriu “dispositivos de gerenciamento de emissões inadmissíveis” nos motores Mercedes-Benz.

A Daimler disse que está cooperando de forma transparente com a KBA e o Ministério de Transportes da Alemanha.

A Daimler, como outros fabricantes de carros, usa líquidos de nitrato de ureia para neutralizar as emissões de óxido de nitrogênio nos gases de escapamento. No entanto, a autoridade de veículos automotivos da Alemanha, a KBA, questionou os recursos de controle de emissões em meio a suspeitas de que eles permitem que os veículos emitam excesso de poluição sem detecção.

O escândalo de emissões ronda a indústria automobilística alemã desde setembro de 2015, quando a Volkswagen admitiu usar um software que pode dizer quando um veículo a diesel é testado e temporariamente reduzir suas emissões tóxicas para aprovar as regulamentações dos Estados Unidos.

O escândalo do “dieselgate” custou à Volkswagen cerca de US$ 30 bilhões em multas e outros custos.

Empresa que mudou peso de sardinha em lata pagará por danos morais

Resultado de imagem para marca Gomes da CostaPor Valor

SÃO PAULO  –  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e a empresa terá que pagar indenização por danos morais coletivos pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. A decisão foi unânime.

Segundo a decisão, o valor do dano moral coletivo, fixado em R$ 100 mil  não se mostra desarrazoado. A empresa já havia sido condenada em primeira e segunda instâncias da Justiça a pagar esse valor de indenização por danos morais coletivos, além de não poder vender as sardinhas com peso inferior ao anunciado. Inconformada, a companhia Ao julgar o processo, a turma definiu que a violação de direitos individuais é capaz de causar danos morais coletivos nesse caso. Os ministros ainda reconheceram a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações coletivas na defesa desses interesses.

Em 2014, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu denúncias de consumidores sobre a diminuição da quantidade de sardinhas nas latas,  com o aumento de óleo. Segundo o processo, a empresa não buscou em nenhum momento informar aos consumidores sobre a possível variação de conteúdo existente nas latas.

Como a empresa se recusou a firmar um acordo com o MP, o órgão ajuizou ação civil pública.

A ministra relatora Nancy Andrighi rejeitou a tese de que o MP não poderia propor a ação. Segundo ela, “os interesses tutelados na presente ação civil pública atingem a universalidade dos potenciais consumidores de seus produtos, e não apenas casos pontuais nos quais verificada a discrepância entre a quantidade de sardinha e a informação constante na embalagem.

Consultor do vaticano enviado pelo papa Francisco é impedido de visitar Lula

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Juan Grabois com o papa Francisco

Anna Virginia BalloussierAna Luiza Albuquerque

SÃO PAULO e CURITIBA

Lula ganhou nesta segunda-feira (11) um rosário enviado pelo papa Francisco, por meio de um amigo, o advogado argentino Juan Grabois, segundo a equipe do ex-presidente.

Grabois foi nomeado por Francisco como consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz, órgão integrado em 2016 ao Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Próximo ao papa conterrâneo, ele é conhecido por seu trabalho com movimentos sociais na Argentina, como o Movimento dos Trabalhadores Excluídos, do qual é um dos fundadores.

Em entrevista transmitida por redes sociais do petista, ele contou que sua visita à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso há 67 dias, foi barrada. A justificativa a ele dada, afirmou, foi o fato de ele não ser um teólogo ou um sacerdote —o ex-mandatário tem recebido encontros de cunho religioso às segundas.

O rosário, segundo Grabois, foi entregue em nome do papa. A Folha entrou em contato tanto com a embaixada brasileira na Santa Sé quanto com a Nunciatura Apostólica do Vaticano no Brasil, mas não obteve resposta.

Outros que ouviram um “não” ao pedir para visitar Lula: Adolfo Pérez-Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980, e o amigo de longa data do petista, Leonardo Boff.

Na porta da prisão, Grabois disse considerar o momento em que vivemos “um claro caso de perseguição política”.

Em maio, o reitor do Santuário Nacional Aparecida, padre João Batista de Almeida, pediu desculpas após celebrar uma missa pela libertação de Lula e ser chamado de comunista nas redes sociais.

Naur envia recado

Resultado de imagem para recadoO Blog do Primo tomou conhecimento que o ex-secretário de Obras de Parnamirim Naur Ferreira que foi preso hoje na operação Curto Circuito mandou um recado curto e grosso para um desembargador – ou tira ele da cadeia o o bicho vai pegar..

Segundo fontes do Blog, Maurício Marques sempre diz que tem bons amigos na Justiça..

Segundo promotores do Ministério Publico, mesmo com as operações em Natal, Macaíba e Caicó a empresa prestadora de serviços de manutenção de iluminação estava pagando propinas. Muitas ligações telefônicas foram gravadas com conversas tratando de encontros para recebimento de propinas..

Em campanha subtenente Eliabe Marques mobiliza os praças da Polícia Militar

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Eliabe tirou a farda e vestiu a camisa do Solidariedade de Kelps Lima para se eleger deputado estadual

Já em plena campanha para deputado estadual pelo Solidariedade presidido aqui no RN pelo deputado estadual Kelps Lima, o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) está mobilizando os praças da PM uma novas concentrações em frente à Governadoria.

Desta vez, para cobrar do Executivo o cumprimento dos itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano. Embora os policiais estejam recebendo seus salários em dia o que não acontece com outras categorias, Eliabe do Solidariedade alega que entre as demandas em atraso está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais.

Deputado federal propõe prisão para quam pagar ou receber acima do teto salarial

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deputado Rubens Bueno (PPS-PR9

O GLOBO

A realização de pagamentos a servidores públicos de remuneração acima do teto constitucional, atualmente em R$ 33,7 mil, poderá levar à pena de prisão. A proposta está no parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sobre o projeto que pretende limitar o pagamento dos chamados supersalários. O deputado vai apresentar o texto amanhã em comissão especial da Câmara que trata do tema.

O documento estabelece 24 possibilidades de benefícios que podem fazer o funcionário público extrapolar o limite, como férias, adicional noturno e auxílio-alimentação. O que estiver fora da lista passaria a ser ilegal. A pena de prisão proposta vai de dois a seis anos e diz respeito apenas ao ordenador da despesa e não de quem recebe o salário.

O debate sobre os supersalários cresceu principalmente devido a pagamentos realizados no Judiciário por meio de auxílios e gratificações que ficaram conhecidos como penduricalhos. O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2016, mas Bueno optou por rejeitá-lo para fazer o seu relatório em cima de um novo texto enviado pelo Executivo em 2015.

REGRA PARA AUXÍLIO-MORADIA

Pela proposta, a divulgação transparente sobre os pagamentos em todos os órgãos públicos será obrigatória. Quem omitir ou prestar informações falsas poderá ser punido com pena de prisão, além de ser enquadrado por improbidade administrativa.

O auxílio-moradia, penduricalho mais conhecido, mereceu tratamento especial. O benefício só poderá ser excluído do cálculo do teto por um período de doze meses. E apenas quando o pagamento tiver como razão mudança de domicílio do funcionário público e seu cônjuge não receba tal verba. Fora dessas regras, o benefício terá de ser contabilizado. Somente com esta mudança, estima-se uma economia de R$ 97 milhões por mês.

Se o projeto virar lei, passarão a ser afetados pelo mecanismo do abate-teto rendas como jetons recebidos em conselhos e honorários de sucumbência recebidos por membros da Advocacia-Geral da União. O relatório prevê o desenvolvimento de um sistema único pelo Ministério do Planejamento para controlar a aplicação do teto, por meio do CPF do servidor, para garantir que todas as remunerações sejam levadas em conta, ainda que venham de diferentes fontes do serviço público. Os estados e municípios que não informarem pagamentos deixarão de receber repasses voluntários da União.

O texto deixa expresso que caso o servidor tenha duas fontes de renda, caberá ao órgão que realiza a maior parte do pagamento aplicar o desconto relativo ao que ultrapassar o teto. Somente nos casos em que a acumulação seja permitida pela Constituição será possível ignorar o limite, seguindo entendimento já adotado pelo Supremo.

O parecer afeta ainda funcionários do Itamaraty. O texto prevê que o teto será aplicado à remuneração recebida no exterior, usando como critério de paridade à cotação do dólar.

O Globo

Garotinho quer fundo federal para ajudar financeiramente o Rio

Por Ítalo Nogueira | Folhapress

RIO  –  O ex-governador Anthony Garotinho (PRP), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Estado precisa de um fundo federal de ajuda financeira permanente para resolver as contas públicas de forma definitiva.

Ele defendeu durante sabatina promovida pela “Folha de S.Paulo”, UOL e SBT que a União assuma as folhas de pagamentos das polícias e Judiciário fluminenses, assim como faz com Brasília. Segundo o ex-governador, trata-se de uma forma de compensar a saída da capital federal do Rio de Janeiro, em 1960.

“Tem que colocar na Constituição que o Rio de Janeiro precisa ser reparado por isso. É impossível o melhor governador do mundo resolver o problema estrutural do Estado”, afirmou ele.

O pré-candidato também mencionou uma “federalização completa” na segurança pública, embora discorde que o planejamento no setor seja entregue ao governo federal. “O Exército tem um papel fundamental no Rio”, disse ele.

Preso três vezes no último ano em razão de processos na Justiça eleitoral, Garotinho tem uma das ações penais contra ele pronta para ser julgada no Tribunal Regional Federal (TRE), mas o processo está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os motivos da minha prisão são bem diferente da do Sérgio Cabral. Ninguém está me acusando de roubar nada. A questão envolvendo a minha prisão é política. Não tenho nenhuma acusação de Lava-Jato. Os meus casos são da Justiça eleitoral de Campos”, disse.

Garotinho voltou a atacar os antigos aliados Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do MDB e presos pela Lava-Jato do Rio. Fez críticas também ao prefeito Marcelo Crivella (PRB) que, segundo ele, está permitindo a entrada do MDB em sua administração.

“Você olha o governo do Crivella, percebe que as mãos do PMDB vão se entranhando, entrando, tomando conta, sendo dominado pela máquina do PMDB”, afirmou ele.

Garotinho disse, porém, que o estilo conflituoso nos últimos anos não o impede de se articular nacionalmente em favor do Estado.

“O [ex-presidente] Fernando Henrique não conseguiu renegociar a dívida do Estado com o Marcello Alencar, que era do partido dele, mas conseguiu comigo. […] Pelo meu jeito de ser, tem quem goste e quem não goste. Não sou um político de ficar indiferente. Brigas acontecem. Algumas [relações] são refeitas, outras não”, afirmou.

Falta de memória: Ao acusar Robinson, Andrea Ramanho esqueceu que seu marido Carlos Eduardo Alves sacou dinheiro dos aposentados e do Escândalo do Leite do governo de Garibaldi Alves

Andrea Ramalho e Carlos Eduardo Alves com o delator Fred Queiroz que revelou recolher propinas nas obras da Prefeitura de Natal em Ponta Negra

A ex-primeira-dama de Natal, Andrea Ramalho está danada fazendo propaganda do seu esposo Carlos Eduardo Alves numa ansiedade imensurável para ser a próxima primeira-dama do RN. Mais vontade e ambição que a de Andrea, só a de Laurita Arruda, que em vez de ser primeira dama do RN, terminou sendo primeira-dama de presidiário pelo fato do seu marido, Henrique Alves ser preso.

Diante de tanta ansiedade, dona Andrea, como gosta de ser chamada, desde quando era conhecida no Natal Shopping, emite opiniões sem conhecer os atos do seu marido.

Um leitor do Blog do Primo enviou um post da pretensa primeira-dama reproduzindo que o atual governador Robinson Faria  é “incompetente” por ter “torrado o dinheiro dos aposentados”. O atento leitor diz que tanto o prefeito como sua esposa devem ter problemas com suas memórias, pois o casal deveria se lembrar que as contas de Carlos Eduardo Alves foram rejeitadas pela Câmara Municipal pelo fato do prefeito Carlos Eduardo Alves sacar várias vezes, sem autorização legislativa, dinheiro dos aposentados da Prefeitura depositados no NATALPREV.  Alias, esse processo de apropriação indébita e improbidade administrativa está rolando no Supremo Tribunal Federal sob a responsabilidade do ministro Barroso. O STF já decidiu que são as Câmara Municipais quem decidem sobre aprovação e deliberação das contas dos prefeitos, como as contas de Carlos Eduardo Alves foram reprovadas, basta uma canetada de Barroso para Andrea Ramalho deixar de querer ser primeira-dama, a não ser que ela mude de marido, por que Carlos Alves ficará inelegível..  O processo está com Barroso desde 2016, parece que tem gente segurando na mão do ministro Barroso.. A diferença do atual governador Robinson Faria para o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves é que Robinson sacou os recursos com autorização da Assembleia Legislativa e Carlos Eduardo Alves sacou sem autorização da Câmara Municipal o que constitui crime, diz nosso leitor..

O leitor também disse que não é possível que Andrea esqueça que seu marido, Carlos Eduardo Alves também atrasou o pagamento dos servidores da Prefeitura de Natal. Carlos Eduardo Alves pagou em todo ano passado os salários com atraso, só regularizando o pagamento beste ano, dois meses antes de renunciar.. Há quem diga que para colocar a folha em dia, ele deixou de recolher o pagamento do INSS..

Com relação ao Programa do Leite, tanto Carlos Alves e Andrea que ressaltaram que no governo de Garibaldi Alves era “o verdadeiro Programa do Leite”, esqueceram que foi exatamente no governo de Garibaldi Alves que o Ministério Público do RN desvendou o escândalo do Programa do Leite denunciando que houve desvio de R$ 9,3 mil  quando Garibaldi Alves  governava o Estado, de 1995 a 2002.

Confira o que disse o casal Andrea e Carlos Alves:

Naur Ferreira e mais cinco foram presos na operação Curto Circuito

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Naur Ferreira (foto) Os investigadores suspeitam da participação do ex-prefeito Maurício Marques no esquema, para eles é muito improvável que o esquema funcionasse sem o conhecimento do prefeito

A ação do Ministério Público da operação Curto Circuito cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Naur Ferreira era o candidato a prefeito preferido do prefeito Maurício Marques, só não disputou a eleição por ser investigado por diversas suspeitas de fraudes o supostamente participar de uma organização criminosa.

 

Defesa de Lula questiona no STF e no STJ demora do TRF-4 para apreciar recurso

O ex-presidente Lula durante entrevista no Instituto Lula
O ex-presidente Lula durante entrevista no Instituto Lula – Marlene Bergamo/Folhapress
Bruna Narcizo
SÃO PAULO

Os advogados de Lula questionam, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ritmo agora implantado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para apreciar o recurso que permitiria levar a discussão sobre a condenação do ex-presidente às instâncias superiores.

RITMO

O TRF-4 foi célere ao apreciar a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro a Lula. O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 36 dias para concluir sua análise. O revisor, Leandro Paulsen, liberou o seu parecer em seis dias. No total, os dois demoraram 42 dias para analisar todas as acusações e as peças de defesa.

RITMO 2

A intimação eletrônica para que o Ministério Público Federal apresentasse resposta aos recursos de Lula demorou, apenas para ser efetivada, o mesmo tempo que os desembargadores levaram para ler todo o processo: 42 dias