CURITIBA  –  Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal do Paraná criticaram nesta quinta-feira (14) à noite decisão tomada à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por seis votos a cinco julgou inconstitucional a condução coercitiva (quando um investigado é conduzido por força policial para prestar depoimento).

“Decisões do Supremo devem ser cumpridas, mas também criticadas se não estiverem de acordo com a evolução do direito. Não podemos mais trabalhar o direito como uma abstração. Precisamos ter um direito que funcione para proteger o acusado mas também para chegar a uma sentença de mérito que possa ser executada, coisa que não temos no Brasil”, disparou Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

“[Quando] se começou a atacar réus com maior poder aquisitivo houve um surto de garantismo no Brasil”, falou Diogo Castor de Mattos, repetindo o termo usado na quarta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que votou pela constitucionalidade da condução coercitiva. “Ela é aplicada há 80 anos [no Brasil], e nunca ninguém tinha questionado até que se começou a ser feito com pessoas que estão no ápice da pirâmide social.”

“A gente respeita [a decisão do STF], mas não concorda”, prosseguiu Castor de Mattos. “Minha preocupação é que no futuro isso seja uma válvula de escape para que outros procedimentos da operação Lava-Jato sejam questionados ou mesmo invalidados.”

Os dois falaram sobre o tema num debate que se seguiu à noite de autógrafos do livro “Quem é o amigo do direito penal”, escrito por Castor de Mattos, numa livraria localizada shopping de luxo na região central de Curitiba. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, participou do debate, mas preferiu não se pronunciar sobre a decisão do Supremo.

Antes do início do debate, três militantes do Partido dos Trabalhadores que gritavam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estenderam uma faixa com os dizeres “Inimigos da Constituição” sobrepostos a fotos de Dallagnol, Santos Lima e Castor de Mattos e páginas rasgadas do livro do procurador sobre a mesa em que ele autografava exemplares.

Houve um princípio de confusão, que envolveu até familiares de Castor de Mattos. Um dos manifestantes contra a Lava-Jato chegou a levar um soco na cabeça. Sob vaias, eles deixaram a livraria em seguida.