Agência O Globo

Procuradores do Ministério Público Federal ligados à Lava-Jato usaram as redes sociais para reagir às decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira.

Durante a sessão, além de decidir pela libertação do ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância pela Lava-Jato, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também libertaram o ex-tesoureiro do PP, João Genu, o operador Milton Lyra e também anulou provas recolhidas em buscas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e trancou a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez pelo escândalo que ficou conhecido como “máfia das merendas”.

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão pode reforçar a sensação de impunidade para os poderosos.

— São imenso retrocesso em termos de império da lei. É esse Brasil que queremos? — questionou.

Decisões dos Ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski sobre preventivas e execução provisória tiram o Brasil dos trilhos que poderiam conduzir ao rompimento da impunidade dos poderosos. São imenso retrocesso em termos de império da lei (rule of law). É esse Brasil que queremos?

Para Dallagnol, os ministros desrespeitaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que decidiu, em 2016, pela possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, a chamada execução provisória da pena.

A procuradora Monique Cheker, da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, criticou o mandato vitalício de ministros do Supremo.

— Hoje, infelizmente, vitaliciedade para alguns ministros do STF virou base para o cometimento dos maiores arbítrios, sem sombra de responsabilidade — disse.

Hoje, infelizmente, vitaliciedade p/ alguns Ministros do STF virou base p/ o cometimento dos maiores arbítrios, sem sombra de responsabilidade. Como não são eleitos, a pressão popular ou da imprensa pouco importa. E ainda têm direito a área VIP em aeroportos, bem longe do povo.

A procuradora da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, citou outro procurador, Roberson Pozzobon, de Curtibia, para também criticar o tribunal.

— STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e da impunidade — disse.

Também da força-tarefa paulista da Lava-Jato, a procuradora regional Janice Ascari indicou que as decisões do STF podem impactar o entendimento de juízes em instâncias inferiores.

— Preciso parar de tentar entender as estranhas decisões do STF. E não pensar no quanto elas impactam violentamente os milhares de processos aqui no andar de baixo — disse.

Preciso parar de tentar entender as estranhas decisões do STF. E não pensar no quanto elas impactam violentamente os milhares de processos aqui no andar de baixo.

DECLARAÇÕES FORAM ALVO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

O uso das redes sociais por procuradores já foi alvo de processos internos dentro do Ministério Público. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em maio deste ano após ter chamado o presidente Michel Temer de “leviano”.

Em abril, Deltan Dallagnol foi acusado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) no Conselho Nacional do Ministério Público por ter anunciado que faria um jejum durante o julgamento do habeas corpus do ex-presiente Lula, que poderia evitar a prisão do petista.

“Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava-Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”, escreveu Dallagnol no Twitter à época.

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