PT e PCdoB entram com ação por “omissão” de Cármen sobre 2ª instância

Por Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  O PT e o PCdoB entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resistência da presidente Cármen Lúcia em pautar em plenário o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), as legendas falam em “ato omissivo” e “inércia” da presidente do Supremo, que tem resistido a levar o tema à apreciação dos 11 ministros.

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) tratam sobre a execução antecipada de pena de maneira abstrata. Em abril, Cármen levou ao plenário um caso concreto sobre o assunto – o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e foi criticada pelos colegas da Corte.

“O preceito fundamental da presunção de inocência está sendo lesionado pela presidente da Suprema Corte diante da insistente recuso de pautar o julgamento das ADCs, na qual se busca ver reconhecida a necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para o início do cumprimento de pena, exatamente como previsto no texto constitucional”, diz a petição.

O processo ainda não foi distribuído a um ministro relator. As ADCs são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais críticos à resistência da presidente Cármen Lúcia.

Os partidos pedem, ainda, uma liminar para que sejam suspensos os efeitos das decisões judiciais de prisões após sentença de segundo grau até o julgamento da ADC pelo plenário

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