Arquivo mensais:julho 2018

Raquel Dodge pede ao STF a volta de Dirceu para a prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (31) contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

Raquel alega que a decisão do STF, tomada por 3 votos a 1, está coberta de omissão, obscuridade e contradição. Na avaliação dela, esses vícios produzem “descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.

Em 26 de junho, a Segunda Turma suspendeu a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu no processo da Lava Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.

WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video

WhatsAppPor Agência Brasil  Rio de Janeiro

O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.

Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistemas operacionais IOS ou Android. A função chamada de vídeo existia no aplicativo desde 2016, mas, até então, era possível apenas a conversação entre duas pessoas.

Como fazer

O primeiro passo é iniciar a chamada de áudio ou de vídeo com uma pessoa. Assim que a pessoa aceitar a conexão, aparecerá um sinal de + no alto à direta da tela. Ao clicar no sinal de +, será aberta automaticamente a lista de contatos do usuário. Basta clicar em cima de um nome e a tela será dividida em três. A operação pode ser repetida mais uma vez para a inclusão de um quarto usuário, assim que o terceiro tiver aceito a conexão.

Entretanto, apenas quem iniciou a ligação pode convidar para a conversação. Ou seja, o sinal de + não aparece na tela de quem recebeu a ligação.

Para tornar possível a operação, é preciso atualizar o smartphone com a versão mais atual do aplicativo.

Valor máximo de imóvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira mudanças em regras de financiamento imobiliário que irão direcionar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário nos próximos seis anos. De acordo com nota divulgada nesta terça-feira, 31, a resolução aprovada amplia a parcela dos depósitos de poupança destinada ao financiamento de compras, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais.

Entre as mudanças está a ampliaçao do limite de avaliação do imóvel financiado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que inclui o FGTS, para R$ 1,5 milhão – era de R$ 950 mil. O novo valor será permanente e valerá para todos os estados. O CMN acabou ainda com o limite de valor por imóvel financiado para financiamentos com recursos da poupança, permitindo, inclusive, a atualização desses financiamentos por índices de preço.

Insistindo em destruí-los politicamente, Procuradoria da República recorre de arquivamentos de inquéritos de deputados

Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra arquivamentos de inquéritos abertos contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO).

As apurações foram instauradas no âmbito da Operação Lava-Jato com base nas delações da Odebrecht, mas foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli sem que a PGR se manifestasse sobre o assunto.

Conforme adiantou o Valor na segunda-feira, a equipe da chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, trabalhou durante o recesso para redigir os ofícios nos quais defendeu a continuidade das investigações e deve apresentar em breve outros dois recursos similares.

Para a PGR, o arquivamento sem a manifestação prévia do MPF somente poderia ocorrer em situações excepcionais. Caso contrário, a interferência da Justiça violaria os princípios da imparcialidade, inércia e isonomia aplicados aos juízes.

Entre junho e julho, ministros do STF já arquivaram, por conta própria, seis apurações contra políticos envolvidos na Lava-Jato, em função de suposta demora do Ministério Público em apresentar indícios que justificassem o prosseguimento dos inquéritos. Além de Toffoli, já tomaram decisões nesse sentido Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes.

Sobre o inquérito envolvendo Bruno Araújo, a PGR sustenta que “os autos trazem vários elementos probatórios que corroboram as declarações de colaboradores no sentido de prátivas de ilícitos penais” e que a Polícia Federal já havia se manifestado nesse sentido. “Se a investigação já conta com relatório policial parcial concluindo pela existência de provas suficientes de materialidade e indícios de autoria de crime eleitoral, não há como, sob qualquer ótica, considerá-la configuradora de constrangimento ilegal”, afirma Dodge em um dos trechos da peça.

O deputado tucano foi acusado de receber R$ 700 mil da Odebrecht como contrapartida à sua atuação em defesa dos interesses do grupo empresarial no Congresso Nacional. O valor teria sido usado nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014.

Já no caso de Daniel Vilela, Dodge afirma que houve “interrupção prematura da investigação” porque o caso estava sob investigação há apenas um ano e três meses. Ela argumenta que levantamentos recentes da Fundação Getúlio Vargas demonstram que a média de duração do trâmite de um inquérito no STF é de 797 dias.

“Embora o Exmº Min. Relator considere que uma investigação que dura 1 ano e 3 meses é demasiadamente longa – e, portanto, constrange indevidamente o parlamentar investigado – , a realidade do processo penal brasileiro demonstra que se está diante, na verdade, de investigação que que possui duração absolutamente compatível e razoável diante do seu porte e complexidade”, diz a procuradora-geral.

O deputado do MDB e seu pai, o ex-governador de Goiás Manguito Vilela, são suspeitos de terem recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois. Os valores teriam sido repassados nas eleições de 2012 e 2014.

Morre, aos 96 anos, o advogado e fundador do PT Hélio Bicudo

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CONJUR

Morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) — onde ficou até 2005 —, Bicudo foi um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nos anos 1970, quando era promotor, Bicudo enfrentou o chamado Esquadrão da Morte, organização paramilitar que agia em São Paulo, levando à condenação de alguns de seus integrantes.

Como parlamentar, também contribuiu para a restruturação do Judiciário. A Emenda Constitucional 45 teve início com uma proposta apresentada por ele em 1992, com o objetivo de combater a lentidão, a ineficiência e a dificuldade de acesso à Justiça. Ele alegava que todas as instituições da República tinham sido objeto de atenção no “processo constituinte”, menos a Justiça.

Durante sua trajetória, Bicudo chegou ao cargo de presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Juiz condena desembargadores envolvidos em desvios de recursos do TJRN

A justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram condenados por desvio de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra que determinou ainda que cada um dos desembargadores devolvam R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores podem recorrer em liberdade.

O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos de 2007 a 2012. Rafael Godeiro foi condenado por peculato a 7 anos e meio de prisão em regime semiaberto e 250 dias-multa. Ele teria participado dos recursos de 2009 a 2012.

G1

Venda real dos supermercados sobe 2% no semestre e Abras revê previsão

Resultado de imagem para nordestãoPor Alexandre Melo | Valor

SÃO PAULO  –  A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) revisou para baixo a projeção de crescimento nas vendas reais do setor em 2018. A estimativa passou de 3%, divulgada em janeiro, para 2,5%. “A queda na previsão do Produto Interno Bruto para o ano e a alta da inflação nos últimos 12 meses, de 4,39%, próxima da meta do governo levaram à revisão”, afirmou a entidade.

Em junho, as vendas reais do setor tiveram alta de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2017, segundo dados deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do primeiro semestre, a expansão foi de 2%, também em termos reais. Em junho, na comparação com maio, as vendas tiveram recuo real de 0,7%.

A paralisação dos caminhoneiros, a valorização do dólar e a queda da produção industrial foram fatores destacados por Marcio Milan, superintendente da Abras, que impactaram no resultado do período. Segundo ele, já era esperada queda em relação ao mês anterior porque muitas pessoas estocaram produtos no fim de maio preocupadas com a possibilidade da paralisação dos caminhoneiros durar mais tempo.

O executivo destacou que o setor supermercadista sofreu com o desabastecimento de certos produtos e que isso também influenciou no desempenho real em junho.

Em valores nominais, as vendas dos supermercados registraram aumento de 0,55% em relação a maio e, quando comparadas a junho do ano passado, a expansão foi de 7,9%. No acumulado do ano, cresceram 5,4%

Busca e apreensão na casa de João Maia é vista como uma ação eleitoreira

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Até que se prove o contrário, João Maia é um potiguar seridoense de bem – seu irmão Agaciel Maia também foi vítima de denuncias em Brasília que nunca foram provadas.

O que é uma busca e apreensão? Serve no processo de investigação apenas para apreender documentos que possa servir de provas e contra-provas contra pessoas suspeitas.. No Brasil, alguns magistrados e membros do Ministério Público fazem deste instrumento uma ferramenta política. Como diz o ministro do STF Gilmar Mendes “até as pedras sabem que o judiciário brasileiro está infiltrado de agentes políticos com seus interesses partidários e eleitorais.”

Hoje, o ex-deputado federal João Maia foi alvo de uma busca e apreensão de documentos em seu apartamento, feito esse nas vésperas de uma eleição que ele será candidato a deputado federal.

Certamente os membros do Ministério Público e o magistrado que autorizou essa ação policial sabiam que o ex-deputado disputará a eleição, mas assim o fizeram e fica claro pela publicidade dada que nenhum teve a prudência de evitar um desgaste do investigado já que eles sabem perfeitamente bem que não existe garantia de apreender algum documento que possa incriminar o candidato..

João Maia está sendo investigado por ter sido citado numa delação pelo ex-diretor do DNIT/RN Gledson Golbery de Araújo Maia há 8 anos, só agora ocorreu uma busca e apreensão da casa do ex-deputado. com tanto tempo passado, mesmo que o João Maia não tivesse extraviado os documentos, o tempo e as traças já teriam destruído todos..

Vivemos no império dos delatores, temos que mudar essa Lei de Colaboração Premiada punindo com o dobro da pena o delator que mentir no processo para tirar vantagens..

Que todas suspeitas sejam investigadas, mas o judiciário brasileiro não pode nem tem o direto transformar investigados em condenados sociais e eleitorais..

Autorizar uma busca e apreensão na casa de um candidato nas vésperas de uma eleição com tanta publicidade dá margem a dizer que trata-se de uma ação politiqueira..

O Brasil vive uma ditadura policialesca controlada pelo judiciário, isso tem que mudar e vai mudar..

Nota do ex-deputado João Maia

À minha família, aos amigos e a todos os conterrâneos do Rio Grande do Norte: Hoje, às seis da manhã, minha família foi acordada com mandado de busca e apreensão. Soube por terceiros, como sempre, que se trata de desdobramento de uma delação sobre um processo que se desenrola desde 2009. Espero que agora possa saber exatamente se sou acusado e, de que sou, para poder me defender na justiça, em quem acredito e sempre vou acreditar. Avisaram-me, muitas vezes, que a proximidade do processo eleitoral poderia ensejar esse tipo de ação, não quis acreditar, mas estranhamente aconteceu. Continuo tranquilo, firme nos meus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.

João da Silva Maia

PDT contra o próprio candidato: Carlos Eduardo Alves não tem o apoio do presidente do seu partido em Mossoró

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Presidente do PDT de Mossoró, Tomaz Neto, não quer conversa com Carlos Eduardo Alves

Depois de perder o apoio do único prefeito do seu partido (PDT), Raimundinho de José da Penha, o candidato a governador Carlos Eduardo Alves também não conta com o apoio do presidente do seu partido em Mossoró..

O ex-vereador Tomaz Neto, que reclama da falta de diálogo dentro da legenda.

“A chapa majoritária foi formada sem ninguém falar conosco. Passaram por cima da gente. Poderíamos indicar a suplência de um dos candidatos ao Senado, por exemplo”, explicou o presidente do PDT mossoroense.

O ex-vereador é uma figura histórica no PDT com passado brizolista, ele  é filiado no PDT há mais de 30 anos.