Programa para compra de aparelhos de segurança já tem 34 adesões

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

 O secretário nacional de segurança pública, Flávio Basílio, disse hoje (3) que 34 órgãos de segurança municipais e estaduais, de um total de 57, já se inscreveram no programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que prevê a disponibilização de R$ 42 bilhões para a aquisição de equipamentos de segurança.
A compra dos aparelhos, que inclui drones, coletes à prova de bala, dispositivos elétricos e viaturas, será feita por meio de uma ata de registro de preço, um tipo de licitação pública que pode ser aderido por diferentes órgãos públicos. Além dessa linha de financiamento, a área de segurança pública ganhou outra fonte específica, com o reforço de recursos das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que só este ano deverão ser de R$ 800 milhões. A previsão do governo é que, até 2022, esse fundo atinja R$ 4,3 bilhões por ano.

“A gente passa a ter recursos previsíveis para a segurança pública”, afirma Basílio. Além do FNSP, outra fonte de financiamento para o setor é o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), voltando principalmente à construção e reforma de unidades prisionais, que tem recursos estimados na ordem de R$ 1,3 bilhão este ano.

Pela nova legislação, governadores e prefeitos só terão acesso aos recursos federais se aderirem ao SUSP e acertarem metas de redução das taxas de criminalidade, de formação e qualificação de policiais, além de abastecerem o banco de dados nacional sobre segurança.

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