Congresso peruano é convocado para destituir Conselho de Magistrados

Por Agência EFE  Lima

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, convocou hoje (17) o Congresso para um plenário extraordinário para tratar da destituição total do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), cujos membros estão envolvidos em umo escândalo de corrupção judicial. Em pronunciamento, Vizcarra programou a sessão extraordinária para esta sexta-feira (20), por considerar a destituição em bloco do CNM “imprescindível e inadiável”, como parte da reforma integral do sistema de justiça que está promovendo no país.

Vizcarra solicitou na semana passada ao Congresso a destituição do CNM, encarregado de nomear, ratificar e destituir juízes, mas o Legislativo, onde o fujimorismo (políticas e ideias disseminadas pelo ex-presidente peruano, Alberto Fujimori) tem maioria, está em um período de recesso e, por enquanto, só tinha aprovado a investigação dos três membros do conselho acusados de envolvimento no caso.

De acordo com o presidente, a proposta de destituição do CNM tem como base o Artigo 157 da Constituição, cuja aplicação é prevista para causas graves, incluindo os membros suplentes que deveriam substituir os conselheiros titulares em caso de vacância.

Vizcarra afirmou que, “diante dos escandalosos áudios que revelam a corrupção endêmica”, devem ser realizadas “mudanças urgentes”, que “não se alcançam só com palavras, mas com fatos concretos”. “Não vamos permitir a decomposição das instituições do Peru, e estamos lutando de maneira frontal contra a corrupção, a fim de dar resposta às exigências e reivindicações unânimes da população, por transparência e qualidade institucional”, acrescentou.

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