Os brasileiros que quiserem usar os recursos do FGTS para adquirir a casa própria voltarão a poder financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, agora de forma permanente. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 31, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e significa uma ampliação definitiva dos limites, que hoje são de R$ 950 mil para imóveis em São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e R$ 800 mil no restante do País. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.

A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais a correção monetária pela TR.

O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. A avaliação é que a mudança não trouxe impacto negativo para o FGTS, daí a decisão de torná-la permanente. Segundo um integrante da equipe econômica, o limite anterior ainda causava uma “distorção”, pois impedia que o comprador e titular da conta no fundo de garantia decidisse livremente o imóvel que queria adquirir.

O governo também tornou mais flexíveis as regras de direcionamento pelos bancos dos recursos da poupança. De cada R$ 100 na caderneta de poupança, R$ 65 precisam necessariamente ser direcionados para o financiamento imobiliário, sendo que R$ 52 são obrigatoriamente emprestados segundo as condições do SFH.