Arquivo diários:09/08/2018

Despesas do Judiciário crescem acima do teto em 12 meses

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Se for confirmado pelo Congresso Nacional, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o ano que vem e aprovado nesta quarta-feira (8) pelos próprios magistrados, deve dificultar ainda mais o  cumprimento da regra constitucional do teto de gastos nos próximos anos. A projeção é da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).”Os gastos do Poder Judiciário, em 2017, cresceram 7,5%, em termos nominais, enquanto o teto previa [limite de] 7,2%. Em 2018, no acumulado dos últimos 12 meses, as despesas já cresceram 4,1%, enquanto o teto para este ano é de 3%. No modo agregado, o Poder Judiciário não está cumprindo o teto”, diz a especialista. A estimativa ainda não leva em consideração os efeitos do reajuste salarial, que só será válido a partir do ano que vem, mas projeções preliminares indicam que o “efeito cascata” do aumento de salário dos ministros do STF, cuja remuneração corresponde ao teto do funcionalismo público, será de R$ 717 milhões apenas nas despesas do Poder Judiciário federal. Somando os demais poderes da União e os impactos nos estados, a conta final pode chegar a R$ 4 bilhões por ano.

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Em prisão domiciliar, Maluf infringe regra e liga por engano para jornal

maluf wilson dias abr

Preso em regime domiciliar desde abril, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) infringiu uma das condições impostas a ele para não ficar atrás das grades e tentou falar com um “ministro” pelo telefone nessa quarta-feira (8). Porém, Maluf ligou por engano para o jornal Valor Econômico. O telefonema ocorreu no mesmo dia em que a Mesa Diretora da Câmara resolveu adiar mais uma vez a decisão sobre a cassação de seu mandato.

Segundo o Valor, o deputado ligou cinco vezes para um número de celular do jornal que acreditava ser de um “ministro” entre as 8h45 e as 9h24 de ontem. Ao ser atendido pela repórter, Maluf demonstrou surpresa ao perceber que havia se enganado. “Esse número não é do ministro?”, insistiu.

De acordo com a reportagem, em pouco mais de um minuto de conversa, Maluf não chegou a especificar com qual ministro gostaria de falar. Afirmou que se sentia bem, que estava em uma sessão de fisioterapia, e brincou dizendo que não era fácil transformar um carro velho em uma Ferrari novamente.

A Vara das Execuções Criminais do Fórum Criminal central de São Paulo, responsável por fiscalizar e estabelecer as regras do regime domiciliar do deputado, informou ao jornal que o deputado não poderia fazer ligações, pois deve seguir “as mesmas restrições que teria se estivesse cumprindo sua pena no regime fechado”.

“O habeas corpus concedido em caráter liminar assegura ao deputado o direito de cumprir sua pena em regime domiciliar apenas em razão de seus graves problemas de saúde”, disse o Tribunal de Justiça.

A própria defesa de Paulo Maluf demonstrou surpresa ao tomar conhecimento do telefonema. “A defesa esclarece que tem orientado que Maluf rigorosamente não mantenha contato com pessoas não autorizadas, salvo situação excepcional e de urgência, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo de execuções na sequência”, disse ao Valor o advogado Marcelo Turbay.

Raquel Dodge também deve propor reajuste de 16,38% para procuradores

Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  Assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, também deve incluir na proposta orçamentária de 2019 uma previsão de reajuste nos salários dos procuradores da República. O tema vai ser discutido nesta sexta-feira, 10, em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público.

O valor deve ser o mesmo aprovado na quarta-feira pelo Supremo, de 16,38%. O órgão costuma seguir o entendimento do Judiciário e adotar “paridade” em relação aos salários dos ministros da Corte.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, a proposta de aumentar os vencimentos da categoria tende a receber o apoio da maioria dos membros do conselho.

“Temos notícia de que não haverá resistência, mas evidentemente que a decisão é do conselho. A procuradora-geral da República já anunciou publicamente que havia tomado uma decisão, e era coerente com a posição dela do ano passado, de que ela era a favor de incorporar [o reajuste na proposta orçamentária]”, disse Robalinho.

O presidente da ANPR também afirmou que o reajuste não vai representar um aumento do gasto público, porque vai ser feito através do remanejamento de recursos. Ele, no entanto, não soube afirmar de onde esses valores seriam retirados.

“A proposta não aumenta o gasto público em nada, o aumento de gasto público é zero, vai ser feito mediante remanejamento de outras despesas e um remanejamento que está sendo estudado, que não vai implicar qualquer prejuízo”, disse.

No ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot não incluiu o aumento na proposta orçamentária, mas deixou que a discussão fosse conduzida por Dodge, que já estava eleita para assumir o comando da PGR. Ela, então, incorporou o reajuste proposto pela ANPR e obteve apoio da maioria dos integrantes do conselho.

Tribunal de Justiça remete para juiz ação panal contra Carlos Eduardo Alves

O juiz convocado Cícero Macedo, em atuação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a remessa à primeira instância da ação penal em que o Ministério Público do Estado acusa o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, de crime de responsabilidade.

A decisão foi tomada no início do mês após provocação ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

O caso tramitava no TJRN em razão do foro privilegiado do prefeito. Mesmo após renúncia, em abril, o caso continuou parado na Corte de Justiça potiguar.

O processo será distribuído a uma vara criminal de Natal. O TJRN decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-prefeito e o Ministério Público do Estado recorreu.

Agora, caberá a um juiz e não a um colegiado de desembargadores, decidir se converte Carlos Eduardo em réu ou não.

A denúncia diz respeito à antecipação do pagamento do IPTU, taxas de lixo e outras em 2015 e 2016. A legislação proíbe a antecipação, devendo as taxas serem cobradas apenas no ano correspondente ao exercício fiscal. Ao todo, R$ 100 milhões foram antecipados com a manobra fiscal.

Vice de Bolsonaro, general exalta legado da ditadura e ataca “ativismo gay”

Jair Bolsonaro (à esq), Levy Fidelix (cento) e General Antonio Mourão participam de convenção nacional do PRTB em São Paulo…

Mourão defende o acesso do cidadão comum a armas de fogo para se defender (“obviamente, dentro de regras claras”) e diz que é favorável à pena de morte. Afirma, no entanto, que é católico praticante e que “ninguém está descolado daquilo que viveu ao longo de sua trajetória”.

“O homossexualismo (sic) existe desde que o mundo é mundo, e nunca deixou de existir”, comenta o general. “Mas sou contrário a um ativismo gay que queira impor isso como um modo de vida. O camarada é homossexual, ele vive a vida dele. Não precisa querer impor aquilo para os demais.”

Diante do perfil e das ideias semelhantes às de Bolsonaro, não surpreende que o general Mourão defenda o companheiro de chapa. Para o militar, o estilo “bateu, levou” do presidenciável é algo que ele vai saber controlar caso seja eleito.

Deputado acha que aliança de Carlos Eduardo Alves não faz três deputados

“Eu acho muito difícil a eleição de um terceiro nome à Câmara Federal com a nominata que essa coligação tem”.

Blog Carlos Santos ouviu esse comentário do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), integrante da aliança encabeçada por Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato ao governo estadual.

Em sua avaliação, os candidatos Walter Alves (MDB) e José Agripino (DEM) são favoritos à vitória à Câmara dos Deputados.

– Beto Rosado (PP) vai sofrer para se reeleger – sentenciou o experiente parlamentar estadual.

Garibaldi Alves fez acordo com Raniere Barbosa, o maior adversário de Carlos Eduardo Alves

Pelo visto o senador Garibaldi Alves não está tão confiante na ida do seu primo e candidato a governador Carlos Eduardo Alves para o segundo turno.

Circula no meio político que o senador fez um acordo político com o vereador Raniere Barbosa que é o maior adversário político do candidato a governador de Carlos Eduardo Alves..

No acordo foi acertado que Raniere Barbosa e sua mulher Karla Veruska votam em Garibaldi Alves para senador que por sua vez encaminhará suas lideranças nos municípios de Lages Pintada e Coronel Ezequiel para apoiarem à candidatura de Veruska à Câmara dos Deputados.

Garibaldi Alves não está dormindo no ponto

Raniere Barbosa vota em Robinson Faria e faz parte da coligação adversária de Carlos Eduardo Alves, mas, nem isso deixou de ser motivo para Garibaldi Alves transferir votos para coligação governista dificultando cada vez mais à reeleição do Beto Rosado, sobrinho de Rosalba e Carlos Augusto que indicaram o vice-governador do candidato de Garibaldi Alves, seu primo Carlos Eduardo Alves.

Nelter Queiroz emite nota sobre bloqueio de seus bens pela Justiça

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O deputado estadual Nélter Queiroz, emitiu ontem, nota dando sua versão sobre a decisão da Justiça de bloquear seus bens  e da servidora pública Kadydja Rosely, suposta fantasma da Assembleia Legislativa.

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:

1)Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;

2)Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;

3)Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.

Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.

Natal, 8 de agosto de 2018.

NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS
Deputado Estadual (MDB/RN)

MP diz que Marido ‘escravizava’ advogada morta e a tratava por apelidos horríveis

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Covarde monstruoso

NOTÍCIAS AO MINUTO

Os promotores do Ministério Público do Paraná detalharam casos assustadores de violência doméstica cometidos pelo professor universitário Luís Felipe Manvailer, de 32 anos, contra a advogada Tatiane Spitzner, 29, morta no último dia 22 de julho, em Guarapuava. O MP quer a manutenção da prisão preventiva do rapaz, que é suspeito pelo crime e está preso.

De acordo com os relatos, feito por testemunhas e que estão na denúncia oferecida pelo MP, o marido da vítima costumava chamá-la por apelidos humilhantes, como “bosta albina” devido à sua cor de pele. Além disso, como destaca o UOL, ele também destruía as peças de roupa de Tatiane caso ele não gostasse.

O texto aponta ainda que Manvailer “praticou todas as formas de violência familiar e doméstica contra Tatiane Spitzner”, que era obrigada a realizar todos os serviços domésticos da casa do casal. O suspeito não a ajudava nas tarefas e ainda a proibiu de contratar uma diarista.

Tatiane também foi impedida por Manvailer de usar como quisesse o próprio dinheiro que ganhava de forma livre, como advogada. Se ela comprasse alguma roupa, Luís Felipe teria de aprovar. Caso não gostasse, ele rasgava.

Quando não quis aceitar o divórcio, o acusado chegou a dizer que tinha “ódio mortal” e “nojo” da esposa, ficando dias sem conversar com ela.

O MP alega violência moral, psicológica e física por parte de Luís Felipe Manvailer, que foi gravado por câmeras de segurança agredindo Tatiane com “tapas, puxões de cabelo, empurrões, chutes, socos, golpes de artes marciais, que inclusive deixaram a vítima desacordada por aproximadamente dois minutos no dia do crime”.

Manvailer foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado; cárcere privado; e também por fraude processual.

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