Fachin é relator no STF de ação de Lula que pode reverter inelegibilidade

Relator de ações da Lava Jato no STF, Fachin é o responsável pela ação de Lula

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido o relator da ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender sua inelegibilidade. O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato de o ministro ser o relator de ações ligadas à Operação Lava Jato no Supremo.

Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu barrar a candidatura de Lula ao Planalto em razão da Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por órgão colegiado, caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível.

No STF, a defesa de Lula pede a concessão de efeito suspensivo contra a decisão do TRF-4 que confirmou a condenação do petista no processo do tríplex, derivado da Lava Jato. A base do argumento dos advogados é a recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), “que determinou ao país o restabelecimento dos direitos políticos do requerente [Lula]”.

Para os advogados do ex-presidente, é “urgente, necessário e prudente o deferimento de efeito suspensivo”. Como hipótese caso o pedido seja negado, a defesa pede que ao menos seja afastada a inelegibilidade.

Agora, o ministro Fachin precisa se manifestar a respeito do andamento da petição apresentada pelos defensores de Lula. A expectativa é que o ministro remeta o caso para o plenário do Supremo.

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