Arquivo diários:14/09/2018

Guru de Bolsonaro é apontado como beneficiário de fraude milionária na Bolsa

Paulo Guedes - Divulgação

Apresentado pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) como seu ministro da Fazenda no caso de eleição, o economista Paulo Guedes é citado em um processo recém-julgado pela Justiça Federal como beneficiário de um esquema fraudulento que provocou perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são da revista digital Crusoé, que teve acesso aos autos e à sentença proferida em 3 de julho pelo juiz Tiago Pereira, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a reportagem de Filipe Coutinho, os documentos reunidos no processo apontam que a GPG Participações, do economista e de seu irmão, faturou R$ 600 mil em apenas dois dias de operação na Bolsa por meio de uma ação fraudulenta, conduzida pela corretora Dimarco. No período investigado, o fundo de pensão, também sob a batuta da corretora carioca, amargou prejuízo de R$ 12 milhões. Os clientes citados como beneficiários do esquema, incluído aí Guedes, ganharam R$ 5 milhões.

No início de julho, Tiago Pereira condenou três dirigentes da Dimarco a quatro anos e oito meses de prisão por gestão fraudulenta. A corretora fechou as portas em 2008, mas já havia sido autuada nesse caso pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Embora não tenha sido processado, Paulo Guedes tem seu nome mencionado quatro vezes na sentença. Já a sua empresa, a GPG, aparece 27 vezes, de acordo com a Crusoé.

Segundo a revista, como o foco estava na conduta da corretora, a investigação não avançou sobre o economista. Mas, ainda conforme a publicação, o magistrado é categórico ao concluir que as fraudes cometidas pela corretora beneficiaram o mentor econômico de Jair Bolsonaro e outros investidores. Ele teve sucesso em todas as 17 operações que fez.

De acordo com a reportagem, a corretora – como responsável pelas opções de investimento do fundo de pensão e de outros clientes, como a empresa de Paulo Guedes – jogava alto na Bolsa e, a depender dos resultados, escolhia quem ganharia com suas apostas em 2004. Conforme as investigações, as operações eram registradas manualmente, os lucros eram destinados a alguns poucos investidores e os prejuízos ficavam sempre com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fape) e seus 3,4 mil associados à época.

“Como prova da atribuição ilícita de contratos em favor de clientes escolhidos pelos réus, é a constatação de que dois dos comitentes investigados, Franklin Delano Lehner e GPG Participações LTDA, que apuraram ótimos resultados no mercado futuro de Ibovespa quando operaram pela Dimarco, em pregões com a participação da Fapes, tiveram, ao mesmo tempo, péssimos resultados quando realizaram transações análogas em outras corretoras, o que demonstra que o sucesso de suas transações não se poderia explicar, unicamente, por seu conhecimento e por sua capacidade de mercado”, diz trecho da sentença do juiz Tiago Pereira.

Em outro trecho da decisão, destaca a revista, o magistrado diz, sem citar nomes, que os clientes também participaram das fraudes. “Os beneficiados nas transações espúrias, sem dúvida alguma, participaram dolosamente do planejamento da ação criminosa e locupletaram-se de seus resultados.”

Operações anotadas à mão

Os primeiros indícios contra a Dimarco surgiram após sucessivas auditorias da Bolsa de Valores de São Paulo terem apontado “impressionante desorganização” da corretora. As operações eram anotadas manualmente, num caderno, sem seguir regras básicas da Bolsa. Havia documentos rasurados e solicitações de investimentos sem ordem cronológica definida, relata a Crusoé.

A suspeita inicial evoluiu para a descoberta de uma fraude, de acordo com a revista. Na prática, segundo a denúncia, a Fapes era usada para testar o potencial de lucro das transações. Se a operação fosse lucrativa, as ordens eram direcionadas para os escolhidos pela corretora. Quando havia prejuízo, as perdas ficavam com o próprio fundo de pensão.

Antes da sentença judicial, uma apuração da CVM já havia incluído Paulo Guedes como um dos beneficiários das transações suspeitas. Mas a comissão concluiu que não era possível confirmar, de “forma concreta”, a participação dele e de outros investidores nas irregularidades.

Para o juiz Tiago Pereira, o processo administrativo poderia ter sido mais rigoroso. “O conjunto de provas indiciárias reunido pela acusação é tão contundente que realmente impressiona o excesso de cautela adotada no processo administrativo sancionador”, aponta o magistrado em sua decisão.

“Nunca causei prejuízo”

Em entrevista à Crusoé, Paulo Guedes disse que seus operadores tinham autonomia para distribuir as ordens de investimento entre diversas corretoras e que é normal ter lucros e perdas expressivas em diferentes corretoras. O economista afirmou que não tem relação com a Dimarco e que desconhecia o processo em que é citado.

“Não tenho a menor ideia do que se trata. Tenho certeza absoluta de que nunca agi em prejuízo de qualquer contraparte em alguma operação de day-trade em empresas em que tenho participação. Nunca causei nenhum prejuízo a ninguém que fosse contraparte. Quando se faz operações de day-trade, não se sabe nem quem é a contraparte”, declarou. Operações na modalidade day-trade são aquelas de curtíssimo prazo, que podem ser feitas em horas ou minutos.

Guedes afirmou que vai buscar informações sobre o caso e o associou ao período eleitoral. “Se tem 30 dias que fui citado, vou tomar conhecimento de que citação é essa. Eu sei que assim que comecei a ajudar numa campanha começaram a aparecer citações. E vou lidar com elas, cada uma por vez”, declarou à revista digital.

Congresso em Foco tentou, de diversas maneiras, contato com Paulo Guedes. Até o momento o economista não deu retorno à reportagem.

 

Veja a reportagem da revista na íntegra (acesso exclusivo a assinantes)

Fake news afetam investigação sobre atentado a Bolsonaro, diz Jungmann

Juliana Diógenes

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira, 14, que montagens de vídeo, teorias conspiratórias e fake news envolvendo o atentado ao candidato do PSL a presidente nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, estão afetando as investigações. Segundo Jungmann, há muitas pistas espalhadas sobre o caso e todas estão sendo investigadas, o que afeta a conclusão da apuração policial.

“Toda e qualquer pista e informação estão sendo minuciosamente investigadas. Há um esforço para no mais curto tempo apresentar esses resultados”, disse. Jungmann esteve em São Paulo nesta sexta-feira para conhecer o programa Detecta, sistema de monitoramento de delitos com mais de três mil câmeras criado há 4 anos.

O ministro afirmou que a expectativa é apresentar os resultados da investigação sobre o atentado antes do 1º turno (dia 7 de outubro), mas evitou cravar um prazo. A polícia abriu um inquérito contra Adelio Bispo, de 40 anos, que foi preso após confessar ter esfaqueado Bolsonaro. O governo avalia a possibilidade de abertura de um segundo inquérito caso haja necessidade de mais esclarecimentos.

“Minha esperança é que hoje tivéssemos isso (os resultados e a definição da necessidade de um 2º inquérito). Mas você tem as mídias, os dados, as informações do agressor, e depois todas essas pistas que você vê espalhadas por aí”, afirma Jungmann. Segundo ele, dois vídeos divulgados virtualmente já foram verificados como falsos. Em um deles, uma mulher teria aparecido entregando uma faca ao agressor. Segundo Jungmann, a mulher do vídeo é, na verdade, uma policial. Outro vídeo de um homem dando um soco em Bolsonaro naquela tarde do ataque também é montagem.

“Fica o tempo inteiro… Qualquer coisa que aparece imediatamente se vai para uma teoria conspiratória. A nossa postura é: qualquer coisa que aparece, a gente investiga. É o chamado fake news. Fake news é a negação da verdade e representa uma ameaça à democracia”. O ministro diz ainda que as fake news criam “verdades alternativas”: “Quando o fake news vem, ele estabelece uma verdade alternativa. Desvia as pessoas, cria fatos e gera comoção.”

Logo após a facada em Bolsonaro e a prisão de Adelio, o círculo político mais próximo ao presidenciável passou a colocar em dúvida a tese de que o criminoso agiu sozinho – a mais forte até agora na investigação da PF.

Os simpatizantes de Bolsonaro promoviam uma caçada à identidade de pessoas que apareciam nos vídeos gravados no momento do ataque, distribuídos por redes sociais e aplicativos como Facebook, WhatsApp e Twitter e a plataforma Reddit, espécie de fóruns para colagem de conteúdo sobre um mesmo assunto. O auge da ação ocorreu entre sexta-feira e a segunda-feira passadas.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou, a Polícia Federal tem se preocupado com uma espécie de apuração coletiva informal, realizada na internet por apoiadores do candidato à Presidência nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL), para apontar envolvidos no atentado a faca sofrido pelo deputado.

A “caçada virtual” levou pessoas apontadas erroneamente como “suspeitas” a denunciarem o caso às autoridades. Essa movimentação em busca de culpados causou apreensão também entre integrantes da campanha, que vieram a público pedir cautela. O objetivo é evitar que pessoas sem vínculo com o atentado, entre eles um segurança do candidato, virassem alvo de agressões.

Por meio de nota, a PF orientou que relatos sobre crimes devem ser feitos preferencialmente de forma presencial nas delegacias e que outra opção é a ouvidoria do órgão na internet.

Após o ataque a Bolsonaro, o único candidato que solicitou segurança à PF foi Fernando Haddad (PT), oficializado candidato esta semana. O governo federal fará uma análise de risco para determinar a equipe. “Mas ele terá pelo menos 25 agentes federais”, afirma o ministro.

O ministro se reuniu nesta sexta com o secretário-adjunto da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, que apresentou o funcionamento do Detecta. O governo federal estuda incorporar o modelo do sistema paulista de monitoramento do crime ao Serviço Único da Segurança Pública (SUSP). Na próxima segunda-feira, 17, em Brasília, será apresentado um conselho que vai atuar no SUSP, a nova política nacional de segurança pública. O objetivo é unificar a base de dados das polícias, integrando nacionalmente as forças policiais.

Empresários ampliam doações e assumem lugar de suas empresas nas eleições

Aiuri Rebello e Leonardo Martins

Do UOL, em São Paulo

Rubens Ometto, da Cosan, é o maior doador nas eleições de 2018 até agora

Rubens Ometto, da Cosan, é o maior doador nas eleições de 2018 até agora

Os dez maiores doadores individuais às campanhas políticas nas eleições deste ano até o momento multiplicaram várias vezes suas doações pessoais em relação a eleições passadas. O incremento aconteceu após mudança na legislação eleitoral que, a partir das eleições de 2016, proibiu as contribuições por parte de empresas. Metade deles nunca havia feito uma doação pessoal pelo menos até as eleições passadas.

Dos dez, quatro não são ligados a grandes grupos empresariais que registraram doações oficiais vultosas em eleições recentes, quando a participação das empresas no financiamento não era proibido. Dos dez maiores doadores, dois são da mesma família e grupo empresarial (leia mais abaixo).

As empresas que mais contribuíram com campanhas políticas em 2014 estão vetando ou desaconselhando as doações neste ano por parte de seus dirigentes, donos ou acionistas (como a JBS, a Odebrecht e outras envolvidas na Operação Lava Jato). Mas diversas outras empresas que tradicionalmente contribuem com campanhas políticas não aplicaram essa regra. Em 2014, a JBS sozinha doou quase meio bilhão de reais aos candidatos.

De acordo com dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até a tarde desta sexta-feira (14), até agora os eleitores doaram R$ 170.896.219,42 às campanhas eleitorais. O maior doador individual nas eleições de 2018 até agora é Rubens Ometto Silveira Mello, com R$ 5,43 milhões doados a 40 candidatos, de vários partidos, da esquerda à direita, a maioria a deputado federal, e quatro diretórios partidários.

O prazo legal para a prestação da primeira parcial das contas de campanha terminou nesta quinta. O TSE Informa que possui até sábado (14) para atualizar a lista em seu site na internet.

Presidente do conselho de administração da Cosan, conglomerado de empresas que atua na área de gás, petróleo e distribuição de energia, entre outros segmentos da economia, Mello nunca havia feito uma doação eleitoral antes da mudança da legislação eleitoral, que proibiu a participação de pessoas jurídicas, de acordo com dados disponíveis no banco de dados do TSE sobre as eleições passadas. Sua primeira doação como pessoa física aconteceu em 2016, quando doou R$ 700 mil para algumas campanhas a prefeito e vereador.

Já a Cosan, empresa liderada por ele, doou R$ 6,8 milhões nas eleições de 2010 e outro R$ 1 milhão em 2012. Em 2014, as doações do conglomerado industrial pularam para R$ 30,8 milhões. No nome do empresário, há outras 20 firmas cadastradas na Receita Federal, onde ele consta como presidente, dono, sócio ou administrador. Elas não foram checadas nesta reportagem.

UOL procurou Mello, por meio de sua assessoria de imprensa, e perguntou se o incremento nas doações pessoais neste ano seriam uma estratégia para suprir, ao menos em parte, as doações que deixaram de ser feitas pelas empresas às quais é ligado. Em nota, ele diz que “as doações eleitorais foram realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo TSE e demais normas aplicáveis”.

Empresário multiplica doações a partir de 2016

Qualquer pessoa física pode fazer doações pessoais registradas para campanhas políticas, desde que estas não ultrapassem 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior ao da eleição. Isso deve derrubar a quantidade de doações, já que para as contribuições empresariais não havia limite legal.

Em segundo lugar na lista de principais doadores deste ano está Rubens Menin Teixeira de Souza, presidente da empreiteira MRV Engenharia. Ele doou até agora R$ 2,21 milhões para campanhas, de acordo com os dados do TSE. Ele apoia 13 candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador, além do diretório do DEM no Rio de Janeiro.

O empresário já havia feito doações eleitorais registradas oficialmente anteriormente, mas nunca havia gastado tanto do próprio bolso. Em 2016, ele doou R$ 1,5 milhão; em 2014, foram R$ 45 mil; em 2012, R$ 50 mil; e em 2010, R$ 120 mil.

A MRV, em contrapartida, doou R$ 4,7 milhões a campanhas políticas em 2014, R$ 3,4 milhões em 2012 e R$ 1,1 milhão em 2010.

Procurado pela reportagem para comentar suas doações eleitorais, por meio da assessoria de imprensa da MRV, Souza não respondeu.

Família Rocha, junta, fica em segundo no ranking de doações

Em terceiro lugar na lista de maiores doadores às campanhas políticas em 2018, está Nevaldo Rocha, pai do ex-presidenciável Flávio Rocha (PRB), que retirou a candidatura para seu partido apoiar Geraldo Alckmin (PSDB). Nevaldo doou sozinho até agora, para diversas campanhas, R$ 2,2 milhões.

Paulo Liebert/Folhapress

O empresário Nevaldo Rocha, dono da Riachuelo

Ao todo, R$ 2 milhões foram para o candidato a deputado federal Gabriel Rocha Kanner (PRB-SP), o candidato da família (ele é sobrinho de Flávio Rocha). O restante foi para o candidato a deputado estadual Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN). Ele nunca havia feito uma doação eleitoral como pessoa física.

Com as doações de R$ 1,232 milhão de Lisiane Gurgel Rocha e de R$ 862.500 de Elvio Gurgel Rocha — filhos de Nevaldo e irmãos de Flávio — juntos os três membros da família doaram R$ 4,294 milhões, o maior volume de recursos investido por uma mesma família até agora. Lisiane está em oitavo lugar na lista de maiores doadores na lista do TSE, e Elvio, em décimo primeiro. Ambos começaram a doar pessoalmente em 2016, quando contribuíram com algumas campanhas com R$ 50 mil cada um.

Os Rochas são controladores da rede de lojas de varejo Riachuelo e indústrias têxteis, entre outros negócios. Em eleições passadas, empresas da família também contribuíam com campanhas políticas com doações oficiais. Porém, o valor não alcançava o que está sendo doado neste ano.

A família, por meio de suas empresas, doou R$ 555.730 a campanhas em 2014, R$ 60 mil em 2012 e R$ 340 mil em 2010.

Procurados pela reportagem, Nevaldo, Lisiane e Elvio disseram entender que devem participar do processo eleitoral, com o intuito de fortalecer a democracia brasileira. “A possibilidade de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais é um direito de todos os cidadãos brasileiros”, afirma a nota enviada pela família Rocha. “As doações de pessoas jurídicas foram proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nevaldo, Lisiane e Elvio respeitam a legislação vigente e dão plena transparência às doações realizadas”, acrescenta a resposta.

Empresário diz que vai doar mais ainda

Outro grande doador eleitoral que aparece no ranking do TSE este ano é o advogado Felipe Sarmento Cordeiro, ligado a um tradicional escritório de advocacia com atuação em Brasília, dentre outras praças. O advogado doou para campanhas pela primeira vez na vida um valor de R$ 2 milhões — tudo para o diretório do MDB no Distrito Federal — e aparece em quarto lugar na lista do TSE. Anteriormente, uma das empresas registradas em seu nome havia doado apenas R$ 10 mil a campanhas, nas eleições de 2010.

A reportagem procurou o advogado para comentar as doações, mas até agora não obteve retorno.

O dono da locadora de veículos Localiza Hertz, José Salim Mattar Júnior, também figura na lista dos dez maiores doadores eleitorais deste ano até o momento, na quinta posição. Ele contribuiu com R$ 1,850 milhão de seu dinheiro pessoal para 17 candidatos de todo o país. Ele é doador eleitoral pelo menos desde 2010, quando contribuiu com uma doação de R$ 500. Em 2012, ele doou menos ainda, R$ 200. Em 2014, o valor saltou para R$ 1,75 milhão e, em 2016, contribuiu com R$ 370 mil a diversas campanhas.

No passado, antes que as doações empresariais fossem proibidas, ele já contribuía por meio de sua locadora. Curiosamente, porém, os valores sempre foram muito mais baixos que as doações pessoais. Em 2014, foram R$ 2 mil em doações empresariais; em 2012 o valor registrado ficou em R$ 5.400; e, em 2010, apenas R$ 20.

“A situação do país hoje é mais crítica do que no passado”, afirma o empresário. “A classe empresarial precisa estar mais presente na política. No passado, os empresários ficaram tomando conta de seus negócios e delegaram a política para os políticos, e estes demonstraram não estar aptos a cuidar do Estado, do orçamento e das atribuições que deveriam competir ao Estado, como prover saúde de qualidade, educação em padrões mais elevados e segurança aos cidadãos. Os políticos falharam em seu papel de gestores da coisa pública.”

Sobre doações de suas empresas a políticos no passado, o dono da Localiza diz que “uma empresa cidadã, que não depende e nem mantém relações incestuosas com o governo e que conduz os seus negócios em elevados padrões éticos, deve contribuir para eleger melhores candidatos que possam cuidar melhor da coisa pública.” Ele afirma que vai doar mais dinheiro neste ano, com o objetivo de fazer a parte dele e combater as candidaturas do espectro político de esquerda.

Parentes de políticos integram a lista

Em sexto na lista de doadores do TSE, aparece Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, integrante da família do senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará. Ele doou R$ 1,75 milhão do próprio bolso para oito candidatos até agora neste ano, o que faz dele o quarto maior doador individual até o momento.

Em 2016, primeiro ano com doações oficiais registradas no nome do empresário, ele repassou R$ 180 mil a campanhas políticas. Empresas de Jereissati — ele e sua família fazem parte do grupo controlador do Shopping Iguatemi, em São Paulo, dentre outros negócios — eram tradicionais colaboradoras de campanhas políticas até 2014, antes deste tipo de apoio ser proibido. Jereissati também é acionista da operadora de telefonia Oi.

Na última eleição presidencial, empresas dele doaram ao menos R$ 6,25 milhões. No pleito de 2012, foram apenas R$ 50 mil doados e, em 2010, R$ 700 mil destinados a campanhas políticas. Como o conglomerado da família envolve dezenas de empresas, das quais várias não foram checadas nesta reportagem, o valor pode ser maior.

A reportagem não conseguiu falar com Jereissati sobre as doações dele e de suas empresas.

Nem todos doadores são ligados a empresas que contribuíam

Os sétimo, nono e décimo colocados do ranking de maiores doadores na primeira prestação de contas parcial do TSE, respectivamente Natasha Preza Sachetti, Inácio José Webler e José Carlos Reis de Magalhães Neto, não foram relacionados a nenhum grupo empresarial que tradicionalmente doa para campanhas em eleições recentes, na apuração da reportagem do UOL.

Em 2016, Natasha já havia doado R$ 50 mil a campanhas e, em 2014, R$ 365 mil. Neste ano contribuiu com R$ 1,382 milhões até agora. Ela é sobrinha do candidato a senador Adilton Domingos Sachetti (PRB-MT), atualmente deputado federal, a quem apoia junto a outros dez candidatos (um a deputado federal e nove a deputado estadual). O UOL não localizou nenhum contato ou representante da doadora de campanha para comentar as doações.

Já Webler é ligado ao agronegócio, e, nas últimas três eleições, fez doações pessoais modestas a campanhas políticas. Filiado ao DEM em Mato Grosso, doou R$ 15 mil em 2016, R$ 88 mil em 2014 e, em 2012, R$ 6.244. Neste ano, já doou R$ 1 milhão à direção estadual do PRB em Mato Grosso. A reportagem não localizou doações eleitorais das empresas dele e nem conseguiu falar com o próprio sobre o assunto.

Fecha a lista de maiores doadores das eleições em 2018 até o momento, em décimo lugar, o investidor Magalhães Neto, que atua principalmente no mercado financeiro e é dono ou sócio de diversas empresas. A principal delas é o bilionário fundo de investimento Tarpon. Ele já gastou R$ 950 mil com as eleições deste ano. Investiu em dez candidatos de diversos estados, a maior parte a deputado federal.

Repetindo o padrão da maioria dos empresários nesta reportagem, ele fez doações políticas pessoais modestas em eleições passadas: R$ 25 mil, em 2014, e R$ 12,5 mil, em 2010. A reportagem não localizou doações de suas empresas em eleições passadas. Ele não foi localizado para comentar a reportagem.

O cruzamento dos dados das doações eleitorais em pleitos anteriores com as deste ano, assim como as empresas relacionadas às pessoas físicas, foi feito com dados da Receita Federal, do TSE e com a ajuda da plataforma “Cruza Dados”, desenvolvida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) para uso de jornalistas.

* Após a publicação, a reportagem foi atualizada de acordo com o que o TSE havia divulgado até às 17h desta terça-feira (14).

BOMBA: Áudio do chefe de facção criminosa pedindo para votar em Fátima gera polêmica

Diversos blogs estão publicando um áudio de um chefe de facção criminosa reclamando do Governo do Estado e orientando familiares dos seus membros para votarem na candidata a governadora, Fátima Bezerra..

O chefe da facção criminosa, Colorau estava preso numa penitenciária de Pernambuco..

Confira publicações em diversos blogs:

 

Áudio que circula nas redes sociais:

 

 

Carlos Eduardo Alves é denunciado por cometer crime contra Previdência

Por Thaisa Gãlvão

O vereador Sandro Pimentel, do PSOL, está denunciando o ex-prefeito de Natal e candidato a governador, Carlos Eduardo Alves (PDT), por ter deixado de repassar para o Natalprev, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal, cerca de R$ 32 milhões entre janeiro e junho desse ano.

Carlos Eduardo foi prefeito até o início de abril, quando renunciou para disputar o Governo, mas manteve no executivo municipal toda a equipe de auxiliares da sua gestão.

O vereador fez a denúncia depois de ter analisado planilhas disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura.

Pimentel vai tentar aprovar, na sessão de hoje da Câmara, a convocação do presidente da Natalprev, Thiago Costa Marreiros, para que ele esclareça sobre os valores não repassados pela Prefeitura.

A denúncia também será protocolada no Ministério Público do Estado.

 

Ciro promete federalizar crimes de narcotráfico e formação de facções

Ítalo Rômany

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa DatafolhaSaiba mais sobre esta série.

Nesta sexta, será abordada uma proposta de Ciro Gomes (PDT): a federalização dos crimes de narcotráfico e das facções criminosas.

O que o candidato prometeu

O candidato Ciro Gomes, em seu programa de governo, promete “direcionar as polícias federais para o combate às organizações criminosas violentas, controlar o tráfico de armas e drogas”.

Durante sabatina realizada pelo UOL, Folha de São Paulo e SBT, Ciro disse que irá federalizar os crimes de narcotráfico, facção criminosa, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro. Ou seja, a PF (Polícia Federal) ficaria responsável pela investigação desses crimes. Ciro disse ainda que os presos que tenham ligações com organizações criminosas irão para presídios federais que, de acordo com ele, têm hoje quase metade das vagas desocupadas.

A proposta é semelhante à que ele fez na campanha de 2002, quando Ciro disputou a presidência pelo PPS. Naquela eleição, o candidato disse que iria federalizar crimes de roubo de cargas, além de “destroçar o crime organizado, fortalecendo os recursos humanos, técnicos e financeiros de que dispõe o governo federal para fazer guerra ao grande crime”.

Qual é o contexto

A Polícia Federal é responsável pela prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e ao contrabando, além de apurar crimes contra bens, serviços e interesses da União. Já as polícias militares fazem o patrulhamento ostensivo nos estados, enquanto as civis cuidam da investigação dos crimes. Essa repartição de tarefas está prevista no artigo 144, da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública.

Em alguns casos, a PF pode ser chamada para investigar crimes que não são de sua competência. O artigo 109 da Constituição Federal diz que, em casos de delitos graves contra os direitos humanos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), convocado pela Procuradoria-Geral da República, pode deslocar as atribuições.

Lei 10.446, de 2002, prevê também que, quando houver repercussão interestadual ou internacional, a PF poderá ter a prerrogativa de investigar crimes de sequestro, formação de cartel, furto de carga e corrupção. Mas isto é decidido caso a caso.

Com efetivo atual de 11,2 mil agentes, de acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, a PF já destina 77% do seu orçamento anual para a folha de pagamento. Segundo dados do Siga Brasil, portal do Senado que acompanha a execução do Orçamento da União, em 2017, a PF recebeu R$ 6,1 bilhões. Desse montante, apenas 17% foram gastos em investigações e operações.

Em junho do ano passado, por exemplo, a PF suspendeu, por falta de dinheiro, a emissão de passaportes em todo o país. O governo federal teve que enviar ao Congresso Nacional um repasse adicional de R$ 103 milhões para normalizar a impressão dos documentos.

Sobre a proposta de Ciro Gomes de mandar detentos para presídios federais, que estariam subutilizados, dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmam que essas prisões operam abaixo da capacidade. Das 832 vagas, 492 estavam ocupadas no final de 2017. Esses presídios nunca registraram fugas ou rebeliões, segundo o Ministério da Justiça.

Atualmente, são quatro unidades: Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). O presídio de Brasília, com 208 vagas, tem previsão de entrega no final deste ano. Em 2017, as despesas com os presídios federais somaram R$ 26 milhões, segundo o Portal da Transparência. Para este ano, o governo empenhou R$ 25 milhões. Até agosto, foram executados R$ 14 milhões.

Os presídios federais recebem presos condenados de alta periculosidade, líderes de organizações criminosas, além daqueles que tentaram fugir reiteradas vezes no sistema prisional de origem. É o caso, por exemplo, de Fernandinho Beira-Mar, que está no presídio de Mossoró (RN) desde 2017, após passar por várias prisões. Detentos que colaboraram com a Justiça ou que fizeram delação premiada podem ser transferidos para uma unidade federal, já que correm risco de vida.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Na sabatina do UOL, o candidato disse que o combate ao crime organizado se dará com “inteligência policial”. Ele acrescentou que irá “mapear, infiltrar, integrar e cortar a cabeça do crime organizado uma, duas, três vezes. Toda cabeça dessas facções que comandam o crime de dentro da cadeia.” Se for eleito, Ciro promete transferir esses criminosos para presídios federais. O candidato afirmou também que defenderá alterações na lei de execução penal para impedir todo tipo de comunicação com essa categoria de presos, inclusive com advogados.

Ao federalizar o combate a esses crimes, Ciro disse que poderá usar forças policiais de estados diferentes do local de atuação dos criminosos para evitar represálias contra familiares dos agentes. Hoje, esse é um obstáculo, segundo o candidato, para combater o crime, já que muitos soldados moram em comunidades ocupadas por bandidos. “A inteligência mapeia, vem um comando de fora, retira o investigado, forma a culpa dele, e o sistema jurídico (pune)”, disse Ciro, explicando seu projeto em debate na Universidade Regional de Blumenau (SC).

Há pelo menos 70 facções criminosas que atuam em presídios no país atualmente, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou em debate na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes, para obter mais detalhes sobre a proposta, mas não houve resposta.

O que pode ser feito

O presidente da Comissão de Direito Penal do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Marcio Barandier, diz que, para mudar as competências e atribuições da Polícia Federal, será preciso alterar o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. Para isso, será necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição, o que exige dois turnos de votação com apoio de 308 deputados e 49 senadores. A coligação do candidato, composta pelo PDT e Avante, tem hoje 24 parlamentares na Câmara e três no Senado, o que evidencia o grau de dificuldade para aprovar o projeto.

Do ponto de vista jurídico, Barandier diz que a proposta é viável, embora dependa do aval do Congresso. E, mesmo assim, corre o risco de, após aprovada, não ter orçamento suficiente para sua implantação. Até porque a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos, é um limitador para novas despesas. Ciro vem repetindo que derrubar essa emenda é prioridade para viabilização de suas promessas de campanha.

“As polícias estaduais têm dificuldades, porque contam com poucos recursos e têm uma quantidade de casos grande. Isso se resolve com apoio a essas polícias e não retirando suas atribuições para deslocar para a Polícia Federal, que vai ficar congestionada”, avalia Barandier.

A professora de Políticas Públicas Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, afirma que a Polícia Federal vem denunciando há anos falta de pessoal e de orçamento. “A PF tem condições de dar conta dessa demanda? Imagina aumentando substancialmente as responsabilidades que vão recair sobre ela”, indaga a especialista.

Para Camila Dias, autora do livro “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, o combate às facções vai além de federalizar crimes e jogar os detidos em presídios. “Todas essas políticas nos últimos 30 anos tiveram como foco a punição e repressão. O Estado nunca se preocupou com segmentos da população que vivem em comunidades pobres. É preciso um plano que envolva a prevenção.”

Há projetos em tramitação com essa proposta?

No Senado Federal, está em tramitação a PEC 6, de 2017, de autoria de Rose de Freitas (MDB-ES). O texto, parado na Comissão de Constituição e Justiça, federaliza a segurança pública, incorporando as polícias civis dos estados à Polícia Federal, e unificando as militares em uma Polícia Militar da União. Para tanto, seria necessário alterar os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, a PEC 329, de 2017, do deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), federaliza todos os presídios estaduais.

Avaliação: Dá para fazer, mas é preciso mudar a Constituição

Ezequiel visita Tangará e São José de Campestre e participa de reuniões com correligionários no Trairi e Agreste

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi nesta quinta-feira (13), aos municípios de Tangará e São José de Campestre, nas regiões Trairi e Agreste do Estado. Nas cidades foi recebido com todo carinho e entusiasmo por amigos e correligionários, oportunidade em que registrou o seu empenho em desenvolver ações concretas em benefício dos municípios, destacando o esforças das lideranças políticas pelo engrandecimento das cidades.

Em Tangará o deputado Ezequiel foi recebido por Erociano, ex-vice-prefeito da cidade, Thiago, vice-prefeito, pelos vereadores, Nilson Lima e Aninha de Ilo e a liderança Ilo Marinho. Fruto das ações parlamentares do deputado Ezequiel, Tangará passou a ser beneficiada com aumento de efetivo policial: viaturas para a Polícia e programa Microcrédito.

Também foram solicitados para o município perfuração de poços; construção de cisternas; programa Vale-livro; programa Defensoria; Carro Pipa; Adutora; Projeto Tapa Buraco; convênio para pavimentação; programa compra direta; perfuração e instalação de poços nas comunidades Catolé, Assentamento Pica Pau, Assentamento Fleita, Catolé de Baixo e Povoado Trairi; ambulância; Dia de Campo; reforma do ginásio poliesportivo; reforma de escolas; Sistema de vídeomonitoramento; barragens submersas; carro pipa, construção de cisternas para o distrito de Várzea do Milho e Assentamento Pica Pau; Restaurante Popular; Casas Populares e Projeto Vila Cidadã.

“Tangará merece todo o nosso apoio para o seu pleno desenvolvimento, porque historicamente registra a bravura do seu povo trabalhador, desde o tempo em que ainda era um povoado, com o surgimento de pequenos comércios”, ressaltou o deputado Ezequiel Ferreira.

Em São José de Campestre, na região Agreste, Ezequiel Ferreira (PSDB) participou de um encontro de campanha política onde receber a manifestação de apoio ao projeto de reeleição ao cargo de deputado estadual.

Ezequiel agradeceu as manifestações de apoio e reforçou o seu compromisso de continuar desenvolvendo ações que resultam em estímulo econômico e social do município, assegurando uma melhor qualidade de vida para a população. Em Campestre ele esteve ao lado dos vereadores Luciano, Leó, Gerusa e o ex-vereador Reginaldo.

“Este é um município vocacionado para as atividades da agricultura, da pecuária, contando ainda com uma boa produção leiteira. Esses setores precisam cada vez mais do nosso apoio para seguirem em desenvolvimento”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Pelas ações parlamentares de Ezequiel já chegaram a São José de Campestre a operação tapa buracos para a melhoria de rodovias; viatura policial; solicitação de melhoria no programa TIM 3G e veículos refrigerados para os programas da EMATER-RN.

Outros benefícios requeridos ao Governo do Estado pelo deputado Ezequiel foram: perfuração e instalação de poços tubulares; programa Compra Direta, Barragens Submersas para ações de convivência com a seca; Já no setor de infraestrutura foi solicitado convênio para Pavimentação e Drenagem Ruas; conclusão da reforma da Ponte do Rio Jacu; construção de um novo matadouro público municipal; reforma de escolas da rede estadual e reativação da quadra poliesportiva, pavimentação e drenagem das ruas São José, Getúlio Vargas; Claudino Coelho; João Câmara; Georgino Avelino; Augusto severo e João Matias, saneamento básico e calçamento das ruas Agripino Freire de Santana e Pastor Francisco Braga localizadas no loteamento Monte Santo, Perfuração e Instalação de poços nas comunidades de Jacu de Órfãos. Cruz de São Pedro; Bico Doce; Japi; Sombras Grandes; Quarta-feira e Lagoa de Pedra. Para o setor de saúde foi requisitada uma ambulância. Ainda no setor de segurança pública foi solicitada reforma de Delegacia e aumento do efetivo policial. A solicitação para a reabertura da agência do Banco do Brasil, também foi uma ação do deputado Ezequiel.

TSE veda conteúdo impulsionado por Bolsonaro

Congresso em Foco

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo. A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Toffoli tomou posse na Presidência do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.

Após cumprir o protocolo no qual fez o juramento de cumprir a Constituição, Toffoli deu posse ao vice-presidente, ministro Luiz Fux. Neste momento, o novo presidente recebe o cumprimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais autoridades. Em seguida, Toffoli fará o primeiro discurso como presidente. Cerca de mil pessoas foram convidadas para a cerimônia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

Agência Brasil