Arquivo diários:19/09/2018

Presidente do STJ repreende TJ-SP por ignorar súmulas e não conceder HC

Resultado de imagem para ministro João Otávio de NoronhaCONJUR/Por Fernando Martines

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, repreendeu publicamente o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fato de a corte paulista desrespeitar sistematicamente súmulas do STJ e não conceder Habeas Corpus. A bronca foi dada nesta segunda-feira (17/9) em evento organizado pela ConJur para debater os 30 anos da Constituição.

Já no final da primeira mesa de debate, o advogado Artur Tangerino afirmou, da plateia, que 40% do HCs do STJ nascem do fato de o TJ-SP ignorar súmulas, e questionou se seria o caso de pensar em uma reforma do sistema de precedentes.

Representando o TJ-SP estava seu vice-presidente, desembargador Artur Marques, para quem súmula do STJ não é vinculante e a corte paulista analisa caso a caso.

Neste momento, o ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, não se conteve. Passou a falar por cima do desembargador, sem microfone, para contestá-lo. Logo seu microfone chegou e a reprimenda foi dura.

Noronha disse que as instâncias inferiores têm a obrigação de seguir as súmulas, que a rebeldia de São Paulo resulta em uma enxurrada de processos nos superiores e que o TJ-SP tem uma dívida por não seguir o entendimento de concessão de HCs.

Veja o que o ministro Noronha disse:

É uma quantidade enorme de decisões condenatórias proferidas pelo TJ-SP ao arrepio de súmulas do STJ e do STF. Dizer que súmula do STJ não tem força vinculante é simplesmente fazer tábula rasa do papel constitucional dos tribunais superiores. Se eles estão lá para dar a última palavra na interpretação da lei federal, e dão, dizem como deve ser entendida, não é razoável que os tribunais e juízes manifestem decisão em sentido contrário. A livre convicção que se dá ao juiz é a livre convicção dos fatos. Para o Direito, a Constituição criou o Supremo Tribunal Federal no plano constitucional e o STJ no plano infraconstitucional. Portanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma dívida e é bom que a gente diga e converse sobre isso. Tem uma dívida em seguir as orientações dos tribunais superiores em matéria penal. Isso faz com que o índice de Habeas Corpus seja muito grande, tanto no STJ quanto no STF. É necessário rever esse posicionamento.

Ministro do STF manda arquivar pedido de habeas corpus

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Batata e seu candidato a governador Carlos Eduardo Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Celso de Mello, pronunciou-se sobre pedido de habeas corpus da defesa do prefeito afastado e preso de Caicó, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”.

Determinou seu arquivamento. Negou a liminar, mas o HC não foi apreciado pelo colegiado da Corte.

Em despacho, ele assevera: “(…) Não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2018.”

Ele está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal.

Amoêdo faz campanha em Natal

O candidato à Presidência da República do Partido Novo, João Amoêdo, desembarca às 16h desta quarta-feira (19) no Rio Grande do Norte.

Às 17h, ele dá entrevista coletiva em Natal no Hotel Vila do Mar.

Em seguida, participará de evento do partido em prol de sua candidatura, no mesmo local.

Na quinta-feira (20), o candidato terá entrevistas à imprensa.

Depois fará caminhada e corpo a corpo no Mercado do Alecrim.

Garibaldi Alves fugiu do debate entre os candidatos ao Senado; Carlos Eduardo Alves está querendo fugir também

Os candidatos de Temer

Os primos Alves, Carlos Eduardo Alves e Garibaldi Alves, candidatos a governador e senador, parecem que combinaram não participarem do debate promovido pela TV Ponta Negra.

Garibaldi Alves já confirmou que não vai comparecer, Carlos Eduardo Alves está dando sinais que não vai..

“Em virtude do cumprimento de agenda com compromissos políticos inadiáveis na região Oeste do Rio Grade do Norte, o senador Garibaldi Filho (MDB) justifica sua ausência no debate da Band/95FM, que será realizado no dia 19 de setembro”, diz a nota, justificando ainda a ausência de Garibaldi em entrevistas já agendadas na 98FM e TV Câmara.

PSB expulsa prefeito de Chapecó que declarou apoio a Bolsonaro

O PSB expulsou sumariamente o prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, após o correligionário ter declarado apoio a Jair Bolsonaro na corrida presidencial.

O partido entende que “consiste em iniciativa que afronta decisão colegiada máxima do PSB”.

Em agosto deste ano, em seu congresso nacional, o partido decidiu que apoiaria “candidaturas de centro-esquerda” e que “não admitiria em hipótese alguma apoio a candidaturas de direita”.

Ibope: Bolsonaro lidera com 28%; Haddad sobe 11 pontos em 7 dias e tem 19%

UOL

Com 28% das intenções de voto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL)manteve a liderança na pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (18), que mostra Fernando Haddad (PT) isolado em segundo lugar com 19% — ele cresceu 11 pontos percentuais em uma semana. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa Ibope de terça-feira passada (11), Bolsonaro tinha 26%, enquanto Haddad estava com 8%. Com a ascensão, o petista deixou a situação de empate técnico que tinha com Ciro Gomes (PDT)Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) para ficar isolado no posto.

O pedetista manteve os 11% do levantamento anterior, enquanto o tucano oscilou negativamente de 9% para 7%, assim como Marina, que foi de 9% para 6%. Devido à margem de erro, Ciro e Alckmin estão tecnicamente empatados, assim como Alckmin e Marina.

STF absolve Renan Calheiros em processo por desvio de verba parlamentar

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Por falta de provas, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (18) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo penal no qual ele era réu acusado do crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusou o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar por meio da simulação do aluguel de carros para o seu gabinete. Os senadores têm direito a esse tipo de verba para pagar atividades do mandato.

Segundo a acusação, os valores desviados foram utilizados no pagamento de pensão alimentícia a uma filha do senador com a jornalista Mônica Velloso.

A defesa do senador afirma que os serviços de locação de automóveis foram efetivamente prestados e comprovados por meio da apresentação de notas fiscais e do depoimento do gerente e de funcionários da empresa.