OAB: indicações a ministérios devem ser técnicas, não políticas

Por Valor

SÃO PAULO  –  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, em nota, que defende que as indicações para os cargos de ministro de Estado sejam feitas com base na competência técnica e não em critérios de troca de favores políticos, a respeito do convite ao juiz federal Sergio Moro para a Pasta da Justiça, o qual o magistrado aceitou nesta quinta-feira (1º de novembro).

De acordo com a nota, assinada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, “a lei brasileira é clara ao permitir que integrantes da magistratura e do Ministério Público exerçam a função de ministro de Estado, desde que deixem a carreira na qual ingressaram por concurso público”.

Em nota divulgada após ter se encontrado com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, confirmando ter aceitado o convite, Moro informou que se afastaria, “desde logo”, de novas audiências relacionadas à “Operação Lava-Jato”.

A nota da OAB alerta ainda para a necessidade de que os integrantes do sistema de Justiça atuem de forma desvinculada de partidos políticos e de ideologias. “Por isso, é recomendável que esses agentes tenham conduta que reforce o caráter técnico e isento de suas ações no desempenho da função pública”, finaliza o documento.

Veja a íntegra da nota da OAB:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que as indicações para os cargos de ministro de Estado sejam feitas com base na competência técnica e não em critérios de troca de favores políticos, como tem sido a praxe nas últimas décadas.

A lei brasileira é clara ao permitir que integrantes da magistratura e do Ministério Público exerçam a função de ministro de Estado, desde que deixem a carreira na qual ingressaram por concurso público.

Espera-se, cabe observar, que todos os integrantes do sistema de Justiça atuem de forma desvinculada de partidos políticos e de ideologias. Por isso, é recomendável que esses agentes tenham conduta que reforce o caráter técnico e isento de suas ações no desempenho da função pública.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

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