Arquivo diários:07/11/2018

Após sua confirmação no governo, Moro estará hoje em Brasília

Agência Brasil

Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca hoje (7) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.

Moro defendeu ontem mais rigor para a progressão e prescrição de crimes. Também se mostrou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes contra a vida. Segundo ele, jovens com essa idade têm consciência de seus atos.

O juiz federal negou qualquer possibilidade do futuro governo de “discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis.”  Segundo ele, se necessário, acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo nada além de receios infundados”, destacou.

Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

Por Agência Brasil  Brasília

No segundo dia em Brasília após a vitória no segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro inicia hoje (7) formalmente o governo de transição ao se reunir, à tarde, com o presidente Michel Temer. Paralelamente, vários ministros já confirmados na futura gestão estão em Brasília para despachos e reuniões.

Bolsonaro começa o dia com um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Ele também tem agendados encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Às 16h será a primeira vez que Bolsonaro e Temer se encontrarão para selar o início simbólico do governo de transição. Em várias ocasiões, o presidente eleito elogiou o antecessor por estar repassando informações e facilitando para a equipe que assumirá em 2019.

Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro. Por parte de Bolsonaro, 27 pessoas, inclusive cinco sem remuneração, foram nomeadas e estão trabalhando.

As equipes vão atuar em 10 frentes de trabalho, divididas por eixos temáticos, sob a coordenação dos ministros extraordinário Onyx Lorenzoni e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temas de economia, segurança, política e social serão abordados. A previsão é analisar as questões em três etapas: avaliação, diagnóstico e considerações para eventuais propostas de mudanças.

Bolsonaro pretende ir hoje (7) ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro diz que será um técnico no ministério: “Não me vejo como um político verdadeiro”

Sergio Moro_Rovena Rosa / ABrCONGRESSO EM FOCO
O juiz federal Sérgio Moro disse que não considera que esteja entrando para a política, mas ingressando no Executivo apenas para exercer uma função técnica à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro.

Em palestra na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Moro adiantou que apresentará um pacote legislativo com uma série de medidas anticorrupção e contra o crime organizado.

“Não há demérito na política, meu objetivo não é perseguir cargos, serei um técnico dentro do Ministério da Justiça”, afirmou. “Não me vejo ingressando na política, não me vejo como um político verdadeiro, vou para o Ministério da Justiça mais a Segurança em uma posição mais técnica. Isso envolve uma certa política, conversar com as pessoas”, declarou. Moro reafirmou ainda que não pretende disputar cargos públicos.

Em sua apresentação Moro também destacou números da Operação Lava Jato. Segundo ele, a Petrobras teve prejuízo de R$ 6 bilhões com os desvios. O juiz lembrou que a operação resultou na prisão de ex-deputados, ex-governadores, um ex-presidente da Câmara e um ex-presidente da República. “É inegável que temos pessoas poderosas (presas).”

Presidente do TRT, Auxiliadora Rodrigues, discute direitos trabalhistas na indústria da moda

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues foi uma das expositoras do I Encontro Potiguar de Fashion Law: atuação profissional e discussões legislativas, promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, no auditório do SEBRAE-RN.

Auxiliadora Rodrigues participou de uma mesa que discutiu os Problemas legislativos e carreiras jurídicas no Fashion Law: o combate do trabalho em condição análoga a de escravo à luz do trabalho decente.

A professora de Direito do Trabalho, Yara Gurgel (UFRN) e as advogadas Simone Dantas e Mônica Feitosa, que preside a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RN também participaram do debate.

Fashion Law ou Direito da Moda é a área do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário. No Brasil, a área vem ganhando espaço devido ao contínuo crescimento do mercado da moda, mas no Rio Grande do Norte ainda é pouco explorada pelos advogados.