Arquivo diários:09/11/2018

Bolsonaro apresenta prestação de contas ao TSE

Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  A prestação de contas apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (9) mostra que a campanha dele terminou no azul e com um saldo de R$ 1,5 milhão. Segundo a advogada da coligação, Karina Kufa, eles vão apresentar uma consulta ao tribunal para saber se podem doar o restante à Santa Casa. Por enquanto, o dinheiro está na conta do PSL.

Pelos documentos apresentados ao TSE, Bolsonaro arrecadou cerca de R$ 4,3 milhões e teve uma despesa de R$ 2,8 milhões.

O adversário, Fernando Haddad (PT), ainda não apresentou a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dados preliminares, no entanto, mostram que o petista teve um gasto muito maior que o candidato do PSL. Pelo que foi declarado até agora, a campanha de Haddad gastou cerca R$ 36 milhões e arrecadou pouco mais de 32 milhões, um déficit na casa dos R$ 4 milhões.

O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno apresentarem suas contas de campanha termina em 17 de novembro.

Esta semana, o TSE pediu à equipe de Bolsonaro para adiantar a apresentação dos documentos, para que a corte pudesse analisá-los antes da diplomação do presidente eleito. Por causa da cirurgia a que Bolsonaro terá que ser submetido em dezembro, a data da cerimônia passou do dia 19 para o dia 10 de dezembro. Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas.

A partir de agora, os documentos apresentados por Bolsonaro seguirão para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas serão julgadas pelo plenário do TSE, em data ainda não definida.

A partir deste sábado (10), começa o prazo de três dias para eventual impugnação das informações prestadas, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

CNJ pede explicações a Moro por aceitar cargo de ministro da Justiça

Por Ana Pompeu

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prestar informações sobre ter aceitado assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O ministro instaurou nesta sexta-feira (9/11) um pedido de providências para apurar se Moro se envolveu em “atividade político-partidária” ao aceitar o convite para integrar o governo do candidato de oposição ao presidente Lula, condenado pelo magistrado em 2017.

Ao abrir o processo, o corregedor afirmou que o fez para “possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Assim, ele estabeleceu o prazo de 15 dias para que Moro se manifeste sobre o caso. O procedimento tramita em segredo.

Humberto Martins determinou ainda que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região seja notificada para que, no mesmo prazo, informe se há apurações semelhantes em curso naquela instância.

Moro anunciou que aceitou o cargo oferecido por Bolsonaro em 1° de novembro. Após aceitar o convite, o juiz decidiu pedir férias antes de apresentar sua exoneração. Vários questionamentos têm sido feitos acerca da decisão. Os advogados do ex-presidente Lula, por exemplo, pediram a liberdade do petista ao Supremo Tribunal Federal alegando falta de imparcialidade do magistrado.

O pedido foi formulado por Benedito da Silva Junior contra o magistrado com base em reportagens veiculadas na imprensa que dão conta que Moro “comunicou e concordou com o então presidente eleito Jair Messias Bolsonaro a aceitar o cargo de ministro da Justiça (cargo em comissão)” e que, assim, tem agido fora dos parâmetros éticos exigidos a um juiz. Integrantes da equipe de Bolsonaro já disseram ter conversado com Moro antes mesmo das eleições sobre a possibilidade de ele ser ministro.

De acordo com o pedido, Moro “vem agindo fora da ética ao aceitar conversar com o novo presidente eleito em sua possível nomeação ao cargo de ministro da Justiça”.

Como outros pedidos com o mesmo teor foram levados ao CNJ, o corregedor reuniu todos no mesmo processo. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, deputados federais e senadores do PT também formularam os mesmos questionamentos e tiveram as peças reunidas aos autos do pedido de providências. Humberto também marcou para o dia 6 de dezembro depoimentos no processo que investiga a recusa do juiz em obedecer a uma decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de mandar soltar Lula.

“Já tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedidos de providências instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados ao PP para julgamento conjunto”, decidiu o corregedor.

No caso da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício da magistratura teria violado vários dispositivos.

São eles: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária (artigo 95 da CF); o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular (Loman, artigo 35); a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento (Loman, artigo 96) e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral (Código de Ética da Magistratura, artigo 7º).

Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade”, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral.

Além disso, sustentam que o magistrado teria violado a Loman, o Código de Ética da Magistratura e a CF, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz.

CONJUR

Uma obra por semana: Em São Gonçalo, novas ruas são pavimentadas

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN está com obras de infraestrutura em várias comunidades do município. Nesta quinta-feira (8), a Cidade das Flores ganhou mais duas vias pavimentadas, a Rua das Azélias e Rua das Begônias.

Prefeito Paulo Emídio (Paulinho) realizou ato inaugural. “Pavimentar ruas é dar dignidade à população. E, desde que assumimos a prefeitura, estamos lutando para conseguir recursos e levar essa benfeitoria a várias comunidades”, disse o prefeito.

Desde setembro de 2018 que a Prefeitura está entregando à população uma obra por semana. Muitos serviços já foram realizados na área da educação, saúde, infraestrutura, abastecimento de água, esportes, entre outras. De acordo com prefeito Paulinho, o cronograma vai até dezembro de 2019.

Eleição OAB/RN: Oposição liderada por Aldo Medeiros demostra força reunindo imenso número de advogados em lançamento de campanha.

Dos três lançamentos de candidaturas, o Aldo Medeiros foi maior e projetou OAB moderna, atuante e independente em lançamento da Chapa 30 “Atitude OAB”


Por 

O marco de uma nova etapa para a advocacia potiguar. Este foi o sentimento reinante no evento que lançou, na noite desta quinta-feira (8), as candidaturas de Aldo Medeiros e da Chapa 30 à direção da OAB/RN pelo próximo triênio (2019-2021). Mais de 450 advogados encheram o salão no Espaço América, em Natal, para conhecer todos os membros e as 30 propostas da chapa “Atitude OAB”.

Aldo Medeiros conclamou os advogados presentes a se engajarem no projeto de fazer a OAB/RN retomar o protagonismo perdido na sociedade potiguar. “Vamos ter no Rio Grande do Norte uma OAB moderna, independente, que valoriza a mulher, interiorizada, transparente e atuante para os advogados”, ressaltou o líder da Chapa 30, elencando as metas que vai perseguir à frente da entidade.

Ele lembrou ter aceitado a convocação de ser o representante do grupo que se lançou na disputa eleitoral da classe pela necessidade de ver a Ordem novamente dedicada às suas atribuições originais. “Me sinto absolutamente capaz de assumir essa missão, ainda mais por estar junto de pessoas tão capacitadas a assumir este desafio conosco. Me sinto capaz de tomar atitudes em favor da nossa advocacia e de não deixar que a OAB volte a se curvar para outras instituições.

Ao lado de membros da chapa e de aliados que vieram do interior para a solenidade, como as candidatas às presidências das subseccionais de Mossoró (Bárbara Paloma) e Goianinha (Alana Almeida), Aldo Medeiros destacou que a OAB potiguar não pode continuar omissa no seu papel de defensora dos advogados. Ele relatou que, em passagens por municípios do interior, tem constatado a precariedade estrutural a que os profissionais estão submetidos, por falta de suporte da gestão que hoje comanda a Ordem no Estado. “Onde houver um fórum, um juiz ou um presídio, tem que haver uma sala para o advogado. Não podemos admitir o que acontece hoje, em que os advogados se veem sem estrutura para trabalhar e sem apoio da instituição que deveria defendê-los”, pontuou.

Candidata a vice-presidente, Rossana Fonseca foi uma das representantes das mulheres advogadas no evento. Disse que se sente representada pelas ideias da chapa e que as mulheres terão participação efetiva na gestão, mas que haverá condições iguais para toda a classe. “Vamos trabalhar por toda a advocacia com muita atitude. Me sinto honrada de estar ao lado de Aldo Medeiros neste projeto”, revelou.

Atitude nas ações da Ordem, foi o que pregou o candidato a secretário-geral, João Victor Hollanda. “Não estamos reunidos aqui para um simples lançamento de candidaturas. É muito mais que isso. Estamos lançando hoje a pedra fundamental de um projeto de mudança efetiva e verdadeira. Estamos aqui demonstrando nossa disposição de trabalhar com atitude e por uma Ordem em que o discurso seja secundário”. Postulante a secretária-geral adjunta, Milena Gama destacou a atenção que a chapa dará ao cumprimento das prerrogativas profissionais.

A candidata à presidência da CAARN, Monalissa Dantas, foi outra oradora a dar ênfase à necessidade de fazer a OAB se dedicar novamente ao fortalecimento da advocacia potiguar. “A partir de janeiro, o advogado vai voltar a ter voz e a ter espaço. Os serviços serão todos voltados para os profissionais”, assegurou ela, citando propostas que quer implantar na Caixa de Assistência, como a criação de coordenadorias regionais da CAARN em todas as subseções no interior.

Em um pronunciamento contundente, o candidato ao Conselho Seccional Thiago Cortez, apontou a postura corajosa da Chapa 30 em se posicionar e defender projetos que visam a renovar a atuação da OAB. “Aldo e os que estão aqui mostram para a classe a coragem de caminhar de uma forma diferente e independente, sem estar debaixo da asa de ninguém”, definiu. Vandrea Alves, candidata ao Conselho Seccional, seguiu uma linha semelhante. “A OAB tem que ser forte para os advogados. Isto é ter atitude!”.

O candidato ao Conselho Federal e atual presidente da subseção de Mossoró, Canindé Maia, revelou ter decidido apoiar a chapa liderada por Aldo Medeiros por verificar o comprometimento com a interiorização da OAB. E emendou: “A advocacia do interior do Estado não interessa à gestão atual”.

Falando em nome dos jovens advogados, Hortência Melo também explicou sua opção pela Chapa 30 por conta da sintonia de ideias. “Estou aqui hoje porque a OAB esqueceu de mim e dos advogados com menos de cinco anos de profissão. É deste lado que me sinto representada. As ideias de Aldo e Rossana representam mudança e eficácia. Há pessoas prontas para defender os meus direitos de advogada”, reforçou ela. O advogado Alexandre Pinto representou os professores de Direito entre os oradores. Disse estar convencido de que, uma vez vencedora na eleição do próximo dia 28, Aldo Medeiros e seus companheiros na Chapa 30 darão a atenção devida a medidas destinadas à qualificação dos advogados.

O sentimento de confiança norteou o lançamento da “Atitude OAB” do início ao fim. O evento foi encerrado com o anúncio da notícia, confirmada pelo candidato ao Conselho Federal Agusto Maranhão, de que a Comissão Eleitoral da OAB/RN havia deferido o registro da Chapa 30. Uma chapa agora ainda mais forte para seguir com atitude em favor da advocacia do RN.

Joesley Batista é preso novamente

O empresário Joesley Batista é um dos alvos da operação Capitu, realizada pela PFO empresário Joesley Batista é um dos alvos da operação Capitu, realizada pela PF

UOL

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (9), o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), por crime de lavagem de dinheiro em uma ação que é desdobramento da Operação Lava Jato.

De acordo com a PF, a operação busca desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. Andrade foi ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff (PT) entre 2013 e 2014. O sucessor de Andrade no ministério, o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), também foi preso pela PF nesta sexta, em Rondonópolis (MT). Geller ocupou a pasta em 2014.

Ao UOL, um dos advogados de Joesley, Pierpaolo Bottini, disse que ainda não poderia comentar a situação, pois não teve acesso a decisão até o momento. Também membro da defesa do empresário, o advogado André Callegari disse, em nota, que “Joesley é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função”. “Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”.

A ação, batizada de Capitu, é realizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Joesley foi preso em São Paulo e Andrade, no interior mineiro, na cidade de Vazante, berço político do vice-governador.

Estão sendo cumpridos, no total, 19 mandados de prisão temporária, com duração de até cinco dias. Eles foram expedidos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que também ordenou o cumprimento de outros 63 mandados de busca e apreensão nos cinco estados e no Distrito Federal.

Além de Joesley e Andrade, também foram presos Ricardo Saud, ex-diretor do grupo J&F, controlador da JBS, e Demilton Castro, que atuou por quase 40 anos na JBS. Castro chegou a delatar à PGR (Procuradoria Geral da República) pagamentos da empresa a agentes públicos entre 2007 e 2015.

Em provocação a Moro, Requião apresenta projeto de lei “Onyx Lorenzoni”

CONGRESSO EM FOCO

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que adiciona, na lei que define o crime de organização criminosa, a hipótese de perdão judicial a quem pede desculpas. A proposta (leia a íntegra) é uma provocação ao juiz Sergio Moro, convidado para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Durante a primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para ser ministro, Moro afirmou que tem “grande admiração” por seu futuro colega de Esplanada, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrando da atuação do deputado, reeleito pelo DEM do Rio Grande do Sul, como relator do projeto de lei que ficou conhecido como “dez medidas contra a corrupção”. Onyx admitiu, no ano passado, ter recebido dinheiro da empresa JBS via caixa dois para pagar contas de sua campanha.

Bolsonaro manda nova lista de nomes para compor equipe de transição

Por Carla Araújo e Marcelo Ribeiro | Valor

BRASÍLIA  –  O presidente eleito Jair Bolsonaro enviou ao Palácio do Planalto mais uma lista com indicados para compor a equipe de transição. A lista, com cerca de 30 nomes, chegou no fim da tarde na Casa Civil. A área jurídica do governo já encaminhou os indicados para pesquisa nos sistemas de inteligência que avaliam o perfil dos servidores e possíveis impedimentos para o cargo. Os nomes, no entanto, devem ser publicados no Diário Oficial da União na semana que vem.

Pela lei de transição, Bolsonaro tem até 50 cargos à sua disposição para compor a equipe de transição. Já indicado como futuro ministro da Justiça, o nome de Sergio Moro, ainda não deve constar na lista, já que ele só pode ser nomeado após ser exonerado da magistratura.

Segundo uma fonte, os nomes das primeiras mulheres indicadas para compor a equipe de transição devem estar na nova lista.

Além da tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Márcia Amarílio da Cunha Silva e da tenente do Exército Silvia Nobre Waiãpi, primeira indígena a integrar as Forças Armadas, também foram confirmadas as indicações de Clarissa Costa Longa e Gandour, doutora em economia, e da tenente do Exército Liane de Moura.

Plano de saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na Anvisa

CONJUR/Por Gabriela Coelho

Operadoras de plano de saúde só são obrigadas a fornecer medicamento registrado pela Anvisa. O entendimento foi fixado por unanimidade, nesta quinta-feira (8/11), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tema foi cadastrado com o número 990 no sistema de repetitivos da corte.

A jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos importados que não tenham registro no Brasil, mas, mesmo assim, a corte recebe grande número de recursos contra decisões de 2ª instância que adotam entendimento divergente.

Sob relatoria do ministro Moura Ribeiro, a análise do processo começou no dia 24 de outubro com várias sustentações orais e foi suspensa após pedido de vista do próprio relator. Já na sessão desta quinta, ele afirmou que tomou a decisão após a sustentação da Defensoria Pública da União.

‘É reposição, não é aumento’, dizem ministros do STF após Senado subir salário para R$ 39,2 mil

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Após o Senado aprovar projeto de lei que prevê reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes da Corte afirmaram que o percentual do reajuste apenas repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria um “aumento” salarial.

Os ministros conversaram com jornalistas ao chegar para a sessão desta quinta-feira no STF.

Mais cedo, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, elogiou a aprovação do reajuste e também afirmou não se tratar de um aumento, mas de reposição da inflação dos últimos anos. Toffoli fez a afirmação a uma plateia de desembargadores, presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, e foi aplaudido ao citar o aumento salarial.

“Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto de lei do subsídio e também agradeço às senhoras e aos senhores que sei que também atuaram e enviaram esforços, junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias em um período já bastante antigo, de 2009 a 2014”, disse o presidente do STF.