Arquivo diários:14/11/2018

SEM FERIADÃO: Metade dos tribunais terá expediente normal na sexta-feira (16/11)

CONJUR

Metade dos tribunais brasileiros terá expediente normal na sexta-feira (16/11), evitando assim o feriado prolongado, já que nesta quinta-feira (15/11) é comemorado o Dia da Proclamação da República.

Em quatro tribunais, no entanto, a pausa nos trabalhos será de seis dias. Isso porque na próxima terça-feira (20/11) é o Dia da Consciência Negra, feriado estadual e municipal em algumas localidades. Vão parar por seis dias os tribunais de Justiça do Amazonas, de Mato Grosso, de Roraima e de São Paulo (capital e algumas comarcas do interior).

Veja como será o expediente em cada corte, conforme levantamento elaborado pela Legalcloud, empresa fundadora da Calculadora de Prazos Processuais.

Tribunal 5ª feira
(15/11)
6ª feira
(16/11)
2ª feira
(19/11)
3ª feira
(20/11)
STF feriado expediente
normal
expediente
normal
expediente
normal
STJ feriado expediente
normal
expediente
normal
expediente
normal
TST feriado expediente
normal
expediente
normal
expediente
normal
Tribunais regionais federais
TRF-1 feriado expediente
normal
expediente
normal
expediente
normal
TRF-2 feriado sem expediente expediente
normal
sem expediente no TRF-2 e na JF-RJ
TRF-3 feriado sem expediente expediente normal sem expediente no TRF-3 e na JF-SP (apenas capital)
TRF-4 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRF-5 feriado sem expediente expediente normal sem expediente na JF-AL
Tribunais estaduais
TJ-AC feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-AL feriado sem expediente (exceto na comarca de União dos Palmares) expediente normal feriado transferido para o dia 16/11 (exceto na comarca de União dos Palmares)
TJ-AM feriado sem expediente sem expediente feriado na capital
TJ-AP feriado sem expediente expediente normal feriado
TJ-BA feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-CE feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-DF feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-ES feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-GO feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-MA feriado sem expediente expediente normal não informado
TJ-MG feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-MS feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-MT feriado sem expediente sem expediente feriado
TJ-PA feriado ponto facultativo expediente normal expediente normal
TJ-PB feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-PE feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-PI feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-PR feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-RJ feriado expediente normal expediente normal feriado
TJ-RN feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-RO feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-RR feriado sem expediente sem expediente feriado
TJ-RS feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-SC feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TJ-SE feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TJ-SP feriado sem expediente sem expediente na capital e em algumas comarcas do interior feriado na capital e em algumas comarcas do interior
TJ-TO feriado sem expediente expediente normal expediente normal
Tribunais regionais do trabalho
TRT-1 feriado expediente normal expediente normal feriado
TRT-2 feriado sem expediente expediente normal feriado na capital
TRT-3 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-4 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-5 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-6 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-7 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-8 feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TRT-9 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-10 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-11 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-12 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-13 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-14 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-15 feriado sem expediente expediente normal feriado apenas em Campinas
TRT-16 feriado sem expediente expediente normal feriado transferido para dia 16/11
TRT-17 feriado sem expediente expediente normal expediente normal
TRT-18 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-19 feriado sem expediente expediente normal feriado transferido para 16/11
TRT-20 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-21 feriado expediente normal expediente normal expediente normal
TRT-22 feriado prazos da 1ª instância suspensos expediente normal expediente normal
TRT-23 feriado expediente normal expediente normal feriado
TRT-24 feriado sem expediente expediente normal expediente norma

Prefeito Álvaro Dias quer modernizar o Plano Diretor de Natal

O prefeito Álvaro Dias anunciou algumas prioridades de sua gestão durante entrevista, ontem, terça-feira (13) à rádio 96 FM, no programa 96 Minutos. Os destaques ficaram com os projetos de revitalização da praia da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra e a revisão do Plano Diretor de Natal.

De acordo com o prefeito, ainda este ano, o Conselho da Cidade do Natal – Concidade, deve se reunir para tratar sobre o assunto, visando algumas modificações desde a sua última revisão, em 2007, com a lei complementar 07/2007, focando principalmente a orla urbana da cidade. O objetivo é de proporcionar melhorias para áreas com construções que sejam atrativas para movimentar o espaço, como implantação de novos prédios, restaurantes, valorizando um dos principais corredores de Natal.

“Precisamos mudar o Plano Diretor para permitir a construção de edifícios, como existem em outros locais, como Recife, Fortaleza, no Rio de Janeiro. Precisamos apressar a mudança para permitir a modernização, a mudança do gabarito daquelas construções que existem ali. Nós vemos em todas as capitais do nordeste orla com edifícios, restaurantes, orlas convidativas, bem transitadas e policiadas”, afirmou, acrescentando que a revisão do Plano Diretor deverá ser sua marca de gestão.

No que se refere a outra área também de grande fluxo de turistas e natalenses, a praia da Redinha, ele falou sobre a aprovação pela bancada federal do Rio Grande do Norte para emenda impositiva, no valor de R$ 24,5 milhões, para o projeto de restauração e ampliação do tradicional Mercado da Redinha, deixando-o mais convidativo, inclusive com maior espaço para restaurantes e assim ampliar a oferta de pratos da gastronomia potiguar, além da ginga com tapioca. Neste projeto estão previstos ainda a construção de um novo píer de madeira com maior extensão, um deck amplo de onde as pessoas, turistas e natalenses, poderão apreciar o por do sol, a ponte Newton Navarro, além do encontro do rio Potengi com mar.

Ainda dentro do projeto para a Redinha haverá ampliação de área de estacionamento, quadra poliesportiva e construção de centro de comercialização de artesanato, considerando o apelo turístico da área. “Como a emenda é impositiva, temos já a garantia de que esses recursos deverão ser liberados e logo que a gente consiga, vamos iniciar a obra”, afirmou, acrescentando que, como se trata de processo mais demorado, dentro de seis meses, aproximadamente, as obras devem ser iniciadas.

Outro projeto já em andamento pela Prefeitura de Natal, em fase de estudo de impacto ambiental, é o da engorda da praia de Ponta Negra que vai permitir a ampliação da faixa de areia, evitando o problema de erosão da área pela ação da maré. A faixa deve ser ampliada em cerca de 30 metros, ficando um total aproximado de 50 metros, na extensão entre o Morro do Careca e o início da Via Costeira. O material usado para o aterro, 1,2 milhão de metros cúbicos de areia, será retirado de jazida nas proximidades da Praia do Meio. Esta obra seria a conclusão do que já foi realizado na área, com o enrocamento, evitando a destruição de calçadão com o avanço do mar.

Entre os projetos prioritários elencados pelo prefeito durante a entrevista, está ainda o de urbanização integrada que prevê drenagem e pavimentação de 300 ruas na zona norte. Os recursos foram liberados pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades, R$ 109 milhões, e a ordem de serviço foi assinada por ele na semana passada. Além de atender a 300 ruas com drenagem e pavimentação, há ainda a construção de quadras poliesportivas e ecopontos. “Um projeto importante e que vai ser uma das marcas de nossa gestão”, garantiu.

Câmara terá terceiro deputado-presidiário em menos de dois anos

Nilton CapixabaCONGRESSO EM FOCO

Condenado por corrupção passiva a 6 anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), foi autorizado a trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia e voltar à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa do deputado para continuar trabalhando na Câmara durante o dia.

É o terceiro deputado preso e autorizado a trabalhar na Câmara desde 2017. O mesmo já aconteceu com Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Gabarito do Enem já está disponível

Por Mariana Toakrnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Inep disponibilizou também todos os vídeos da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Canal no Youtube. Segundo a autarquia, Isso permitirá que os surdos e os deficientes auditivos tenham como estudar para futuras edições do Enem em sua primeira língua. As respostas das questões estão no gabarito do caderno verde.  Além disso, estão disponíveis as provas ampliada e superampliada, que são azuis para o primeiro domingo e amarelo para o segundo; e as provas ledor, de cor laranja.

Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

Na última segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil .

IGP-10 registra deflação em novembro, segundo FGV

Por Felipe Frisch | Valor

SÃO PAULO  –  O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) fechou o mês de novembro com variação negativa de 0,16%, após a alta de 1,43% em outubro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em relatório nesta quarta-feira (14).

Com esse resultado, o índice acumula alta de 9,27% no ano e de 10,25% em 12 meses. Em novembro de 2017, o índice havia registrado elevação de 0,24% e acumulava queda de 1,11% em 12 meses.

Com peso de 60%, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) desacelerou de 1,92% em outubro para queda de 0,37% em novembro. Na análise por estágios de processamento, os preços dos bens finais variaram em média 0,03% em novembro, após alta de 1,52% em outubro. A principal contribuição para esse resultado partiu do subgrupo combustíveis para o consumo, cuja taxa passou de 6,72% para recuo de 7,62%. O índice relativo a bens finais sem alimentos in natura e combustíveis para o consumo subiu 0,51% em novembro. No mês anterior, a taxa foi de 1,02%.

A taxa do grupo Bens Intermediários passou de 2,53% em outubro para 0,30% em novembro. A principal contribuição para esse movimento partiu do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa passou de 7,78% para queda de 0,37%. O índice de bens intermediários obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção variou 0,43% em novembro, ante 1,60% no mês anterior.

O índice do grupo Matérias-Primas Brutas caiu 1,68% no mês, após alta de 1,65% em outubro. Contribuíram para a desaceleração do grupo os seguintes itens: soja (em grão; 3,51% para -5,64%), milho (em grão; -2,42% para -8,95%) e aves (4,10% para -2,49%). Em sentido ascendente, os movimentos mais relevantes ocorreram nos itens café (em grão; -1,72% para 6,64%), mandioca (aipim; 1,16% para 4,77%) e pedras britadas (-1,39% para 0,12%).

Por origem, os produtos agrícolas foram os que mais pressionaram para a deflação no mês, com queda de preços de 1,97% contra uma inflação de 0,16% nos bens industriais.

Correspondendo a 30% dos Índices Gerais de Preços (IGP) da FGV, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,29% no período do IGP-10 de novembro. Em outubro, o índice havia sido de 0,52%. Quatro classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Transportes, cujo índice passou de 1,43% para 0,33%.

Nessa classe de despesa, a FGV destaca o comportamento da gasolina, que subiu 0,44% em novembro, após registrar alta de 4,68% em outubro.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,12% para -0,37%), Educação, Leitura e Recreação (0,70% para 0,33%) e Despesas Diversas (0,09% para 0,05%). As contribuições para estes movimentos partiram dos seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (0,06% para -2,54%), passeios e férias (2,64% para 1%) e alimentos para animais domésticos (0,93% para 0,17%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos Alimentação (0,47% para 0,83%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,40% para 0,45%), Vestuário (0,22% para 0,50%) e Comunicação (0,16% para 0,20%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens hortaliças e legumes (1,87% para 22,63%), perfume (-0,01% para 1,10%), calçados (-0,52% para 0,21%) e pacotes de telefonia fixa e internet (0,29% para 0,78%).

Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,27% em novembro, contra 0,31% em outubro. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,47%, ante 0,52% no mês anterior. O índice que representa o custo da Mão de Obra subiu 0,10% em novembro. No mês anterior, este índice registrou variação de 0,12%.

Para o cálculo do IGP-10, foram comparados os preços coletados de 11 de outubro a 10 de novembro com os de 11 de setembro a 10 de outubro.

(Felipe Frisch | Valor

Lula depõe hoje à substituta de Moro no processo sobre sítio

Lula não sai da PF em Curitiba desde 7 de abril, quando se entregou e foi presoUOL

Nathan Lopes

Do UOL, em Curitiba

Nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba pela primeira vez em 222 dias. Preso desde 7 de abril, o petista será levado, em um trajeto de cerca de cinco quilômetros, até a sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde será interrogado como réu pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP).

No processo do sítio, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina na forma de quase R$ 1 milhão em reformas pagas pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai na propriedade. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o dinheiro veio do esquema de corrupção na Petrobras. O MPF também acusa Lula de ter atuado para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos com a estatal.

Ao marcar o interrogatório, o juiz federal Sergio Moro, que era o titular da ação na época, já havia solicitado à Polícia Federal “as providências necessárias para a realização de escolta” dos presos. Foi o que aconteceu na última sexta-feira (9), quando o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor da mesma empreiteira Agenor Franklin de Magalhães Medeiros foram levados da PF, onde também estão presos, para prestar esclarecimentos à juíza.

Por razões de segurança, a PF não dá detalhes sobre como será feito o transporte de Lula, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo processo do tríplex de Guarujá (SP). A PM (Polícia Militar) do Paraná fará a escolta do veículo com Lula durante o trajeto, além de interditar o trânsito na região da Justiça Federal durante o interrogatório.

A primeira saída de Lula após sete meses deve voltar a movimentar o bairro de Santa Cândida, onde está localizada a Superintendência. À época da prisão, a Prefeitura de Curitiba e moradores da região chegaram a pedir formalmente a transferência do ex-presidente para outro local. A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, ainda não tomou uma decisão a respeito. Esse processo está parado desde maio.

Barroso dá 3 dias para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre contas

VEJA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresente dentro de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica da corte.

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas. “São pertinentes as diligências propostas”, avaliou Barroso. “Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, decidiu o ministro.

As falhas

A Asepa identificou problemas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela empresa para recebimento de doações via internet. Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Advogada de megatraficantes brasileiros é assassinada no Paraguai

ctv-7gs-casuso1A advogada argentina Laura Marcela Casuso, de 54 anos, que defendia o narcotraficante brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, foi assassinada a tiros, na noite desta segunda-feira, 12, em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Conforme a polícia paraguaia, a morte está relacionada com a guerra entre facções brasileiras para o controle do tráfico na região.

Laura atuava também na defesa do traficante Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, o ‘Marcelo Piloto’, ligado à facção carioca Comando Vermelho e preso no Paraguai desde dezembro de 2017.

A advogada foi atingida por oito disparos de pistola 9 mm quando saía de uma reunião, no centro da cidade, para atender a um telefonema. Ela foi emboscada quando se preparava para embarcar em seu SUV Range Rover, com placa brasileira do município paulista de Santana de Parnaíba.

Laura chegou a ser levada para um hospital, passou por uma cirurgia, mas não resistiu. Conforme o secretário de Segurança Pública de Pedro Juan Caballero, Teófilo Giménez, a suspeita é de que os assassinos sejam brasileiros. O crime aconteceu a 400 metros da linha de fronteira e os atiradores estavam a bordo de uma Toyota Hillux que teria sido furtada no Brasil.

Uma das hipóteses é de que a advogada tenha sido morta a mando de um de seus clientes. O Comando Vermelho divulgou recentemente vídeo em que ameaça matar a procuradora-geral do Paraguai, Sandra Quiñonez, em represália ao tratamento dado a seu líder, ‘Marcelo Piloto’, preso no país desde dezembro passado. Dias antes, o traficante havia declarado que pagava para receber proteção de um alto oficial da Polícia Nacional do Paraguai, o diretor geral de Investigações Criminais Alberto Cañete. O comissário negou a acusação.

Foi a advogada quem organizou a entrevista coletiva em que, da prisão, o traficante carioca ‘Marcelo Piloto’, afirmou ter feito o pagamento de propina a oficiais da Polícia Nacional do Paraguai. Considerado um estrategista do Comando Vermelho, responsável pelas rotas de drogas e armas, ‘Piloto’ foi condenado a 26 anos de prisão pela Justiça do Rio de Janeiro e teve pedida sua extradição para o Brasil.

Polícia paraguaia encontrou carro-bomba

Na coletiva, no início deste mês, o traficante brasileiro também assumiu crimes que teria praticado no Paraguai, o que seria uma estratégia para não ser extraditado, já que teria de responder pelos crimes à justiça paraguaia. No dia 4 de outubro, com a ajuda da PF brasileira, a polícia paraguaia prendeu cinco traficantes que planejavam resgatar ‘Piloto’. Semanas depois, um segundo plano de resgate com o uso de ‘carros-bombas’ levou o Ministério Público a declarar o preso “terrorista”.

Por sua vez, Jarvis Pavão é apontado pela polícia brasileira como um dos maiores fornecedores de cocaína para o Brasil. Preso no Paraguai, ele foi extraditado para o Brasil em dezembro de 2017 e cumpre pena de 17 anos e 8 meses no presídio federal de Mossoró (RN). Laura, a advogada argentina, falava português fluentemente e costumava circular pelo Brasil.

Ela teria atuado também na defesa do traficante Elton Leonel Rumich da Silva, o ‘Galã’, de 34 anos, preso em março deste ano, no Rio de Janeiro, com documentos falsos.

Região vive disputa intensa desde 2016

Pavão e ‘Galã’ são suspeitos de envolvimento no atentado que matou o megatraficante Jorge Rafaat Toumani, em Pedro Juan Caballero, em junho de 2016, desencadeando uma guerra na fronteira. Até então considerado ‘intocável’, o chefão das drogas foi atingido por disparos de metralhadora ponto 50 que estraçalharam seu utilitário Hammer blindado.

Ao menos 50 mortes, nos últimos dois anos, são atribuídas à rivalidade entre as facções brasileiras pelo controle da fronteira. Em um único dia, 17 de outubro último, cinco pessoas supostamente ligadas ao tráfico internacional foram executadas a tiros, em Pedro Juan Caballero e na brasileira Ponta Porã. Uma das vítimas, o piloto brasileiro Mauro Alberto Parreira Espíndola, de 58 anos, trabalhou para o narcotraficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, também preso na penitenciária de Mossoró.

ESTADÃO CONTEÚDO