Arquivo diários:17/11/2018

Por falta de provas, ministro Luiz Fux arquiva inquérito de Eliseu Padilha

Por Gabriela Coelho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, na quarta-feira (14/11), o inquérito que investigava o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por advocacia administrativa e prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Fux concluiu que não há provas de que Eliseu Padilha cometeu crimes.
José Cruz/Agência Brasil

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da investigação a Fux. A PGR havia solicitado a abertura do inquérito em outubro, mas voltou atrás após a defesa do ministro ter apontado a prescrição do caso e pedido a extinção da pretensão punitiva.

Na decisão, o ministro aceitou o pedido da PGR pra reconhecer que houve prescrição da pretensão punitiva estatal em razão de Padilha ter mais de 70 anos.

“Acolho o pedido da Procuradora-Geral da República e, com fulcro no artigo 107 do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa investigados nos presentes autos, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido”, disse o ministro.

CONJUR