Arquivo diários:19/11/2018

Procon da Assembleia alerta população para cuidados na Black Friday

Novembro chegou e, com ele, também as promoções decorrentes da Black Friday, campanha criada com o objetivo de incentivo ao consumo através de promoções. Reproduzida no Brasil em modelo semelhante ao dos EUA, algumas empresas e também criminosos podem se aproveitar da campanha para lesar a população. Por isso, o Procon da Assembleia alerta sobre os cuidados que são necessários se tomar.

Como várias pessoas aguardam a chegada de ofertas por e-mails ou através das redes sociais, alguns criminosos encaminham links para capturar dados dos clientes. Por isso, é necessário que a população esteja atenta e não clique no que pode ser um ataque de phishing, quando os internautas são convencidos a revelar essas informações como senhas e dados de cartão de crédito.

Além dessa atuação de criminosos, as próprias ofertas também podem não ter, de fato, os descontos expostos. É comum que, no período da Black Friday algumas empresas informem que estão com descontos, mas que, na verdade, os preços finais sejam os mesmos praticados anteriormente. Por isso, a dica do Procon Legislativo é que os consumidores pesquisem antes de realizar as compras.

“As normas de defesa do consumidor precisam ser respeitadas, independentemente de período de promoções ou não. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Legislativo tanto para uma orientação quanto para fazerem as queixas”, explicou o coordenador do Procon da Assembleia, Dary Dantas.

O Procon da Assembleia funciona de segunda a quinta, das 8h às 15h, e às sextas das 8 às 13h, na rua Jundiaí, nº 481, em Petrópolis. A população pode entrar em contato também pelo 3615-9000 ou pelo Whatsapp, no número 98849-1187.

Lewandowski rejeita ação contra reajuste de ministros do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federalChico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, de acordo com o parlamentar, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, já que o texto seguiu do Senado para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção de Temer.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário.

“Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal”, observou Lewandowski em sua decisão, assinada na última sexta-feira (16/11).

“Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial”, concluiu o ministro.

Entidades de classe defendem reajuste salarial do Judiciário

Por Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles contestaram as críticas para a concessão do aumento argumentando que não causará qualquer impacto sobre o orçamento público ou sobre a macroeconomia.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, justificou o reajuste afirmando que desde 2015 não ocorre reposição salarial a que a categoria tem direito e que esse percentual é menos da metade das perdas remuneratórias que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a independência do Judiciário”.

O magistrado informou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões, e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”. Em defesa da categoria, ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.

Feliciano queixou-se de que tem ocorrido um desprestígio da classe em termos de ganhos, tanto que muitos universitários da cátedra do direito já não sonham como antes em seguir a carreira. Ele avaliou que com a falta de valorização existe o risco de, no futuro, cair a qualidade profissional. Com o reajuste aprovado no último dia 8, o salário de ministros do STF sobe de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que “a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos de pequenas empresas.

Na avaliação do procurador, a ministra do STF Carmem Lúcia “estava equivocada” quando considerou que não era hora para esse reajuste. “Não há nenhum aumento de gasto público e nem efeito cascata”, defendeu. Quanto ao tema auxílio-moradia, ele argumentou que essa questão é para ser tratada em outro momento.

Moro chama para equipe de superministério delegada que deu nome à Lava Jato

Moro. Erika compôs equipe de Moro na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

Congresso Em Foco

O juiz federal Sérgio Moro mal foi exonerado nesta segunda-feira (19) e já informou ter levado ao gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL), em funcionamento no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, nomes para sua equipe no futuro “superministério da Justiça”. Magistrado-símbolo da Operação Lava Jato, Moro ficará responsável por uma estrutura que reunirá as pastas da Justiça e da Segurança Pública, com poderes para nomear o chefe da Polícia Federal.

Reportagem veiculada há pouco no site do jornal Folha de S.Paulo informa que os nomes indicados por Moro são integrantes da Polícia Federal que atuaram com ele na Lava Jato em Curitiba (PR), onde o juiz esteve à frente das investigações do chamado petrolão desde 2013.

Dois nomes levados ao gabinete de transição são Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da PF no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegadas no comando da investigação. Foi Erika, aliás, que de nome à operação.

“O próximo nome que o futuro ministro deve confirmar é o do diretor-geral da PF, função hoje ocupada por Rogério Galloro. O mais cotado é Maurício Valeixo, que atualmente é o chefe da polícia do Paraná”, diz reportagem assinada por Camila Mattoso, Gabriela Sá Pessoa e Laís Alegretti.

Lei acabou com ‘reconhecimento’ e ‘autenticação’ em cartórios

Resultado de imagem para autenticação de documentosEstá em vigor desde outubro a Lei 13.726/2018, que acabou mais uma vez o reconhecimento de firma e autenticação de fotocópias, além de livrar o cidadão da exigência de apresentar documentos ou declarações que o governo já tem em seu poder. O lobby dos cartórios tornou letra morta a extinção dessas mesmas exigências, no governo João Figueiredo, quando Hélio Beltrão foi ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983. Pouco a pouco, tudo voltou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “indústria da desconfiança” rendeu aos cartórios R$15,7 bilhões retirados do bolso dos brasileiros somente em 2017.

O cidadão era obrigado a deixar algum para que os cartórios, em troca de um carimbo, atestassem que sua assinatura era mesmo dele. A validade da lei, publicada em 9 de outubro, inicia no próximo dia 23 porque não há no texto a data da vigência. Nesse caso, aplica-se a normal geral de iniciar a validade 45 dias após a publicação.

A lei 13.726 foi proposta no Senado e incorpora iniciativas do presidente da República, Michel Temer.

A lei também impede que órgãos exijam do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão do mesmo Poder.

Governador Robinson Faria continua governando em toda plenitude mostrando realizações nas redes sociais

Quem apostou que o governador Robinson Faria se abateu depois da eleição que ele não conseguiu renovar seu mandato, errou.

Robinson está numa verdadeira maratona de inaugurações em todo RN e sendo muito bem recebido pelo povo.

Uma coisa é certa: o governador Robinson Faria será melhor avaliado e julgado pelo povo apos dois anos do governo de Fátima Bezerra.

Vamos aguardar.

 

 

Eleição da OAB: Paulo Coutinho contrata pesquisa, mas não divulga; deu Aldo disparado na frente

Resultado de imagem para top secretoCom uma pesquisa contratada por ele dando Aldo Medeiros na dianteira na disputa pela Presidência da OAB/RN, o candidato à reeleição Paulo Coutinho escondeu a sondagem feita pelo Instituto Consult.

Qualquer advogado sabe que Coutinho contratou pesquisa, mas, o fato de não divulgar é uma demostração que sua candidatura não está na dianteira..

Segundo nossa fonte, Aldo Medeiros já passou Coutinho e Magna Letícia juntos, ou seja, a soma de Coutinho e Magna não é maior que as intenções de Aldo Medeiros.

Os partidários da Coutinho estão querendo ter acesso à pesquisa, mas ela está escondida..

Carlos Eduardo Alves poderá apoiar o general Girão para prefeito de Natal em troca de cargo do governo Bolsonaro

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Carlos Alves quer dá um giro com Girão

O ex-prefeito de Natal e candidato derrotado ao governo do RN, Carlos Eduardo Alves está tentando uma boquinha no governo de Jair Bolsonaro.

Para ser aproveitado num cargo federal, Carlos Eduardo Alves está propondo ao deputado eleito, General Girão seu apoio sua possível candidatura a prefeito de Natal.

O prefeito Álvaro Dias tem que ficar com seus olhos abertos..

Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos

Resultado de imagem para Temer e Garibaldi AlvesPor Agência Brasil Brasília

O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos.

A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23).

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira.

De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou ontem (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.