Arquivo diários:27/11/2018

Fernandinho Beira-Mar é liberado para dar entrevista em Mossoró

O traficante Luiz Fernando da Costa, 51 anos, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, conseguiu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorização para dar uma entrevista dentro do presídio federal de Mossoró. A reportagem será feita pela Record TV.

O pedido foi feito pela advogada dele, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira. O objetivo é falar sobre o livro que Beira-Mar escreveu durante os últimos anos, no qual ele dá sua versão para vários crimes famosos ocorridos no Brasil, como a morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.

O título seria “Fernandinho Beira-Mar: somos criminosos?”. Beira-Mar é considerado um dos maiores traficantes do país. Ele é apontado também como alta liderança do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que disputa com o Primeiro Comando da Capital (PCC) o controle do tráfico no Brasil.

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O Ministério Público Federal e a direção do presídio onde Beira-Mar está preso se posicionaram contra a concessão da autorização. Os diretores da penitenciária observaram inclusive que ele já teria falado sobre esse livro e que não entendiam ser “razoável quebrar a rotina carcerária para montar aparato de segurança para que se realize a entrevista televisiva na qual o interno falará de assuntos em que amplamente já deu declarações anteriormente”.

A direção do presídio observou que, em caso de liberação, seria cabível receber as perguntas por escrito e colher as respostas da mesma maneira. “Tudo com o objetivo de se evitar a promoção do preso no mundo do crime”.

O MPF alegou que o fato de permitir a entrevista de um preso de altíssima periculosidade e fama faz com que sua imagem permaneça permanentemente difundida. “Quanto mais um nome é citado – sobretudo no mundo do crime – mais este ganha força e notoriedade”, argumentaram.

Juiz levou em consideração “atividade ressocializadora”

O juiz que concedeu a liberação, Walter Nunes da Silva Júnior, avaliou primeiramente que em casos como o de Beira-Mar, que ocupa posto de liderança em facção criminosa, sempre é mais prudente negar pedido do tipo. Um dos motivos para isso é que a exposição de pessoas como o traficante podem alimentar a imagem do criminoso e do poder de influência que ele possui, além de enaltecer a própria organização criminosa.

O juiz também avaliou que uma entrevista do tipo, caso não tenha princípio ressocializador, não “se compatibiliza com a finalidade do sistema penitenciário federal”. Entretanto, Walter Nunes avaliou que, como se trata de uma entrevista para falar sobre um livro escrito por um detento, o caso é diferente. Isso porque a entrevista deve enaltecer uma atividade ressocializadora.

“No presente pleito, o fato de o preso escrever um livro se apresenta por demais coerente com o objetivo da política criminal, pois é inegável a sua contribuição na reinserção do presos à sociedade”, disse o juiz na decisão.

Entrevista com Beira-Mar tem de ser combinada com direção da unidade

Ele defendeu que produções literárias do tipo devem ser estimuladas no sistema penitenciário, “como instrumento de ressocialização, sendo sua divulgação por meio de entrevista jornalística uma maneira de prestigiar o trabalho desenvolvido pelo detento”.

A autorização vale para a entrada de um cinegrafista e um jornalista da TV Record. A data e o horário devem ser acertados com a direção do presídio. Fernandinho Beira-Mar é condenado a pelo menos 320 anos de prisão pelos crimes de assassinato, assalto, tráfico de armas e drogas. Ele está preso no Brasil desde 2002 e cumpre pena no presídio federal de Mossoró desde maio de 2017.

Do portal do Sistema Opinião

CNJ deve julgar dia 11 condutas de Moro e desembargadores no caso Lula

Por Luísa Martins e Isadora Peron | Valor

BRASÍLIA  –  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar em 11 de dezembro as condutas dos juízes envolvidos no vaivém de decisões sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São alvos de pedidos de providências no órgão o ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em julho, Favreto, durante o plantão, mandou soltar Lula. A decisão não foi cumprida pela PF mediante intervenção de Moro, que agiu com aval dos desembargadores do TRF-4 — Gebran é relator da Operação Lava-Jato naquela Corte, e Thompson Flores, o presidente do tribunal.

Na sessão do dia 11, o CNJ vai discutir e deliberar se o processo deve ou não continuar tramitando contra Moro, já que ele pediu exoneração da magistratura para ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, afirmou “ser fato notório a alteração da situação funcional de Sergio Moro, que configura ato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos”. Até que o Conselho decida sobre isso, todos os processos contra a conduta de Moro enquanto juiz ficam suspensos, observou o corregedor.

Já contra Favreto, Gebran e Thompson Flores, o CNJ vai decidir se abre ou não um procedimento disciplinar para aprofundar as investigações sobre as suas respectivas atuações no episódio. As sanções podem variar entre advertências e demissões.

Marcelo Álvaro Antônio deve ser anunciado como ministro do Turismo

Marcelo. Com 44 anos de idade, Marcelo Álvaro Antônio reelegeu-se para a Câmara em outubro com a maior votação obtida em Minas GeraisCONGRESSO EM FOCO

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confidenciou a aliados que anunciará oficialmente nesta quarta-feira (28) o nome do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) como ministro do Turismo.

A princípio, o anúncio deverá ocorrer às 16h desta quarta-feira (28).

Com 44 anos de idade, Marcelo Álvaro Antônio reelegeu-se para a Câmara em outubro com a maior votação obtida em Minas Gerais por um candidato a deputado federal, mais de 230 mil votos.

Bolsonaro anuncia a indicação de Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura

Jair Bolsonaro acaba de anunciar a indicação de Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura.

Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo Michel Temer – na cota do general Sergio Etchegoyen.

Consultor legislativo da Câmara, Freitas é formado pelo Instituto Militar de Engenharia e foi diretor-geral do DNIT.

Atuou também como engenheiro do Exército, foi chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na missão da ONU no Haiti e coordenador-geral de auditoria da área de transportes da CGU.

O Antagonista

Chegou à hora de restabelecer a ordem na Ordem

Por Renato Dantas

Estamos na final da eleição para eleger o Presidente da OAB do RN, como esperávamos tivemos uma eleição movimentada com três chapas concorrendo, uma de situação e duas de oposição.

Com a oposição dividida, o candidato da situação que disputa à releição, caso seja vitorioso, deverá agradecer aos advogados e advogadas radicais que não tiveram depreendimento de unirem forças para acabar com a desordem na Ordem.

Nossa OAB?RN sempre foi motivo de grande orgulho para todos os potiguares, mas, nos últimos anos a velha casa de Varela Barca, Ítalo Pinheiro, João Medeiros Filho, Claudionor de Andrade, João Maria Furtado, Hélio Xavier, Sérgio Freire e tantos outros tem sido motivo de vergonha e descontentamento.

A nossa Ordem deixou de atuar, passou a ser uma seccional no poder, uma extensão dos gabinetes oficiais compactuando ou negligenciando com tudo que no passado a OAB/RN enfrentou independente e corajosamente.

Hoje, quem dá exemplo de falta de transparência é a própria OAB, na atual gestão ouvimos gritos de advogados reclamando da falta de transparência na aplicação dos recursos e sobretudo protestando por práticas perdulárias e malversação dos recursos.

As contas do atual presidente Paulo Coutinho ainda não foram aprovadas pelos Conselhos Estadual e Federal. Como pode-se confiar num presidente que tem suas contas aprovadas?

Como continuar com um presidente que não tem limite para gastar dinheiro com banquetes em restaurantes caros, passeios de bugre, hotéis cinco estrelas, passagens aéreas, diárias e cartão corporativo?

Os advogados do RN tem o dever de restabelecer a ordem na Ordem. Nossa OAB não é apenas dos advogados, ela é um patrimônio de toda sociedade potiguar, pois é com ela que nós sempre contamos no passado como uma instituição respeitada e vigilante na defesa dos nossos interesses.

Não podemos mais permitir que nossa gloriosa OAB/RN continue sendo motivo de suspeita e galhofa, uma verdadeira casa de recepção quando deveria voltar a ser uma casa permanente em defesa da cidadania.

Nossa OAB não pode mais ser depreciada, humilhada, surrupiada, avacalhada e desordenada.. Para se ter uma ideia da desordem na Ordem, nossa OAB/RN que deveria primar pela ética na advocacia é talvez a única Seccional Estadual que tem um presidente condenado por litigância de má fé, isso é inadmissível para uma instituição honrada e sempre respeitada como no passado nossa gloriosa OAB.

O  Blog do Primo lamenta a divisão da oposição, Aldo e Magna são bons candidatos, tanto a Dra. Magna Letícia, quem conheço, grande advogada, mulher íntegra.  neta de um dos maiores amigos do mau pai, o grande líder de São Rafael, Pio Marinheiro, exemplo de espírito público e retidão,  e Aldo Medeiros com quem tive a honra de ser seu colega de diretoria na Emproturn no governo de Geraldo Melo, eles  são merecedores,  mas divididos podem colaborar para a vitória da desordem. Chegou à hora dos advogados se unirem em torno de um candidato, e o candidato que hoje tem condições de vencer e colocar ordem na Ordem, perdoe Dra. Magna, é Aldo Medeiros, apontado nas pesquisas como o mais forte da oposição, com quem unidos os advogados devem seguir para restabelecer o respeito  colocando nossa gloriosa OAB no lugar de destaque que sempre esteve e mereceu.. ..

A quem interessa a divisão da oposição?

Parnamirim terá Comitê Contra Paraquedistas Políticos

Imagem relacionadaUm grupo de pessoas da sociedade civil estão organizando um comitê para avaliar possíveis candidaturas dos chamados aventureiros e aventureiras que sem serviços prestados ao município resolvem disputar mandatos eletivos em Parnamirim.

Como Parnamirim é conurbado com Natal, qualquer pessoa se acha no direito de disputar eleição para arranjar emprego de vereador e prefeito sem conheceram a realidade do município, diz um dos organizadores do Comitê que não quer ser identificado.

O Comitê vai avaliar a trajetória e identificação dos candidatos com Parnamirim para expedir um selo atestando se o candidato pode ser considerado uma pessoa com ligações e serviços prestados.

Nas vésperas de eleições aparecem muitas pessoas querendo disputar eleição, alguns passam a morar ou até abrem negócios e escritórios em Parnamirim, mas continuam com suas vidas ligadas à Natal.

Não existirá discriminação, apenas recomendação para o eleitor de Parnamirim votarem em candidatos que apenas que vivam ativamente no município.

Um dos critérios é que o candidato ou candidata trabalhe , resida, tenha atividade econômica. profissional e seja eleitor em Parnamirim pelo menos há 10 anos ..

Fora disso, serão considerados “paraquedistas”.

 

Eleição OAB/RN: Aldo Medeiros recebe novas adesões e amplia sua vantagem

Com franco crescimento e liderando pesquisas de intenções de votos, o candidato à Presidência da OAB/RN da Chapa 30, advogado Aldo Medeiros, vem ampliando seus apoios tanto em Natal como no interior.

Em Caicó,Aldo Medeiros recebeu apoio de advogados de forte atuação na região, como o ex-presidente da subseção da OAB local, Roberto Diniz (integrante da chapa como candidato a secretário da CAARN) e o candidato a conselheiro estadual Sildilon Maia. Também de nomes destacados da classe como Zé Aranha (decano da advocacia seridoense), Augusto Maia, Navde Rafael e o ex-presidente da subseccional de Caicó, Emídio Germano Jr

 

Advogados públicos de estatais discutem propostas para o setor

Com o objetivo de fomentar a integração da advocacia estatal no país, a Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB (CEAE/OAB) promove nos dias 5 e 6 de dezembro o II Congresso Nacional da Advocacia Estatal, em Brasília.

Nessa segunda edição, o congresso busca uma discussão mais ampla entre esse segmento da advocacia brasileira para tratar das garantias do respeito aos direitos e prerrogativas inerentes à função. As palestras e debates deste ano abordarão assuntos atuais do trabalho jurídico feito nas empresas públicas estatais.

A palestra de abertura será feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Entre os temas discutidos estão: “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015”; “Práticas da Advocacia Empresarial no Âmbito das Empresas Estatais”; “Atribuição da Advocacia na Função Social das Empresas Estatais”; “O Papel da Advocacia no Combate à Corrupção”; e “Implicações da Reforma Trabalhista nas Empresas Estatais”.

Serviço:
II Congresso Nacional da Advocacia Pública Estatal
Local: Plenário do Egrégio Conselho Federal da OAB, Brasília-DF
Data: 05 e 06 de dezembro
Horário: 20h às 21h30 (1º dia) e 8h às 17h (2º dia)

Carlos Eduardo Alves e seu ‘Grupo de Gestão’

Resultado de imagem para grupo de whatsappUma boa e bem informada fonte do Blog do Primo garantiu que o ex-prefeito de Natal e candidato a governador derrotado Carlos Eduardo Alves tem um grupo no whatsaap com secretários da Prefeitura de Natal onde emana ordens e orientações.

No grupo denominado de ‘Grupo de Gestão’, o ex-prefeito despacha com os secretários do prefeito Álvaro Dias que não faz parte do seleto grupo.

Habilidoso, o prefeito Álvaro Dias vem arrumando sua gestão sem gerar atritos e arestas..

Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da companhia aérea TAP a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma passageira.

“É inadmissível que consumidores tenham suas expectativas frustradas em relação à viagem e, muitas vezes, sejam prejudicados em seus compromissos em razão dessa prática, que, sem dúvida, revela uma forma de as companhias aéreas repassarem para os passageiros os riscos inerentes a sua atividade empresarial, sendo, portanto, abusiva”, votou a relatora, desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, acompanhada à unanimidade pela câmara.

A TAP já havia sido condenada em primeira instância, pela 26ª Vara Cível do Rio, mas recorreu alegando que o overbooking é uma prática mundial e corriqueira de todas as companhias aéreas. Seria uma forma de compensar o prejuízo por passageiros que compram passagens, mas não aparecem no dia do voo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Temer defende indulto natalino

Trava-se atrás das cortinas do Supremo Tribunal Federal uma batalha em torno do decreto de indulto que Michel Temer editou em dezembro de 2017. Na sessão desta quarta-feira (28), a Corte julgará a constitucionalidade do decreto. E o Planalto faz lobby a favor do restabelecimento de artigos que incluem condenados por corrupção no rol dos potenciais beneficiários da clemência presidencial.

Os trechos que Temer e seus operadores desejam reativar foram suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Pressionando aqui, você chega a uma notícia que explica o que está em jogo. Se prevalecer a posição do Planalto, abre-se o caminho para que o presidente insira num novo decreto de indulto, a ser editado antes do Natal, os mesmos benefícios a criminosos do colarinho branco.

O pacote é generoso. Oferece aos presos a possibilidade de requerer a liberdade após obter o perdão de 80% das penas e o cancelamento das multas. Não importa o tempo de cadeia estipulado na sentença. Basta que o sentenciado tenha cumprido 20% do castigo.

Composto de 11 ministros, o plenário do Supremo está rachado. O Planalto dá de barato que votarão contra o prêmio à corrupção, além do relator Barroso, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contabiliza como votos a favor da clemência Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Tenta certificar-se de que Alexandre de Moraes, indicado por Temer, integrará esse segundo bloco.

Se essa previsão do governo estiver exata, chega-se a um placar parcial de 5 a 4 a favor da concessão de indulto a corruptos. Nessa hipótese, o resultado final estaria nas mãos da ministra Rosa Weber e do decano Celso de Mello. Na pior das hipóteses, Temer prevaleceria no Supremo por 7 a 4. Na hipótese mais republicana, o veto ao indulto de corruptos seria mantido por 6 a 5.

O julgamento ocorrerá apenas 48 horas depois de Temer ter sancionado o reajuste que elevou o salário dos ministros do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Um resultado a favor da abertura da cela de violadores de cofres públicos resultaria em danos irreversíveis à imagem da Suprema Corte.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol veiculou no Twitter um par de notas sobre o julgamento do decreto de Temer. Numa, escreveu que “há intensa movimentação no STF” para liberar o indulto. Noutra, acrescentou:

“Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece que será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio. Tome posição.”

JOSIAS DE SOUZA

Gasto de Estados com aposentado cresce 10 vezes mais do que com servidor ativo

No período de um ano, o gasto dos Estados brasileiros com aposentados aumentou quase dez vezes mais do que a despesa com os funcionários da ativa, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na soma de todos os Estados, as despesas com servidores ativos aumentaram 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018, enquanto os gastos com aposentados e pensionistas cresceram 7,5%.

Os dados mostram que o esforço dos governadores, desde 2015, para conter os gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com inativos, explicou o pesquisador Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo.

De 2014 a 2017, 20 Estados reduziram o número funcionários. Já o total de aposentados e pensionistas cresceu em 24 Estados. Nesse período, o número de servidores estaduais ativos trabalhando em todo o País encolheu 1,6%, enquanto o de aposentados e pensionistas cresceu 5,6%.

“O que está acontecendo agora é reflexo das contratações de 30 anos atrás. Os Estados contrataram muita gente, e essas pessoas estão agora com idade para se aposentar. Entre 1988 e 1995, entrou muita gente no serviço público”, explicou Santos.

O sistema previdenciário dos servidores estaduais enfrenta dois problemas principais. O primeiro é demográfico – as pessoas estão vivendo mais e, portanto, recebem pensões por mais tempo. O segundo, explica Gustavo Barbosa, ex-secretário de Fazenda do Rio, é que a folha dos Estados é muito concentrada em policiais, bombeiros e professores, categorias que têm regras especiais e, por isso, podem se aposentar mais cedo.

“A reforma da Previdência é capital para as contas públicas. Não tem escapatória”, afirmou Barbosa, já indicado como secretário da Fazenda de Minas, pelo governador eleito, Romeu Zema (Novo).

Segundo o consultor Raul Velloso, os dados compilados pelo Ipea confirmam que a reforma da Previdência é “prioritaríssima”. Desde o início do ano, o especialista em contas públicas defende uma mudança na estratégia para reformar a Previdência, colocando a alteração das regras para os servidores na frente do ajuste nas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Velloso defende que Bolsonaro proponha uma nova reforma da Previdência, porque a atual, proposta por Michel Temer, e cuja tramitação está paralisada no Congresso Nacional, tem o defeito de alterar a Constituição para mudar a maior parte das regras. O consultor defende outra proposta, que retire as regras da Constituição e permita que elas sejam modificadas por um projeto de lei. Para mudar a Constituição são necessários três quintos de apoio na Câmara e no Senado. Já para aprovar um projeto de lei, basta a maioria dos votos.

Segundo o Ipea, os dados dos primeiros oito meses de 2018 mostram que a maioria dos governos estaduais ainda enfrenta desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os ajustes feitos não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas após a crise econômica, iniciada em 2014. “Os Estados estão fazendo um ajuste basicamente via investimento e via pessoal ativo. Você repõe só aquelas pessoas cuja função é fundamental para a manutenção do Estado, como os policiais militares”, disse Santos.

Os investimentos somaram R$ 16,7 bilhões de janeiro a agosto e estão no segundo patamar mais baixo desde o início da série histórica, em 2008. Houve um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao mesmo período ao ano anterior, por causa das eleições, o que já é comum.

ESTADÃO CONTEÚDO