Arquivo diários:29/11/2018

Indulto faz parte da soberania do chefe do Executivo, diz Marco Aurélio

Por Gabriela Coelho

“Não há no Plenário divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica.” Assim o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, começou seu voto a favor da prerrogativa do presidente da República de conceder indultos a condenados.

Não estamos divididos entre a favor e contra a corrupção, diz Marco Aurélio. “Nós somos a favor da observância irrestrita da ordem jurídica.”

Segundo o ministro, a Constituição não restringe quais crimes podem ser perdoados pelo presidente. Faz isso apenas com a graça e com a anistia. Para Marco Aurélio, o poder de conceder indultos é discricionário que não pode ser objeto de controle pelo Judiciário.

Marco Aurélio divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem o indulto não pode alcançar condenados por corrupção e crimes do colarinho branco. Até agora, o relator foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Edson Fachin. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski divergiram de Barroso.

“O relator, ministro Barroso, findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto”, afirmou Marco Aurélio. “O indulto diz respeito a algo que posso enquadrar na soberania interna do chefe do Poder Executivo. É um ato discricionário. É um ato que implica no implemento de uma política, uma política especialmente carcerária.”

Para o vice-decano, o indulto de 2017, contra o qual foi ajuizada a ação em julgamento nesta quinta, “prima pela razoabilidade”. Isso porque o decreto faz distinção entre réus primários e reincidentes e “revela condições que se mostram aceitáveis socialmente”.

CONJUR

Ministério Público quer cassar eleição de deputado do PSL por uso de fake news

Ministério. Francischini é um dos principais aliados de Bolsonaro no ParanáRafael Neves
Especial para o Congresso em Foco

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (29), a cassação do diploma (que será expedido no próximo dia 18) e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara, Francischini é alvo de uma ação de investigação judicial (aije) que o acusa de ter impulsionado a própria candidatura com base em notícias falsas que questionaram a lisura do processo eleitoral.

Membro da chamada “bancada da bala”, Francischini foi eleito deputado estadual no último mês de outubro. Ele foi o mais votado no Paraná – teve apoio de 427.627 eleitores – e ajudou no desempenho do PSL no estado.

“O uso abusivo dos meios de comunicação, no caso a internet, para divulgação de notícias falsas e sabidamente inverídicas relativas a “fraudes” em urnas eletrônicas, certamente foi capaz de prejudicar a livre manifestação da vontade política popular, demonstrando a potencialidade de as condutas ilegais beneficiarem candidato – o próprio Francischini, bem como seu partido político – PSL”, afirma um trecho do documento de 20 páginas, assinado pela procuradora Eloisa Helena Machado.

Leia a íntegra

Congresso em Foco procurou Francischini para comentar o processo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fake news

Em uma live em seu Facebook oficial no dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições, Francischini fez uma live afirmando que advogados do PSL teriam descoberto duas urnas “fraudadas ou adulteradas” no Paraná.

O vídeo continua disponível na rede social do parlamentar. Até esta quinta (29), havia mais de 315 mil curtidas e mais de 410 mil compartilhamentos do conteúdo.

“Nós estamos estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro para vocês. Urnas ou são adulteradas ou fraudadas. Com a ajuda do juiz eleitoral e do promotor eleitoral. A gente tá trazendo essa denúncia gravíssima antes do final”, afirma no vídeo.

Segundo Francischini, os equipamentos não teriam permitido que eleitores votassem em Bolsonaro ao apertarem o número 17, o que ele classificou como um “cambalacho” para prejudicar o então candidato à presidência da República.

Getúlio Marques foi confirmado como secretário da Educação

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra(PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira.

O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil

Eleição OAB/RN: Elegantemente Magna Letícia parabeniza Aldo Medeiros e Rossana Fonseca

Não poderia ser diferente, uma figura estimada pela advocacia potiguar não deixaria de parabenizar seu adversário vitorioso na eleição para Presidência da OAB/RN.

A candidata Magna Letícia através do seu perfil no Instagram parabenizou Aldo Medeiros e sua vice Rossana Fonseca e certamente não se furtará em ajuda-los a resgatar o prestígio da advocacia potiguar abalado na atual gestão do presidente derrotado Paulo Coutinho.

Confira o texto:

Taveira convida Andréa Ramalho para ser secretária de Habitação de Parnamirim

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Disputando eleição o casal [é imbatível em Parnamirim
O Blog do Primo recebeu informação de uma fonte insuspeita que o prefeito Rosano Taveira convidou a esposa do ex-prefeito de Natal e candidato derrotado a governador Carlos Eduardo Alves para assumir à Secretaria de Habitação.

Taveira que cooptar Carlos Eduardo Alves para evitar uma possível candidatura hostil ao seu grupo político..

Andréa Ramalho atualmente é eleitora em Natal e forte candidata a prefeita de Parnamirim contando com o prestígio da memória do seu falecido sogro Agnelo Alves.

 

Eleição da OAB/RN: Alana Almeida e Aldo Medeiros também vencem no Agreste

Aldo e Alana dobradinha vitoriosa: Alana Almeida se caracterizou como uma forte liderança da advocacia no Agreste do RN.

A jovem advogada militante na Região Agreste do RN,  Alana Almeida venceu sua adversária Vanessa Barbalho na disputa pela Presidência da Seccional de Goianinha.

Alana Almeida obteve 36 votos contra 31 da adversária..

Já na disputa pela Presidência da OAB/RN, o advogado Aldo Medeiros obteve 38 votos,  Paulo Coutinho com 20 votos, e Magna Letícia 08 votos.

 

Eleição OAB/RN: Bárbara Paloma e Aldo Medeiros vencem em Mossoró

Resultado de imagem para Bárbara PalomaA Chapa 11, liderada pela advogada Barbara Paloma venceu as eleições à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró.

Aldo Medeiros também venceu em Mossoró com uma maioria superior a 150 votos para seu principal adversários Paulo Coutinho.

Em relação à Bárbara Paloma, ela é advogada militante, pós-graduanda em Direito e Processo Tributário.

Foi conselheira da OAB Subseccional de Mossoró na gestão 2013/2015, membro da Comissão OAB Mulher e integrante da Comissão de Atualização da Tabela de Honorários da Seccional do Rio Grande do Norte.

Atualmente, é a Secretária Geral da Subseccional de Mossoró. Atua na área há 11 anos e diz estar preparada para ser a primeira mulher a presidir a OAB em Mossoró, à sucessão do atual presidente – Canindé Maia.

Glauber Soares é formado pela Universidade do Estado do RN (UERN) há mais de 20 anos, pós-graduado em Direito e Jurisdição pela Escola Superior da Magistratura do RN (ESMARN)/Universidade Potiguar (UnP) e ex-presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN.

Também já foi professor da Faculdade Mater Christi, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e é professor da UnP.

Conspiração? “A morte de Bolsonaro não interessa somente aos inimigos”, afirma intempestivamente filho do Presidente eleito nas redes sociais

Intempestivamente o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, publicou post em seu perfil no twitter alertando que a morte de seu pai também interessa “aos que estão perto”.

A declaração está sendo vista como uma carta de seguro para o pai que deverá ser submetido a uma intervenção cirúrgica..

O momento é de descontrole e verborragia, assim será todo o governo..

O Blog do Primo nunca viu nada igual.. 

Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) toma posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por Agência Brasil

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é preso

 

UOL

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), 63, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) em operação da PF (Polícia Federal) dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo fluminense. O mandado foi expedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria do ministro Félix Fischer, em nova fase da Operação Lava Jato. Pezão chegou à sede da PF na capital fluminense às 7h50.

O pedido de prisão preventiva –sem prazo– foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com as investigações, “o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.

O governador foi alvo de um dos nove mandados de prisão preventiva. A PF também cumpriu outros 30 de busca e apreensão dentro da operação “Boca de Lobo” no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Malafaia critica Bolsonaro por deixar Magno Malta fora do ministério

Presidnete eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ao participar de culto com o pastor Silas Malafia Foto: Reprodução/Youtube

A escolha do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para oMinistério da Cidadania e Ação Social, nesta quarta-feira, desagradou o pastor Silas Malafaia, que esperava emplacar o senador Magno Malta(PR-ES) no cargo. Aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e maior defensor do senador junto ao gabinete de transição, Malafaia criticou a escolha de Terra e cobrou o presidente eleito ao responsabilizá-lo pela derrota do senador capixaba nas eleições.

– A única pessoa que pode responder por que o Magno não foi confirmado é o próprio presidente. Para mim, Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra – disse Malafaia.

Ainda na pré-campanha, Magno Malta era tratado como “vice dos sonhos” por Bolsonaro. Candidato por um partido nanico, sem tempo de TV e sem apoio de partidos, o agora presidente eleito era considerado um investimento de risco. Malta não apenas recusou compor a chapa de Bolsonaro como divulgou sua decisão a evangélicos antes mesmo de avisar o presidente eleito. Abertas as urnas, Bolsonaro saiu eleito e Malta derrotado. Segundo aliados do presidente eleito, o senador passou então a cobrar ostensivamente um lugar na equipe, como se tivesse alguma fatura a ser cobrada de Bolsonaro.

O comportamento do senador, que, em entrevista ao GLOBO, chegou a se autoproclamar ministro – “Vou ser ministro, sim”, disse na ocasião –, acabou por distanciá-lo do presidente. Ao avaliar o purgatório de Malta na transição, Malafaia criticou o fato de o presidente eleito cogitar nomear a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) – que foi vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na campanha – para um posto no Palácio do Planalto enquanto aliado é preterido.

– Não faço parte do núcleo político de Bolsonaro. Não sei como algumas coisas funcionam. Mas não concordo que Ana Amélia, vice de Alckmin, que sempre criticou Bolsonaro, que só declarou apoio no segundo turno, tenha espaço. Malta não, perdeu a eleição porque fez campanha para Bolsonaro – disse Malafaia.

O líder religioso voltou a afirmar que Malta foi o primeiro político a encampar a candidatura de Bolsonaro. No dia da vitória no segundo turno, o próprio presidente eleito disse em seu pronunciamento que gostaria de ter o senador ao seu lado no Planalto, mas não disse em que cargo. Ao GLOBO, Malta chegou a exaltar seus laços com Bolsonaro.

— Onde eu estiver, eu estarei perto dele. Ele vai anunciar (para o ministério) — disse Malta, na ocasião.

Em nota enviada à imprensa após o anúncio de Osmar Terra, Magno Malta desejou sorte ao escolhido. “Eu tenho certeza que participei de uma luta grandiosa para libertar o Brasil do viés ideológico. Meu ideal era mudar a política no país e foi a vitória mais importante. Quem escolhe o ministério é o presidente, que tem meu apoio e desejo boa sorte para o Ministro Osmar Terra e para o novo governo. Deus acima de todos”, disse.

O GLOBO