Arquivo mensais:dezembro 2018

Com empenho de Rogério Marinho, governo federal tentará aprovar duas reformas da Previdência já em 2019

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CONGRESSO EM FOCO

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem. A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Esta segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), indicado por Guedes na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada. “Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso

Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos 308, deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A reforma da Previdência foi tratada como prioridade pelo presidente Michel Temer desde o início de sua gestão, ainda temporária, em maio de 2016.

De lá para cá, o presidente teve de recuar nas mudanças, a fim de amenizar a resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com o desgaste eleitoral e a impopularidade das medidas. Mesmo assim, o emedebista não conseguiu apoio suficiente para levar a proposta ao plenário, onde está parada desde maio de 2017, quando passou por comissão especial.

Polícia Federal cumpre mandado no Rio em investigação de ameaça contra Bolsonaro

Por Valor

SÃO PAULO  –  A Polícia Federal informou nesta quinta-feira que cumpre um mandado de busca e apreensão para apurar a ação de um homem de 23 anos que, por meio de postagens, teria incitado “a subversão da ordem política fomentando a morte do então candidato à Presidência da República, sr. Jair Bolsonaro”.

A ação da PF, um desdobramento da Operação Olhos de Lince, ocorre no bairro do Maracanã, no Rio de Janeiro. O investigado, segundo a corporação, teria, ainda, proferido xingamento ao então candidato a vice-presidente da República, General Hamilton Mourão.

A diligência realizada na data de hoje, explica a PF, tem como objetivo identificar outro envolvidos. A pena do crime, que se enquadra no art. 23, I da Lei 7.170/83, de Segurança Nacional, é de reclusão de 1 a 4 anos.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebia da Alerj mesmo fora do Brasil

Resultado de imagem para Flávio Bolsonaro (PSL-RJPor Folhapress

SÃO PAULO  –  Parte da movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), vinha de depósitos feitos por outros nove assessores ou ex-assessores do deputado estadual e senador eleito.

Segundo o Jornal Nacional, um desses assessores era Wellington Sérvulo Romano da Silva, que recebia pagamentos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mesmo fora do Brasil.

Tenente-coronel da Polícia Militar, Sérvulo começou a trabalhar como assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj em abril de 2015. Nove dias depois, embarcou na primeira de oito viagens que fez a Portugal, sempre pela companhia área TAP, até sua exoneração definitiva em 1º de setembro de 2016.

Em um ano e quatro meses como assessor na Alerj, Sérvulo totalizou 248 dias fora do Brasil. Nesse período, a Casa só não registrou sua presença em folha de pagamento nos meses de abril e maio de 2016 – nesse intervalo, foi exonerado como assessor do então deputado na vice-liderança do PP na Alerj e readmitido como assessor no gabinete do próprio Flávio.

Os salários e gratificações de Sérvulo na Alerj somavam R$ 5.400 por mês.

Outro lado

Ao Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro afirmou que “não procede” a informação de que Wellington Sérvulo Romano morava em Portugal enquanto trabalhou para ele na Alerj, mas que a família do ex-assessor mora no país europeu e tem cidadania portuguesa.

O senador eleito também afirmou por meio de rede social que Sérvulo já tinha um crédito de 160 dias de férias adquirido junto à Polícia Militar. E que teve direito a outros 60 dias de férias nos anos de 2015 e 2016.

“No entendimento de minha assessoria, pelo fato de ele estar vinculado a órgão da Polícia Militar, tratava-se de um direito adquirido do servidor”, disse Flávio.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também citou o assunto em transmissão feita pelas redes sociais nesta quarta-feira (12). Ele admitiu ter um “problema pela frente” ao citar a apuração que envolve o amigo e ex-assessor de seu filho, mas negou que Flávio e ele filho sejam investigados.

“Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos aí a conta deste erro que nós não podemos comungar com erro de ninguém. Da minha parte, estou aberto a quem quiser fazer pergunta sobre este assunto”, afirmou.

Raniere vai cortar antes do natal

Natal vai ser tempo de tristeza para os servidores da Câmara Municipal. Isso porque o presidente, vereador Raniere Barbosa (Avante) vai exonerar todos os funcionários no dia 18.

O clima é de enterro entre os comissionados. Tristeza total. A Casa só voltará ao normal após o próximo presidente, vereador Paulinho Freire(PSDB), assumir o cargo, no dia 2 de janeiro.

Fonte: robsonpiresxerife.com

PT, PSC, PDT e PSOL aparecem em relatório do Coaf com servidores de deputados do RJ movimentando milhões

Por FOLHAPRESS

O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que apontou movimentação atípica do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), mencionou auxiliares de outros 20 deputados da Assembleia fluminense.

Fazem parte da lista assessores de parlamentares de diferentes matizes ideológicas, como Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo na gestão Wilson Witzel (PSC), e o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

O nome de Wanderson Nogueira (Psol) foi incluído equivocadamenteem uma versão do relatório. Até o momento, o órgão não identificou movimentação atípica relacionada ao psolista. O órgão tinha atribuído ao deputado a nomeação de Ana Cristina Lopes do Carmo Lins. O Coaf detectou uma movimentação atípica de R$ 259 mil. Contudo, ela é servidora da deputada Márcia Jeovani (DEM).

Márcio Pacheco é pré-candidato à Presidência da Alerj. O atual presidente interino, André Ceciliano (PT), pré-candidato à reeleição ao cargo, também aparece no documento. Todos estão juntos na lista com o presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (MDB), em prisão domiciliar e também alvo do relatório.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou um procedimento criminal há cerca de quatro meses para investigar as circunstâncias das movimentações dos funcionários de Alerj. A apuração também tem como alvo os deputados aos quais estão vinculados os servidores.

O relatório do Coaf foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu no mês passado dez deputados estaduais. Ele foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Alerj.

A menção no relatório não significa a prática de algum ilícito. O volume da movimentação, por sua vez, não é medida para a suspeita que eventualmente recaia sobre os deputados. O deputado Marcos Abrahão (Avante), preso na Furna da Onça, teve uma movimentação atípica de só R$ 289 mil.

Apenas quatro dos dez deputados alvo da operação foram mencionados no relatório do Coaf. O gabinete que apresentou a maior movimentação entre eles foi o de Luiz Martins (PDT), com R$ 18,5 milhões, quarto da lista geral.

O gabinete com o maior volume de comunicações é o do petista Ceciliano. Foram mencionados quatro assessores com movimentação atípica de, somados, R$ 49,3 milhões.

A maior parte se refere a entradas e saídas na conta de Elisângela Barbieri, que movimentou R$ 26,5 milhões em sua conta, segundo o Coaf.

O segundo da lista é o deputado Paulo Ramos (PDT), cujo gabinete registrou movimentações atípicas de R$ 30,3 milhões. Elas estão concentradas em nome de Luiz Felipe Conde, cuja conta recebeu e retirou R$ 18,6 milhões, segundo o Coaf.

Pacheco aparece em terceiro com uma movimentação atípica de R$ 25,3 milhões envolvendo assessores de seu gabinete, de acordo com o relatório do órgão financeiro. O volume está distribuído entre nove funcionários.

O deputado André Ceciliano disse, em nota, que a funcionária que concentra as movimentações atípicas “pertence a uma família de empresários da cidade de Paracambi”, onde o petista foi prefeito por dois mandatos.

“Ceciliano ressalta ainda que o próprio Ministério Público Federal afirma que o fato de constarem no relatório não significa que tenham praticado condutas ilícitas”, disse o deputado.

Paulo Ramos afirmou que o principal assessor citado pelo Coaf é advogado e tem como justificar as entradas e saídas de recursos de suas contas. Ele afirmou que boa parte dos valores se referem a causas judiciais ganhas.

Márcio Pacheco disse, em nota, que “recebeu com surpresa, através imprensa, a notícia sobre movimentações financeiras envolvendo colaboradores de seu gabinete”.

“Ele esclarece que sempre agiu com honestidade e transparência, e que está apurando as informações e agirá no caso, como sempre agiu, de acordo com a lei. O deputado informa ainda que não pode se responsabilizar por transações bancárias de ex-assessores; inclusive, alguns desligados do gabinete desde 2013”, afirmou a nota.

Eliomar Coelho disse, por meio de sua assessoria, que está “à disposição para qualquer esclarecimento, caso venhamos a ser oficialmente citados”. “As práticas do meu mandato são a maior prova de que denunciamos e repudiamos relações injustificáveis e inaceitáveis”, afirmou o deputado.

MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DE FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA DO RJ EM 2016 (EM MILHÕES)

André Ceciliano (PT)
R$ 49,3

Paulo Ramos (PDT)
R$ 30,3

Márcio Pacheco (PSC) 
R$ 25,3

Luiz Martins (PDT)
(preso) R$ 18,5

Dr. Deodalto (DEM)
R$ 16,3

Carlos Minc (PSB)
R$ 16,0

Coronel Jairo (SD)
(preso) R$ 10,2

Marcos Müller (PHS)
R$ 7,8

Luiz Paulo (PSDB)
R$ 7,1

Tio Carlos (SD)
R$ 4,3

Pedro Augusto (MDB)
R$ 4,1

Átila Nunes (MDB)
R$ 2,2

Iranildo Campos (SD)
R$ 2,2

Márcia Jeovani (DEM)
R$ 2,1

Jorge Picciani (MDB) 
(preso) R$ 1,8

Eliomar Coelho (PSOL)
R$ 1,7

Flávio Bolsonaro (PSL)
R$ 1,3

Waldeck Carneiro (PT)
R$ 0,7

Benedito Alves (PRB)
R$ 0,5

Marcos Abrahão (Avante)
(preso) R$ 0,3

Fonte: Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

Vereador Ney Lopes Júnior propõe criar a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia

Resultado de imagem para ney lopes juniorO vereador Ney Lopes Júnior apresentou na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Resolução nº 126/2018 que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e dos Advogados(as) que visa a valorização da categoria, a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da nossa classe. A Frente Parlamentar será composta por 5 Vereadores e 4 representantes da OAB/RN. Irei apresentar a ideia ao presidente eleito Aldo Medeiros para que juntos possamos promover a valorização da Advocacia.

As reuniões serão públicas e abertas, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. Quem tiver interesse em participar de forma mais assídua pode me chamar no privado sem prejuízo de discutirmos aqui no grupo esta proposição e ate melhorá-la. NA FRENTE PARLAMENTAR NÃO SERÁ PERMITIDO DISCUSSÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS.

Advogados de partidos políticos criam grupo de estudos e debates

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Dr. Fábio Holanda, um dos grandes em Direito Eleitoral do RN

Um grupo de advogados de partidos políticos criou o Pluris, uma entidade para discutir questões de Direito Eleitoral ligadas às legendas. Entre os objetivos do grupo está a produção e sugestões de projetos de lei e emendas constitucionais para melhorar o sistema político e colaborar com o fim da crise de representatividade do Legislativo.

A criação do Pluris já está sendo articulada desde 2017, mas na segunda-feira (10/12) o grupo elegeu sua diretoria. O advogado Fabrício Medeiros, advogado do DEM nacional, foi eleito presidente. As advogadas Ezikelly Barros, Karina Kufa e Gabriela Rollemberg tiveram o ingresso aprovado.

Um dos projetos que o grupo acompanha é o que dá à Justiça Eleitoral a competência para julgar conflitos intrapartidários, que hoje ficam com a Justiça comum. A entidade também já pediu para ser amicus curiae de recurso no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade da proibição a candidaturas avulsas a presidente da República — o Pluris é contra, aliás.

Ex-servidor do MPRN é condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto

Após quase 18 horas de julgamento, o ex-servidor do Ministério Público do RN, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, foi condenado por três tentativas de homicídio qualificado contra promotores de Justiça, em março do ano passado.

A pena imposta é de sete anos, três meses e cinco dias no regime semiaberto. O advogado Jonas Antunes, que fez a defesa do ex-servidor, comentou que foi “feita parcialmente justiça” e reforçou que foi “reconhecida a semi incapacidade do Guilherme”.

Memória

Em março de 2017, o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva atentou contra três promotores de Justiça dentro da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; o procurador-geral adjunto Jovino Pereira Sobrinho; e o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra foram as vítimas.Dos três, Guilherme atingiu Jovino e Wendell, que foram hospitalizados, se submeteram a procedimentos médicos e se recuperaram dos tiros que os atingiram.

AgoraRN

Datas de depósitos na conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro coincidem com pagamentos na Assembleia

CONGRESSO EM FOCO

Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), aconteceram no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo e do Jornal Nacional.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de assessores e ex-servidores da assembleia, mostra que 34 das 59 operação financeiras seguiram a mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

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Merecidamente, Arnaldo Gaspar recebe título de Cidadão Natalense

Merecidamente o engenheiro Arnaldo Gaspar, fundador da construtora A Gaspar, foi agraciado com o título de Cidadão Natalense pela Câmara Municipal de Natal.

Arnaldo, é o controlador do grupo que é composto pela  construtora A. Gaspar,  Ocean Palace Hotel e da Raros Agro Industria De Produtos Aromáticos S/A.

Considerado hoje um dos maiores construtores do Brasil com grandes obras no Governo Federal, Arnaldo Gaspar jamais teve seu nome citado em qualquer denúncia ou suspeita de envolvimento indevido..

Ministério Público Federal afirma “não haver elementos mínimos que incriminem Agripino na ação da PF”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na página 31 de um documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a as buscas da Policia Federal em endereços do senador José Agripino não se justificam: “pelo que foi apurado não há elementos mínimos que indiquem que Agripino Maia soubesse que o dinheiro advinha de corrupção. No ponto, relembre-se que os recursos que recebeu foram por declaração oficial”, disse Dodge.

A PGR refere-se a Operação Ross, desdobramento da Lava Jato, em que o senador Agripino é citado. Na época, o senador era presidente nacional do Democratas e, como permitia a legislação vigente, solicitava doações para o partido. Doações, que segundo Agripino, “eram pedidas a diversas empresas, e que foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes”.

No documento, a PGR citou ainda que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou “de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F”.

Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria no documento, o senador Aécio Neves, no exercício do atual mandato, solicitou ao empresário Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017.

Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também naReceita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

ESTADÃO CONTEÚDO

CNJ arquiva processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais

Por Gabriela Coelho

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/12), o arquivamento de pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente”, o que não significa que manifestações do tipo passarão a ser autorizadas daqui em diante.

“Como é algo novo, nós estamos arquivando esses procedimentos, estamos arquivando até porque não houve reiteração, mas isso não significa que houve qualquer tipo de conivência”, disse Toffoli.

O plenário do CNJ seguiu o entendimento do corregedor nacional, ministro Humberto Martins. “A Corregedoria terá uma atuação enérgica nesses casos, de uma forma alerta e em consonância com o provimento nº 71, que trata sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação das redes sociais”, disse Martins.

Entre os nomes analisados estão Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, que se reuniu com o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições; e o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal e responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que após o primeiro turno parabenizou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por sua eleição como senador pelo estado.

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo também havia sido instada a se explicar, após ter criticado uma fala de Toffoli em que ele chamou o regime militar de “movimento de 64”.

Também eram alvo de procedimentos: o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Outros alvos eram o juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina (PR); e a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA).

Restrição
Nesta segunda-feira (10/12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cria um “manual de comportamento” para juízes em redes sociais não pode restringir manifestações políticas de servidores do Judiciário.

De acordo com decisão do ministro, o regime legal dos servidores garante a eles o direito de filiação partidária e o pleno exercício de atividades políticas, e isso não pode ser restrito por regra administrativa do CNJ.

liminar se refere ao Provimento 71 do CNJ, mas beneficia apenas os servidores do Judiciário de Minas Gerais. O mandado de segurança foi ajuizado pelo sindicato da categoria.

Câmara aprova aumento de pena para maus tratos a animais

Câmara. Plenário aprova aumento de pena para maus tratos a animais; projeto segue para o SenadoCONGRESSO EM FOCO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o aumento de pena para quem comete maus tratos contra animais. Se o texto for aprovado no Senado, a detenção passa de um a quatro anos, além de aplicação de multa. Hoje, a detenção vai de três meses a um ano, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

A versão original do projeto de Ricardo Izar (PSD-SP) previa aumento de pena de um sexto a um terço apenas se os maus tratos resultassem em morte ou incluíssem zoofilia, ou seja, abuso sexual dos animais. Com o substitutivo de Fábio Trad (PSD-MS), porém, a punição é endurecida para todos os casos.

A tramitação do projeto estava parada na Casa desde abril, mas foi acelerada após a repercussão do caso do cachorro que morreu após ser espancado no estacionamento de um mercado, em Osasco (SP).

O texto segue para apreciação no Senado.