Arquivo diários:05/12/2018

Toffoli pede providências à PGR sobre discussão em voo com Lewandowski

Resultado de imagem para lewandowski aviaoPor André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu hoje (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e um advogado durante um voo entre São Paulo e Brasília.Em um comunicado enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli ainda informou que fez o mesmo pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. No texto do ofício, o presidente cita “ofensas dirigidas ao Supremo”.

O caso envolveu o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Na manhã de ontem, conforme vídeo divulgado na internet, Acioli estava sentado próximo ao ministro, sentado na primeira fila do avião, e chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”.

Um agente da PF chegou a ir até a aeronave, mas após o advogado se comprometer a manter a calma, o voo seguiu seu curso. Ao pousar em Brasília, entretanto, o advogado foi abordado por policiais federais próximo à esteira de bagagens e encaminhado a prestar depoimento.

Homens recebem salário 30% maior do que as mulheres no Brasil

A média salarial de R$ 2.261 paga aos profissionais do sexo masculino em 2017 foi 29,72% superior aos R$ 1.743 depositados mensalmente às mulheres, apontou um estudo divulgado nesta quarta-feira (5), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a publicação, o cenário de crise econômica ajudou a levar mulheres ao mercado de trabalho. Ainda assim, elas têm uma taxa de participação de 52,7% no ambiente profissional, contra 72,5% dos homens.

A pesquisa indica ainda que nem mesmo a maior escolaridade das mulheres é “suficiente para levá-las à força de trabalho em proporção maior ou similar à dos homens”. No entanto, o nível de instrução aparece com maior influência do sexo feminino no mercado de trabalho.

No ano passado, a taxa de participação das mulheres com ensino superior completo era 2,5 vezes maior que a das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto. Já entre os homens, os mais escolarizados tinham 1,5 vez mais atuação na economia.

“As desigualdades entre os sexos são atribuídas tanto a práticas discriminatórias no mercado de trabalho, quanto à divisão por gênero das atividades de afazeres domésticos e cuidados”, observa o estudo.

O levantamento do IBGE feito a partir de dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) cita ainda que as mulheres dedicam quase um dia por semana somente com afazeres domésticos.

Segundo a pesquisa, as brasileiras passaram, em média, 20,9 horas semanais com afazeres domésticos no domicílio ou em domicílio de parente e/ou cuidados de moradores ou de parentes não moradores ao longo de 2017. Os homens, por sua vez, dedicavam, em média, 10,8 horas a essas atividades.

Os afazeres domésticos também são atribuídos pelo estudo como um dos entraves para a inserção das profissionais do sexo feminino no mercado de trabalho. “Entre as mulheres na força de trabalho potencial indisponíveis para começar a trabalhar, a maioria apresentou como principal motivo para a indisponibilidade ter que cuidar de afazeres domésticos, de filho ou de outro parente”, explica o IBGE.

Outra constatação da pesquisa mostra que entre as 54,6% das mulheres com força de trabalho potencial que não conseguem arrumar emprego a maioria (20,7%) apresentou como principal motivo para a indisponibilidade ter que cuidar de afazeres domésticos, de filho ou de outro parente. O mesmo motivo representou apenas 1,1% das respostas dos homens.

“Tais resultados fundamentam a importância que é atribuída à expansão da rede de cuidados para crianças, idosos e pessoas com deficiência para ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho, o que, por sua vez, poderia implicar em crescimento do PIB e das receitas tributárias do País”, analisa o levantamento.

R7

Prefeitável e vereadora Kátia Pires estuda Plano de Cargos e Salários dos servidores de Parnamirim

Kátia Pires poderá ser a primeira mulher a governar Parnamirim

A vereadora e prefeitável de Parnamirim, Kátia Pires, sempre dedicada e estudiosa está analisando com muito cuidado a proposta de Plano de Cargos e Salários para os servidores da Prefeitura de Parnamirim.

Kátia quer um plano justo e exequível, que possa ser cumprido dentro da realidade financeira e econômica do município e também com a preocupação de que o referido plano terá repercussão na próxima gestão quando ela poderá ser à prefeita de Parnamirim. 

Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta

Luiza Damé – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

Prefeitura do Natal conclui pagamento da folha de novembro

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Prefeito Álvaro Dias tem dado prioridade total ao pagamento da folha de pessoal dos servidores públicos

A Prefeitura do Natal conclui o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de novembro, com o repasse sendo feito ao banco nesta quarta-feira (5). O dinheiro estará disponível na conta dos servidores a partir desta quinta-feira (6).

No último dia 30, dentro do próprio mês trabalhado, o Executivo municipal já havia pago os salários de quase todos os servidores — 95% do total. Agora, antes do quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, realiza a quitação integral da folha

Protásio, não!

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Na sessão plenária e ontem da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza quando fez um aparte à vereadora Ana Paula se dirigiu-se denominando a vereadora de “Ana Paula Protásio”, mas todos estranharam a reação da vereadora que estava na tribuna quando ela espondeu, ” meu nome é Ana Paula Araújo”.

A vereadora Ana Paula deixou claro que não tem Protásio em seu nome apesar de ser esposa como consta em seu perfil no site da Câmara Municipal de Natal..

A vereadora tem feito um ótimo mandato, bem diferente do mandato tumultuado, denunciado e condenado do seu esposo Júlio Protásio..

CENSURA DERRUBADA: Fux cassa decisão que determinou a retirada de publicações de blog

A liberdade de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade.

Ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, decisão violou entendimento firmado pelo STF, disse Fux
Carlos Moura/SCO/STF
Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações de um blog de notícias.

A decisão local, segundo Fux, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando a corte se posicionou a favor da proteção à liberdade de expressão e, portanto, contra a censura.

“Frise-se que a decisão reclamada não se desencumbe, sequer, do ônus de indicar quais reportagens teriam se mostrado abusivas, ou como tal abusividade teria se concretizado na prática”, explica o ministro, afirmando que a decisão apenas se limitou a proibir a veiculação do conteúdo, indistintamente e com base na afirmação de que seriam “pseudomatérias jornalísticas”.

O ministro reforçou ainda o entendimento de que é preciso maior tolerância no caso por se tratar de notícias sobre autoridade pública (no caso, um promotor de Justiça).

“Impende, pois, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho
potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente
quando existente — como é o caso — interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial”.

Para o ministro, mesmo diante de assunto de interesse público, a decisão questionada privilegiou indevidamente a restrição à liberdade de expressão, afastando-se do entendimento firmado pelo STF na ADPF 130.

 

O caso
O caso teve início após o Blog do Barata publicar notícias afirmando que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) estaria falhando na defesa de um de seus membros, um promotor de Justiça que estaria sendo perseguido politicamente por ter denunciado o então procurador-geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público por dispensa ilegal de licitação para contratação pública.

Inconformado com as publicações, o presidente da Ampep ingressou com ação na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que determinou a retirada de seis notícias. O Google recorreu, mas a Turma Recursal manteve a sentença, sob o fundamento de que o conteúdo publicado seria abusivo.

No Supremo, o Google alegou que o acórdão questionado censurou seis publicações com conteúdo que apresentava caráter jornalístico e interesse público, em flagrante ofensa à decisão plenária do Supremo na ADPF 130.

O argumento foi acolhido pelo ministro Luiz Fux, que, em julho, deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão local. Agora, ao julgar o mérito, ele confirmou a liminar, cassando a decisão que determinou a retirada de publicações do blog. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

CONJUR

Polícia Federal deflagra 57ª fase da Lava Jato e cumpre 37 mandados judiciais

Polícia FederalSÃO PAULO – A Polícia Federal cumpre 37 mandados judiciais nesta quarta-feira (5) relacionados à 57ª fase da Operação Lava Jato. São 11 mandados de prisão preventiva, sendo 10 deles no estado do Rio de Janeiro, e 26 de busca e apreensão, segundo o site G1.
A nova etapa da Lava Jato investiga a organização criminosa estrutura que agia para prejudicar a área de trading da Petrobras. O setor realiza negócios de compra e venda de petróleo e derivados da estatal por empresas estrangeiras.

Um dos mandados de busca e apreensão é contra Omar Emir Chaves Neto, segundo o G1. Ele é diretor de uma empresa de transporte marítimo.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobras com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, diz a Polícia Federal em nota.

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Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

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A 57ª fase da Operação Lava Jato recebeu o nome de Sem Limites em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

Informoney

[VÍDEO] PF vai apurar em inquérito discussão entre Lewandowski e advogado

A Polícia Federal vai apurar em um inquérito policial a discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, em um voo que ia de São Paulo para Brasília nesta terça-feira, segundo o Estado apurou. Após ouvir do advogado que o Supremo é uma ‘vergonha’, o ministro questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que chamassem agentes da Polícia Federal. A conversa foi gravada e divulgada nas redes sociais.

Acioli foi conduzido à Superintendência Regional do Distrito Federal, onde prestou depoimento, tendo sido liberado em seguida. Antes de esclarecer os fatos à autoridade policial, o advogado ficou retido por aproximadamente uma hora na aeronave que o levava a Brasília sendo acompanhado de perto por um agente da Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Estado ainda dentro do avião, o advogado perguntou ao agente que o acompanhava o motivo de estar sendo mantido dentro dele. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido”, disse à reportagem.

O advogado Fernando Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, acompanhou Acioli em seu depoimento na superintendência da PF. De acordo com ele, o advogado voltou a alegar que não teve a intenção de ofender o ministro ou o Supremo, mas de expressar sua opinião pessoal. O depoimento começou por volta das 15h e durou em torno de uma hora e meia.

O caso

O episódio ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso. Em um vídeo gravado pelo advogado, Acioli diz: ‘Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês’. O ministro responde: ‘Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor’. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. Ao Estado, Acioli disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

“Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse.

“(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou.

“Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.”

“O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.”

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou na noite desta terça-feira que o magistrado, ao ‘presenciar um ato de injúria’ à Corte, ‘sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei’.


Estadão Conteúdo