Arquivo diários:05/12/2018

[VÍDEO] PF vai apurar em inquérito discussão entre Lewandowski e advogado

A Polícia Federal vai apurar em um inquérito policial a discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, em um voo que ia de São Paulo para Brasília nesta terça-feira, segundo o Estado apurou. Após ouvir do advogado que o Supremo é uma ‘vergonha’, o ministro questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que chamassem agentes da Polícia Federal. A conversa foi gravada e divulgada nas redes sociais.

Acioli foi conduzido à Superintendência Regional do Distrito Federal, onde prestou depoimento, tendo sido liberado em seguida. Antes de esclarecer os fatos à autoridade policial, o advogado ficou retido por aproximadamente uma hora na aeronave que o levava a Brasília sendo acompanhado de perto por um agente da Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Estado ainda dentro do avião, o advogado perguntou ao agente que o acompanhava o motivo de estar sendo mantido dentro dele. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido”, disse à reportagem.

O advogado Fernando Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, acompanhou Acioli em seu depoimento na superintendência da PF. De acordo com ele, o advogado voltou a alegar que não teve a intenção de ofender o ministro ou o Supremo, mas de expressar sua opinião pessoal. O depoimento começou por volta das 15h e durou em torno de uma hora e meia.

O caso

O episódio ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso. Em um vídeo gravado pelo advogado, Acioli diz: ‘Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês’. O ministro responde: ‘Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor’. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. Ao Estado, Acioli disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

“Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse.

“(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou.

“Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.”

“O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.”

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou na noite desta terça-feira que o magistrado, ao ‘presenciar um ato de injúria’ à Corte, ‘sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei’.


Estadão Conteúdo

Confusão do processo seletivo de Styvenson, diz o xerife

Por Robson Pires

Essa ideia mirabolante do senador eleito escolher seus assessores por processo seletivo e não por confiança já começou a dar problemas. As entrevistas foram desorganizadas. Muita gente reclamando da falta de transparência e dos critérios utilizados. O que deveria ser algo inovador passou a ser alvo de desconfiança. Pra fazer processo seletivo, é preciso contratar uma empresa especializada no assunto.

Fábio Faria participa de reunião com ministro extraordinário Onyx Lorenzoni

O deputado federal Fábio Faria participou ontem, terça-feira (4) da reunião da bancada do PSD com o ministro extraordinário da transição Onyx Lorenzoni.

Em pauta, projetos para o Brasil que serão debatidos pela Câmara no próximo ano.

Os parlamentares também expuseram as principais bandeiras do partido: acesso à saúde e geração de emprego.

“Muito proveitosa a reunião com o ministro. Nosso objetivo é construir uma relação política do próximo governo com o Congresso, na base do diálogo. Somos uma bancada propositiva e falamos sobre temas importantes para o país”, explicou Fábio.

Na próxima terça-feira (11), a bancada do PSD deve se reunir com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Ex-governador Sérgio Cabral tem pena aumentada para 45 anos e 9 meses

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CONJUR

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve sua pena aumentada em sete meses, totalizando agora 45 anos e 9 meses. O julgamento, referente à operação calicute, foi nesta terça-feira (4), na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Já a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo teve a pena reduzida de 18 anos e 3 meses, na primeira instância, para 12 anos e 11 meses. Adriana poderá voltar para a prisão em regime fechado, assim que se esgotarem os recursos.

O ex-secretário de Governo Wilson Carlos foi condenado a 18 anos e um mês de prisão e Hudson Braga, que atuou na Secretaria de Obras, pegou pena de 18 anos e quatro meses. Carlos Miranda, que era assessor de Cabral e foi o principal delator do esquema, foi condenado a 20 anos e seis meses, mas será beneficiado pela colaboração com a Justiça.

Wagner Jordão e Luiz Carlos Bezerra, ex-assessores de Cabral, foram condenados, respectivamente, a 13 anos e seis meses e cinco anos e oito meses.

Os procuradores regionais da República Rogério Nascimento e Mônica De Ré, do Ministério Público Federal, informaram que vão recorrer da redução de algumas penas, especialmente a de Adriana Ancelmo.