Arquivo diários:11/12/2018

CNJ arquiva processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais

Por Gabriela Coelho

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/12), o arquivamento de pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente”, o que não significa que manifestações do tipo passarão a ser autorizadas daqui em diante.

“Como é algo novo, nós estamos arquivando esses procedimentos, estamos arquivando até porque não houve reiteração, mas isso não significa que houve qualquer tipo de conivência”, disse Toffoli.

O plenário do CNJ seguiu o entendimento do corregedor nacional, ministro Humberto Martins. “A Corregedoria terá uma atuação enérgica nesses casos, de uma forma alerta e em consonância com o provimento nº 71, que trata sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação das redes sociais”, disse Martins.

Entre os nomes analisados estão Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, que se reuniu com o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições; e o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal e responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que após o primeiro turno parabenizou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por sua eleição como senador pelo estado.

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo também havia sido instada a se explicar, após ter criticado uma fala de Toffoli em que ele chamou o regime militar de “movimento de 64”.

Também eram alvo de procedimentos: o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Outros alvos eram o juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina (PR); e a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA).

Restrição
Nesta segunda-feira (10/12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cria um “manual de comportamento” para juízes em redes sociais não pode restringir manifestações políticas de servidores do Judiciário.

De acordo com decisão do ministro, o regime legal dos servidores garante a eles o direito de filiação partidária e o pleno exercício de atividades políticas, e isso não pode ser restrito por regra administrativa do CNJ.

liminar se refere ao Provimento 71 do CNJ, mas beneficia apenas os servidores do Judiciário de Minas Gerais. O mandado de segurança foi ajuizado pelo sindicato da categoria.

Câmara aprova aumento de pena para maus tratos a animais

Câmara. Plenário aprova aumento de pena para maus tratos a animais; projeto segue para o SenadoCONGRESSO EM FOCO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o aumento de pena para quem comete maus tratos contra animais. Se o texto for aprovado no Senado, a detenção passa de um a quatro anos, além de aplicação de multa. Hoje, a detenção vai de três meses a um ano, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

A versão original do projeto de Ricardo Izar (PSD-SP) previa aumento de pena de um sexto a um terço apenas se os maus tratos resultassem em morte ou incluíssem zoofilia, ou seja, abuso sexual dos animais. Com o substitutivo de Fábio Trad (PSD-MS), porém, a punição é endurecida para todos os casos.

A tramitação do projeto estava parada na Casa desde abril, mas foi acelerada após a repercussão do caso do cachorro que morreu após ser espancado no estacionamento de um mercado, em Osasco (SP).

O texto segue para apreciação no Senado.

Comissão especial da Câmara aprova PEC do fim do foro privilegiado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago, a PEC 333/17 do fim do foro privilegiado. A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o foro preservado, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Restrição a parlamentares

Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. O placar final foi de 11×0 pela mudança nas regras hoje que estavam vigentes. À época, uma pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do privilégio a autoridades.

Apesar dos 11 votos pela restrição do foro, o cenário durante a votação foi de divergências. Seis magistrados acompanharam majoritariamente a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que saiu vencedora. Foram eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela redução da prerrogativa somente quanto aos crimes cometidos no exercício do mandato, independentemente da relação com o cargo. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido, mas pediram a expansão da restrição do foro para todas as autoridades que o detêm, não apenas os parlamentares. As duas propostas foram rejeitadas.

Metrópoles

Governadora eleita recebe medalhas de mérito na Assembleia Legislativa

Duas das medalhas de maior honraria da Assembleia Legislativa serão entregues à governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), nesta quinta-feira (13), às 9h, em sessão solene que acontece na Casa: a Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social; e a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, oferecida pelo trabalho ligado à educação no Estado.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “a Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo trabalho e dedicação delas. Se a governadora recebe duas homenagens, é por sua trajetória pública e por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte”.

Além da futura Chefe do Executivo, mais 22 pessoas serão homenageadas com medalhas de Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural em reconhecimento à contribuição dada por elas ao desenvolvimento do Estado no ano de 2018.

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, será entregue não só à governadora, como já dito, mas também ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira.

Confira lista e um pouco da história dos homenageados de 2018:

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tournou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal por três mandatos, senadora e eleita governadora do RN.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

João Rebouças

Nasceu em Areia Branca, é formado em direito pela UFRN, pós graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas. Antes de assumir a vaga de desembargador, foi escrivão, advogado e juiz. Foi diretor da Escola de Magistratura e foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do RN.

Glauber Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, possui graduação em Agronomia pela Ufersa e em Direito pela UFRN. Advogado há 15 anos, foi eleito desembargador pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Terezinha de Oliveira Lima

Nasceu na zonal rural do município de Vera Cruz. Veio para Natal, onde criou seus 15 filhos com ajuda do esposo e da renda que ganhava fazendo soda preta e sabão. É daquelas mulheres que nunca se deixou abater com as dificuldades da vida e da sua numerosa família. Ela representa muitas mulheres do nosso Estado que se tornaram heroínas do cotidiano.

Dom Heitor de Araújo Sales

Natural de São José de Mipibu. Foi ordenado presbítero em1950, em Natal. Foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz, RN, administrou á Paroquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, foi capelão do Hospital Marista e Professor do Seminário de São Pedro e da UFRN, além de vigário episcopal para Religiosas em Natal. Em 1978 foi ordenado bispo em Natal, depois foi eleito bispo da Diocese de Caicó. Em 1993, foi elevado a arcebispo metropolitano de Natal. Em 2003, o Papa João Paulo II aceita a sua renúncia e o torna administrador apostólico. Em 2004, Dom Heitor passou a ser Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal.

Jean-Paul Prates

É advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.

No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Energia, filiou-se ao PT sendo primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra. Em 2019 assumirá a vaga de Senador da República no lugar de Fátima, eleita governadora pelo RN.

Glaucio Pinto Garcia

Promotor de Justiça do Ministério Público do RN. É titular da comarca de Jardim do Seridó e atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).

Antônio Jácome

Médico, especialista em Medicina Estética, Medicina do Antienvelhecimento, Medicina Ortomolecular. É advogado, especialista em Direito Público e bacharel em Teologia e Missões Urbanas. É médico voluntário da Liga Contra o Câncer e realiza atendimentos sociais gratuitamente. Foi secretário municipal de Promoção Social de Natal, secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, secretário municipal de Assuntos Comunitários e vice-governador do RN. Foi vereador de Natal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal, cargo que exerce atualmente.

Elias Fernandes

Engenheiro Civil e pós-graduado em Desenvolvimento Urbano. Foi diretor da Companhia de Habitação Popular do RN, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, secretário de Transporte e Obras Públicas do Governo do RN e deputado estadual por quatro mandatos. Foi autor da lei que criou o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, quando foram construídos 900 km de adutoras. Ele ainda foi diretor do DNOCs e diretor legislativo da Assembleia do RN.

Márcia Holanda Vidal

Enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde de São Miguel, atualmente é diretora geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Rondinelli Silva Oliveira

Atual diretor geral do IDEMA, é graduado em Engenharia Agronômica pela UFPB e Biologia e Matemática pela UFPB. Na paraíba, foi supervisor do IBGE, chefe da Emater. No RN, se especializou em Geoprocessamento e Cartografia na UFRN, é mestre em Produção e Tecnologia de Alimentos e doutorando em Engenharia Ambiental.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Valério Mesquita

Bacharel em Direito, foi prefeito do município de macaíba, deputado estadual por 4 legislaturas e foi conselheiro e presidente do TCE. Na cultura, é autor de diversas obras, presidiu a Fundação José Augusto, fundador da União de Escritores do RN e honorário do Conselho Estadual de Cultura, do Instituto Geográfico e da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Giannini Alencar

Nasceu em Olho D’água dos Borges, é cantor, compositor, produtor musical e instrumentista. Ingressou no Conservatório e Escola de Música aperfeiçoando seu conhecimento no estudo da sanfona. Foi integrante da Orquestra Sanfônica de Mossoró Otaviano Pinto.

Cinthia Lopes

Filha do jornalista esportivo Everaldo Lopes, é provavelmente a profissional mais longeva em atividade do jornalismo impresso potiguar na área da cultura. Editora do caderno Viver da Tribuna do Norte, milita na área da cultura há mais de 20 anos.

Getúlio Moura Xavier

Natural de Alto do Rodrigues, foi criado no município de Macau. É funcionário da Petrobras desde 1985. Na esfera artística, faz pintura, fotografia, música e literatura. Fundador do grupo Mambembe de música popular brasileira, escreveu livros e expôs suas fotos e pinturas em exposições no Estado.

Iaperi Soares de Araújo

Nasceu em são Vicente, é desenhista, gravador, crítico de arte, escritor, contista e poeta. Médico formado na UFRN em 1969, foi superintendente do Teatro Alberto Maranhão, secretário municipal de Cultura, presidente da Fundação José Augusto, fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, presidiu a Associação Brasileira de Medicina Popular e é membro da Academia Norte-riograndense de Letras e dos Institutos Históricos e Geográficos do RN e GO. Atualmente preside a Comissão Norte-riograndense de Folclore.

Marcos Antônio Leonardo de Paula

Natural de Mossoró, ator, diretor, figurinista, cenógrafo, com formação em moda e teatro. Foi o primeiro mossoroense na direção do Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Também dirigiu o espetáculo “Oratório de Santa Luzia”, “Alto da Liberdade” entre outros.

Ana Maria Barbalho Teixeira

Nasceu em Goianinha, é formada em Serviço Social, pós-graduada em gestão Pública, pianista clássica formada pela UFRN. Foi professora da Escola Estadual Régulo Tinôco, em Natal. Na Região Amazônica, foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Eldorado, onde conseguiu criar uma escola para crianças em vulnerabilidade. Em Goianinha foi coordenadora do PETI, onde criou o Coro de Crianças Resgatadas do Trabalho Infantil. É secretária municipal de Cultura da cidade.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO”

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, pós-doutor pela Standford University, onde é professor visitante. Atualmente é vice-reitor da UFRN e foi eleito reitor da Universidade a partir de 2019.

Maria Tereza de Oliveira

Professora, graduada em Serviço Social pela UFRN, graduada e mestre em Filosofia. Foi secretária municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, onde atua hoje como Assistente Social. É presidente da Comissão São-gonçalense de Folclore.

Gilton Sampaio de Souza

Professor de Linguística da UERN, é formado em Letras e especialista em Didática do Ensino Superior, mestrado na área da Linguística Aplicada, doutor em Linguística e Língua Portuguesa, pós-doutor em Estudos Comparados, Língua Portuguesa e Língua Francesa na Universitè Paris, na França. Atualmente, é professor, orientador da UERN de Pau dos Ferros. É filiado a diferentes associações científicas.

Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira

É graduada em Psicologia, pós graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação pela National Louis University, Chicago, EUA. Atualmente é diretora do CEI, Centro de Educação Integrada e do Espaço Infantil Primeiros Passos.

Laércio Segundo de Oliveira

Formado em Letras, especialista em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais. Foi secretário estadual de Educação, chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. No Tribunal de Contas exerceu diversos cargos. É professor aposentado da UFRN e presidente do Conselho Estadual de Educação

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tornou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal, senadora e eleita governadora do RN.

PGR tenta usar preventiva no lugar da condução coercitiva, diz Marco Aurélio

Por Ana Pompeu

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, autorizou diligências de busca e apreensão em endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã Andréia, e dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA). Mas negou todos os pedidos de prisão preventiva e proibiu a Polícia Federal de fazer diligências nos gabinetes dos parlamentares, para preservar os mandatos.

PGR tem autoridade para intimar testemunhas e não precisa usar prisão preventiva como substituta da condução coercitiva, afirma o ministro Marco Aurélio
Nelson Jr./SCO/STF

De acordo com o ministro, a Procuradoria-Geral da República estava tentando usar a prisão preventiva como substituta da condução coercitiva, para forçar Aécio a dar depoimento, o que é inconstitucional. As conduções de investigados foram proibidas pelo ministro Gilmar Mendes e a decisão foi confirmada pelo Plenário do STF. A PGR já tem autoridade para intimar testemunhas, lembrou o ministro Marco Aurélio, na decisão desta terça-feira (11/12).

Os parlamentares são acusados de receber propina de R$ 128 milhões do Grupo J&F entre 2014 e 2017.

“Tendo em vista não agasalhar a ordem jurídica a automaticidade da prisão, impróprio é cogitar da custódia a partir da simples gravidade dos fatos apurados”, pontuou o relator ao negar os pedidos de prisão temporária feitos tanto aos parlamentares quanto aos outros dois envolvidos — estes não sendo investigados ou não estando sob a competência do STF por não terem prerrogativa de foro”, escreveu o ministro, na decisão desta terça.

Para Marco Aurélio, a liberdade de Aécio não representa risco para a ordem pública. “Descabe-se partir da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça”, disse o ministro na decisão.

As informações que embasaram a ação da PF são das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Em troca da propina, segundo as investigações, Aécio interveio junto ao governo de Minas para viabilizar a restituição de créditos de ICMS de empresas do grupo J&F, que controla a JBS. Os valores pedidos e recebidos pelo tucano seriam compra de apoio político para as eleições de 2014 à Presidência da República. O montante teria sido distribuído para partidos como o Solidariedade, o PTB e o DEM.

De acordo com as investigações, em 2015, Aécio pediu a Joesley Batista mesada de R$ 50 mil. A PF afirma que o parlamentar recebeu pelo menos R$ 1,35 milhão em 17 pagamentos de R$ 54 mil entre julho de 2015 e junho de 2017 por meio da Rádio Arco Íris, sediada na capital mineira e de propriedade de Andrea Neves, irmã do senador. As transações teriam sido lavadas como serviços fictícios em favor do Grupo J&F.

Em nota, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio, explicou que o dinheiro recebido por Aécio de Joesley é doação para a campanha. “É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, afirma.

Petrobras mantém inalterado preço de gasolina

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Por Alessandra Saraiva | Valor

RIO  –  A Petrobras manteve inalterado preço da gasolina. Com isso, o preço do litro do produto se manterá em R$ 1,5942 entre esta terça-feira (11) e amanhã (12). Ontem (10), a empresa elevou em 2,3% preço do item.

Em março deste ano, a empresa mudou sua forma de anunciar os reajustes, e passou a divulgar preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias — e não mais os percentuais.

Quanto ao diesel, a Petrobras informou no início de dezembro redução de 15,3% do preço médio praticado nas refinarias e terminais, para R$ 1,7984 por litro. O reajuste será válido até 15 de dezembro e corresponde ao quinto período da 3ª fase do Programa de Subvenção ao Preço do Diesel.

A mudança, segundo a Petrobras, segue a metodologia da resolução nº 743 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 27 de agosto de 2018. A companhia informou que continuará a análise econômica do programa de subvenção para o período subsequente.

O programa de subvenção ao diesel foi criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros, no fim de maio. Uma das principais reivindicações da categoria era redução no preço do combustível.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 21,53% e, o do diesel, valorização de 32,65%.

Justiça afasta pai do promotor de Justiça Geovanni Rosado da Presidência do IPERN

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Marlúcio Diógenes Paiva

A justiça determinou o afastamento do pai do promotor de Justiça do MPRN, Geovani Rosado,  José Marlúcio Diógenes Paiva do cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN – IPERN.

Na decisão expedida pela 1º Vara da Fazenda Pública – Comcarca de Mossoró e assinado pelo juiz Oldair Pereira Rebouças, cita o não cumprimento de intimação judicial. Confira:

Com administração equilibrada, Paulinho de São Gonçalo paga 13º dos comissionados nesta terça (11)

Após quitar o 13º salário dos servidores efetivos, no dia 14 de novembro, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN paga o dos cargos comissionados em parcela única nesta terça-feira (11). A confirmação do pagamento foi feita pelo prefeito Paulo Emídio, Paulinho, em uma Rede Social.

“Conforme nosso cronograma de pagamento divulgado no início do ano, vamos efetuar o pagamento do 13º dos cargos comissionados nesta terça-feira, dia 11 de dezembro. Com isso, finalizamos a folha extra de 2018, já que o dos efetivos quitamos ainda em novembro”, publicou Paulinho em seu FaceBook.

O prefeito ainda lembrou que a gestão municipal tem apostado num planejamento forte, com contenção e eficiência nos gastos para driblar as dificuldades e manter a sequência de salários pagos dentro do mês trabalho.

Depois de prejudicar os trabalhadores com a reforma trabalhista, Rogério Marinho vai comandar à reforma da Previdência nomeado por Bolsonaro

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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira, 11.

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda, 10, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.

O futuro ministro defende urgência para a votação, e Bolsonaro já disse que espera a votação ainda no primeiro semestre de 2019.

PF faz busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves e Agripino também é alvo da operação

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público cumprem, na manhã desta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis no Rio de Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves.

Agentes estão em prédio de luxo na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde o senador e deputado federal eleito tem residência. Equipe também está em um imóvel em Copacabana, que seria de Andréa.

A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.

Outros alvos desta operação é Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade, a deputada federal Cristiane Brasil (PDT/RJ) e empresários que emitiram notas fiscais frias para Aécio.

A operação no Rio é braço de investida que ocorre em São Paulo (capital e interior), Minas Gerais, Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte e decorre do inquérito 4519, que tem como relator no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio.

Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

A operação deflagrada nesta terça-feira pela PF em quatro estados tem como alvo no Rio Grande do Norte o senador José Agripino Maia.

Segundo o site O Antagonista o ministro Marco Aurélio Mello negou pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR contra Agripino.

Mas o senador potiguar está sendo investigado.