Arquivo diários:12/12/2018

Vereador Ney Lopes Júnior propõe criar a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia

Resultado de imagem para ney lopes juniorO vereador Ney Lopes Júnior apresentou na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Resolução nº 126/2018 que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e dos Advogados(as) que visa a valorização da categoria, a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da nossa classe. A Frente Parlamentar será composta por 5 Vereadores e 4 representantes da OAB/RN. Irei apresentar a ideia ao presidente eleito Aldo Medeiros para que juntos possamos promover a valorização da Advocacia.

As reuniões serão públicas e abertas, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. Quem tiver interesse em participar de forma mais assídua pode me chamar no privado sem prejuízo de discutirmos aqui no grupo esta proposição e ate melhorá-la. NA FRENTE PARLAMENTAR NÃO SERÁ PERMITIDO DISCUSSÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS.

Advogados de partidos políticos criam grupo de estudos e debates

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Dr. Fábio Holanda, um dos grandes em Direito Eleitoral do RN

Um grupo de advogados de partidos políticos criou o Pluris, uma entidade para discutir questões de Direito Eleitoral ligadas às legendas. Entre os objetivos do grupo está a produção e sugestões de projetos de lei e emendas constitucionais para melhorar o sistema político e colaborar com o fim da crise de representatividade do Legislativo.

A criação do Pluris já está sendo articulada desde 2017, mas na segunda-feira (10/12) o grupo elegeu sua diretoria. O advogado Fabrício Medeiros, advogado do DEM nacional, foi eleito presidente. As advogadas Ezikelly Barros, Karina Kufa e Gabriela Rollemberg tiveram o ingresso aprovado.

Um dos projetos que o grupo acompanha é o que dá à Justiça Eleitoral a competência para julgar conflitos intrapartidários, que hoje ficam com a Justiça comum. A entidade também já pediu para ser amicus curiae de recurso no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade da proibição a candidaturas avulsas a presidente da República — o Pluris é contra, aliás.

Ex-servidor do MPRN é condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto

Após quase 18 horas de julgamento, o ex-servidor do Ministério Público do RN, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, foi condenado por três tentativas de homicídio qualificado contra promotores de Justiça, em março do ano passado.

A pena imposta é de sete anos, três meses e cinco dias no regime semiaberto. O advogado Jonas Antunes, que fez a defesa do ex-servidor, comentou que foi “feita parcialmente justiça” e reforçou que foi “reconhecida a semi incapacidade do Guilherme”.

Memória

Em março de 2017, o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva atentou contra três promotores de Justiça dentro da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; o procurador-geral adjunto Jovino Pereira Sobrinho; e o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra foram as vítimas.Dos três, Guilherme atingiu Jovino e Wendell, que foram hospitalizados, se submeteram a procedimentos médicos e se recuperaram dos tiros que os atingiram.

AgoraRN

Datas de depósitos na conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro coincidem com pagamentos na Assembleia

CONGRESSO EM FOCO

Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), aconteceram no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo e do Jornal Nacional.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de assessores e ex-servidores da assembleia, mostra que 34 das 59 operação financeiras seguiram a mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

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Merecidamente, Arnaldo Gaspar recebe título de Cidadão Natalense

Merecidamente o engenheiro Arnaldo Gaspar, fundador da construtora A Gaspar, foi agraciado com o título de Cidadão Natalense pela Câmara Municipal de Natal.

Arnaldo, é o controlador do grupo que é composto pela  construtora A. Gaspar,  Ocean Palace Hotel e da Raros Agro Industria De Produtos Aromáticos S/A.

Considerado hoje um dos maiores construtores do Brasil com grandes obras no Governo Federal, Arnaldo Gaspar jamais teve seu nome citado em qualquer denúncia ou suspeita de envolvimento indevido..

Ministério Público Federal afirma “não haver elementos mínimos que incriminem Agripino na ação da PF”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na página 31 de um documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a as buscas da Policia Federal em endereços do senador José Agripino não se justificam: “pelo que foi apurado não há elementos mínimos que indiquem que Agripino Maia soubesse que o dinheiro advinha de corrupção. No ponto, relembre-se que os recursos que recebeu foram por declaração oficial”, disse Dodge.

A PGR refere-se a Operação Ross, desdobramento da Lava Jato, em que o senador Agripino é citado. Na época, o senador era presidente nacional do Democratas e, como permitia a legislação vigente, solicitava doações para o partido. Doações, que segundo Agripino, “eram pedidas a diversas empresas, e que foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes”.

No documento, a PGR citou ainda que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou “de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F”.

Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria no documento, o senador Aécio Neves, no exercício do atual mandato, solicitou ao empresário Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017.

Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também naReceita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

ESTADÃO CONTEÚDO