As aulas nas redes pública e particular de ensino já estão iniciando e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) alerta para os cuidados na hora da aquisição do material escolar. Agentes fiscais do órgão, amparados pelas portarias n° 481/2010, 262/2012 e 69/2017 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), verificam periodicamente esses itens, garantindo a segurança dos estudantes, e que consumidores não sejam lesados, adquirindo produto com quantidade e peso inferiores aos indicados na embalagem.
Aliado ao trabalho do Ipem “é preciso que principalmente os pais e responsáveis estejam atentos à presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro na embalagem ou diretamente no objeto. Se for um tipo de material vendido a granel, como lápis, borracha, apontador ou caneta, a embalagem expositora com o selo deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique corretamente”, orienta a chefe da área de Qualidade, Anne Catherine Vitor.
Outros cuidados:
– Fazer compras no mercado formal (lojas estabelecidas) para ter garantias, como a troca da mercadoria.
– Exigir a nota fiscal, o que garante os direitos do consumidor.
– Não comprar produtos sem o selo do Inmetro visível, pois este não passou por um ensaio de qualidade e pode oferecer risco à saúde.
Operação Especial
Uma operação denominada Volta às Aulas, que faz parte de um planejamento nacional estabelecido pelo Inmetro, está programada para o período de 4 a 8 de fevereiro de 2019. Na data, serão intensificadas as fiscalizações da qualidade dos seguintes produtos: apontador, borracha, caneta esferográfica, caneta hidrográfica, cola, compasso, corretor, esquadro, estojo com motivo infantil, giz de cera, lápis, lapiseira, marcador de texto, lancheira, pasta com aba elástica, régua, tesoura de ponta redonda e tinta.
Empresas notificadas e posteriormente autuadas por comercializarem produtos que não atendem às normas em vigor têm o prazo de dez dias para apresentarem defesa junto ao setor jurídico do Ipem-RN coordenado pela advogada Rossana Ferreira Soares.
Assessora jurídica do IPEM/RN Dra. Rossana Ferreira receberá defesa dos suspeitos de cometerem abusos.
Kátia Pires participando do programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade
Ao participar do nosso programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade na Agora FM 97.9 apresentado de segunda a sexta-feira às 12 hs, a vereadora Kátia Pires admitiu ser candidata a prefeita de Parnamirim.
Com uma votação expressiva para deputada estadual, sendo até mais votada que o ex-prefeito Maurício Marques, Kátia está credenciada para disputar com amplas possibilidades de vitória, dizem os analistas políticos.
Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), e o retorno dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados, serão analisados.
Entre as principais questões, está o pedido de liberdade de Geddel Vieira Lima. Seus advogados alegam que o ex- ministro deve ser solto porque a fase de instrução de seu processo, em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas, já foi finalizada.
Outro caso é uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele, no caso Queiroz, seja enviado ao Supremo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse na noite desta quarta (30) que nenhum segmento da sociedade, inclusive os militares, será poupado na reforma das regras de aposentadoria. Ele espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho.
“Uma outra determinação de Bolsonaro foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo”, afirmou a uma plateia de parlamentares.
Marinho, no entanto, não declarou quando deve ser enviado o projeto que trata da reforma da Previdência para os militares. Segundo ele, Bolsonaro é quem decidirá o “timing”.
“Ele [Bolsonaro] falou em Davos uma frase que era bom lembrar: o governo se faz com exemplo; se dá exemplo quando se lidera. Então é evidente que ele está sinalizando que os militares vão entrar no processo. Isso está sendo dito pelos vários líderes do Exército, das Forças Armadas”, respondeu o secretário após questionamento feito por um deputado no jantar, em Brasília.
Marinho espera que o governo consiga aprovar a proposta de mudanças nas regras de aposentadorias na Câmara e no Senado até meados de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. Ele reafirmou que o governo pretende aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já enviada pelo ex-presidente Michel Temer para acelerar a tramitação.
Dessa forma, a proposta em elaboração pelo governo Bolsonaro pode ser votada já pelo plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões da Casa. Isso corta o caminho da proposta de reforma da Previdência na Câmara, mas não no Senado.
No jantar, o secretário fez um discurso em defesa da necessidade de aprovação da reforma para ajustar as contas da União, estados e municípios, que gastam muito com a aposentadoria de trabalhadores dos setores privados e público.
Num de seus discursos mais famosos, ao menos até virar ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves se apresenta à plateia: não estão diante apenas de uma pastora, mas de “uma advogada” que é também “mestre em educação” e “em direito constitucional e direito da família”.
Títulos acadêmicos, contudo, que a titular na Esplanada de Jair Bolsonaro nunca teve de fato, como a própria disse, por meio da assessoria de imprensa do ministério, após ser questionada pela Folhapor três semanas sobre quais eram as instituições em que ela adquirira os alegados mestrados.
A pastora Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos – Pedro Ladeira – 15.jan.2019/Folhapress
Damares não possui currículo no Lattes, uma plataforma mantida pelo CNPq (conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para agregar trabalhos e títulos de acadêmicos. O pesquisador não é obrigado a estar no Lattes, mas foge à praxe não ter seu nome lá.
Questionada pela reportagem, Damares afirmou que seu título tem a ver com o ensino bíblico. “Diferentemente do mestre secular, que precisa ir a uma universidade para fazer mestrado, nas igrejas cristãs é chamado mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico.”
No dia 14 de janeiro, à mesma pergunta, sua assessoria havia dito apenas que “a ministra não tem Lattes”.
A ministra não explicou por que, em palestra que deu numa igreja em Mato Grosso do Sul, em 2013, com o tema “O Cristão Diante de Novos Desafios”, ela especificou então ser mestra em categorias tão específicas quando educação e direito constitucional e da família.
Naquele dia, ela propagou na Primeira Igreja Batista de Campo Grande ideias como a de que uma técnica do Programa Nacional DST/Aids, em 2002, disse que “uma educação diferenciada poderá fazer desabrochar em todo o menino seu lado feminino, e em toda menina seu lado masculino”. Não há nenhum registro fidedigno de que essa frase seja real.
Uma pessoa com trânsito na bancada evangélica no Congresso, para a qual Damares já trabalhou como assessora jurídica, afirmou à Folhaque ela já ostentou o título em outras ocasiões.
Agora, o currículo dela publicado no site da pasta sob sua guarda diz apenas que ela se formou na Faculdade de Direito de São Carlos e em pedagogia pela Faculdade Pio Décimo.
A ministra pinça uma passagem bíblica (Efésios 4:11) para justificar a designação: “E Ele designou alguns para apóstolos, outros para profetas, outros para evangelistas e outros para pastores e mestres”.
“Passei anos da minha vida palestrando para professores/mestres em seminários de escolas bíblicas e ministério infantil”, diz. “Em várias dessas palestras, parafraseei essa passagem, estimulando os professores ali presentes que se lembrassem como nós, como pastores, recebemos o ministério de mestres dentro da perspectiva cristã.”
A determinação do Tribunal de Contas da União de que a OAB deve prestar contas ao tribunal a partir de 2021 não vai vigorar, segundo o presidente da seccional da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros. Ainda assim, diz, há mérito na decisão em “despertar a necessidade de maior transparência nas atuais regras de prestação de contas”.
“A questão vem sendo objeto de discussão há muitos anos e o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a situação especial da OAB que não utiliza verbas públicas, razão pela qual sua prestação de contas deve ser apresentada aos advogados e à sociedade por meios diversos que não onerem o estado”, considera o advogado recém-eleito.
Sobre o cotidiano da advocacia em seu estado, Medeiros afirma que recebe muitas reclamações de desrespeito das prerrogativas, que passam desde o acesso a processos até o contato limitado com clientes presos.
Em opinião contramajoritária nas presidências de seccionais, o advogado disse ser favorável à eleição separada entre o conselho seccional e a diretoria. Medeiros foi eleito com 41% dos votos válidos, vencendo a chapa de situação liderada pelo ex-presidente da OAB-RN Paulo Coutinho.
Leia a entrevista:
ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Aldo Medeiros — Os advogados do Rio Grande do Norte reclamam diuturnamente das dificuldades em verem respeitadas suas prerrogativas, seja no acesso aos processos, na possibilidade de comunicação isolada com os clientes detidos e no atendimento rápido e adequado nos locais de trabalho. Além disso, há dificuldades enfrentadas por todos diante da crise econômica que assola o país e mais fortemente o estado com a desativação das atividades de extração de petróleo, um dos principais motores da economia local.
ConJur — O Tribunal de Contas da União decidiu, em novembro, que a OAB deve prestar contas ao tribunal. Como o senhor avalia a medida?
Aldo Medeiros — A questão vem sendo objeto de discussão há muitos anos e o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a situação especial da OAB que não utiliza verbas públicas, razão pela qual sua prestação de contas deve ser apresentada aos advogados e à sociedade por meios diversos que não onerem o estado. A decisão do TCU não prevalecerá, embora tenha o mérito de despertar a necessidade de maior transparência nas regras de nossa prestação de contas.
ConJur — Quais as principais prerrogativas desrespeitadas hoje?
Aldo Medeiros — Como já mencionado, as barreiras impostas nos atendimentos aos advogados nas secretarias dos tribunais e entidades públicas, a dificuldade de comunicação, sob sigilo, dos advogados com seus clientes, a adoção de medidas administrativas na implantação dos sistemas eletrônicos dos tribunais sem o respeito às regras dos códigos de processo e a resistência cada vez maior de reconhecimento ao direito do cidadão à ampla defesa em todas as fases do processo.
ConJur — O direito de defesa está enfraquecido?
Aldo Medeiros — Está sim. Tão grave quanto o direito de defesa enfraquecido é a desvalorização crescente que se dá à presunção constitucional da inocência. Hoje em dia é comum correrem procedimentos apuratórios de fatos e se determinar medidas coercitivas, muitas vezes com exposição pública de versões unilateralmente produzidas, sem que o acusado tenha qualquer oportunidade de fornecer elementos que contrariem a acusação, gerando violação flagrante aos preceitos constitucionais.
ConJur — A OAB deve se colocar politicamente a favor do direito de defesa?
Aldo Medeiros — Deve, sim. E agir de forma diversa é fugir de suas responsabilidades constitucionalmente definidas como instrumento essencial para a ampla defesa.
ConJur — A OAB é democrática internamente?
Aldo Medeiros — É, embora os procedimentos eleitorais internos, por conta da evolução da sociedade, apontem para a necessidade de atualização.
ConJur — O que o senhor espera do superministério da Justiça?
Aldo Medeiros — Espero que represente um esforço real de combate às mazelas que contaminaram nossa sociedade, especialmente a corrupção e a violência urbana. Ao mesmo tempo, registro preocupação com métodos que foram adotados por integrantes da equipe do superministério que limitam o direito de defesa dos cidadãos, mas acredito que haveremos de encontrar um ponto de equilíbrio entre necessidade de um combate vigoroso ao crime, preservando e valorizando aos limites constitucionais da ação do poder público.
ConJur — Qual o piso ideal para um iniciante?
Aldo Medeiros — Esta questão não possui uma resposta única, estando muito vinculada às circunstâncias da contratação do serviço, à qualificação do contratado e à capacidade econômica do contratante.
ConJur — Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o exame cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”. Em sua opinião, o modelo do exame precisa ser revisto? A quem cabe fiscalizar o curso de Direito?
Aldo Medeiros — Acredito que a declaração do presidente refletiu o desconhecimento e o preconceito com que o assunto era tratado por alguns setores do Congresso, movidos por situações isoladas de falta de êxito no Exame de Ordem. Minha avaliação é que o exame presta relevantíssimos serviços à sociedade, relevância que cresce a cada dia desde que o MEC deixou de levar em consideração as restrições que a OAB apresenta na avaliação de alguns cursos de direito.
ConJur — O senhor é a favor de segundo turno nas eleições da OAB? O Conselho Seccional deve ser eleito separadamente da chapa do presidente?
Aldo Medeiros — Ainda não avaliei a questão de segundo turno nas eleições diretas da OAB, porém sou a favor da eleição separada entre o conselho e a diretoria.
Montagem com fotos de Renan Calheiros (AL) e Simone Tebet (MS), que disputam a candidatura pelo MDB à presidência do Senado – Fabiano Accorsi/Senado Federal e Alan Marques/Folhapress
Em busca de se manter na presidência do Senado, posto que tem ocupado nos últimos 12 anos, o MDB tenta chegar a um consenso na noite desta quinta-feira (31) e definir quem disputará a eleição de sexta-feira (1º) como representante do partido.
A sigla tem 13 senadores, mas, como está fragmentada, teme ver interrompida a tradição de que a maior bancada comanda a Casa.
Fora do governo e sem ter conseguido reeleger nomes como o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e o presidente da sigla, Romero Jucá (RR), o MDB tem nesta eleição sua principal perspectiva de manutenção de poder.
Nas duas últimas eleições, o partido havia chegado à véspera da disputa com consenso na bancada. Primeiro, Renan foi o presidente e Eunício o líder da bancada. Depois, eles inverteram as funções. Agora, não há previsão de nada parecido.
Renan já declarou não ter interesse na liderança e Tebet deixou o posto nesta semana.
Até o momento, há nove nomes na disputa —Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-MS), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Angelo Coronel (PSD-BA), Major Olímpio (PSL-SP) e Reguf fe (sem partido-DF). O senador Fernando Collor (AL), que nesta semana trocou o PTC pelo Pros, não admite candidatura, mas é dado como candidato por outros senadores.
A quarta-feira (30) foi de conversas e discussões sobre questões jurídicas que devem ser levantadas durante a sessão marcada para sexta.
O presidente da sigla, Gilberto Kassab, esteve com Renan e Eunício Oliveira (MDB-CE) no início da semana e havia prometido maioria dos votos para o alagoano. No entanto, integrantes do partido dizem que ele deve ter apoio de apenas cinco deles.
Ele tem a seu favor a habilidade política de ter sido presidente do Senado quatro vezes e a postura de firme na defesa dos seus pares diante da Justiça.
Apesar de agora se dizer um liberal e favorável às reformas, contra Renan há desconfiança do governo Jair Bolsonaro, além da pressão popular que cobra renovação e levanta bandeira anticorrupção. O senador tem no currículo 18 inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), nove deles arquivados.
Tebet abraçou a bandeira da renovação política, que garantiu a reeleição de apenas 8 senadores e trouxe 46 novos nomes para o Congresso.
Ela também aposta nas mobilizações #foraRenan e na resistência de outras legendas em apoiar o emedebista.
Na reunião que o MDB fez na na terça-feira (29), ela foi minoria ao defender que a votação de sexta seja aberta.
O voto fechado —ou seja, secreto— beneficia Renan, já que muitos que o apoiam não fazem isso publicamente para evitar desgaste com as bases.
Senadores anti-Renan reúnem-se pela manhã para discutir se todos manterão suas candidaturas e para afinar posicionamentos diante de questões que serão levantadas no dia da eleição.
Alguns nomes cogitavam abrir mão da disputa para apoiar Tebet, caso ela saísse vitoriosa na bancada. Se isso não acontecer e, mesmo assim, ela resolver tentar como candidata avulsa, esses senadores agora devem se manter no páreo.
Com apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Davi Alcolumbre vem trabalhando para ganhar musculatura e é vendido como o candidato do governo, o que já provocou reclamações de integrantes do partido de Bolsonaro, o PSL, que lançou Major Olímpio.
“A orientação do presidente é não interferir”, afirmou o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
Alcolumbre é o único remanescente da Mesa Diretora da legislatura que se encerra nesta quinta e, por isso, tem previsão regimental para presidir a votação.
Acontece que, como também é candidato, o senador vem sendo alvo de críticas de aliados de Renan e este ponto vai ser um dos objetos de questionamento que devem dominar o início da eleição.
A expectativa é que outros dois tópicos sejam questionados no início da sessão: a votação secreta e o número de votos necessários para definir a eleição, se maioria simples ou absoluta (41 votos).
As chamadas questões de ordem provocam longas discussões e podem ser decididas no voto, atrasando a disputa principal, pelo cargo de presidente.
Adversários de Renan querem usar as votações para avaliar as chances do senador e, diante da perspectiva de sucesso dele, não descartam esvaziar a sessão e adiar a eleição.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou ser “vítima de perseguição” na investigação sobre movimentações financeiras atípicas na sua conta e na de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
“Está todo mundo vendo que eu sou vítima de perseguição”, afirmou ele ao ser questionado sobre ao caso durante visita ao Congresso, nesta quarta-feira (30), para fazer o registro biométrico necessário para que deputados e senadores participem de votações.
Flávio, que é deputado estadual no Rio, assume a vaga de senador nesta sexta-feira (1º).
Ele se recusou a responder perguntas sobre quando irá ao Ministério Público prestar esclarecimentos. “Já falei o que eu tinha de falar, não tenho novidade nenhuma”, afirmou o futuro senador, que no dia 10 de janeiro faltou a encontro com promotores.
Na época, Flávio foi chamado para esclarecer suspeitas contra Queiroz, que, segundo levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Parte do valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, veio de repasses de oito colegas do gabinete –o que levanta a suspeita de prática de “rachadinha”, que ocorre quando alguém determina a retenção de uma parte dos salários de servidores nomeados.
Dias depois, o próprio Flávio apareceu na lista de movimentações atípicas, por ter recebido 48 depósitos fracionados que totalizaram R$ 96 mil entre junho e julho de 2017, sem que houvesse a identificação da origem.
O senador eleito tem negado irregularidades e diz que os depósitos foram feitos por ele com dinheiro recebido de uma permuta de imóveis. Afirma ainda que cabe a Queiroz, que o assessorava até outubro, dar as explicações sobre suas movimentações atípicas.
Perguntado se o governo começava a nova legislatura desgastado com as suspeitas que envolvem a família de Bolsonaro, Flávio afirmou que as investigações não têm nada a ver com a Presidência.
“Não tem nada a ver com o governo. Por mais que vocês queiram, não tem nada a ver com o governo. Estamos muito bem, obrigado. Estamos todos trabalhando bem, com liberdade”, afirmou.
Antes crítico à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado, Flávio mudou de conduta e disse que todos os candidatos têm sintonia com a pauta do governo de seu pai.
“Qualquer candidato que chegue espero que seja alinhado com as pautas do governo, com a responsabilidade e pelo que eu saiba todos os nomes colocados estão nesta linha”, afirmou Flávio, quando questionado se uma eventual vitória de Renan significaria uma derrota para o Palácio do Planalto.
A bandeira branca do filho de Bolsonaro foi levantada um dia depois que Renan se declarou publicamente favorável à agenda econômica do governo. Além disso, Renan já havia acenado diretamente pra Flávio há duas semanas, quando, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que o senador eleito não deveria ser investigado pela Casa.
“Temos com relação a ele as melhores expectativas, de que é um moço que quer trabalhar, que quer fazer um bom mandato, que tem posições e defende-as. O que nós queremos é o melhor dele neste momento complexo da vida nacional. A expectativa que nós temos é a melhor possível”, disse Renan em 18 de janeiro.
Perguntado sobre que leitura fazia deste aceno, Flávio minimizou o afago.
“Não tem nada demais, é a opinião dele. Como qualquer senador, respeita qualquer senador”, afirmou.
Com informações da Folhapress e Notícias ao Minuto
