O prefeito de Natal Álvaro Dias antes de viajar para Holanda deixou vários atos exonerando todas pessoas ligadas ao ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
Álvaro está rompido com o ex-prefeito.. Segundo nossa fonte, foram exoneradas cerca de 30 pessoas.
Arquivo diários:08/01/2019
Ezequiel deseja êxito ao novo dirigente do Judiciário Potiguar
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.
O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.
Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.
Em sua despedida, o desembargador Expedito Ferreira fez um breve balanço da gestão. “É uma honra passar essa missão ao desembargador João Rebouças, mas peço licença para confessar que faço com orgulho do trabalho realizado e missão cumprida”, disse antes de destacar os pilares estabelecidos logo a época da sua posse: a valorização dos magistrados e servidores e o aumento da produtividade e celeridade processual no judiciário.
O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça declarou que “a justiça precisa se reinventar sob pena de sofrer a mais dura penalidade, a indiferença”. O discurso do novo presidente foi focado na necessidade de fazer o TJRN cada vez mais célere. “Precisamos de um tribunal com respostas certas e precisas. É primordial o uso das novas tecnologias. É inconcebível que esses recursos não sejam utilizados para nos ajudar a atingir os objetivos do Tribunal. Lutarei por um tribunal 100% digital, porém 100% humano. É tempo de falar menos e fazer mais”, afirmou. A nova gestão irá conduzir os rumos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2020.
DIRIGENTES
Também tomou posse como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.
PERFIL
O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Na gestão anterior foi o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte.
Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.
Projeto de lei do governo Bolsonaro com aval do SBT, RedeTV, Record e Band visa tirar o domínio da Globo sobre verbas públicas
Da Folha:
Bolsonaro tem projeto para atacar domínio da Globo na publicidade
Além de prometer cortar verba oficial, presidente quer proibir mecanismo legal que críticos afirmam dar maior parte do mercado para a emissora
Igor Gielow
SÃO PAULO
O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem projeto de lei pronto visando proibir um instrumento de negociação comercial que, segundo críticos, garante o domínio da Rede Globo no mercado publicitário de TV aberta no Brasil.
O texto foi escrito sob inspiração de integrantes de agências de publicidade e executivos de concorrentes da Globo e será apresentado pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) quando o novo Congresso assumir em fevereiro.
“O projeto foi entregue a mim e a uma equipe de profissionais com autorização do Jair. Vou apresentar ao presidente e me reunirei com SBT, RedeTV!, TV Record e talvez a Band”, disse Frota.
Nesta segunda (7), enquanto reiterava críticas à distribuição de verbas oficiais do governo a veículos de mídia, Bolsonaro sinalizou sua intenção.
“Vamos buscar junto ao Parlamento brasileiro a questão do BV. Isso tem de deixar de existir. Eu aprendi há pouco o que é isso e fiquei surpreso e até mesmo assustado”, disse ao discursar em cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos.
O BV em questão, alvo do novo projeto, é a sigla de Bonificação por Volume. O mecanismo foi introduzido pela Globo nos anos 1960 para, segundo a emissora, estimular o mercado publicitário e chamado de “câncer” por um de seus maiores adversários, o vice-presidente e sócio da RedeTV! Marcelo de Carvalho.
O funcionamento do BV é simples. Um anunciante contrata uma agência de publicidade para promover um produto. Os veículos de comunicação pagam uma comissão para as agências, o BV, para que elas os escolham como destinatários da verba.
Para os críticos, isso cria um ciclo vicioso em que o meio mais rico do Brasil, a TV aberta, mantém seu domínio sobre o bolo publicitário alimentado as agências com BVs.
Grandes contratos costumam ter um BV variando de 10% a 20% de seu valor.
O mecanismo levou agências grandes a reduzir ou mesmo deixar de cobrar as comissões regulares –que podem chegar a 20%, mas em média são de 5% por negócio.
“O BV está sendo tratado como um mito. É uma prática normal, feita por todos, para a qual se dá uma importância absurda. Queremos abrirmos um canal de comunicação com o novo governo para ensinar como é o dia a dia do mercado. Somos liberais”, afirmou o presidente da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Mário D’ Andrea.
O BV foi regulamentado em 2010. Ele deu parâmetros a uma lei de 1965 e complementa outra de 2002. O BV existe em todos os meios e é usado por quase todos os veículos para atrair anunciantes.
Marcelo de Carvalho lembra que a lei de 2010 dizia respeito apenas à publicidade oficial. “O mercado tomou emprestado o texto legal, fingindo que lhe dizia respeito”, afirmou ele, que já se aproximara de Bolsonaro no ano passado.
D’ Andrea pondera que o texto “dá outras providências que tratam de matérias não públicas”. “Na prática, também regulamenta atividade como um todo”, afirmou.
Bolsonaro já prometeu cortar verba da Secretaria de Comunicação de veículos que considera parciais contra ele, como a Folha e a Rede Globo. Usa sua conta no Twitter para acusar a imprensa de criar “fake news”, à moda de seu ídolo americano, Donald Trump.
No caso da emissora, afirma que ela concentra verbas não tendo mais tanta audiência. Em 2017 e 2018, a emissora ficou com cerca de 50% do bolo publicitário estatal, tendo cerca de 36% do mercado.
A diferença agora é que ele quer mexer com uma instância privada —a regra da Secom sobre publicidade é clara a respeito de critérios técnicos para uso de verba, embora possa ser revogada.
Sua fala sobre o BV veio após dois expoentes da Globo, os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva, serem associados a críticas a seu governo.
No primeiro caso, Huck ironizou a polêmica do “menino veste azul, menina veste rosa”, levantada pela ministra Damares Alves. Depois, desejou sucesso ao presidente.
No segundo, Faustão falou em seu programa no domingo (6) sobre “um idiota” e “imbecil” no poder, mas disse depois tratar-se de uma generalização sobre políticos.
No cerne da disputa está o predomínio da Globo no mercado publicitário da TV aberta, que responde por quase 70% do gasto brasileiro com propaganda. Procurada, a emissora afirmou que sua posição sobre o assunto é a mesma da Abap.
Os números desse setor são sigilosos. A Folha ouviu um especialista no tema, que estima um faturamento publicitário na casa dos R$ 12 bilhões em 2018 para a Globo.
Segundo Carvalho e Frota, isso dá 90% do mercado de publicidade em TV aberta, mas o dado não é aferível.
Segundo balanço do instituto Kantar Ibope, a Globo teve no ano passado 35,9% do “share” (a audiência medida em TVs ligadas).
Já a Record, com 13,9% de “share”, recebeu R$ 1,5 bilhão nas contas desse agente de mercado. O SBT, com 15%, teria na estimativa R$ 1 bilhão. A Band, com 3,2% de share, ganhou R$ 400 milhões e a RedeTV!, cerca de 1% de share e R$ 250 milhões, sempre segundo essas projeções.
A discussão tem nuances. Audiência não é parâmetro único: há público-alvo a ser definido por ferramentas de mídia que hoje são a segunda maior despesa das agências depois de salários.
A autorregulamentação do setor é considerada eficaz, o que coibiria distorções.
Na sexta (4), Bolsonaro celebrou ter divulgado a nova logomarca do governo via internet, o que teria economizado R$ 1,4 milhão. Sempre comemora seu número de seguidores nas redes –nesta segunda, postou ter 10 milhões no Facebook.
Colaboraram Gustavo Uribe, Talita Fernandes, Mariana Carneiro e Bernardo Caram, de Brasília
Governo vai anistiar quem tem posse irregular de arma, diz deputado
Alberto Fraga, líder da “bancada da bala”, propôs hoje a Jair Bolsonaro uma anistia para quem está em situação irregular e, por exemplo, perdeu o prazo para a renovação do registro de armas de fogo, informa o Valor.
Segundo o deputado pelo DEM-DF, o presidente concordou com a medida, que deverá constar do decreto que flexibilizará a posse de armas de fogo no país.
Governo de Fátima Bezerra busca mais de R$ 1 bilhão em recursos extraordinários para quitar salários
POR AGORA RN / JALMIR OLIVEIRA
A governadora Fátima Bezerra iniciou esta semana uma corrida pela obtenção de recursos extraordinários e, com isso, conseguir pagar o débito acumulado em quatro folhas salariais pendentes do governo Robinson Faria. A atual gestão prevê o recebimento de R$ 1,1 bilhão através da antecipação de fontes de receita, como o adiantamento dos valores dos royalties do petróleo.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o governo vai antecipar os royalties do petróleo até o fim da atual gestão (R$ 500 milhões); vender a folha salarial dos servidores para uma nova instituição financeira (R$ 240 milhões); e buscar os recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 400 milhões). “Nós acreditamos que este bolo de receita é suficiente para honrar os compromissos da dívida com os servidores”, explica.
A quantia é superior ao débito total de R$ 1 bilhão com os mais de 100 mil integrantes da folha salarial do estado – somando servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A soma inclui parte do 13º de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e o 13º salário de 2018.
Além disso, a gestão vai tentar antecipar receitas do fundo compensação salarial dos servidores. Este montante, entretanto, ainda não tem um valor definido, pois segue em estudo pela equipe econômica estadual. “Nosso objetivo prioritário agora é garantir o mínimo de previsibilidade do pagamento dos servidores. Queremos que esta ‘bola de neve’ pare de crescer. É preciso conter o avanço das dívidas do Estado”, relata Aldemir Freire.
A primeira ação para receber recursos extraordinários será a antecipação dos royalties do petróleo. O Governo conseguiu cerca de R$ 100 milhões em 2018, mas os recursos estão parados em razão de uma ação judicial. A equipe econômica espera conseguir ainda no primeiro trimestre os royalties até o ano de 2022. O montante total está calculado em R$ 500 milhões. “Vamos buscar antecipar estes valores de todo o mandato, mas precisamos de autorização da Assembleia Legislativa”, aponta.
Ainda de acordo Aldemir Freire, a governadora Fátima Bezerra ainda não definiu se fará uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar o adiamento dos royalties do petróleo. Os trabalhos da assembleia legislativa serão retomados a partir da segunda quinzena de fevereiro.
Outra fonte de dinheiro será obtida com a venda da folha de pagamentos do Estado. Atualmente, a conta é administrada pelo Banco do Brasil. Segundo Aldemir Freire, o negócio pode representar R$ 240 milhões.
Na próxima sexta-feira, 11, a equipe econômica participará de um encontro com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, para discutir os efeitos do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte. O encontro também vai servir para que o governo estadual discuta o recebimento de recursos da cessão onerosa do pré-sal.
“Nós vamos discutir o decreto de calamidade e vamos levar algumas propostas, como é a necessidade de o Rio Grande do Norte receber os recursos da cessão onerosa, porque é um valor muito importante. Esperamos que o governo Federal autorize isso ainda neste primeiro trimestre”, detalha o secretário.
O valor total com a cessão é estimado em R$ 100 bilhões, sendo que os governos estaduais poderão receber até 10% desta quantia. O Rio Grande do Norte, de acordo com a previsão estadual, terá uma cota de R$ 400 milhões. “Eu prefiro que repasse mais, pois se repassar R$ 20 bilhões será melhor ainda”, conclui.
CE sofre novos ataques; empresas retiram ônibus das ruas em Fortaleza
Carlos Madeiro
Os ataques ocorreram no mesmo dia em que o governo do estado anunciou reforço de mais 200 homens que começaram a chegar da Força Nacional de Segurança.
Segundo a polícia, um ônibus que fazia a linha Itamaraty- Elizabeth II foi incendiado no Parque Itamary, bairro de Messejana, na zona sudeste de Fortaleza.
Já no residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri, também em Fortaleza, um coletivo da linha Alameda das Palmeiras foi o alvo dos criminosos.
Em Maranguape (foto acima), na Grande Fortaleza, um ônibus que fazia a linha Pau Serrado/Tabatinga foi incendiado na rodovia estadual CE-065.
Em Eusébio, também na região metropolitana, bandidos atacaram um estacionamento onde havia carros parados, que foram incendiados. Ainda na noite na mesma cidade, uma criança de 5 anos morreu baleada, mas não se sabe se os tiros tiveram relação com a série de atentados.
Em Pacajus, os ataques ocorreram a veículos que estavam parados próximos às obras de um shopping. Bombeiros foram acionados e informaram que máquinas de construção civil foram atingidas pelo fogo.
Em Aracati (a 150 km de Fortaleza), um ônibus que prestava serviço à prefeitura foi queimado na noite desta segunda e ficou totalmente destruído. Imagens do incêndios feita por moradores circulam nas redes sociais.
Não há informações sobre prisões realizadas por conta desses atentados.
Rogério Marinho quer Previdência com transição na metade do tempo de Temer
Thiago ResendeTalita Fernandes
BRASÍLIA
A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos.
O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), mesmo após modificações feitas pelo Congresso.
Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer.
Ainda, porém, não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes e do secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho.
A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos.
Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens.
No caso das mulheres, chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo.
Caberá a Bolsonaro e ao núcleo político do governo opinar sobre a proposta dos técnicos. A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.
No modelo traçado pela equipe de Guedes, o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos teriam, após até 12 anos, as mesmas regras de idade mínima.
Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as servidoras, dos 55 anos.
Esses patamares, portanto, subiriam em ritmo mais lento do que a idade mínima prevista para o regime geral.
Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência vai focar essencialmente o segundo modelo: por tempo de contribuição.
Essas regras permitem que, após 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de recolhimento ao INSS, trabalhadores se aposentem cedo. Em 2017, as mulheres obtiveram esse benefício, em média, com 53 anos. Já os homens, com quase 56.
Esse não é o tipo de aposentadoria mais comum no INSS, mas é o que mais pesa no Orçamento. O valor médio do benefício é de R$ 2.320,95, enquanto na aposentadoria por idade esse montante fica próximo ao salário mínimo —cerca de R$ 1.000.
A proposta de reforma em estudo é vista como ambiciosa mesmo por quem participa da formulação do texto, que ainda pode sofrer alterações.
Guedes e sua equipe, porém, anseiam por uma reforma da Previdência que tenha efeitos mais rápidos na recuperação das contas públicas.
Técnicos da equipe econômica e da Casa Civil irão se reunir nesta terça-feira (8) para tratar do assunto.
Os irmão Abraham e Arthur Weintraub, que integraram as discussões sobre Previdência desde a transição, devem participar. Os dois têm cargos no Palácio do Planalto.
Pessoas envolvidas nos estudos dizem acreditar que a proposta sofrerá alterações pelo núcleo político e pelo próprio presidente.
Por enquanto, a ideia é apresentar a Bolsonaro uma versão consolidada da reforma antes da viagem para o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), prevista para o dia 22.
Na semana passada, o presidente defendeu, em entrevista ao SBT, uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens, que seria estabelecida de forma gradativa.
Ele, no entanto, não especificou para qual regime valeria a proposta: o geral (INSS) ou para servidores públicos.
Como a explicação foi vaga, o modelo traçado pelo presidente poderia ser bem mais restritivo do que a proposta em formulação pela equipe de Guedes, pois Bolsonaro previa uma escalada da idade mínima até 2022.
Pela versão da reforma em formulação até esta segunda-feira (7), os técnicos estabeleciam um pedágio para quem quisesse pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição do modelo previdenciário.
Essas pessoas teriam de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada especialmente para analisar a proposta de Temer.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia do governo para sanar o déficit das contas públicas e indicar aos empresários e investidores uma perspectiva de ajuste fiscal com o objetivo de estimular investimentos e o crescimento.
Por depender de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 60% da Câmara e do Senado. Ou seja, o governo precisará de uma base aliada em sintonia.
Antes disso, o governo planeja fazer um pente-fino nos benefícios do INSS.
Como a Folha já revelou, a equipe econômica de Guedes tem uma medida provisória (MP) pronta para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.
Técnicos da Secretaria da Previdência e da Casa Civil trabalham, porém, em pequenas alterações na proposta, que deve ser publicada nesta semana.