Arquivo diários:16/01/2019

Ex-promotor é preso por sonegar e obstruir acesso a documentos

CONJUR

Foi preso o ex-promotor público Paulo Cezar Laranjeira, condenado por sonegação de documentos. Ele foi preso e está sendo mantido em Ilha Solteira, mas será transferido para o presídio de Tremembé nesta quarta-feira (16/1). Ele atuava na cidade de Andradina (SP).

Laranjeira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. O ex-promotor sonegou 194 documentos que lhe foram dados por órgãos públicos e entidades privadas. Ele mantinha estes documentos em armários, sem registrá-los e sem dar o encaminhamento necessário junto ao Judiciário.

“Para sonegar ao serviço público os referidos documentos, Laranjeira impedia, inclusive, que o oficial de promotoria Edgard Francisco Dias Leite providenciasse seu registro regular nos livros próprios e, por consequência, o controle da respectiva movimentação e não admitia, ilegal e autoritariamente, qualquer questionamento a respeito de sua conduta”, diz a decisão.

Os desembargadores afirmaram que Laranjeira se distanciou dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade e que suas atitudes comprometeram a confiança da população no Ministério Público.

Em setembro do ano passado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para Laranjeira

Paulinho Freire alerta: “A Prefeitura do Natal tem que tomar algumas medidas duras para não atrasar salários”

O prefeito em exercício de Natal, vereador Paulinho Freire, avalia que o Executivo municipal precisa adotar medidas urgentes para o controle de gastos.

Ele, que é o atual presidente da Câmara Municipal de Natal diz que, sem a tomada de ações efetivas, a gestão municipal poderá se assemelhar com a atual crise financeira enfrentada pelo Governo do Estado.

Ele espera que o prefeito Álvaro Dias acate as sugestões do estudo financeiro produzido pelo Instituto Dom Cabral, do Rio de Janeiro. O resultado da consultoria deve ser apresentado até o próximo dia 30 deste mês. “A Prefeitura do Natal tem que tomar algumas medidas duras para não atrasar salários. É uma ação para evitar que a Prefeitura do Natal não se torne igual ao que aconteceu com o Governo do Estado”, revelou em entrevista ao programa Agora Debate, na Agora FM 97,9.

Ele também defende uma maior interação da bancada federal no Congresso com o Município. Paulinho Freire relata que as prefeituras brasileiras necessitam de um novo pacto federativo, para que as transferências legais sejam mais justas. “A União é muito cruel com os Estados e Municípios. A bancada federal tem que lutar por um novo pacto federativo. As cidades ganharam muitas obrigações, mas as receitas não acompanharam”, encerrou.

O “Desafio dos 10 anos” é mesmo uma armadilha?

Sabrina Sato foi uma das celebridades a entrar no “Desafio dos 10 anos”. Será que as fotos podem ser usadas para treinar softwares de reconhecimento facial?

Carlos Affonso

A Internet está cismada com o desafio dos 10 anos (“10 years challenge“). Para quem não sabe, o desafio consiste em postar nas redes sociais uma foto de 2009 e outra de 2019, lado a lado, relevando assim o quanto a pessoa mudou. Muita gente resolveu entrar na brincadeira (menos a Anitta).

Surgiu então a suspeita de que esse desafio pudesse ser uma armadilha. A lebre foi levantada por um artigo da Kate O’Neill na Wired. Segundo a autora, ao postar as duas fotos o usuário das redes sociais estaria facilitando o treinamento de softwares de reconhecimento facial, entregando padrões de envelhecimento que poderiam ser usados para que as máquinas fiquem cada vez melhores em reconhecer rostos e até mesmo prever como a pessoa vai envelhecer.

Será que a paranoia com o desafio dos 10 anos tem algum fundamento? A resposta passa por duas outras perguntas. Será que esse conjunto de fotos de perfis de redes sociais é necessário para que uma empresa treine seu algoritmo de reconhecimento facial? Além disso, esse conjunto de fotos é bompara fazer esse tipo de treinamento?

Várias empresas usam aplicações de reconhecimento facial em seus produtos. O Google emprega a identificação de rostos no Google Fotos, assim como a Apple em seus celulares e computadores. Até ai não existe novidade. O próprio Facebook, desde 2017, usa reconhecimento facial para identificar quem é quem nas fotos que são postadas na plataforma. Então por que essa preocupação agora?

Se a sua neura é com o que o Facebook poderia fazer com as fotos do desafio, você não tem com o que se preocupar. A empresa já tem acesso às mesmas caso você tenha entrado na brincadeira com as fotos do seu perfil da rede social. Não vai ser você colar as duas lado a lado que vai fazer o trabalho dos softwares da empresa mais fácil ou mais difícil.

Sendo assim, as fotos do desafio não são necessárias para que o Facebook melhore as suas ferramentas. Ele já pode fazer isso a partir do momento que você postou a foto na rede social. Mas será que o conjunto de fotos de todo mundo que está participando da brincadeira forma uma base de dados boa para se treinar algoritmos de reconhecimento facial?

A resposta, de novo, parece ser não. Primeiro porque nem todo mundo posta fotos de seus rostos como sendo o retrato que ilustra o seu perfil na rede social. No meio de várias faces humanas você vai encontrar desenhos, paisagens, mensagens e fotos do pet. Caso a foto seja mesmo do rosto da pessoa, será que ela é realmente do ano correspondente? Isso pode ser importante para a precisão dos algoritmos que seriam treinados com essa base de dados.

Além disso, na última década se tornaram populares os filtros nas fotos digitais (obrigado, Instagram!), que podem dificultar a identificação, além do próprio fato de que as selfies estão cada vez mais distorcendo a realidade do rosto humano. Como falamos na semana passada, isso acontece tanto nas câmeras de celulares Android como nos novos iPhones, que estão suavizando marcas de expressão. Então o que aparece na foto de perfil não necessariamente é como a pessoa se parece na vida real.

Tudo isso ajuda a entender que o conjunto de fotos do desafio dos 10 anos pode não ser a melhor base de dados para se treinar um algoritmo de reconhecimento facial, especialmente se o foco é identificar padrões de envelhecimento.

Por outro lado, isso não quer dizer que a suspeita levantada sobre a brincadeira não tenha um fundo de verdade, ou pelo menos que ela não nos ensine uma ou duas lições.

Dizer que a base de dados não é necessária ou que ela não é boa para treinar reconhecimento facial e padrões envelhecimento não significa dizer que ninguém possa tentar compilar esses dados e usá-los para os mais diversos fins. Vale lembrar que as fotos do perfil no Facebook são, por regra, conteúdos públicos que podem ser acessados por qualquer um. Da mesma forma, ao usar hashtags que identificam o desafio (como #2009vs2019) a pessoa está facilitando a agregação das postagens.

Um efeito salutar que se pode tirar da inquietação que varreu a Internet é forçar todo mundo a pensar duas vezes sobre o que é feito com aquilo que se posta nas redes sociais. Grande parte das vezes, as plataformas deixam claro em seus termos de uso que elas poderão usar as fotos que você posta para várias finalidades, inclusive comerciais.

O Brasil ainda não tem uma cultura estabelecida de proteção de dados pessoais, embora uma lei geral sobre o tema tenha sido aprovada em 2018. Novos escândalos de vazamentos de dados vêm ajudando a construir essa consciência, mas ainda estamos longe de equilibrar o respeito aos dados pessoais como integrantes da personalidade de seu titular, de um lado, com as possíveis aplicações econômicas que podem ser extraídas do seu tratamento, de outro.

Uma segunda lição que a suspeita sobre o desafio desperta é a reflexão sobre as “pegadas digitais” que deixamos para trás na Internet. Ao buscar uma foto de 2009 para participar da brincadeira, muitas pessoas podem ter sido forçadas a revisitar as suas postagens feitas há dez anos atrás. Essa é uma excelente oportunidade para revisar esse conteúdo e apagar o que não faz mais sentido.

Faça esse exercício e dê uma lida nas suas postagens de 2009. Vai ser difícil não encontrar algo que mereça ser apagado ou publicações que você nem mesmo se lembra de um dia ter feito. O passado (e a Kelly Key) nos recordam que com o tempo sempre amadurecemos.

Então, será que o desafio dos 10 anos é mesmo uma armadilha feita para treinar algoritmos de reconhecimento facial? Parece que não, mas essa comoção toda ainda pode nos ensinar importantes lições sobre proteção dos dados pessoais e colocar um pouco de juízo na cabeça de quem posta sem pensar.

Prisões por ataques sobem para 383 no Ceará

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

O número de presos em razão da onda de ataques no Ceará subiu para 383. A atualização foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado hoje (16). Em meio ao cenário tenso de conflitos com as facções, o governador Camilo Santana esteve em Brasília e se reuniu com o Ministro da Defesa.
As ações de facções criminosas tiveram início no início do mês e deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos.Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as novas prisões ocorreram na capital, Fortaleza, na região metropolitana e municípios do interior. Conforme comunicado divulgado, as forças de segurança do estado e parceiras (como as enviadas pelo governo federal ou por Executivos de outros estados) seguem fazendo policiamento ostensivo “em locais estratégicos” e dentro de ônibus (o transporte coletivo é um dos alvos dos ataques).

Além das detenções (que incluem apreensão de adolescentes), a Polícia Civil comunicou a apreensão hoje de 700 quilos de explosivos em um apartamento em um bairro na capital Fortaleza

CUT prepara ‘resistência’ à reforma da Previdência

Vagner Freitas, presidente da CUT, promete “resistência” à reforma da Previdência.

“Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo.”

Os sindicatos, segundo ele, terão “papel central na construção desse processo”.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta.”

O Antagonista

Disputa na advocacia potiguar por vaga no TRT

Uma boa e acirrada disputa já foi iniciada pela indicação de um advogado(a) para ocupar uma cadeira no Tribunal Regional do Trabalho do RN.

O TRT já convocou um juiz e não tem pressa, mas deve comunicar a OAB/RN para indicar 6 nomes e o Presidente Bolsonaro escolher um.

O Blog do Primo não sabe quem será o escolhido, mas já sabe quem não será jamais nomeado..

A última eleição da OAB terá consequências diretas do processo..

Inep divulga notas do Enem na sexta-feira

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes.  Com este entendimento, o a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

O autor da ação havia sido aprovado, em 2018, para ingressar na UTFPR, por meio do Enem/Sisu. No processo, alegou que tentou fazer a sua matrícula junto a universidade, providenciando toda a documentação necessária. No entanto, ao entregar o laudo médico com atestado de deficiência física, comprovando ser portador de transplante renal, a médica da Universidade o informou que sua deficiência não se enquadrava nas normas internas da instituição e no disposto pelo edital de seleção.

Dessa forma, o aluno não preencheu os critérios estabelecidos pela instituição e teve a sua inscrição indeferida por decisão administrativa.

O estudante afirmou que foi submetido a transplante de rins em 2013, e que sofre de hipertensão arterial e de alteração do metabolismo ósseo em conseqüência da insuficiência renal.

A Defensoria Pública da União, que o representou na ação, ressaltou que a perda da função renal é uma espécie de deficiência e que é imprescindível disponibilizar o acesso dessas pessoas às Universidades, atendendo ao principio da dignidade humana, assim como aos valores sociais da educação, que fundamentam o Estado Democrático de Direito e a República Federativa do Brasil.

O juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente a ação, determinando à UTFPR que realizasse a matrícula do autor. A Universidade recorreu da sentença ao TRF-4, pleiteando a reforma da decisão.

A 4ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, manter na íntegra o mérito da sentença da Justiça Federal paranaense.

O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, utilizou o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e aplicou ao caso o artigo 2º da Lei Federal 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com tal norma, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Desse modo, Aurvalle destacou que no processo ficou comprovado que “o autor apresenta impedimento de longo prazo de natureza física e que deve ser reconhecida pela UTFPR a sua condição de pessoa com deficiência”, e assegurou ao estudante a sua matrícula na instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Governo quer unificar RG, CNH, CPF e outros documentos

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Conforme Marcos Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponíveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria.

Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que tercomeço, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.