O senador Styvenson Valentim (Rede/RN) esteve reunido nesta quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão. Styvenson esteve no Palácio do Planalto para explicar a gravidade da crise financeira no Rio Grande do Norte e pedir auxílio nos repasses federais voluntários de forma emergencial.

“A conversa foi muito produtiva, o presidente em exercício disse que o Governo Federal se dispõe muito a colaborar com o Rio Grande do Norte. Conversamos sobre vários assuntos e eu me identifiquei bastante com as propostas do general Mourão relacionadas à educação”, contou o senador.

Quanto à possível troca de partido, o senador Styvenson Valentim cumpriu uma intensa agenda de reuniões a convite do PRTB, PTC, PROS e Podemos. O senador eleito pelo Rio Grande do Norte está conversando com políticos e analisando as propostas de outras legendas.

O PT, o PSB e o PSOL anunciaram nesta terça-feira (22) a formação de um bloco de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados.

“É importante unir forças para que possamos fazer o enfrentamento e honrar a condição de oposicionistas que os eleitores nos colocaram”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Ainda está em em negociação a adesão de PDT, PCdoB e Rede. Caso se concretize,o bloco pode chegar a 136 deputados a partir de fevereiro: PT (56), PSB (32), PSOL (10), PDT (28), PCdoB (9), Rede (1).

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman, afirmou que a sigla será responsável pela articulação entre PDT e PCdoB. Já o PSOL se reunirá com lideranças da Rede. As atividades do Congresso Nacional começarão no dia 1º de fevereiro. Também nesta data será realizada a eleição da Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos na Câmara.

Para o vice-líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), esse é o momento mais adequado para consolidar o bloco opositor ao governo atual. A sigla é a única dos partidos do bloco que já anunciou candidatura para a presidência da Câmara. “Por isso, a proposta inclusive, de recolocar o PCdoB e o PDT, aliados históricos, que venham para o bloco para que tenhamos uma agenda comum, que vai ser depois a nossa agenda”, afirmou.

Presidência da Câmara

Inicialmente, o bloco não definiu posicionamento único sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Além da presidência da Câmara, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência da Casa, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências.

Até agora, oito deputados já anunciaram candidatura à Presidência da Câmara: Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não oficializou a candidatura à reeleição, mas já conta com o apoio de 12 siglas para permanecer no cargo, incluindo o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. O deputado João Campos (PRB-GO) havia anunciado candidatura, mas voltou atrás e decidiu integrar o bloco em formação que apoia Maia. O bloco já reúne 262 deputados.

A votação para Mesa Diretora é secreta. Para eleição em primeiro turno, é necessária maioria absoluta entre os presentes na sessão, o correspondente a 257 deputados. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. A eleição dos demais integrantes da mesa só ocorre quando o presidente é eleito.

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai defender no Congresso mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente. No pacote que pretende encaminhar em fevereiro aos parlamentares, Moro vai incluir o chamado confisco alargado, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação visam a fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou na sexta-feira passada ao presidente as proposições que pretende incluir no plano, mas elas ainda não estão totalmente fechadas.

Outra medida, que deve seguir depois para o Congresso, é a que prevê o confisco de bens na esfera cível, mesmo que não haja condenação criminal, conhecida como extinção do domínio. Nesse tipo de ação, que só seria aberta se houver indícios de que os bens foram adquiridos por meio de crime, o proprietário teria de explicar como obteve o patrimônio; do contrário perderia o bem.

Por exemplo, a mulher de traficante ou condenado por corrupção, mesmo que não tenha sido condenada, pode ter o imóvel em seu nome confiscado pelo poder público caso não prove à Justiça que tenha usado dinheiro com origem lícita para fazer a compra.

Um terceiro ponto que Moro defende, mas não deve incluir no pacote, é a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje passível de punição apenas na esfera administrativa. A proposta já está em discussão no Congresso e Moro planeja encampá-la.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Cristiano Maronna, as três propostas ferem a presunção da inocência e invertem o ônus da prova, já que o cidadão teria de provar que é inocente ou que a origem do patrimônio é legal.

“No confisco alargado, há ruptura de um princípio fundamental do processo penal, o da presunção da inocência, e do in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu). Na dúvida, o sujeito vai perder o patrimônio porque vai se buscar ampliar e alargar essa ideia de confisco”, disse Maronna. “O grande problema é que não levam em conta a ideia de equilíbrio e proporcionalidade, mas exclusivamente os interesses da acusação. Embora sejam relevantes, eles não são os únicos. É por isso que a Constituição prevê freios e contrapesos aos poderes acusatórios”, afirmou.

Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora Luiza Frischeisen rebate e argumenta que as três propostas dariam ao MP ferramentas para combater o financiamento do crime e a lavagem do dinheiro. “Aumenta a possibilidade de atingir o fluxo do dinheiro que alimenta o crime organizado.” Luiza disse que as mudanças, se aprovadas, facilitariam o confisco de patrimônio em nome de laranjas que não estiveram envolvidos em atividade criminosa.

Excluídas. A extinção de domínio, o confisco alargado e a criminalização do enriquecimento ilícito faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, pacote que o Ministério Público Federal apresentou ao Congresso em 2015. Foram excluídas, contudo, na votação no plenário da Câmara dos Deputados, em que o projeto original foi desfigurado.

Na visão de Moro o capital político do governo recém-eleito pode favorecer o andamento das propostas, que estariam de acordo com o sentimento demonstrado nas urnas. Quando aceitou o cargo de ministro, afirmou que seu objetivo era difundir nacionalmente “avanços” obtidos na Operação Lava Jato e, para ele, essas mudanças na lei são fundamentais para isso.

Conforme as propostas de Moro, poderão ser alteradas pelo menos 15 leis, como as que tratam de execução penal e lavagem de dinheiro, além dos códigos Penal e o de Processo Penal.

Ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o advogado Antenor Madruga afirmou que as medidas não ferem o processo legal e não impedem o cidadão de se defender. “Talvez o enriquecimento ilícito seja algo que precise de uma maior discussão antes de aprovação. Nem tudo se resolve com direito penal. Pode ser também no cível”, disse.

ESTADÃO CONTEÚDO