Arquivo diários:24/01/2019

MP leviano não apresenta provas e ex-deputada acusada de lavagem de dinheiro é absolvida

O Ministério Público Federal do Distrito Federal não conseguiu provar suas acusações contra a ex-deputada Liliane Roriz. Com isso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a política crime de lavagem de dinheiro apontado na operação “aquarela”.

Conselho Especial do TJ-DF absolve Liliane Roriz de acusação de corrupção feita pelo Ministério Público.
Pedro França/Agência Senado

Segundo a denúncia do MP-DF, a deputada teria ocultado bens registrados em nome de sua filha, que seriam fruto de crime de corrupção passiva praticado por seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, funcionários do Banco Regional de Brasília – BRB e proprietários da construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda.

O Ministério Público afirmou que o ex-governador teria recebido 12 apartamentos na cidade de Águas Claras em troca de obter, junto ao BRB, renegociação da dívida da construtora que foi responsável pelo empreendimento imobiliário onde estão situados os apartamentos questionados.

A deputada apresentou defesa na qual alegou não ter cometido nenhum tipo de crime e que no processo não haviam provas que pudessem dar suporte às alegações do MP-DF. Também pediu a remessa do processo para a 1ª Instância, tendo em vista o fim do foro por prerrogativa da acusada.

Mas, os desembargadores, por unanimidade, entenderam que, como o processo já estava apto para julgamento, a competência do Conselho Especial para julgá-lo deveria ser mantida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

No mérito, a maioria do colegiado entendeu por absolver a ex-deputada, porque, no sentido do que foi alegado pela defesa, constataram que o Ministério Público não teve êxito em juntar provas suficientes a ensejar uma condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

CONJUR

Moro diz que governo não vai intervir em investigação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em DavosFOLHA DE SÃO PAULO

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o governo federal não vai intervir na investigação sobre as transações suspeitas envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Moro deu a declaração à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (24), no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O ministro disse que a investigação está em fase preliminar e sendo desenvolvida normalmente por promotores em nível estadual.

Complexo Cultural da Rampa será entregue ainda este ano

ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra visitou na tarde desta quarta-feira (23) as obras do Complexo Cultural da Rampa. Com este equipamento concluído, o Rio Grande do Norte ganhará um novo atrativo para seus moradores e para milhares de turistas que visitam a Capital Potiguar diariamente. A obra está orçada em R$ 7,6 milhões, com repasses feitos pelo Ministério do Turismo ao governo do RN e contrapartida do estado de aproximadamente R$ 1 milhão.

A obra está 70% finalizada restando a conclusão de acabamentos, climatização, mobiliário, bem como a construção de um deck e píer, onde será possível tomar um café ou um drink contemplando do pôr do sol do rio Potengi, considerado um dos mais belos do Brasil.

“Este equipamento tem uma importância muito grande para o desenvolvimento do turismo, por seu valor histórico, cultural e de beleza natural. Significa o resgate da nossa história, quando destaca o nosso protagonismo durante a Segunda Guerra Mundial. Se Deus quiser, ainda em 2019, vamos entregar esta obra aos natalenses, ao Rio Grande do Norte e aos turistas que virão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O local histórico, antes abandonado, foi restaurando, ganhou novos espaços e fará parte do novo roteiro turístico do RN, projeto que será desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o Sebrae, movimentando o turismo e possibilitando o desenvolvimento dos entornos, como o bairro de Santos Reis, gerando emprego, renda e crescimento da economia.

O Complexo da Rampa contempla desde paisagismo, concepção visual e acústica, até questões relacionadas ao patrimônio histórico, museologia como a restauração da base de hidroaviões de Natal. Será um diferencial que vai atrair tanto natalenses e como turistas brasileiros e estrangeiros ao Rio Grande do Norte e somando-se à Base Aérea, dentre outros pontos históricos.

O espaço conta com um museu e o memorial do aviador, com área para exposições temporárias e permanentes. O espaço em homenagem aos aviadores que passaram por Natal terá ainda auditório para 126 pessoas, café, restaurante, estacionamento para 85 carros e lojas de souvenir.

O museu da rampa está localizado à margem do rio Potengi, no local onde pousavam os hidroaviões que cruzavam o Atlântico e pousavam na capital potiguar na Segunda Guerra, quando a Capital Potiguar sediou a maior base aérea americana fora dos Estados Unidos. Na época, quase 20% da população natalense era composta por militares americanos que influenciaram a cultura e costumes locais.

O homem que tocou violão enquanto passava por uma cirurgia no cérebro

BBCQuando o músico sul-africano Musa Manzini foi diagnosticado com um tumor benigno no cérebro, os cirurgiões decidiram que só haveria uma forma de fazer a operação: com Musa acordado e tocando violão.

Um buraco foi perfurado no crânio de Manzini enquanto ele estava anestesiado. Mas os médicos do hospital Albert Luthuli, em Durban, o acordaram quando alcançaram o tumor.
“Você fica meio dormindo, meio acordado, uma sensação bem estranha. Na cirurgia anterior, me colocaram para dormir e só acordei depois. Nesse caso, você está no meio, como se estivesse flutuando entre os dois mundos”, diz o músico.

Manzini foi mantido acordado durante a operação de seis horas, em parte para preservar e restaurar os movimentos dos dedos.

A prática é incomum na África do Sul, mas os médicos acharam que essa seria a melhor opção no caso de Manzini.

Em entrevista ao site IOL, da África do Sul, o neurocirurgião Basil Enicker explicou que, com a técnica, é possível testar áreas do cérebro antes da remoção do tumor e minimizar riscos de paralisia ou de perda de funções cerebrais.

90% do tumor foi removido do cérebro do músico, embora possa voltar a crescer.

BBC

Palocci acusa Roberto D’Ávila, da GloboNews, em delação. “Mentira deslavada”, diz jornalista

Em delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci, preso por dois anos e condenado na Operação Lava Jato, fez acusações contra o jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews. Em seu terceiro depoimento à Polícia Federal, em abril de 2018, Palocci disse que o jornalista se ofereceu para atuar como espécie de laranja e receber dinheiro de empreiteira investigada na Lava Jato para a produção do filme “Lula, o filho do Brasil”, inspirado em biografia do ex-presidente.

O ex-petista disse que D’Ávila, que era produtor do filme, lhe ofereceu comissão para intermediar a transação com o grupo Schahin, que mantinha contratos com a Petrobras. A informação foi publicada pela revista digital Crusoé. Em entrevista à publicação, D’Ávila refutou as declarações de Palocci. “Não fui laranja nenhum. Fui produtor do filme e várias empresas contribuíram”, afirmou. “Isso é uma mentira deslavada”, acrescentou (leia mais abaixo a resposta dele).

O assunto foi um dos mais comentados no Twitter brasileiro nesta manhã com a #LaranjalDaGloboNews, impulsionada sobretudo por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em contraofensiva às suspeitas levantadas contra o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de hashtags negativas nos últimos dias.

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Globo deve indenizar psicólogos associados à “cura gay” e charlatanismo

A Rede Globo terá que indenizar um grupo de psicólogos que foram associados à “cura gay” e acusados de charlatanismo em uma reportagem. De acordo com o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília, a emissora abusou do direito de crítica.

Em 2017, a Globo exibiu em dois programas jornalísticos reportagens sobre o grupo, afirmando que ele estaria tratando a homossexualidade como doença. A reportagem teve como base uma ação popular na qual uma das integrantes do grupo tentava derrubar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que trata do atendimento a pessoas com problemas com sua sexualidade. Em uma das reportagens, foi mencionado que a prática defendida pelo grupo de psicólogos consistia em charlatanismo.

Inconformado, o grupo pediu reparação por danos morais e que a Globo fosse obrigada a se retratar. Na ação, explicou que, ao contrário do mencionado nas reportagens, não defendem a reversão sexual, tampouco tratam a homossexualidade como doença.

Segundo os psicólogos, o que eles defendem é o tratamento de “egodistônicos”, pessoas cuja atração sexual por pessoas do mesmo sexo não encontra sintonia interna, e que desejam tal tratamento.

Em contestação, a Globo alegou que as reportagens limitaram-se a citar frases retiradas dos autos da ação popular e entrevistar especialistas e interessados, que proferiram sua opinião acerca do tema, não tendo a emissora manifestado opinião em relação aos autores, ou mesmo acerca da decisão judicial obtida na ação popular.

Para o juiz Julio Roberto Reis, no entanto, houve abuso no direito de crítica da emissora. Para ele, as reportagens foram além de apenas noticiar os fatos apurados, exercendo juízo de valor e atacando a reputação dos psicólogos ao afirmar que tratava-se de charlatanismo.

“Forma-se o convencimento que a parte ré expôs ilações e críticas aos autores sem a devida comprovação e ainda formula juízo de valor ao imputar expressamente aos autores a pecha de ‘charlatães'”, diz a decisão.

O juiz afirmou ainda que houve uma distorção por parte da Globo em relação ao que era pedido na ação popular, e isso ficou comprovado na sentença. “As matérias não economizaram no tom ofensivo e sub-reptício em relação capacidade técnica dos postulantes, a colocar de forma subjacente que não respeitam a liberdade sexual dos homossexuais, o que não corresponde ao conteúdo da ação popular”, complementou.

Assim, o juiz condenou a Globo a pagar R$ 30 mil de indenização à psicóloga autora da ação popular e R$ 10 mil a cada um dos outros 14 autores da ação de indenização.

O pedido de retratação, contudo, foi negado pelo juiz Julio Roberto Reis pois configuraria bis in idem. Segundo o juiz, em outra ação movida pelo grupo já havia uma sentença condenando a emissora a dar direito de resposta ao grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

CONJUR