Arquivo diários:26/01/2019

Brumadinho: nove mortos, nove resgatados e mais de 300 desaparecidos

BrumadinhoCONGRESSO EM FOCO

Após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais confirmou o resgate de nove pessoas com vida da lama e cerca de 100 pessoas que estavam ilhadas. Nove mortes eram confirmadas até às 10h da manhã deste sábado (26). O número de desaparecidos é incerto, mas ultrapassa 300.

No local há aproximadamente 100 bombeiros atendendo a ocorrência. A previsão é de que mais 100 homens cheguem à região. As buscas pelos desaparecidos se intensificaram.

A estimativa é de que 2 mil pessoas estão sem energia no momento. Durante a madrugada, cinco torres de iluminação auxiliaram os trabalhos de salvamento.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou à região do desastre por volta de 9h30. Bolsonaro viajou acompanhado dos ministros da Defesa, da Secretaria de Governo e do GSI. Os ministros do Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Minas e Energia já estavam na área atingida desde a última sexta (25). No local, o presidente encontrou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) para sobrevoar a área onde a barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu, no início da tarde de sexta.

Além do sobrevoo no local, o presidente fará uma reunião de trabalho em Belo Horizonte com todas as autoridades envolvidas na tragédia. Ele volta ainda no sábado para Brasília.

Site é condenado por republicar conteúdo ofensivo a mulher

CONJUR

Por entender que uma notícia não tinha caráter informativo, mas sim o objetivo de denegrir a imagem de uma mulher, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um site a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à mulher exposta indevidamente. Segundo a decisão, o fato de a notícia ser uma republicação de outro site não afasta o dever de indenizar.

O conteúdo considerado ofensivo foi publicado no site Diário do Sertão – Portal de Notícias. O texto dizia que a mulher havia sido expulsa da igreja evangélica da qual fazia parte após alguns fiéis afirmarem que ela fazia programas sexuais. Também foram publicadas fotos dela seminua acompanhando o texto. O título da publicação era Evangélica faz a igreja estremecer: De dia serve a Deus e de noite aos homens. Entenda!

Em sua defesa, o jornal disse que apenas divulgou o link de acesso a outro site, que seria o autor da publicação original. Além disso, sustentou que teria agido dentro dos limites da liberdade de imprensa.

A sentença que condenou o jornal, contudo, afirmou que mesmo que se tratasse de republicação de outro site, o jornal deveria filtrar as matérias publicadas. “Logo, se a parte requerida detinha a função editorial do seu blog, detendo capacidade de influir e vetar as matérias publicadas, ele também é responsável por seu conteúdo, caso tenha deixado de tomar os devidos cuidados quanto ao teor daquilo que foi divulgado. Verifica-se daí, que a parte ré ultrapassou os limites da opinião/manifestação do pensamento e do exercício da crítica, constituindo agressão à honra e a imagem pública da autora.”

Em recurso, o jornal afirmou que a publicação apenas teve o intuito de informar o que estava circulando em outro site como notícia, jamais tendo o objetivo de causar dano moral à autora. Com base no direito de informação e a liberdade de imprensa, o jornal pediu reforma da sentença. Porém, a 6ª Câmara Cível do TJ-RS manteve a sentença integralmente.

O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, relator da apelação, afirmou que a publicação não se limitou a remeter o leitor a outro site e afastou o argumento de que a publicação apenas teve o intuito de informar.

“Tenho que este tipo de matéria não possui caráter informativo, como defendido pela ré, já que o que ali se expõe não possui qualquer interesse social. A meu ver, tem-se, nessa publicação, uma verdadeira e completa reportagem visando denegrir a imagem da autora, que, se trabalha ou não com programas sexuais, é problema tão só seu, não podendo, por isto, ser julgada ou achincalhada.”

O Desembargador ainda ressaltou que a veiculação da imagem é direito personalíssimo e deve ser autorizada. E que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Assim, manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Os desembargadores Ney Wiedemann Neto e Niwton Carpes da Silva acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Wagner Moura diz temer por Jean Wyllys e revela ameaças: “Não tenho medo”

Resultado de imagem para Wagner MouraFelipe Pinheiro

Do UOL, em São Paulo

Wagner Moura comentou a decisão do amigo Jean Wyllys de desistir do mandato de deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro. Wyllys disse, em entrevista à Folha de S. Paulo nesta semana, que deixará o Brasil com medo de ameaças.

“Freixo e Jean são muito meus amigos, eu conheço o Jean da época de faculdade em Salvador, ele é uma pessoa que eu amo muito, é muito próxima minha, e Freixo é um grande amigo meu. Sobretudo eu temo por eles. Eu lamento a decisão de Jean, mas apoio totalmente, estou totalmente solidário a Jean. Lamento por perder neste momento a força que ele tem, a força incrível que ele tem ali dentro daquele Congresso”, afirmou o ator em entrevista para Simone Zuccolotto, do programa “Cinejornal”, que vai ao ar neste sábado (26) no Canal Brasil.

Moura estreia como diretor de cinema com o filme “Marighella” no Festival de Berlim. A cinebiografia é uma adaptação do livro “Marighella – O Guerrilheiro Que Incendiou o Mundo”, de Mário Magalhães, sobre o ex-deputado poeta e guerrilheiro brasileiro assassinado pela ditadura militar em 1969.

Ele afirmou que, assim como Jean, também foi ameaçado durante as gravações de “Marighella”: “A gente recebeu ameaça de gente dizendo que ia invadir o set do filme, que ia quebrar tudo. Na minha frente ninguém nunca fez nada e eu não sei como reagiria se o fizessem”.

Se tem medo? O ator respondeu: “Não. Eu gostaria que não acontecesse. Mas eu não tenho medo não”.

Ele comemorou a escolha de Berlim como palco da primeira exibição do filme. “O cinema brasileiro tem uma trajetória bonita lá dentro: já ganhamos com ‘Central do Brasil’, com ‘Tropa [de Elite]’… tem uma história de ‘urso’ no cinema. Eu tenho uma história em Berlim porque eu estive lá com ‘Tropa 1’, com ‘Tropa 2’ e com ‘Praia do Futuro’. Então eu achei que era natural mandar o nosso filme e nós ficamos muito felizes com a seleção de ‘Marighella’ para a mostra principal”, afirmou.

“Marighella” traz no elenco nomes como Seu Jorge, Adriana Esteves, Bruno Gagliasso e Humberto Carrão.

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

Julio Wiziack e Mariana Carneiro/Folha de São Paulo

ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados em situação falimentar.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, com o novo entendimento, pelo menos cinco estados poderiam aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará e Goiás.

A nova rodada de conversas está prevista para a próxima semana.

Ministro da Economia Paulo Guedes discursa no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça
Ministro da Economia Paulo Guedes discursa no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça –Alan Santos/PR

Até hoje, só o Rio de Janeiro conseguiu ser aceito. Ainda assim, o governador recém-empossado, Wilson Witzel (PSC), indicou que pretende rever as contrapartidas assumidas pelo estado, principalmente a privatização da Cedae, que deveria ser vendida até 2020.

Pelo contrato, a União pode executar as garantias e federalizar a empresa para vendê-la depois.
O maior benefício do programa é o congelamento do pagamento da dívida por três anos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

No caso do Rio de Janeiro, trata-se de uma ajuda de R$ 30 bilhões, mais R$ 7 bilhões de uma operação de crédito autorizada em 2017. Durante o governo de transição, os sete estados que estão em calamidade financeira —Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, RoraimaMato Grosso e Goiás— pediram um novo programa que os ajudasse a cumprir as regras de responsabilidade fiscal.

As conversas avançaram com a equipe de Guedes nas duas últimas semanas.

Os estados pediram ao ministro pelo menos dois anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e a possibilidade de tomarem empréstimos. Os governadores dizem que Guedes se mostrou aberto ao pedido, mas, nos bastidores, sua equipe fechou a porta para secretários de Fazenda.

A opção oferecida então foi flexibilizar a interpretação da norma, para que os estados possam sanar problemas contábeis que os deixam inelegíveis ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

Os governadores terão de ajustar despesas com pessoal que, seguindo avaliação dos tribunais de contas estaduais, foram reduzidas.

No passado, a prática ajudou os governadores endividados a exibir contas menos negativas. Hoje, essa manobra atrapalha o ingresso no regime de recuperação.

O programa impõe três condições para adesão: a dívida acumulada ser maior do que a receita de um ano; o estado gastar mais de 70% da receita com pessoal e com juros; ter obrigações a cumprir superiores à disponibilidade de caixa.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham regras mais flexíveis para contabilizar os gastos com pessoal.
Os dois governadores já se comprometeram em enviar novos balanços corrigindo as distorções, o que deve ser suficiente para fazer com que o nível de endividamento permita o enquadramento.

Minas enfrenta um déficit orçamentário oficial de R$ 11,4 bilhões, que o novo governo diz passar dos R$ 30 bilhões.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou posse projetando déficit de ao menos R$ 4 bilhões no primeiro ano de mandato. Goiás enfrenta o obstáculo de outro critério, o que exige que a dívida líquida seja superior à receita de um ano.

Segundo a secretária de Fazenda, Cristiane Alkmin, falta ao estado cerca de R$ 1 bilhão para cumprir o requisito. Para isso, negocia com o ministério a contabilização de uma dívida de R$ 1,6 bilhão referente a salários em atraso de servidores e outra parcela com fornecedores.

Há divergências entre os técnicos das secretarias estaduais e alguns assessores de Guedes. Alguns consideram, por exemplo, que as contas atrasadas de Goiás não podem ser incluídas no cálculo porque não existe previsão de efeito retroativo nas regras vigentes.

Para sanar o problema, estudam um projeto de lei complementar que poderia ser enviado ao Congresso caso não seja possível um consenso.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, afirma que um grupo de trabalho com técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) está avaliando como adaptar a contabilidade dos gastos para liberar o acesso do estado ao regime de recuperação fiscal.

Porém, ainda restam dúvidas sobre como o governo gaúcho vai solucionar a necessidade de privatização de ativos.

Leite quer preservar o banco estadual Banrisul, e as demais empresas que poderiam ser vendidas têm valor insuficiente para quitar o congelamento de juros do RRF.

Juíza endurece prisão de Lula e reduz visitas

Luiz Inácio Lula da Silva não pode mais receber visitas de Fernando Haddad – seu substituto na disputa à Presidência de 2018 – em qualquer dia da semana, nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em decisão desta sexta-feira, 25, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril de 2018, no berço da Operação Lava Jato, condenado a 12 anos e um mês de prisão.

“Claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato. Como visto, a sua candidatura foi substituída pelo próprio partido. As eleições, ademais, já se findaram, não tendo a defesa comprovado nos autos a existência de processo ou qualquer medida concreta impugnativa que efetivamente conte com a atuação do procurador em questão.”

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois “benefícios” que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente – o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito – e ainda determinou que as visitas todas as segundas-feiras fossem suspensas. Agora, o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.

A juíza registra que a “procuração outorgada a Fernando Haddad” data de 3 de julho de 2018 e confere poderes “amplos para atuação em juízo ou fora dele (extensão)” do ex-prefeito de São Paulo “especialmente para a adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos do outorgante na condição de pré-candidato à Presidência (finalidade)”.

E que a decisão desta sexta-feira “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador” – o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias úteis da semana.

“Efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado”, decidiu a juíza.

“Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado.”

A magistrada voltou a destacar que “as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional”.

Amigo

Haddad poderá visita Lula à partir de agora somente às quintas-feiras. “Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais.”

Preso principal da Lava Jato, Lula teve o direito a condições especiais em sua cela – um antigo dormitório de policiais, com banheiro privativo e sem grades, improvisada na PF a pedido do então juiz federal Sérgio Moro. Uma delas é o direito a receber visitas de amigos em dia especial. Toda quinta-feira, por uma hora, o petista pode ver dois amigos, meia hora cada.

Em seis meses de prisão, Lula recebeu 572 visitas em sua cela especial montada na PF. Haddad visitou 21 vezes o ex-presidente nesse período. A reunião com o ex-presidente foi o primeiro compromisso de campanha petista no segundo turno.

Lula, mesmo preso e inelegível, tentou disputar as eleições. O PT registrou Lula como candidato e Haddad como vice, mas o pedido foi indeferido no dia 31 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Religiosos

Lula também obteve em 2018 o direito de receber visitas religiosas toda segunda-feira. Nos seis primeiros meses, foram 17 de líderes religiosos que estiveram com o petista. O mais assíduo, o pai de santo Antonio Caetano de Paula Júnior, o Caetano de Oxossi (3 visitas), da Cabana Pai Tobias de Guiné, conhecida como Terreiro Tulap.

O Ministério Público Federal questionou em junho de 2018 a realização de visitas de caráter religioso “em dia e horário diversos da visitação comum” e afirmou que “tais visitas deveriam ocorrer na mesma data em que realizadas as demais”.

A PF informou à Justiça que foi dada permissão de visitação “uma vez por semana, às segundas-feiras, no período da tarde e por no máximo uma hora”, “mediante requerimento da defesa, com indicação do religioso”. Explicou que os demais presos podem receber um padre “uma vez por mês, preferencialmente na primeira sexta-feira de cada mês”.

A juíza destaca que Lula “tem recebido visitas de diversos líderes religiosos, das mais diversas crenças, fora, portanto, do serviço de prestação de assistência religiosa ofertado pelo estabelecimento prisional”.

“A manutenção dessas visitas não se mostra compatível com os princípios e as regras que regem a execução da pena.”

A juíza afirma que “o dever jurídico estatal vem sendo cumprido no âmbito da carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná”. “Conforme informação policial, organizou-se serviço de prestação de assistência religiosa, com atendimento periódico de representante religioso qualificado.”

Segundo ela, “o ordenamento jurídico não outorga ao detento o direito subjetivo de ter serviço de atendimento religioso que bem lhe aprouver, com exclusividade e alheio à organização do estabelecimento prisional”.

“Não cabe ao executado estabelecer forma de atendimento religioso próprio, em paralelo ao existente, mormente sem que apresente qualquer incompatibilidade deste com as suas crenças. Além disso, e especialmente, não se pode, a pretexto da garantia ao atendimento religioso, buscar burlar o regime de visitação existente no estabelecimento prisional.”

A magistrada destaca que nos seis primeiros meses da pena Lula recebeu visitas de líderes de “diversas religiões (frades, padres, freiras, bispos, pastores, monges, pais de santo, rabino)”. “Tais circunstâncias comprovam não se cuidar de assistência religiosa, nos termos legais, mas de visitas de religiosos. Evidente o desvio da finalidade da norma.”

“Determino a imediata suspensão das denominadas visitas de religiosos realizadas às segundas-feiras”, decidiu a juíza. “Registre-se ficar assegurada ao detento a assistência religiosa nos moldes permitidos aos demais presos.”

Estadão Conteúdo