Arquivo mensais:fevereiro 2019

Escola de Natal cria programa próprio para desenvolver inteligência emocional dos alunos

Como formar alunos para a vida em sociedade e não somente para ter boas notas? Esse é um grande desafio para as escolas. Dominar disciplinas como matemática, física e geografia é muito importante, mas também para isso, crianças e adolescentes precisam do desenvolvimento socioemocional adequado e que os prepare para os desafios da vida – dos relacionamentos familiares à carreira profissional. Por isso, uma escola de Natal criou o seu próprio programa de inteligência emocional que abrange todo o ensino, inserido em sala de aula desde a primeira infância até o fim da fase escolar.

O projeto “Imagine! Desenvolvimento, Protagonismo e Liderança” foi elaborado pela psicóloga Paloma Melo Dantas para o Complexo Educacional Contemporâneo e já é uma realidade desde o início do ano letivo 2019. Por meio dele, a construção dos valores a partir de 16 habilidades (como autoconhecimento, controle de impulsos e resistência às frustrações) é trabalhada na prática pedagógica com jogos, técnicas e atividades complementares, que promovem uma interação entre escola, estudante e família.

Segundo a psicóloga, como faz parte do processo de aprendizado direto e não é passado de uma maneira isolada, os benefícios já podem ser vistos dia a dia e serão absorvidos de maneira permanente. “Em cada atividade é possível que eles aprendam e se desenvolvam. E a sua repetição e conexão com outras atividades faz eles compreenderem o propósito de uma formação mais ampla e conectada com o desenvolvimento socioemocional. Com os exercícios relacionados às 16 habilidades, aprendem a lidar com suas emoções, melhoram a relação com as pessoas e com os desafios que estão sempre enfrentando no processo de aprendizado”, explica Paloma Dantas.

Tendência e necessidade da educação

Alunos que têm o contato com projetos como o desenvolvido pelo Contemporâneo também apresentam melhorias no desempenho nas disciplinas tradicionais, como mostra uma pesquisa do Departamento de Psicologia da Universidade de Chicago, realizada com 270 mil alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio, que apontou que estudantes submetidos ao aprendizado de competências socioemocionais apresentaram uma melhora de 11% em suas notas.

Ainda de acordo com a psicóloga Paloma Dantas, as questões emocionais aos poucos deixam de ser tabu para a sociedade e começam a ganhar espaço no diálogo social. Por isso, a abordagem da inteligência emocional é uma tendência dos centros de educação inovadores. “A formação integral do ser é entendida hoje como algo muito maior do que apenas aprender as disciplinas tradicionais. É preciso se conectar mais com os desafios dos alunos e passar a contribuir neste fortalecimento emocional”.

Como explica a diretora do Contemporâneo, a educadora Irany Andrade Xavier, a escola sempre esteve atenta ao tema e implementou diversos projetos com foco no desenvolvimento socioemocional, mas sentiu a necessidade de integrar todo o conhecimento à essa base. “A diferença agora é que o Imagine!, além de ser um projeto exclusivo da escola, desenvolvido e criado pensando em todas as demandas particulares, está estruturado para englobar todas as séries, se comprometendo com uma formação integral dos alunos”, explica a educadora sobre o projeto autoral.

Em Brasília, prefeito Álvaro Dias garante recursos para Natal

Álvaro Dias sendo recebido pelo deputado federal Rafael Motta

Prefeito Alvaro Dias garante liberação de recursos para obras em Natal

O Prefeito Alvaro Dias está cumprindo agenda administrativa em Brasília e através de ações junto à diversos ministérios e parlamentares, garantiu a liberação de recursos para a continuidade de importantes obras em Natal.

Entre as que tiveram os recursos liberados estão as obras de super drenagem e pavimentação da Rua Santa Luzia em Igapó, que foi bastante afetada pelas chuvas que caíram no último final de semana em Natal.

“Estivemos na rua Santa Luzia, onde vimos que precisava de uma ação imediata e viemos a Brasília para garantir com urgência a liberação dos recursos para conclusão dessa importante obra” disse Álvaro Dias.

Também ficou garantido a liberação de recursos para a continuidade das obras de recapeamento da Avenida Hermes da Fonseca, que serão retomadas logo após o carnaval. Assim também foi resolvida a liberação para continuidade das obras de proteção da orla marítima de Ponta Negra e Praia do Meio em Natal.

O Prefeito ainda visitou parlamentares da bancada federal potiguar onde encaminhou importantes pleitos para garantir recursos de novas obras que serão realizadas em Natal.

Fátima dialoga com poderes sobre futuro do RN

O projeto de antecipação dos royalties, o novo plano de segurança pública, a cessão de servidores e o modelo de pagamento de salários adotado em janeiro e fevereiro, que o governo quer estender para março, foram temas de reunião da governadora Fátima Bezerra com os representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Na reunião a governadora fez um relato da visita a Brasília, quando esteve reunida com o ministro Paulo Guedes pleiteando um socorro emergencial para enfrentar a crise financeira, e com o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de quem recebeu a garantia de que o governo federal será parceiro no projeto de reestruturação do SUS no Rio Grande do Norte.

“A relação entre os poderes ficou mais elevada hoje. Foi um momento de grandeza. Cada um com sua autoridade, sua autonomia funcional, sua independência, mas todos querendo construir uma saída para a crise que o Rio Grande do Norte atravessa”, disse Fátima.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, o momento foi oportuno para fortalecer o diálogo entre as instituições. “Viemos aqui mais uma vez não apenas solidarizar, mas nos colocarmos à disposição do governo nesse enfrentamento da crise, um problema que aflige a todos do RN. A crise é coletiva é de todos nós, é do estado do RN.”

Também participaram da reunião o Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; o vice-governador Antenor Roberto; o defensor Público Geral do Estado, Marcos Vinícius Alves; o presidente do Tribunal de Contas do Estado Poti Júnior; o desembargador Virgílio Macêdo, representante do Tribunal de Justiça, e os secretários estaduais Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Prefeitura de Natal promove “Saúde Na Praia” nesta quinta-feira em Ponta Negra

Nesta quinta-feira (28), será realizada uma edição especial do projeto “Saúde na Praia”, promovido pela Unidade de Saúde Ponta Negra, alusivo as festividades carnavalescas. A ação será realizada das 8h às 16 horas, no calçadão da praia de Ponta Negra. Os profissionais de saúde que participam do projeto estarão fantasiados, em clima de folia, prontos para atenderem a população interessada nos serviços ofertados. Durante o evento será oferecido testes rápidos, vacinas de hepatite B e tétano, teste de glicemia, medição pressão arterial, entre outras ações como distribuição de panfletos educativos e camisinhas masculinas e femininas.

O “Saúde na Praia” foi criado em novembro de 2014, impulsionado pelo Novembro Azul, no intuito de estimular o interesse pela saúde da população trabalhadora masculina da Vila de Ponta Negra – visto que esta população não costumava comparecer muito na unidade.

Nestes cinco anos de existência, o projeto se estendeu e agora desce na praia que é cartão-postal de Natal e na Vila de Ponta Negra para realizar atendimentos ao menos seis vezes por ano. Os profissionais passam um ou dois dias atendendo as demandas dos usuários. O evento geralmente acontece em versões temáticas, os principais são: a versão carnaval no mês de fevereiro, a versão das mães no mês de maio, a versão primavera na estação citada e na primogênita versão do novembro azul, além de sempre ficarem em pontos estratégicos da vila de Ponta Negra para atender melhor a população. Para além dos serviços já citados o projeto conta ainda com palestras realizadas por convidados com temas como “doação de órgãos”, “violência doméstica”, “saúde no trabalho”, entre outros.

“Projetos como esses são de suma importância pois neles nós fazemos a prevenção e promoção à saúde dos trabalhadores tanto da vila quanto de quem quiser ser atendido. Na ocasião, às vezes são detectados problemas que vão receber a atenção necessária para serem resolvidos”, destaca a enfermeira da Unidade de Ponta Negra, Meine Siomara Alcântara.

Senador apontará juízes alvos de investigação em novo pedido de CPI do Judiciário

Senador. Para Alessandro Vieira (PPS-SE), decisões do Judiciário devem ser passíveis de investigação pelo Parlamento

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) ainda não desistiu de pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar procedimentos inadequados e até suspeitas de corrupção por parte de membros do Judiciário, especificamente de tribunais superiores. Com 12 objetos de investigação definidos no pedido de CPI (veja lista abaixo), cinco dos quais exemplos de “ativismo judicial” por parte dos magistrados, o parlamentar acredita que caem por terra a principal argumentação dos adversários da iniciativa – a tese de perseguição a julgadores e, consequentemente, a criminalização da magistratura.

A primeira tentativa de instalar a chamada “CPI Lava Toga” foi arquivada no dia 11 de fevereiro, após dois parlamentares retirarem as assinaturas de última hora. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) disseram ter abandonado a CPI porque o texto não trazia um “fato determinado” a ser investigado, o que é exigido pela Constituição.

Alessandro afirma ter mudado a estratégia para evitar esbarrar no mesmo problema – o parlamentar disse ao Congresso em Foco que vai apontar especificamente 12 condutas do judiciário a serem investigadas pela CPI, que tem como meta central “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”.

A proposta mira questões como o “uso abusivo” de pedidos de vista que atrasam os processos, a diferença de rapidez na tramitação dos casos a depender do interessado, o predomínio de decisões monocráticas sobre as do plenário e o exercício de atividades remuneradas irregulares por parte dos magistrados.

Segundo Alessandro, o pedido original já trazia estes 12 pontos no corpo do texto (veja lista ao final da matéria), mas ele será redigido novamente para que os alvos da investigação fiquem claros.  Só pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são citadas decisões controversas dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O congressista diz já ter colegas comprometidos em número suficiente para pedir a CPI, que exige assinaturas de no mínimo um terço da Casa (27 senadores).

Continue lendo Senador apontará juízes alvos de investigação em novo pedido de CPI do Judiciário

Senadores chamam Moro para audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça

Senadores. Senadores lotaram sala de audiência da CCJ nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou convite para a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa partiu do senador Lasier Martins (Pode-RS), que deseja conhecer as metas e diretrizes da pasta. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (27).

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que vai entrar em contato com o ministério para que seja definida uma data para a reunião.

É o segundo convite feito pelo Senado a Moro. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também aprovou uma audiência com o ex-juiz. Só que para tratar do conjunto de propostas para combater a criminalidade elaborado pelo ministro e sua equipe técnica. O chamado pacote anticrime foi entregue ao Congresso Nacional em 19 de fevereiro.

Rosalba perdeu para Henrique Alves e Agripino Maia, diz o xerife Robson Pires

Por Robson Pires, em

Não constam na lista os nomes do ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Alves, nem do ex-senador José Agripino na delação de Léo Pinheiro.

Henrique chegou a ser preso na Operação Manus, sob acusação de que a empreiteira OAS lhe teria pago uma propina de R$ 500 mil.

Já Agripino chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de que teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS.

Já a prefeita de Mossoró e ex-governadora Rosalba Ciarlini foi citada. É acusada de ter recebido R$ 16 milhões. Quando era governadora do Estado.

Audiência pública debate regularização salarial dos servidores do Estado⁩

Diante de uma plateia ansiosa por uma resposta do Governo do Estado quanto ao pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais, o Subsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães, apresentou perspectivas de pagamento durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

Os servidores estaduais estão com quatro folhas de salários em atraso. O governo não pagou o 13º salário de 2017, parte do Salário de novembro de 2018, o 13º salário de 2018 e Salário de dezembro de 2018. De acordo com apresentação de José Ediran, a dívida acumulada chega a mais de 857 milhões.

“O governo não tem caixa para quitar essa dívida sem o aporte de recursos extras. Não temos como fazer uma previsão, pois o governo depende da antecipação de receita. O governo está negociando a antecipação dos royalties do petróleo, com uma perspectiva de arrecadar 350 milhões e da venda da folha de pagamento, que deve gerar uma receita 250 milhões. Essa estratégia vai funcionar e o governo vai quitar essa dívida”, explicou José Ediran.

O deputado Sandro Pimentel (PSL), propositor da audiência, considerou a explanação do subsecretário a visualização de um horizonte. “Como o subsecretário apresentou boas perspectivas, podemos considerar que já temos um horizonte. Em dando certo a estratégia do governo, tão logo os recursos entrem no caixa, os pagamentos serão feitos e nos próximos meses a folha será colocada em dias”, disse o deputado.

Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Isolda Dantas (PT), participaram da audiência. A deputada Isolda colocou o seu mandato a disposição dos trabalhadores, defendeu o movimento grevista dos servidores da saúde e prometeu lutar em defesa da sociedade. Já o deputado Azevedo afirmou que o Governo do Estado não está respeitando a cronologia de pagamento. “O momento é frustrante para o servidor público do Estado. O governo não tomou nenhuma medida de austeridade e não respeita o servidor quando paga o salário de janeiro e não paga do de dezembro”, disse Azevedo.

A representação sindical presente à audiência não ficou satisfeita com perspectiva de pagamento feita pelo representante do governo. Para Janiere Souto, representante do Sinte/RN, o governo está fazendo futurologia. “Nós do Sinte não vamos aceitar o que o governo está fazendo. Não apresenta um calendário de pagamento, não apresenta uma resposta concreta, queremos algo concreto porque a fome do trabalhador é hoje”, declarou Janiere Souto.

O auditor fiscal Arnaldo Fiuza esclareceu que a crise fiscal não é apenas do executivo, para ele todos os poderes contribuíram para chegar a essa situação e devem ajudar. “O governo do Estado junto com os demais poderes devem buscar uma solução definitiva. É preciso melhorar a arrecadação explorando as potencialidades econômicas do Estado no sentido de gerar receita por meio de incentivo as diversas atividades econômicas que o Estado possui”, explicou Arnaldo Fiuza.

Guaidó vem ao Brasil fazer reunião com Bolsonaro, diz Mourão

Foto: Marco Bello / Rede Globo de Televisão/ G1

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, que se proclamou presidente interino com o apoio do Legislativo de maioria oposicionista e foi reconhecido por 50 países, fará uma visita ao Brasil antes de retornar a Caracas. O vice-presidente, Hamilton Mourão, confirmou nesta tarde a informação da viagem, que havia sido antecipada ao GLOBO por fontes da oposição da Venezuela.

Fontes do Planalto afirmam que Guaidó já solicitou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O encontro entre os dois deve acontecer na quinta ou na sexta-feira desta semana. Em Brasília, comenta-se que a ala militar do governo esteve envolvida na organização da visita do opositor ao governo de Nicolás Maduro.

Em entrevista ao GLOBO mais cedo, Guaidó assegurou que retornará à Venezuela depois de ter viajado para a Colômbia no fim de semana passado para participar da tentativa de abertura de um canal humanitário. A outros meios, Guaidó disse que esse retorno ocorreria ainda nesta semana, mas antecipou que estava organizando alguns encontros no exterior. Um deles seria com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, até o final desta semana.

No fim de semana, o bloqueio das fronteiras determinado por Nicolás Maduro fez fracassar o chamado “Dia D” da oposição. A ideia de Juan Guaidó e seus aliados internacionais, incluindo os Estados Unidos, o Brasil e a Colômbia, era entrar na Venezuela com alimentos e suprimentos médicos, forçando os militares a abandonar a lealdade a Maduro e abrir as fronteiras, o que poderia precipitar a queda do regime.

Com o fracasso, as alternativas para a solução do impasse se estreitaram, e o próprio Guaidó chegou a pedir no domingo aos países aliados que mantivessem “todas as opções na mesa”, em uma referência a uma intervenção militar. Na última segunda-feira, porém, o Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, incluindo o Brasil, aprovou uma declaração em Bogotá em que afirma que a saída para a crise venezuelana deve ser pacífica. Na terça-feira, porém, o governo americano disse que seria “irresponsável” tirar a opção militar da mesa.

Na entrevista ao GLOBO, Guaidó negou que a decisão do Grupo de Lima de não ter incluído no comunicado final do encontro de Bogotá a possibilidade de uma intervenção militar estrangeira na Venezuela tenha sido uma derrota:

— Nós nunca pedimos uma intervenção militar estrangeira. O que temos dito é que um conflito militar (com participação estrangeira) na Venezuela é uma possibilidade, que não desejamos, que não buscamos. Nosso propósito é justamente evitá-lo através de uma saída política e constitucional.

Oposição tenta se reorganizar

A oposição a Maduro está tentando se reorganizar depois do cenário de repressão desencadeado pela tentativa de abrir o canal de ajuda. Congressistas e “representantes diplomáticos” da aliança que sustenta o “governo interino” afirmaram ao Globo que o rumo da oposição continua sendo o mesmo, e que todas as opções estão sobre à mesa, entre elas a de uma eventual intervenção estrangeira, “militar ou humanitária”.

Mas esta opção, enfatizou o representante de Guaidó na Organização de Estados Americanos (OEA), Gustavo Tarre Briceño, “é de última instância”.

— Este é um processo e, como todo processo, tem fases. Todos sabíamos que o fim de semana passado não seria o fim desta história. O que chama a atenção é a pouca atenção dada pelo mundo, em geral, a um verdadeiro genocídio — disse Briceño, de Washington.

Suas palavras refletem um clima de certa frustração entre os opositores de Maduro, que esperavam uma atitude mais dura do Grupo de Lima no encontro de segunda-feira passada, em Bogotá.

— Vimos cenas de violência terríveis, e isso não foi bem entendido por muitos… não estamos propondo uma intervenção militar imediata, mas essa opção não pode ser descartada — frisou o representante de Guaidó na OEA.

No sábado, os confrontos nas fronteiras provocaram ao menos quatro mortes, de acordo com as ONGs de direitos humanos Foro Penal e Provea, e centenas de feridos.

Em Caracas, o deputado José Guerra e seus companheiros da AN aguardam com expectativa a volta de Guaidó. Enquanto esperam informações precisas sobre dia, hora e a logística do complicado retorno, os deputados, apontou Guerra, continuam trabalhando na “mobilização popular, nas pressões ao regime, na nomeação de novos funcionários do governo interino e em estratégias para que a ajuda humanitária possa entrar”.

Os planos da oposição para os próximos dias e semanas são, basicamente, insistir no que vem sendo feito desde que Guaidó assumiu a Presidência da Assembleia Nacional em 5 de janeiro passado: pedir mais sanções contra o governo de Maduro e seus aliados; assumir o controle de empresas estatais com operações no exterior; obter maior reconhecimento internacional, por exemplo, de países como México e Uruguai, que ainda não reconheceram o “presidente interino”; e ocupar espaços em organismos internacionais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

— No caso dos organismos, são processos lentos. Não podemos esperar Maduro cair para bater na porta do FMI e pedir ajuda. Já estamos en negociações — confirmou Briceño.

Perguntado sobre a insistência de membros da oposição e do próprio Guaidó em falar numa eventual intervenção militar estrangeira, possibilidade descartada enfaticamente pelo Brasil e pelo Grupo de Lima como bloco, o representante da oposição na OEA afirmou que “ainda não estamos nesse ponto, mas isso deve estar sempre entre os caminhos possíveis”.

— Há um ano, a comunidade internacional rechaçava sanções e hoje pede mais. Neste processo vamos avançando aos poucos — explicou Briceño, sugerindo que a participação de militares estrangeiros numa eventual força internacional formada para forçar uma mudança de governo na Venezuela é algo que Guaidó e seus colaboradores imaginam que poderia acontecer em médio e longo prazo. — Não seremos um novo Panamá nem uma nova Líbia, se enganam os que cogitam ambas possibilidades. Líbia não seremos porque aqui não haverá guerra civil, aqui 90% da população quer a saída de Maduro.

Perguntado sobre a atuação da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018), Briceño reforçou as críticas:

— Diante de tiranias que se vendem como esquerda, líderes da verdadeira esquerda olham para o lado. Aqui não interessa se é esquerda ou não, aqui o que interessa é que este é um regime que tortura e mata. No mínimo, Bachelet é excessivamente prudente.

O Globo

Parabéns: 3ª Vara Cível de Natal prioriza gestão, produtividade e reduz metade dos processos conclusos

Em visita ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, esta semana, a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, Daniella Paraíso Guedes Pereira (à esquerda na foto), trouxe uma excelente notícia sobre o desempenho de sua unidade no julgamento de processos conclusos, ou seja, prontos para decisão. No início de fevereiro, o acervo da unidade conta com 609 processos no SAJ (excluídos os processos suspensos) e 2.001 processos no PJe, o que totaliza 2.610 processos. A 3ª Vara conseguiu reduzir a quase metade a quantidade de processos que havia para serem julgados, alcançando pauta zero no gabinete, em apenas um ano e cinco meses.

Para a magistrada é possível ter uma vara cível em dia, apesar da complexidade de parte dos processos, que exigem a elaboração de diversos atos. O importante é adotar um modelo que foque em distribuição da força de trabalho por competência, boas práticas e empenho da equipe.

Um feito comemorado pelos dois juízes que atuam na unidade e também por toda a equipe, especialmente por ter apenas 57 processos conclusos atualmente no gabinete. Quando assumiu a 3ª Vara Cível, em agosto de 2017, a juíza se deparou com um número expressivo de processos na nova unidade judiciária em que iria atuar: eram 1.918 processos no Sistema de Automação do Judiciário-SAJ (excluídos os processos suspensos) e 2.536 processos no Processo Judicial Eletrônico-PJe, o que totalizava 4.454 feitos. Esse era o acervo da Vara naquele momento.

Nesse universo de demandas judiciais estavam: 1.142 processos físicos conclusos para despacho, decisão e sentença; 960 processos conclusos no PJe, sendo 171 para decisão, 632 para despacho e 157 para sentença. Tudo isso totalizando 2.102 processos conclusos, correspondendo a 45% do acervo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Desafio aceito pela equipe

Tal situação foi encarada pela magistrada como um desafio e precisava ser mudada, já que as varas cíveis recebem uma grande quantidade de processos, assim como acontece em praticamente todos os tribunais pelo Brasil. Para mudar isso, esperava contar com o empenho e colaboração de toda a sua nova equipe, integrada também por alguns servidores que já trabalhavam com ela na Comarca de São Gonçalo do Amarante e que a acompanharam na nova unidade judiciária.

Daniela Paraíso contou que o fato de já vir trabalhando há um tempo com pessoas que ela já tinha muita afinidade e que conhecia o seu ritmo de trabalho em São Gonçalo do Amarante, contribuiu para que a equipe se engajasse na nova meta que era focar na produtividade. Ela confessou que quando lá chegou, no dia 22 de agosto de 2017, depois de promovida, achava que ia ser o caos, mas resolver encarar o desafio, sempre com a certeza de que, “quando a gente quer e quando se tem boa vontade e quando a gente tem uma equipe boa a gente consegue chegar ao objetivo”.

Ela credita esse resultado à sua força de trabalho, constituída, além da juíza titular, pelo juiz auxiliar Marco Antônio, um assistente, dois estagiários de graduação, um estagiário de pós graduação, um estagiário de ensino médio, uma servidora cedida pelo Governo do Estado e seis servidores efetivos, incluindo a chefe de secretaria, sendo três técnicos judiciários e dois auxiliares técnicos.

Trabalho premiado

Tanto empenho e dedicação renderam a todos os que fazem a 3ª Vara Cível o primeiro lugar no Desafio 100 Dias, concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do RN no período de 10 de setembro a 10 de dezembro de 2018, com vistas ao cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A premiação se deu pela redução de processos conclusos para sentença e elevação no número de movimentações processuais. A magistrada destaca que, ao final do certame, a vara havia realizado 9.822 movimentações (apenas nos códigos estabelecidos no edital) e não havia processos conclusos para sentença.

Maioria vota para condenar Doria por propaganda pessoal com dinheiro público

Por Ricardo Bomfim/CONJUR

O uso de marca pessoal em propaganda veiculada com dinheiro público é improbidade administrativa. A tese já foi subscrita pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles votaram a favor da condenação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter usado um slogan de campanha na época que foi prefeito da capital paulista.

TJ de São Paulo discute se Doria deve ter direitos políticos cassados por insistir em propaganda ilegal
Reprodução

O julgamento foi interrompido por dois pedidos de vista. Os desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Danilo Panizza Filho querem analisar melhor a parte que discute a cassação dos direitos políticos do governador, o que o levaria a perder o mandato.

Até agora, o voto do relator, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, vem sendo o vencedor. Ele votou para reformar a condenação de primeira instância na parte que cassa os direitos políticos de Doria. A decisão de primeira instância condenou o hoje governador à perda dos direitos políticos por quatro anos, a pagar multa equivalente a 50 vezes seu salário como prefeito e a devolver os valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais com o slogan.

“Houve violação do princípio da legalidade, com dolo, tanto que o acusado tentou mudar a lei para se beneficiar, mas hoje é de entendimento tranquilo que as sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa não precisam ser aplicadas em bloco, de modo que afasto a perda dos direitos políticos”, disse Aguilar Cortez.

O desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa abriu a divergência. Segundo ele, Doria deve perder os direitos políticos e, consequentemente, o mandato. Seria uma medida educativa, já que o governador não mudou o comportamento mesmo depois de diversas condenações judiciais. Esse comportamento, disse o desembargador, Isso rendeu a Doria multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. “Mesmo após a ordem de retirada da propaganda eleitoral ter sido assinada pelo presidente do TJ-SP, ele não deixou de veicular”, lembrou Rihl.

O governador é acusado de violar o princípio da impessoalidade por usar o logotipo SP Cidade Linda, uma de suas plataformas de campanha para prefeito em 2016, em propaganda oficial da Prefeitura. De acordo com o Ministério Público, a Lei municipal 14.166/2006 diz que a propaganda oficial só pode ter o brasão oficial da cidade de São Paulo. Doria propôs um projeto de abrandamento da lei à Câmara Municipal, o que, para o MP, é prova de que ele sabia que sua propaganda foi ilegal.

Doria foi condenado em primeiro grau, mas a defesa recorreu. “Nem foi quantificado o suposto dano. A juíza remeteu o caso a liquidação, mas a quantificação é necessária para auferir o dolo. O programa envolveu doação de vários particulares que não foram levadas em conta”, sustentou o advogado Paulo Lowenthal, do Pestana e Villasbôas Arruda Advogados.

O terceiro julgador, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, seguiu o relator, contra a divergência aberta por Rihl.

Processo 1004481-97.2018.8.26.0053

Funerárias processam pastor acusado de simular ressurreição

Um grupo de diretores de funerárias na África do Sul disse que processará um autoproclamado profeta que afirmou ter ressuscitado um morto.

Vídeo do pastor Alph Lukau em que ele 'ressucita' um homem viralizou na África do Sul
Vídeo do pastor Alph Lukau em que ele ‘ressucita’ um homem viralizou na África do Sul

Foto: Alph Lukau/Facebook / BBC News Brasil

Um vídeo do pastor Alph Lukau, em que ele aparece gritando “levante-se” para um homem deitado em um caixão, que, em seguida, se ergue e é celebrado por fiéis, viralizou.

As empresas funerárias dizem que foram manipuladas a se envolverem na farsa organizada do lado de fora da igreja de Lukau, próximo a Joanesburgo. O caso foi ridicularizado e criticado por muitos no país.

“Não existem milagres”, disse a Comissão para a Promoção e Proteção de Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas à emissora estatal da África do Sul. “São tentativas de ganhar dinheiro com o desespero do nosso povo.”

Funerárias alegam danos à sua reputação

Três empresas funerárias que dizem ter sido enganadas agora estão tomando medidas legais por danos à sua reputação.

A Kingdom Blue, a Kings & Queens e a Black Phoenix disseram à imprensa local que os representantes da igreja os enganaram de diferentes formas.

“Supostos membros da família do falecido” disseram à Kings & Queens que tiveram um “conflito com um outro fornecedor de serviços funerários”.

Os clientes também supostamente colocaram “adesivos da Black Phoenix em um carro particular” para parecerem críveis para a Kings & Queens quando foram contratar um carro fúnebre da empresa. O caixão, dizem os diretores de funerárias, foi adquirido da Kingdom Blue.

A igreja de Lukau, a Alleluia Ministries International, não respondeu ao pedido de comentários da BBC.

Caso gerou um debate nacional sobre falsos pastores

O site de notícias Sowetan relata que a igreja recuou em sua alegação de ter realizado uma ressurreição, dizendo que o “morto” já estava “vivo” quando foi levado ao local.

O pastor havia apenas “completado um milagre que Deus já havia realizado”, disse a Alleluia Ministries International ao Sowetan.

O correspondente da BBC Milton Nkosi disse que o vídeo provocou um debate nacional sobre falsos pastores e foi amplamente criticado por grupos religiosos renomados.

No entanto, alguns sul-africanos usaram a hashtag #ResurrectionChallenge (#DesafioDaRessureição) nas redes sociais para tratar do caso de forma bem humorada.

Este é o caso mais recente a chamar atenção para líderes religiosos no país que dizem a suas congregações terem realizado feitos extraordinários.

No ano passado, um pastor sul-africano foi considerado culpado de agressão por ter pulverizado um inseticida doméstico sobre os fiéis alegando falsamente que isso poderia curar câncer e infecção pelo vírus HIV.

Brasiliense é preso na Zona Sul de Natal por tráfico de drogas, sob posse de mais de 30 pés de maconha, além de duas estufas

Policiais civis da Divisão Especializada de Combate Ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nessa terça-feira (26), Rafael Matte Nonato, de 37 anos, no conjunto Pirangi, em Natal. Ele é natural de brasília e foi preso na posse de mais de 30 pés de maconha, além de duas estufas.

Rafael Matte já responde a dois processos por tráfico de drogas e ficará à disposição da Justiça.

Crise na Venezuela: quais os riscos para o Brasil de uma ação militar no país vizinho?

Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma que não descarta a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o governo brasileiro tem repetido que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro.

Enquanto EUA insistem em dizer que uma ação militar na Venezuela não está descartada, o governo brasileiro repete que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro. O que explica posição de cautela do Brasil?
Enquanto EUA insistem em dizer que uma ação militar na Venezuela não está descartada, o governo brasileiro repete que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro. O que explica posição de cautela do Brasil?

Foto: Bruno Kelly/Reuters / BBC News Brasil

Em reunião na segunda (25) do Grupo de Lima, formado por países da América Latina para tentar resolver o conflito da Venezuela, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, reforçou a ameaça de ação militar de Trump. “O presidente deixou claro: todas as opções estão sobre a mesa”, afirmou.

Mas Brasil e outros países da América do Sul presentes ao encontro, na Colômbia, deixaram claro que rejeitam usar tropas para forçar Maduro a deixar o poder.

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão.

O que explica essa postura de cautela do Brasil?

Especialistas em relações internacionais e integrantes do Exército ouvidos pela BBC News Brasil dizem que pesa na decisão o temor de que uma ação militar liderada pelos Estados Unidos abra precedente para outras intervenções na região por potências estrangeiras.

'A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo', diz o general da reserva Eduardo Schneider
‘A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo’, diz o general da reserva Eduardo Schneider

Foto: JOEDSON ALVES/EPA / BBC News Brasil

O fato de a fronteira do Brasil com a Venezuela ser em área da Floresta Amazônica acende um alerta adicional, sobretudo entre os militares.

Também conta na decisão do governo a tradição diplomática brasileira de não intervir em outros países, sobretudo sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo. Isso ainda é mais sensível por se tratar da região amazônica”, disse à BBC News Brasil o general da reserva Eduardo Schneider, que atuou nas missões de paz da ONU no Haiti e em Angola.

Há, também, o fator econômico. As consequências de uma guerra são imprevisíveis – se uma intervenção estrangeira na Venezuela gerasse uma guerra civil, por exemplo, o Brasil poderia ter que manter tropas lá por anos.

A preocupação imediata é que uma escalada da tensão na fronteira do Brasil com a Venezuela possa gerar reações violentas por parte dos Exércitos dos dois países.

Para impedir que alimentos e medicamentos doados por Estados Unidos e outras nações entrassem no território, Maduro enviou tropas às fronteiras com Colômbia e Brasil. Ele argumenta que a ajuda humanitária é parte de uma estratégia do governo americano para tirá-lo do poder.

Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas letais foram usadas contra venezuelanos que tentaram forçar a passagem dos caminhões com suprimentos no fim de semana.

Os confrontos geraram o temor de que a violência escalasse e incitasse uma resposta armada do Brasil.

“Uma pequena provocação pode acabar gerando uma reação violenta. E um disparo que cruze a fronteira pode acabar atingindo um soldado venezuelano ou brasileiro e gerar uma resposta. É uma situação delicada”, destaca a professora Jennifer McCoy, diretora do Instituto de Estudos Globais da Georgia State University, nos Estados Unidos, e autora do livro Mediação Internacional na Venezuela.

Nicolás Maduro enviou tropas à fronteira da Venezuela com Colômbia e Brasil para impedir a entrada de ajuda humanitária organizada pelos EUA
Nicolás Maduro enviou tropas à fronteira da Venezuela com Colômbia e Brasil para impedir a entrada de ajuda humanitária organizada pelos EUA

Foto: EPA / BBC News Brasil

O coronel do Exército brasileiro José Jacaúna, que atua em Pacaraima, Roraima, chegou a defender, em entrevista à TV Globo, uma “posição firme” por parte do Brasil em resposta às bombas de gás lacrimogênio disparadas por soldados venezuelanos.

Para aplacar os ânimos, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Brasil não iria “estressar” com o fato de tiros e bombas de efeito moral terem atingido território brasileiro.

“O Brasil não tomaria a iniciativa de atacar. Mas, na hora que você é atacado, é até um instinto de sobrevivência revidar. Nesse caso, é importante orientar os soldados a não cair em provocações levianas”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Além do risco de um conflito gerado por tensões na fronteira, há a possibilidade de os Estados Unidos pressionarem países da América Latina a apoiar uma intervenção militar planejada.

Precedente ‘perigoso’ para soberania

Segundo especialistas, neste caso, o apoio de países como Brasil e Colômbia seria importante para garantir legitimidade a uma intervenção liderada pelos EUA.

“É uma questão diplomática e simbólica. O apoio permitiria aos Estados Unidos dizer que estão alinhados com os interesses dos países vizinhos à Venezuela”, explicou à BBC News Brasil Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Jennifer McCoy, uma estratégia que eventualmente pode ser adotada pelos Estados Unidos caso decida intervir é evocar o princípio da “responsabilidade de proteger”, das Nações Unidas, que permite intervenção estrangeira se o governo de um país se omitir quanto à prática de crimes contra humanidade, crimes de guerra, genocídio e limpeza étnica.

“Há especulação de que esse princípio possa ser evocado pelos Estados Unidos para justificar uma intervenção agora que a ajuda humanitária foi rejeitada pela Venezuela. Acho que tentariam enquadrar na cláusula de crimes contra a humanidade”, diz McCoy.

Mas há ampla divergência sobre se essa cláusula, de fato, poderia ser acionada no caso venezuelano. E, se a discussão for levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia, aliada do governo Maduro, possivelmente vetaria uma intervenção militar.

“Com esse possível veto, obter o apoio de países da América Latina ou da Organização dos Estados Americanos (OEA) seria uma forma de tornar a decisão multilateral. Se os Estados Unidos agirem sozinhos, podem ser acusados de estar intervindo para satisfazer a interesses próprios. E isso pode estimular apoiadores de Maduro a lutarem por ele em vez de abandoná-lo”, explica a professora norte-americana.

Militares e diplomatas brasileiros, no entanto, resistem à ideia de uma ação militar por acreditarem que isso poderia abrir caminho para futuras intervenções de potências internacionais na região.

“O militar enxerga as coisas de maneira pragmática, sob a ótica dos interesses do Brasil. Com as voltas que o mundo dá, o Brasil poderia ser alvo de intervenção no futuro. Temos que tomar cuidado para não sermos peões dentro de uma estratégia de uma superpotência”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Custos econômicos e perda de vidas

Um dos temores do governo brasileiro é que uma guerra com a Venezuela gere um conflito prolongado, com custos econômicos e perda de vidas
Um dos temores do governo brasileiro é que uma guerra com a Venezuela gere um conflito prolongado, com custos econômicos e perda de vidas

Foto: Ricardo Moraes/Reuters / BBC News Brasil

Outra explicação para a cautela adotada pelo governo brasileiro é o custo econômico que um conflito armado poderia gerar.

Além dos gastos imediatos de uma operação militar, o conflito poderia acabar por se prolongar e exigir gastos fixos para manter tropas brasileiras no país vizinho. “Quando você toma a decisão de intervir, se torna responsável pelo problema depois”, diz Oliver Stuenkel, da FGV.

“Os Estados Unidos estão há 18 anos no Afeganistão. Eles têm a responsabilidade de reconstrução do país, porque se tornaram atores políticos. No Iraque, há presença de tropas americanas há 16 anos.”

O general Eduardo Schneider chama a atenção para o risco de surgirem conflitos armados entre grupos a favor e contrários a Maduro, com a possibilidade, inclusive, de formação de guerrilhas.

“Um conflito no nosso vizinho, se arrastando por anos, seria horrível para o Brasil. Você pode derrubar militarmente Maduro, mas depois não sabemos se isso pode gerar uma guerra de guerrilhas.”

'O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema', disse vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, em reunião do Grupo de Lima, na Colômbia
‘O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema’, disse vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, em reunião do Grupo de Lima, na Colômbia

Foto: Adriano Machado/Reuters / BBC News Brasil

Um conflito que se arraste também pode, evidentemente, gerar perdas humanas tanto de venezuelanos quanto de militares estrangeiros. Por isso, segundo especialistas, a justificativa para uma ação militar deve ser sólida a ponto de garantir apoio popular para o envio de tropas.

“Não se sabe qual a capacidade de resposta do Exército venezuelano, mas é possível que uma fragmentação do conflito acabe gerando maior sofrimento humano sem que se resolva a raiz do problema da crise humanitária e política na Venezuela”, avalia Par Engstrom, professor de Relações Internacionais da University College London, no Reino Unido.

Desconfiança entre países vizinhos

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem ainda que um eventual apoio do Brasil a uma ação militar sem o aval de outros países da América Latina poderia gerar conflitos diplomáticos e desconfiança na região.

“Os vizinhos vão interpretar a atuação brasileira como um precedente. O Paraguai, por exemplo, pode pensar: ‘Se o Brasil faz isso com a Venezuela, pode fazer com a gente também'”, destaca Oliver Stuenkel.

O maior conflito armado da América do Sul foi a Guerra do Paraguai, quando Brasil, Argentina e Uruguai formaram a “Tríplice Aliança” contra o Paraguai. O conflito durou de 1864 a 1870 e resultou na morte de mais de dois terços da população masculina paraguaia. A memória desse conflito continua viva entre os paraguaios.

“Hoje, não temos hoje problemas latentes de fronteira com vizinhos. Nossas fronteiras foram negociadas por meio de tratados. Não há interesse em reacender feridas nessa direção”, completa o general Eduardo Schneider.

Mas pressão política e econômica é suficiente para resolver a crise?

'A situação atual da Venezuela não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa produtos básicos', diz Jennifer McCoy
‘A situação atual da Venezuela não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa produtos básicos’, diz Jennifer McCoy

Foto: Ricardo Moraes/Reuters / BBC News Brasil

O governo brasileiro acredita que a pressão política e econômica sobre a Venezuela acabará por convencer Maduro a deixar o poder, viabilizando a realização de novas eleições.

Algumas das sanções econômicas mais duras impostas pelos Estados Unidos, como a que praticamente paralisa importação de petróleo venezuelano, ainda não entraram integralmente em vigor. A exportação de petróleo é a principal fonte de renda da Venezuela e a medida deve ter impacto significativo na economia do país.

“A situação atual não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa a maioria dos produtos básicos”, diz Jennifer McCoy.

Na visão da professora americana, uma negociação liderada por nações da América Latina, sem a participação direta dos Estados Unidos, seria mais eficaz em alcançar uma solução negociada.

“As negociações precisariam prever novas eleições presidenciais e o partido de Maduro teria que participar, mas ele, obviamente, não pode estar no controle do processo eleitoral”, afirma.

TRT-RN: Prazo para saque de alvarás em papel termina agora em março

Com a implantação do Alvará Eletrônico pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no último dia 7 de fevereiro, todos os valores pagos pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de alvará, são depositados diretamente na conta dos beneficiados.

“Esse sistema, implantado em parceria com o Banco do Brasil, garante rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores a que têm direito”, destaca o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Com a emissão dos alvarás judiciais por meio eletrônico, os alvarás em papel, já emitidos e enviados ao Banco do Brasil, perderão a validade em 30 dias após o início da operação do Alvará Eletrônico, segundo Provimento editado pelo TRT-RN.

“O prazo termina agora em março e é bom que aquelas pessoas que têm alvarás em papel, no caso do Banco do Brasil, procurem as agências do banco para sacar seus alvarás”, orienta o presidente do TRT-RN.

Com o Alvará Eletrônico, a ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking.

Confira o Provimento na íntegra: https://goo.gl/3xMNDc