Arquivo mensais:fevereiro 2019

FHC diz que governo Bolsonaro ‘está abusando’ da desordem

Fernando Henrique Cardoso se manifestou nesta sexta-feira (15) sobre a nova crise estabelecida no governo Jair Bolsonaro, essa envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Em sua conta no Twitter, o ex-presidente da República disse que é comum a desordem no início de governo, mas que a gestão Bolsonaro está “abusando”. O tucano criticou ainda a participação de familiares nos assuntos governamentais.

“Início de governo é desordenado. O atual está abusando. Não dá para familiares porem lenha na fogueira. Problemas sempre há, de sobra. O Presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas. O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, escreveu FHC.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Grupo de advogadas pede ingresso em ação contra decreto das armas no Supremo

Resultado de imagem para grupo Elas Pedem VistaPor Ana Pompeu/CONJUR

O grupo Elas Pedem Vista, que reúne advogadas, pediu para ingressar como amicus curiae em ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto que facilita a posse de armas. A ação foi ajuizada pelo PCdoB e o relator é o ministro Celso de Mello.

De acordo com a inicial da ação, o decreto avançou sobre competências do Congresso e coloca em risco populações marginalizadas, que seriam mais afetadas pelo aumento da violência.

decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro e facilita as possibilidades de autorização para o porte de armas no país. Para Bolsonaro, os critérios eram muito subjetivos, o que dava à PF o poder de controlar o que ele considera o “legítimo direito a defesa” dos cidadãos. Especialistas avaliam, no entanto, que esta ampliação, não garante o aumento da sensação de segurança ou da própria redução da violência no país.

O PCdoB propôs a ADI, enquanto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, sugeriu a Raquel Dodge a propositura de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedido que ainda não teve resposta. Há, ainda, a possibilidade de conversão da ADI em uma ADPF, confome defendem, inclusive o Elas Pedem Vista.

A entidade argumenta que o decreto afronta os princípios da separação dos poderes e da reserva legal excedendo o poder de regulamentar, bem como o objetivo de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. Além disso, teria inobservado o dever do Estado de coibir a violência no âmbito familiar e colocado em risco a dignidade das populações LGBT e indígena. De acordo com elas, seria um “Decreto do Armamento” para regulamentar o Estatudo do Desarmamento.

Para a entidade, um dos momentos em que o decreto extrapola limites do que poderia determinar é quando prevê a declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo, na hipótese de ser habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental. É um novo requisito que não teria correspondência com a lei que estabelece o Estatuto do Desarmamento.

“Sendo evidente a inovação trazida pelo Decreto n. 9.685/2019, configura-se indevida usurpação de competência do Congresso Nacional. Assim, na linha do que alegado na inicial pelo PC do B e no Ofício n. 20.202/2019 pela PFDC, a associação Elas Pedem Vista entende que houve violação aos princípios da separação dos poderes e da reserva legal”, diz o grupo.

Ao alterar a redação do artigo que trata das justificativas para que se tenha uma arma, o Elas Pedem Vista aponta que o decreto vai além: se opõe à regulamentação que vigorou por quase 15 anos. Não se falava em presunção, mas, ao contrário, exigia-se a explicitação de fatos e circunstâncias para que houvesse análise da real necessidade da autorização do porte. Agora, quem desejar comprar uma arma basta declarar ter “efetiva necessidade” que a veracidade será presumida pela Polícia Federal.

“Ao fim e ao cabo, essa dispensa acabará alcançando todos os interessados, porque o inciso III fala de forma genérica em “residentes em área rural” e o inciso IV em “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”, segundo parâmetros que englobam, sem exceção, todas as unidades federativas”, diz o pedido.

As advogadas tratam ainda das violências específicas. “Há uma larga literatura internacional que mostra que a proliferação da arma de fogo, além de representar um fator de risco para as famílias – porque faz aumentar o risco de suicídios, acidentes fatais envolvendo crianças, feminicídios e homicídios –, acarreta um aumento na taxa de homicídios na sociedade.” Elas acrescentam dados de que mais da metade dos feminicídios ocorrem em ambiente doméstico. Situação esta mais grave ainda em relação às mulheres negras.

“É de ver-se, portanto, que o Decreto n. 9.685/2019 está na contramão da história. Enquanto a Lei Maria da Penha tem evitado milhares de casos de violência doméstica no país, o referido decreto preocupa-se em armar a população e, dessa forma, poderá resultar no oposto”, apontam. Para elas, a flexibilização do porte de armas e os riscos potencialmente mais altos a mulheres, especialmente negras, contraria, ainda compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Da mesma forma, o decreto poria em risco a dignidade da população LGBT e dos indígenas. Conforme dados do Grupo Gay da Bahia, a maioria dos homicídios desta população é por armas de fogo (30,8% pelo registro de 2017). Para o caso dos indígenas, elas apontam para as frequentes denúncias que eles fazem sobre a ocupação e invasão irregular de suas terras para exploração garimpeira, madeireira, de pescadores e de caçadores.

Jovem morre depois de levar ‘gravata’ de segurança em supermercado no Rio

Pauline de Almeida

Colaboração para o UOL, do Rio*

Um jovem de 19 anos morreu hoje depois de levar uma ‘gravata’ de um segurança do supermercado da rede Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o mercado, ele teria tentado furtar a arma de um dos vigilantes. O caso ocorreu no início da tarde.

O rapaz, identificado como Pedro Gonzaga, chegou a ser levado pelos bombeiros com quadro de parada cardiorrespiratória para o Centro de Emergência Regional, que fica junto ao complexo do hospital Lourenço Jorge, também na Barra.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o jovem deu entrada às 14h. Já na unidade, ele sofreu mais duas paradas cardiorrespiratórias e morreu às 15h10. O seu corpo foi encaminhado, então, ao IML (Instituto Médico Legal).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o rapaz sendo imobilizado, aparentemente desacordado, com o segurança deitado sobre ele. O vigilante, que não teve o nome divulgado, refuta pedidos de outras pessoas para que solte Gonzaga.

Uma delas diz: “Está desmaiado, não está não?”. Outra fala: “Ele tá com a mão roxa”. Mas o segurança se nega a sair de cima e responde: “Quem sabe sou eu”. Outros funcionários do supermercado ainda circundam os dois homens no chão, mas nada fazem.

Em nota, o supermercado Extra, que pertence ao Grupo Pão de Açúcar, afirmou que repudia atos de violência em suas lojas e que abriu uma investigação interna para apurar o caso.

Inicialmente, segundo a empresa, foi constatado que “se tratou de uma reação à tentativa de furto a arma de um dos seguranças da unidade da Barra da Tijuca”. Informou ainda que os seguranças envolvidos foram afastados.

O caso foi encaminhado em um primeiro momento para 16º Distrito Policial, mas com a morte de Pedro Gonzaga a investigação passou para a delegacia de homicídios.

 

* Com informações do Estadão Conteúdo.

Governo tumultuado: Bebianno diz que ‘não é moleque’ e que Bolsonaro teme respingo e confirma que falou com presidente várias vezes na terça-feira

Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) diz que não teme investigações por conta do esquema de candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse o ministro em entrevista à revista Crusoé.

Bebianno, que foi braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai se demitir até falar diretamente com o presidente.

O ministro foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. “Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma”, disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro –fazê-lo “voltar às origens”.

“Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque.”

Bebianno voltou a rebater Bolsonaro e seu filho Carlos e afirmou que esteve em contato com o presidente na última terça-feira (12). “Falei com o presidente, sim. Várias vezes ao longo do dia. Por WhatsApp, por texto. Falamos, conversamos. Recebi orientações, falamos sobre assuntos institucionais.

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro, que divulgou um áudio no qual o pai disse que não queria falar com Bebianno. “Ele [Carlos] não é nada no governo. Eu sou ministro. Tenho que respeitar a liturgia do cargo.”

“Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada”, reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Em um discurso quase homogêneo, a bancada do PSL na Câmara passou a cobrar explicações e eventualmente a queda do ministro. Poupa, no entanto, o presidente do partido e colega deputado, Luciano Bivar (PE), pivô da crise no governo Bolsonaro.

Por outro lado, a ala militar do governo e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram chamados para tentar apaziguar a crise. Para os militares, no entanto, a visão generalizada é de que será muito difícil manter Bebianno no cargo.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Decano cita feminista e critica Damares: 5 frases do voto sobre homofobia

Adriano Machado/REUTERSMembro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello iniciou ontem a ler o seu voto no julgamento sobre a criminalização da homofobia com declarações de impacto. Defendeu direitos dos LGBTs, disse que o Congresso foi “omisso”, citou filósofa feminista e criticou uma ministra do governo Bolsonaro (PSL).

Mas ainda não se sabe qual será o voto. Relator de uma ação que pede que o STF estipule prazo para o Congresso declarar que homofobia é crime, Celso de Mello também afirmou que cabe aos parlamentares criar regras.

Seu voto deverá ser conhecido na próxima quarta-feira (20), mas suas declarações, até o momento, foram consideradas “históricas” pelos ministros Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.

Veja alguns trechos:

CONGRESSO OMISSO

Para o ministro, a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.

Mas não foi o que se viu, segundo Celso de Mello. Para ele, o legislativo brasileiro tem sido omisso.

[Há] evidente e inconstitucional inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional.

“Essa clara omissão normativa, que se acha objetivamente constatada na presente causa, revela-se lesiva ao texto da carta política [a Constituição] por que transgressora, por injustificável inação congressual, das cláusulas constitucionais de proteção penal previstas nos incisos 41 e 42 do artigo 5º da Lei Fundamental”, disse Celso.

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou correntes que defendem escolha de orientação sexual influenciada por ideologias.

Se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cisgêneras e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual.

De acordo com os estudos de gênero, pessoas cisgêneros são as que se identificam com o sexo biológico – em oposição às pessoas transgêneros.

‘MENINOS DE AZUL, MENINAS DE ROSA’

O ministro também citou, em tom crítico, a frase da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, registrada durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo.

Na ocasião, ela disse: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa“.

Meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática.

FEMINISTA FRANCESA

Para ilustrar seu raciocínio, Celso de Mello também citou uma frase famosa de uma filósofa feminista francesa:

É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra O Segundo Sexo, escrita em 1949 já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que: ninguém nasce mulher, torna-se mulher.

CRÍTICAS AO VOTO

No início do seu voto, o ministro disse acreditar que seria criticado por aqueles que ele chamou de “cultores da intolerância” e comparou as críticas à lista de livros proibidos pela Igreja Católica durante a Idade Média, o Index librorum prohibitorum, no termo em latim.

Serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias.

Celso de Mello diz que voto provocará criítica de ‘intolerantes’

UOL Notícias

STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a penhora de 10% do rendimento líquido de um servidor aposentado para quitar honorários advocatícios.

O servidor contratou uma advogada para auxiliar na sua separação. O pagamento dos honorários seria feito em dez vezes, porém ele pagou apenas metade. A advogada então exigiu o pagamento integral do restante. O tribunal de origem não permitiu a penhora na aposentadoria por entender que tais créditos não configuram prestação alimentícia.

No STJ, o relator do caso, ministro Raul Araújo, votou para negar provimento ao recurso, com o entendimento de que a expressão “prestação alimentícia” é restrita e nem todo crédito ou dívida de natureza alimentar corresponde a uma prestação alimentícia passível de possibilitar a penhora.

O ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto-vista defendendo a aplicação da norma de exceção do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC/2015 e citou decisões do tribunal segundo as quais os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar.

“A jurisprudência do STJ considera que o termo ‘prestação alimentícia’ não se restringe aos alimentos decorrentes de vínculo familiar ou de ato ilícito, abrangendo todas as verbas de natureza alimentar (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho”.

Dessa forma, segundo Salomão, resta definir se é possível afastar a incidência da penhora em verbas de natureza remuneratória – no caso, a aposentadoria do devedor.

“Entendo que os honorários advocatícios se amoldam perfeitamente ao conceito de prestação alimentícia, conforme ampla jurisprudência da casa, ainda mais diante da atual redação do CPC, que, de forma peremptória, adicionou a ‘pagamento de prestação alimentícia’ a expressão ‘independentemente de sua origem”, justificou Salomão.

Para o ministro, não há dúvida de que o termo “independentemente de sua origem” revela uma intenção do legislador de ampliar a compreensão do que deve ser entendido por prestação alimentícia.

Salomão destacou que a penhora de valores nesses casos deve ser feita com parcimônia, sopesando o direito de cada parte envolvida. “Sob essa ótica, afigura-se mais adequada a interpretação teleológica das impenhorabilidades, a fim de se evitar o sacrifício de um direito fundamental em relação a outro”, fundamentou o ministro.

Ele citou que o artigo 529, parágrafo 3º, do CPC autoriza a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos, mas, em vista das particularidades da situação do devedor no caso em julgamento, que já tem vários descontos na folha, propôs que a penhora sobre a aposentadoria fosse limitada a 10% da renda líquida.

Após a apresentação do voto-vista, o relator realinhou sua posição para acompanhar integralmente o voto do ministro Salomão, e a decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

CONJUR

GOVERNO BOLSONARO: Parlamentares promovem investida contra STF e tentam mostrar força

BRASÍLIA/Folha de São Paulo

Deputados e senadores bolsonaristas que promovem uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal tentam dar uma demonstração de força da base ao Poder Judiciário e também ao que chamam de velha política no Congresso.

Aliados do presidente, ao atacar o “ativismo judicial”, criticam a proteção recíproca entre ministros do Supremo e políticos tradicionais enrolados com a Justiça. Se, de um lado, congressistas como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) têm numerosos inquéritos no currículo, os ministros do Supremo são objeto de 28 pedidos de impeachment.

Ministros do Supremo Tribunal Federal durante julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade em relação ao indulto natalino para presos com bom comportamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal durante julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade em relação ao indulto natalino para presos com bom comportamento – Pedro Ladeira – 28.nov.2018/Folhapress

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventuais excessos em tribunais superiores, apelidada de “Lava Toga”, foi arquivada no Senado por falta de apoio na segunda-feira (11).

Para congressistas bolsonaristas, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), foi mais uma demonstração de que “a velha política ressurge, às vezes apenas com uma roupagem de nova”. “Vejo com tristeza”, afirmou.

No dia seguinte ao arquivamento, congressistas em ambas as Casas iniciaram movimentos simultâneos de enfrentamento ao Supremo. Entre eles, passou-se a tentar desarquivar a CPI do Judiciário.

A Casa, no mesmo dia, desengavetou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto.

“O desarquivamento é para enfrentar, sim, o ativismo judicial do Supremo. É um posicionamento do Senado para que esta Casa cumpra seu papel constitucional”, disse Major Olímpio.

“Esse é um tema polêmico. Não podemos esquecer que, se não avançarmos nessa pauta, o Supremo Tribunal Federal o fará”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que a mobilização tenha representado um enfrentamento ao Judiciário.

“Nada a ver. A votação do desarquivamento da PEC é um instrumento democrático”, desconversou.

O Planalto teme que o atrito entre Poderes se acirre e comprometa a aprovação de medidas prioritárias como a reforma da Previdência.

Onyx, ainda na terça (12), almoçou com o presidente do STF, DiasToffoli, em compromisso inicialmente fora da agenda pública.

“Bolsonaro conversou com Toffoli e ficou muito satisfeito que esse diálogo estava aberto e a ideia que nós temos é de unir o Brasil”, disse o chefe da Casa Civil.

Nesta quarta (13), o presidente do Supremo capitaneou um almoço entre ministros do tribunal em que possíveis investidas contra o Judiciário foram debatidas.

Segundo relatos de interlocutores, os magistrados procuraram demonstrar unidade. Houve unanimidade nas críticas à ideia de parlamentares da base do governo de revogar a PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.

A manobra permitiria que Bolsonaro indicasse quatro ministros para a corte, em vez de dois.

Alguns ministros do STF se disseram surpresos com a reação de parlamentares da bancada evangélica contra o julgamento de dois processos, iniciado nesta quarta, que discutem se houve omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia.

Na terça, 22 parlamentares contrários ao julgamento tiveram audiência com Toffoli. Um deles, o deputado João Campos (PRB-GO), afirmou que “a principal preocupação nossa é o ativismo judicial”.

“O Judiciário interferir nas atividades do Poder Legislativo é usurpação de competência”, disse.

Segundo Campos, membro da bancada evangélica, “a maioria das vezes que o Judiciário usurpa é em área nossa, do segmento religioso”.

Ao abrir a sessão na quarta, Toffoli enfatizou que os processos estavam na pauta desde dezembro, passando o recado de que seu julgamento não tem o objetivo de afrontar o Legislativo.

Ao manter o cronograma, a corte pretendeu demonstrar que prevalece a independência do Judiciário. O julgamento continuará na quinta-feira (14). Eventual pedido de vista pode adiar o debate.

Na Câmara, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi aplaudido ao criticar o “ativismo judicial”. “Os ministros que quiserem legislar que tirem a toga, ganhem as eleições e venham aqui”, discursou.

Entre os que bateram palmas estava sua correligionária, Bia Kicis (DF), da base bolsonarista, que encabeça a iniciativa de tentar revogar a PEC da Bengala.

Angela Boldrini , Daniel Carvalho , Reynaldo Turollo Jr. e Thais Bilenky

Bibiano X Carlos Bolsonaro

Diante da crise instalada no Palácio do Planalto envolvendo o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, principalmente militares, estão agindo para tentar conter o imenso problema criado no dia em que o governo quer anunciar qual a proposta da reforma da Previdência vai encaminhar ao Congresso.

A temperatura da crise se elevou após a TV Record exibir na noite de quarta-feira, 13, uma entrevista com o presidente, a primeira após receber alta do hospital Albert Einstein. À emissora, Bolsonaro praticamente rifou Bebianno ao dizer que ele poderá “voltar às origens” caso fique comprovado seu envolvimento em suspeitas de desvio de recursos eleitorais. O ministro, que foi presidente do PSL, disse à interlocutores que está “muito magoado”. Só que, Bebianno, já avisou que não pede demissão e que só sai demitido pelo presidente. Ninguém duvida também que ele pode deixar o governo atirando.

Preocupados com a ação dos filhos, que em vários momentos tem trazido diferentes crises para o governo e com a proteção que eles têm recebido do pai, os bombeiros do Planalto estão agindo para tentar evitar que a saída de Bebianno possa aprofundar a crise e espalhá-la para outros setores.

Mais do que proteger Bebianno, esses interlocutores do presidente estão convencidos de que “é preciso estancar” esta ação dos filhos de Bolsonaro, que estariam prejudicando o País. Lembram que misturar família e governo nunca deu bons resultados e isso, mais uma vez, está sendo provado com seguidos episódios nestes menos de dois meses de nova administração.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, estão agindo para conter essa tempestade que tomou conta de Brasília. Eles, no entanto, não são os únicos.

Outros ministros e outras pessoas próximas da Bolsonaro estavam buscando o presidente nesta quinta-feira para tentar lhe mostrar as implicações destes atos, com sérias consequências para o País e a governabilidade. Os desajustes do Executivo imediatamente atravessam a rua levam problemas à já desarrumada e conflituosa base aliada.

Estadão Conteúdo

Bolsonaro desmente Bebianno, admite demitir o ministro e diz que mandou PF investigar denúncia

CONGRESSO EM FOCO

O presidente Jair Bolsonaro desmentiu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e disse que não conversou com o auxiliar na última terça-feira (12). Como sinal de que não havia crise entre ele e o presidente, Bebianno declarou, em entrevista ao Globo, que tinha conversado três vezes com Bolsonaro na véspera.

Em entrevista concedida à Record TV antes ainda de receber alta no Hospital Albert Einstein, o presidente disse que demitirá o ministro se for comprovado que ele participou de um esquema de candidatura laranja do PSL na eleição. “Se estiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens. Em nenhum momento conversei com ele”, afirmou. Bolsonaro contou que determinou à Polícia Federal que apure as denúncias.

Ainda ontem o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, divulgou áudio em que o pai despacha rapidamente Bebianno pelo telefone. “Ô, Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar, não vou falar com ninguém, a não ser estritamente o essencial. Estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí”, disse Bolsonaro a Bebianno. Antes de publicar o áudio, Carlos foi ao Twitter chamar o ministro de mentiroso. A mensagem com o áudio foi republicada por Jair Bolsonaro. O filho do presidente e o ministro são desafetos desde a campanha eleitoral.

Na entrevista, o presidente negou que soubesse sobre o esquema de candidatura laranja no PSL e disse que estava em “convalescença” na reta final da campanha eleitoral devido à facada que levou na barriga em Juiz de Fora (MG).

“E mesmo que não estivesse, não tenho como acompanhar tudo isso aí. Agora, já determinei à Polícia Federal que abra inquérito e investigue esse caso”, afirmou. “Não são todos [do partido], é uma minoria do partido que está aí nesse tipo de operação que nós não podemos concordar”, acrescentou.

Bebianno disse à GloboNews que não pretende pedir demissão porque não fez nada de errado. “Não tenho intenção de me demitir. Não fiz nada de errado, meu trabalho continua sendo em benefício do Brasil. O presidente, se entender que eu não devo mais continuar, ele certamente vai comunicar. Da minha parte, tudo foi feito com honestidade e correção, então vou esperar para ver o que acontece”, declarou.

Advogado do presidente, Bebianno assumiu a presidência nacional do PSL durante a campanha eleitoral por ser considerado homem de confiança de Bolsonaro. Ao deixar o comando do partido, após a eleição, ganhou a Secretaria-Geral da Presidência, considerada uma pasta importante no governo.

Segundo reportagem publicada no último domingo (10) pela Folha de S.PauloBebianno liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata “laranja” de Pernambuco, que concorreu a uma vaga de deputada federal. Ela teve apenas 274 votos.

De acordo com a Folha, Maria de Lourdes Paixão recebeu o terceiro maior montante entre os candidatos do PSL – mais do que o próprio Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), eleita com mais de 1 milhão de votos.

Família Bolsonaro fabrica as suas próprias crises

As coisas poderiam estar perfeitas para Jair Bolsonaro. O presidente acaba de receber alta hospitalar, o Renan Calheiros levou uma paulada no Senado, o Lula continua preso e o PT se diverte discutindo se Gleisi Hoffmann errou ao comparecer à posse de Nicolás Maruro, na Venezuela. Entretanto, embora a conjuntura sorria para o presidente, seu governo parece decidido a adotar o tiro contra o próprio pé como esporte predileto. Sem oposição, o governo cria suas próprias crises. Faz isso com o luxuoso auxílio da família Bolsonaro.

A penúltima crise foi produzida pelo vereador Carlos Bolsonaro, o ‘Zero Dois’ da prole presidencial, o filho que o presidente chama carinhosamente de ‘Meu Pitbull’.  Pois bem, Carlos mordeu o ministro palaciano Gustavo Bebianno. Chamou-o de mentiroso. Para mostrar que não acionava as mandíbulas sozinho, o “pitbull” jogou nas redes o áudio do pai se recusando a atender ao ministro que jurava ter se comunicado com ele.

Governar o Brasil deve ser algo prazeiroso. O horário é flexível, o dinheiro é razoável, há um carro oficial na garangem e um avião no hangar. Além disso, há sempre a possibilidade de executar a demissão de alguém como Gustavo Bebianno. Deve ser uma sensação boa afastar um ministro cuja serventia no Planalto é algo ainda pendente de demonstração. Mas Bolsonaro resolveu terceirizar ao filho a desmoralização do ministro.

Aos pouquinhos, a família Bolsonaro vai se revelando uma usina de encrencas. O próprio presidente ainda deve à plateia explicações sobre o depósito feito pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o filho-senador, na conta da primeira-dama Michelle. Quando um presidente não tem oposição e fabrica suas próprias crises, a coisa vai mal. Quando as crises nascem no seio familiar, elas tedem a se tornar duradouras e insolúveis.

JOSIAS DE SOUZA