Arquivo diários:08/02/2019

A volta do Batata: Manhoso diz que somente deixará a prefeitura de Caicó se for notificado

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Batata e Manhoso

Por Robson Pires

O prefeito de Caicó Marcos do Manhoso declarou que somente deixará o cargo de prefeito diante de uma notificação judicial. Caso, contrário continuará normalmente despachando no seu gabinete.

A previsão é de que o prefeito afastado e preso durante a Operação Tubérculo Robson Batata Araújo assuma o cargo na próxima segunda-feira (11).

Fonte:  robsonpiresxerife.com

Justiça nega liminar contra nomeação de filho de Mourão no BB

Por Gabriela Coelho/CONJUR

A 12ª Vara Cível de Brasília negou um pedido liminar para suspender a nomeação de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para o cargo comissionado de assessor especial do Presidente do Banco do Brasil.

Entretanto, a magistrada determinou que Rubem de Freitas Novaes, presidente do BB, e Antônio Hamilton Rossell Mourão esclareçam quais são as atribuições do cargo e se é exigida qualificação específica.

Na sentença, a magistrada responsável afirma que “a prudência recomenda o indeferimento do pedido liminar”, uma vez que a análise da qualificação profissional do réu para o referido cargo depende de contraditório e de eventual produção probatória, o que não pode ser verificado nesta fase inicial do processo.

“No caso, é prematuro concluir, nesta fase processual, que houve desvio de finalidade, especialmente porque a eventual produção probatória poderá trazer novos elementos de convicção. Para isso, o processo precisa estar mais maduro para que se possa concluir se houve motivo ilícito para o ato praticado”, diz.

Sobre a alegação de possível nepotismo, a magistrada explica que não se incluem nas vedações do decreto as nomeações de empregado federal permanente para cargo comissionado.

“Não se incluem nas vedações que esse Decreto estabelece as nomeações de empregado federal permanente para cargo comissionado, mesmo que exista parentesco com o Presidente ou o Vice-Presidente da República, se houver grau de escolaridade adequado, compatibilidade da atividade que exercia no emprego permanente com a complexidade do cargo em comissão, e qualificação profissional do nomeado”, aponta.

A juíza avalia ainda que a qualificação profissional do servidor público é crucial para o desfecho do caso. “O Ministério Público não vislumbrou a presença dos requisitos para a concessão da liminar, uma vez que não está configurado risco de lesão ao patrimônio público, pois caso seja reconhecida a ilegalidade ou irregularidade da nomeação, o servidor poderá ressarcir a instituição bancária, uma vez que, mesmo eventualmente afastado do cargo, continuará funcionário do Banco do Brasil”, explica.

Ação Popular
A ação popular analisada afirma que a nomeação de Antônio Hamilton Rossell Mourãosó foi feita por ele ser filho do atual vice-Presidente da República. Segundo a ação, a nomeação ocorreu em curto espaço de tempo, apenas oito dias após a posse.

Esfera Nacional
Em 12 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou um pedido de liminar contra a nomeação do filho do vice-presidente. Toffoli entendeu que o pedido não atendia aos requisitos previstos em lei, como o “esgotamento das vias administrativas”, e por isso não poderia continuar tramitando na Corte.

“Na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, afirmou Toffoli.

Voos charters entre Natal e Amsterdã começam em novembro

ASSECOM/RN

Acompanhada de representantes do trade turístico e secretários,  a governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (07), a diretoria da empresa aérea Corendon Airlines, responsável pelo voo direto, Amsterdã-Natal.

“Com o voo, queremos alavancar o turismo em parceria com a Prefeitura do Natal e o trade turístico. Queremos não só fortalecer o turismo sol e mar, mas ir além disso. Queremos, nesse contexto, trabalhar a interiorização do turismo, a gastronomia, o turismo de aventura”, disse Fátima, ao receber nesta quinta-feira (07) diretores da empresa Corendon Airlines. O voo foi lançado em janeiro, durante a feira Vakantibeurs, em Utrech, na Holanda.

As operações da rota têm previsão de início para o dia, 3 de novembro, com duas frequências semanais e 360 passageiros a cada sete dias. “O acordo firmado com a empresa estabelece o trajeto por 6 meses, inicialmente. Todavia, vamos trabalhar com empenho para que este voo seja efetivado e o Rio Grande do Norte volte a ser um dos principais destinos de férias de verão dos europeus. Nosso grande objetivo é conseguir reabrir e restabelecer esse mercado”, destacou Ana Maria da Costa, secretária de Turismo.

O presidente da Corendon, Atilay Batu, informou que a empresa já possui 100 reservas para o primeiro voo. “A nossa ideia não é deixar o voo apenas por seis meses, queremos continuar operando. E para isso, contamos com o apoio do Governo e demais atores do setor”, disse Batu. “Nós devemos estar unidos no mesmo propósito para fortalecer a economia do Estado”, defendeu José Odécio Júnior, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH.

Ainda na tarde desta quinta-feira, a Governadora esteve reunida com representantes da Inframerica, administradora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, com o objetivo de aumentar a malha aérea do estado. “O potencial turístico do Rio Grande do Norte é indiscutível, entretanto é preciso uma força-tarefa para tornar o Estado mais atrativo aos turistas nacionais e estrangeiros. Esta mudança passa pela ampliação na oferta de voos e redução de tarifa, que hoje é uma das mais altas do Nordeste”, enfatizou Fátima.  Foi definida a criação de um grupo de trabalho, entre os técnicos do Governo e a Inframerica para estudar um novo benefício, com relação aos incentivos fiscais com relação ao querosene da aviação.

Após rebelião de partidos, governo barra nomeações

Na tentativa de conter uma “rebelião” de aliados, o governo suspendeu nomeações e dispensas de cargos comissionados e funções de confiança para exercício em qualquer repartição federal nos Estados, por tempo indeterminado. Em comunicado enviado aos ministérios, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que estão “vedadas” todas as nomeações regionais “até segunda ordem”.

A medida para barrar as indicações do segundo escalão foi motivada por queixas que chegaram ao Palácio do Planalto, dando conta de que vários Estados, como Bahia, Pernambuco, Minas, Ceará e Pará, ou trocaram superintendentes do Incra ou fizeram ameaças de exoneração, sem qualquer motivo concreto.

Alguns dos demitidos eram ligados a deputados de partidos como o DEM, que tem três ministros no governo, entre os quais o próprio Onyx. O DEM também está no comando da Câmara, com Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, com Davi Alcolumbre (AP).

Embora o principal problema tenha sido identificado no Incra, subordinado ao Ministério da Agricultura, houve descontentamento com substituições sem critérios em várias áreas, do Norte ao Sul do País, passando até mesmo por cima da análise técnica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A determinação para que o preenchimento dos cargos regionais e até de assentos em conselhos de estatais fosse suspenso partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro, que, desde o fim de janeiro, está internado no hospital Albert Einstein, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal.

A avaliação no Planalto é a de que comprar uma briga com partidos aliados ou dispostos a apoiar o governo, neste momento, põe em risco a votação de propostas prioritárias, como a da reforma da Previdência, um tema considerado árido, com muitas resistências no Congresso.

Na prática, aproximadamente 70% dos cargos federais nos Estados ainda não foram trocados e há vagas em universidades, diretorias regionais e superintendências do Incra, Ibama, Funasa, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outras.

Dados de dezembro do Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta produzida pelo Ministério da Economia, revelam que existem, espalhados pelo País, 18.386 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS), sigla usada para os comissionados, além de outras 55.837 funções e gratificações, que são ocupadas apenas por servidores. No total, são 74.223 vagas em órgãos federais nos Estados, excluindo o Distrito Federal. A lista inclui institutos, fundações, universidades e até agências reguladoras.

Programa. A Casa Civil e a Secretaria de Governo finalizam agora um programa de computador contendo uma espécie de “quem é quem” sobre todos os deputados e senadores. A ideia é mostrar quem são os padrinhos políticos de cada um dos nomeados, além das atribuições de cada cargo.

“Estamos fazendo uma radiografia do governo e do Legislativo”, afirmou o ex-deputado Carlos Manato, secretário especial da Casa Civil para a Câmara. “A normatização técnica para as indicações nos Estados ainda não está pronta, mas posso garantir que não haverá mais porteira fechada nos ministérios. Quando o presidente retomar suas atividades, as nomeações sairão normalmente.”

No jargão político, porteira fechada significa o direito de um mesmo partido preencher todos os cargos de um ministério, repartição ou até mesmo autarquia. Depois de Bolsonaro ter formado os 22 ministérios consultando frentes parlamentares, os partidos estão ávidos para ocupar espaços na máquina pública e não são poucos os que reclamam da “falta de articulação” do Planalto no Congresso.

“É preciso que o governo converse com todos, e não apenas com frentes parlamentares ou individualmente, no varejo, com os deputados. Se não houver diálogo, será difícil aprovar os seus projetos, principalmente a reforma da Previdência”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. A legenda também teve demitidos no Incra e acusou uma “caça às bruxas” nas repartições.

“Os ministros têm autonomia para fazer nomeações e montar o segundo escalão como bem entenderem, sem dar ouvidos para as bancadas nos Estados. Mas será que o presidente Bolsonaro acha que só eles conhecem técnicos no País?”, provocou o líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR).

Para o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, a falta de “alinhamento” do Planalto mostra que o governo está perdido. “Não existe clima no Congresso para aprovar nada. Nem a bancada do PSL, partido do presidente, está unida”, comentou Lira.

Na próxima semana, a Casa Civil terá um “gabinete” na Câmara para despachar com os deputados. “Queremos todo mundo bem tratado”, insistiu Manato, auxiliar de Onyx. O núcleo político negocia com a equipe econômica um plano de pagamento das emendas parlamentares individuais, em dez parcelas de no mínimo R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 7,5 bilhões, como mostrou o Estado. O discurso oficial, porém, continua sendo o de fim do toma lá dá cá.

ESTADÃO CONTEÚDO

Legítima defesa: o que pode mudar na ação de policiais com projeto de Moro?

Domingos Peixoto -2.fev.2018/Agência O Globo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, propõe alterações nas regras que tratam da legítima defesa e da atuação de policiais em confronto armado.

O texto recebeu críticas e elogios. Há quem acuse o projeto de equivaler a uma “licença para matar” aos policiais, enquanto outros dizem que a nova redação dará maior proteção ao trabalho da polícia. Conheça na íntegra o pacote de medidas anticrime de Moro

Sergio Moro negou que o projeto libere os policiais para atirar sem critério e disse que o texto apenas buscou tornar claras na lei situações que hoje já são reconhecidas como de legítima defesa pelos tribunais.

A reportagem do UOL conversou com especialistas na área de direito penal e segurança pública para analisar o que propõe este ponto do projeto e qual seus possíveis efeitos. Para se tornar lei, o texto ainda deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O QUE DIZ A LEI HOJE

A legítima defesa é entendida hoje como a possibilidade de usar a força para repelir um ataque ou ameaça iminente contra si ou outras pessoas. A lei exige que a legítima defesa seja exercida para repelir “injusta agressão, atual ou iminente”, usando “moderadamente dos meios necessários”.

O Código Penal também afirma que a pessoa, seja policial ou cidadão comum, poderá ser punida se praticar “excesso” na legítima defesa. Um exemplo desse excesso seria se, para se defender de uma agressão a socos e pontapés, a pessoa que atua em legítima defesa atirasse com uma arma de fogo no agressor.

Hoje esse trecho do Código Penal não cita explicitamente a atuação da polícia, mas as regras também se aplicam a situações de confrontos travados por policiais. Hoje, por exemplo, o policial que atira para impedir que um criminoso dispare colocando em risco sua vida ou a de outras pessoas teria a atuação protegida pelas regras da legítima defesa, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto do ministro Sergio Moro propõe três alterações nesse trecho do Código Penal.

Apesar de manter a punição ao excesso na legítima defesa, o texto diz que o juiz poderá deixar de aplicar a punição, ou reduzir a pena até a metade, caso o excesso na legítima defesa tenha decorrido de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

As outras duas mudanças previstas no texto servem para explicitar situações em que o policial, ou agentes da área de segurança pública, estaria agindo em legítima defesa.

Segundo o projeto, essa hipótese se aplica para “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”, e também para “o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

‘EXCESSOS LEGITIMADOS’

O gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirma que a legislação atualmente já protege os policiais que eventualmente matam um criminoso para se defender num tiroteio e que o texto proposto por Moro pode ter o efeito de aumentar o número de mortos em confronto porque os policiais se sentiriam “legitimados” a atirar em um número maior de situações.

“Nossa avaliação é que esses pontos sobre a legítima defesa ampliam muito a possibilidade de violência policial, então, se aprovado da forma como está, a tendência é que isso cresça no país”, diz.

“Aparentemente esse projeto parte de premissa errada, parte da premissa de que os policiais hoje não teriam amparo da legislação para fazer seu trabalho, ou de que eles precisariam sofrer disparos para revidarem, mas o Código Penal como está hoje não tem essa exigência e já ampara o policial que dispara para repelir uma agressão, não apenas que esteja acontecendo como também que seja iminente”, ele afirma.

Para Langeani, a possibilidade de o excesso na legítima defesa deixar de ser punido pode abrir brechas para que a violência policial em situações de confronto seja legitimada pelo Judiciário.

“Esse tipo de abertura vai permitir que vários desses excessos sejam legitimados e, como consequência, estimulados”, diz.

‘CONCEITO ABERTO’

Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o procurador José Robalinho Cavalcanti afirma que o projeto faz boas propostas para o combate ao crime organizado, mas que o texto utiliza um “conceito aberto” ao falar que o policial age em legítima defesa quando em situação de conflito ou risco de conflito armado “previne injusta e iminente agressão”.

Para Robalinho, esse trecho do projeto pode abrir uma brecha para que a defesa de policiais investigados em situação de confronto tente ampliar o critério de legítima defesa hoje admitido pelos tribunais.

O próprio conceito do que é legítima defesa é um conceito aberto, mas que está trabalhado pela jurisprudência [decisões da Justiça] há mais de 100 anos, então hoje está bem determinado 

Procurador José Robalinho Cavalcanti

“Já o conceito de perigo iminente é aberto e não está bem definido, então teria que haver jurisprudência”, diz. “Eu vejo procuradores da República terem ideias diferentes do que é e do que não é [perigo iminente]. O fato é que como está a redação [do projeto] vai haver polêmica judicial”, afirma Robalinho.

Segundo o procurador, em sua opinião a divergência sobre a possibilidade de o policial prevenir “iminente agressão” não o autorizaria a, por exemplo, abater a tiros criminosos que estejam portando fuzis, se não houver uma situação de confronto iminente.

O “abate” de criminosos portando armas de grande porte é defendido pelo governador do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC).

“Se o sujeito está fumando um cigarro em cima da laje com um fuzil na mão, mas não está havendo invasão da polícia, está com a arma para baixo, o simples estar com arma é perigo iminente? Na minha visão não é, na visão do governo Witzel, é”, afirma Robalinho.

“Isso é só para mostrar como vai haver polêmica e insegurança jurídica em algum grau”, diz o procurador.

Outro ponto destacado pelo presidente da ANPR é o de que as hipóteses em que o excesso na legítima defesa não é punido poderiam ser alegados também pela defesa de criminosos que reagem a operações policiais.

“Não duvido nada amanhã os advogados dizerem o seguinte: o policial estava entrando armado, ele tinha medo, queria se entregar mas tinha medo de levar um tiro e atirou primeiro”, afirma Robalinho.

CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE ‘ABATE’

O defensor público federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros, professor de direito penal da PUC de Minas Gerais, afirma que mesmo se forem aprovadas as medidas previstas no projeto, a Justiça deverá continuar usando os mesmos critérios para analisar se um caso se enquadra como legítima defesa, pois esses critérios estão bem estabelecidos nas leis e na Constituição Federal.

Tecnicamente falando, não há mudança. Parece que se converteu em lei uma promessa política, que inclusive governador do Rio utiliza muito”, diz. “Mas de maneira nenhuma se pode conceder a uma pessoa uma carta em branco para abater outra pessoa 

Defensor público federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros

Segundo Barros, as mudanças propostas por Moro não alteram a exigência hoje existente na lei de que a legítima defesa só pode ser utilizada para fazer frente a uma agressão, já praticada ou iminente.

“A legítima defesa só é consentida pelo direito na medida em que faz cessar uma agressão, ela jamais concede uma carta em branco para o agredido se tornar agressor”, ele diz. “Em abstrato, jamais se poderia pensar que a legítima defesa tivesse elasticidade para que um agente de segurança possa abater uma pessoa na rua”, afirma Barros.

O defensor afirma que o projeto não abre brecha para que policiais possam atirar livremente contra criminosos, em situação semelhante ao “abate” proposto por Witzel.

“No estado democrático do direito não existe como conceber a legitima defesa com essa amplitude”, afirma o defensor.

O defensor diz que, se o projeto for aprovado, será importante estar atento a como as polícias, a Justiça e o Ministério Público vão tratar os casos de morte em confronto com a polícia.

“É muito mais importante ver como as instituições se comportam do que o texto da lei”, diz.

‘SEGURANÇA JURÍDICA’

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o projeto muda a forma como deve ser interpretada a legítima defesa e dá maior “segurança jurídica” à atuação dos policiais.

“Está no Código Penal a possibilidade de prender quem agiu em legítima defesa. O que você vai fazer é inverter isso. Se alguém matou em legítima defesa, deve-se provar o contrário: que ele não agiu em legítima defesa. Então você inverte a presunção, o que dá uma segurança jurídica maior”, disse o governador, após participar da sessão de abertura da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) na terça-feira (5).

Não é a pessoa que tem que provar que está em legítima defesa, o Estado é que tem que provar que ela não agiu em legítima defesa. Então o projeto no todo é muito bom

Incêndio em CT do Flamengo deixa 10 mortos e três feridos

Incêndio no Ninho do Urubu deixa 10 mortos e três feridos

Vinicius Castro

Do UOL, no Rio de Janeiro

Um incêndio atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, na manhã desta sexta-feira (08) no Rio de Janeiro. O incêndio já foi controlado, mas segundo o Corpo de Bombeiros da cidade há 10 mortos e três feridos – um deles em estado grave.

Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas. O incêndio atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade.

O Ninho do Urubu fica localizado no bairro de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é utilizado para treinamentos do elenco profissional e das categorias de base.

O local passou por reformas recentemente, com a inauguração de um novo módulo para os profissionais em novembro de 2018. Era previsto, inclusive, que a ala atingida pelo incêndio fosse demolida após a inauguração do novo espaço.

O elenco principal do Flamengo tinha trabalho programado para o Ninho do Urubu na manhã desta sexta-feira. A equipe faria, a partir das 9h30, seu último treinamento antes do clássico contra o Fluminense pela Taça Guanabara. A atividade transferida para o período da tarde.

* Colaborou Marcela Lemos

Quadro de Bolsonaro requer cuidado após série de imprevistos, dizem médicos

Médicos ouvidos pela Folha dizem que a detecção da pneumonia em Jair Bolsonaro, confirmada nesta quinta (7), integra um quadro de complicação da situação clínica do presidente que inspira cuidados.

O novo diagnóstico ocorre após outros imprevistos também terem sido verificados na saúde dele depois da realização da cirurgia, em 28 de janeiro.

A infecção no presidente —no caso, a pneumonia— é agravo que costuma se manifestar depois de 48 horas de uma internação, geralmente com mais de sete dias.

Mas os médicos dizem que, pelas informações divulgadas no boletim, não dá para apontar com precisão o que estaria acontecendo de fato.

Após 11 dias de internação no hospital Albert Einstein, em São Paulo, Bolsonaro teve febre na noite de quarta-feira (6), e uma tomografia detectou a pneumonia.

A detecção da pneumonia prolongará ainda mais a internação do presidente, por no mínimo mais sete dias, devido ao aumento de antibióticos, conforme disse à Folha Antonio Luiz Macedo, cirurgião que é um dos responsáveis por cuidar da saúde do presidente da República.

Inicialmente, a equipe responsável pela operação estimava alta após dez dias, completados na quarta. Agora, na hipótese mais otimista, ele completará 18 dias de hospital.

Várias hipóteses poderiam explicar o surgimento da pneumonia. O fato de estar com o intestino parado e o estômago com acúmulo de líquido pode ter levado a microaspirações do conteúdo gástrico, que foi direto para o pulmão, causando a infecção.

Outra possibilidade é a chamada pneumonia por contiguidade, ou seja, relacionada ao abscesso que ele teve diagnosticado no sábado (2). Se o foco infeccioso estiver na parte superior do abdome, perto ao diafragma, por proximidade pode afetar o pulmão.

Outro meio de causar uma pneumonia é por via sanguínea —a bactéria entra no sangue e vai parar no pulmão. A internação prolongada é outro fator de risco. Um organismo debilitado, recém-operado, com cateteres, sonda, nutrição parenteral, tem portas de entrada para bactérias.

Três médicos ouvidos pela Folha estranharam o relato de pneumonia viral feito pelo porta-voz da Presidência, por avaliarem que não haveria razão para mudar o antibiótico, que mata bactéria.

Pelas previsões iniciais, Bolsonaro já deveria estar em casa, retomando trabalhos burocráticos, sem esforço físico.

Os imprevistos começaram na própria cirurgia. O plano original da equipe médica era religar as duas pontas do intestino grosso que estavam separadas. A previsão era que isso durasse três horas.

Mas, no final, por causa da grande quantidade de aderências (partes do intestino que ficam coladas), foi retirado o cólon direito e construída uma ligação direta entre o intestino delgado (íleo) e o intestino grosso (cólon transverso). A cirurgia levou sete horas.

No sábado passado, ele teve episódios de náuseas e vômitos, causado por infecção intra-abdominal, que necessitou de drenagem. O quadro levou à paralisia do intestino delgado.

A assessoria da Presidência tentou amenizar a gravidade do episódio, tratado como uma reação “normal” do organismo. O cirurgião Antônio Macedo, que operou o presidente, alegou que era resultado da manipulação cirúrgica.

Na avaliação do cirurgião Carlos Sobrado, professor de coloproctologia da Faculdade de Medicina da USP, a causa da infecção pode ter sido duas: um pequeno vazamento na costura cirúrgica (fístula), feita com a técnica de grampeamento. “Algum pontinho pode ter aberto e vazado um pouco de secreção. Isso acontece com frequência.”

A segunda causa pode ter sido eventuais microperfurações ocorridas no momento de desfazer as aderências (alças intestinais grudadas) encontradas durante a cirurgia.

“Separar uma alça da outra é muito difícil, mesmo em mãos extremamente habilidosas. Isso é muito comum também.”

Para Sobrado, o fato de o presidente ainda estar usando sonda nasogástrica 12 dias depois da cirurgia indica que a situação inspira cuidados.

“Se fossem só questões referentes à manipulação cirúrgica, só um abcessozinho, se as alças estivessem totalmente íntegras, qual o problema de se dar para ele suco, canja, sagu, gelatina, sopa? É sinal que deve ter alguma coisa que não está tão bem”, afirma. Ele diz que a distensão abdominal também pode ter comprimido o diafragma, formando secreção na base do pulmão.

Para o cirurgião Diego Adão Fanti Silva, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a maior preocupação agora são infecções hospitalares.

“O fato de o paciente estar recebendo antibióticos de amplo espectro e internado em um ambiente onde existem bactérias resistentes e fungos [hospitais e UTIs, de um modo geral] aumenta o risco de apresentar uma infecção adquirida no hospital por germe multirresistente. Esse risco é ainda maior quando o paciente possui dispositivos invadindo seu corpo, como sondas e cateteres”, afirma.

O risco de infecção adquirida no hospital é próximo de 10% em internações que passam de sete dias, sendo maior quanto maior o tempo de internação, os dispositivos invasivos e a fragilidade do sistema imune do paciente.

Mesmo que tudo evolua bem e Bolsonaro receba alta, ainda há mais riscos pela frente. O de aderência, por exemplo, ficará com o presidente para sempre.

“Toda vez que o abdome é aberto, o paciente passa a ter risco de desenvolver uma aderência no intestino delgado ao longo da vida. Estima-se que esse risco seja de 10% em três anos. Não existe nenhuma medida profilática agora para evitar que isso aconteça”, diz Fanti Silva. A maioria dos quadros de aderências pós-operatórias tem resolução espontânea, não necessitando de nova cirurgia.

Nos próximos seis meses, há risco de 15% de hérnia incisional na parede abdominal, consequência do tecido fragilizado em razão de três operações seguidas. Será fundamental que Bolsonaro evite grandes esforços nessa fase inicial, como levantar peso.

O diagnóstico de pneumonia levou Bolsonaro a usar as redes sociais para tranquilizar seus seguidores. Ele compartilhou vídeo no qual seu porta-voz fala sobre a situação e escreveu. “Cuidado com o sensacionalismo. Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes.”

FOLHAPRESS