Arquivo diários:13/02/2019

Deputada Cristiane Dantas desenvolve ações em defesa das mulheres do RN

A deputada estadual, Cristiane Dantas, está atuando fortemente na defesa e valorização das políticas públicas para a mulher potiguar.

Uma das suas cobranças é o cumprimento da lei de sua autoria que criou a Patrulha Maria da Penha pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Governo do Estado.

Na tarde desta quarta-feira (13), a deputada Cristiane Dantas participou de reuniões tratando de questões referentes assuntos relacionados aos interesses das mulheres como mostra seu perfil no instagram.

Cristiane Dantas tem exercido seu mandato na oposição recebendo apoio dos movimentos sociais, conselhos e organizações  ligadas as causas das mulheres.

 

Garibaldi Alves poderá ser candidato a prefeito de Natal

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Garibaldi Alves receberá o apoio do primo e ex-prefeito Carlos Eduardo Alves

Apos o arquivamento da denuncia do Ministério Público Federal por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o ex-senador Garibaldi Alves Filho está sendo incentivado por seus correligionários do MDB para disputar à Prefeitura de Natal.

Vítima de uma denuncia leviana que custou sua reeleição para o Senado, Garibaldi Alves voltaria forte numa disputa em Natal.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves tem sinalizado que apoiaria Garibaldi e o maior incentivador deste projeto político é o filho do ex-senador, o deputado federal Walter Alves.

Concretizada à candidatura de Garibaldi Alves no MDB, o atual prefeito de Natal Álvaro Dias ficará totalmente inviabilizado para disputar à releição.

Editora Abril pode decretar falência com impasse entre credores, diz jornal

Maiores credores, os bancos Itaú, Bradesco e Santander, estariam insatisfeitos com a proposta recebida editora abril

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SÃO PAULO – Em processo de recuperação judicial desde agosto de 2018, a Abril pode decretar falência a qualquer momento, sugeriu a coluna de Raquel Landim na Folha. Segundo ela, existe um impasse entre os investidores interessados na compra da companhia e seus três maiores credores, os bancos Itaú, Bradesco e Santander.

A Abril fechou acordo de venda do grupo com o empresário Fábio Carvalho. Ele pagaria R$ 100 mil à família Civita, controladora atual, mas teria de arcar com as dívidas, que chegam a R$ 1,6 bilhão. Para isso, negocia apoio de investidores.

Segundo as fontes da Folha, o grupo de investidores que participa dessa negociação apresentou três propostas aos credores. Os bancos, que detêm a maior parte da dívida total (cerca de R$ 1 bilhão) estariam insatisfeitos com todas as opções.

Pelo plano de RJ apresentado pela editora no passado, qualquer grupo de credores teria o direito de barrar a proposta do pagamento das dívidas em uma assembleia geral. Essa reunião está marcada para o dia 19 de março deste ano. Como maiores credores, os bancos têm ainda mais poder decisório.

Justiça determina diminuição de valor de mensalidade por aproveitamento de disciplinas em Universidade

A 9ª Vara Cível de Natal determinou a diminuição no valor da mensalidade paga por uma aluna do curso de Medicina na Universidade Potiguar (UnP), que solicitou o aproveitamento de disciplinas previamente cursadas.

A autora da demanda alega que por meio do aproveitamento de três disciplinas por ela já cursadas haveria a diminuição da carga horária de 660 horas para somente 220 horas semestrais. Dessa forma haveria uma diminuição de dois terços na prestação do serviço educacional fornecido pela universidade, motivo pelo qual requereu a adequação do valor da mensalidade.

O juiz Mádson Ottoni, responsável pelo processo, considerou que “a pretensão deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que a aluna é destinatária final dos serviços prestados pela instituição de ensino. Nesse sentido, ressaltou que “mostra-se abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança integral da mensalidade de acordo com a semestralidade, vez que a aluna não está cursando todas as disciplinas do semestre”.

O magistrado avaliou, conforme a documentação e elementos trazidos ao processo na petição inicial, que estavam presentes os requisitos necessários para antecipar provisoriamente o pedido da demandante. Assim, constatou que estavam presentes tanto a “probabilidade do direito da autora a partir da proporcionalidade que deve existir entre o valor da mensalidade e a carga horária efetivamente prestada”; bem como havia o perigo de dano a ser causado a autora, em razão dos valores excessivos cobrados, comprometendo o seu orçamento mensal.

Na parte final da decisão foi determinando que a universidade providencie a readequação da mensalidade paga pela autora no Curso de Medicina, “baseando-se na carga horária efetivamente cursada pela mesma no primeiro semestre letivo (33,33%)”. Além disso, foi determinado que o valor reajustado da mensalidade deve ser disponibilizado na respectiva área do site da instituição, sob pena de multa, no valor de R$ 1 mil por cada boleto emitido. Como tem caráter provisório, essa decisão pode ser modificada posteriormente, durante o julgamento de mérito no final do processo.

Frente Parlamentar da Mulher é renovada com bancada feminina na Assembleia Legislativa

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, comentou Cristiane Dantas.

Além dos debates na Casa, a deputada Eudiane pretende junto com as demais deputadas levar informação principalmente aos adolescentes nas escolas.

“Precisamos falar sobre as leis Maria da Penha e do Feminicídio e sobre a desconstrução do marchismo. Para mim, é uma honra fazer parte da Frente Parlamentar da Mulher e dar continuidade, agora com abrangência estadual, ao trabalho que iniciamos na Câmara Municipal, quando nosso mandato foi pioneiro ao criar a primeira Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres em uma casa legislativa do nosso Estado”, diz Eudiane.

A parlamentar Isolda Dantas afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais.

“No parlamento não é diferente. Estamos aqui, justamente, porque a política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade”, conclui Isolda.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

Aldo Medeiros tomou posse como presidente da OAB-RN prestigiado pelos colegas advogados e autoridades

Resultado de imagem para Aldo medeiros oab escola de governoA nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, tendo Aldo Medeiros como presidente, foi empossada em sessão solene, ontem, terça-feira (12), às 18h, na Escola do Governo, em Candelária.

Após a solenidade festiva ocorreu um jantar de adesão no Chaplin Recepções, localizado na Av. Presidente Café Filho, 27.

Além de Aldo Medeiros na presidência, a nova diretoria da OAB/RN é composta pelos advogados Rossana Fonseca (Vice-Presidente), João Victor de Holanda (Secretário Geral), Milena Gama (Secretária-Geral Adjunta) e Alexander Gurgel (Tesoureiro)

Projeto de Lei prevê que mulheres possam usar spray de pimenta e arma de choque para defesa pessoal

Resultado de imagem para spray de pimenta e arma de choqueUm projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (13), um prêmio de R$ 10 milhões. O sorteio do concurso será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê. Se o vencedor aplicar o prêmio em uma poupança, o montante pode render mais de R$ 37 mil por mês. O valor é suficiente para comprar mais de 60 carros esportivos.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Receita Federal investiga secretamente 134 agentes públicos, mostra documento

Por Pedro Canário/CONJUR

Além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

Relatório da Receita sobre Gilmar Mendes faz parte de pacote de investigações secretas sobre 134 agentes públicos
Dorivan Marinho/SCO/STF

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na “Nota Copes 48”, não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados
De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

‘O partido que se explique’, diz Mourão sobre candidatura laranja do PSL

Ernesto Rodrigues/Estadão ConteúdoGustavo Maia

Do UOL, em Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou hoje que é um “problema do partido [PSL]” a investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeita de “candidatura laranja” na sigla do presidente Jair Bolsonaro.

Para Mourão, a questão não atinge diretamente o governo.

“O presidente pertence ao PSL, mas [isso] não tem nada a ver com a campanha dele. Então é problema do partido. O partido que se explique”, declarou.

Indagado se o presidente pediu explicações à sigla sobre o caso, Mourão disse não saber.

O jornal “Folha de S.Paulo” revelou hoje que a Polícia Federal intimou a prestar depoimento uma candidata a deputada federal de Pernambuco que teria sido usada como laranja pelo PSL.

Reportagem de domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, apoiou incentivou a candidatura de Maria de Lourdes Paixão, 68.

Ela recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018 e foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), que teve mais de um milhão de votos.

Maria de Lourdes teve apenas 274 votos.