Decano cita feminista e critica Damares: 5 frases do voto sobre homofobia

Adriano Machado/REUTERSMembro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello iniciou ontem a ler o seu voto no julgamento sobre a criminalização da homofobia com declarações de impacto. Defendeu direitos dos LGBTs, disse que o Congresso foi “omisso”, citou filósofa feminista e criticou uma ministra do governo Bolsonaro (PSL).

Mas ainda não se sabe qual será o voto. Relator de uma ação que pede que o STF estipule prazo para o Congresso declarar que homofobia é crime, Celso de Mello também afirmou que cabe aos parlamentares criar regras.

Seu voto deverá ser conhecido na próxima quarta-feira (20), mas suas declarações, até o momento, foram consideradas “históricas” pelos ministros Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.

Veja alguns trechos:

CONGRESSO OMISSO

Para o ministro, a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.

Mas não foi o que se viu, segundo Celso de Mello. Para ele, o legislativo brasileiro tem sido omisso.

[Há] evidente e inconstitucional inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional.

“Essa clara omissão normativa, que se acha objetivamente constatada na presente causa, revela-se lesiva ao texto da carta política [a Constituição] por que transgressora, por injustificável inação congressual, das cláusulas constitucionais de proteção penal previstas nos incisos 41 e 42 do artigo 5º da Lei Fundamental”, disse Celso.

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou correntes que defendem escolha de orientação sexual influenciada por ideologias.

Se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cisgêneras e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual.

De acordo com os estudos de gênero, pessoas cisgêneros são as que se identificam com o sexo biológico – em oposição às pessoas transgêneros.

‘MENINOS DE AZUL, MENINAS DE ROSA’

O ministro também citou, em tom crítico, a frase da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, registrada durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo.

Na ocasião, ela disse: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa“.

Meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática.

FEMINISTA FRANCESA

Para ilustrar seu raciocínio, Celso de Mello também citou uma frase famosa de uma filósofa feminista francesa:

É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra O Segundo Sexo, escrita em 1949 já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que: ninguém nasce mulher, torna-se mulher.

CRÍTICAS AO VOTO

No início do seu voto, o ministro disse acreditar que seria criticado por aqueles que ele chamou de “cultores da intolerância” e comparou as críticas à lista de livros proibidos pela Igreja Católica durante a Idade Média, o Index librorum prohibitorum, no termo em latim.

Serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias.

Celso de Mello diz que voto provocará criítica de ‘intolerantes’

UOL Notícias

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