Arquivo diários:19/02/2019

Governadora Fátima Bezerra decreta contingenciamento de recursos até fim de 2019

 

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) trouxe decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) onde fica estabelecido o contingenciamento de recursos da administração estadual durante o exercício financeiro de 2019. Também ficam definidos limites para empenhos de cada órgão da gestão.

De acordo com o decreto, estão excluídas da medida as áreas de Educação, Saúde e Segurança. Ao secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire, compete autorizar a liberação parcial ou total dos valores inicialmente contingenciados. O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

A Seplan fica ainda “autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e de programação de desembolso até o necessário para o equilíbrio entre receitas e despesas, priorizando as ações que tenham como finalidade o custeio administrativo dos órgãos, excetuando as despesas essenciais”.

Ainda conforme o decreto assinado pela governadora, o secretário Aldemir Freire fica com poder suficiente para alterar os limites estabelecidos para cada órgão e unidades orçamentárias.

Fátima Bezerra decidiu também proibir “a realização de despesas sem empenho prévio ou sem a existência de dotação orçamentária com saldo suficiente à cobertura do dispêndio a ser efetuado”. A governadora decretou ainda que os órgãos ou entidades do Poder Executivo com arrecadação própria deverão custear o déficit previdenciário dos seus respectivos inativos.

Cada vez mais fortes no governo, militares conquistam cargos-chave na Secretaria de Patrimônio da União

Militares
Apoiador de Bolsonaro no Maranhão, coronel da reserva José Ribamar Monteiro foi nomeado para gerir patrimônio da União no Estado

CONGRESSO EM FOCO

O Ministério da Economia nomeou, na última quarta-feira (13), cinco coronéis do Exército para cargos-chave na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O órgão administra mais de 688 mil imóveis públicos que valem, juntos, cerca de R$ 1 trilhão.

Militares têm força crescente no governo Bolsonaro. Além de oito ministérios – número alcançado ontem com a confirmação do general Floriano Peixoto para a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Gustavo Bebianno –, a tropa saída das Forças Armadas para o governo tem ainda o vice-presidente Hamilton Mourão e o comando de estatais como Correios, Petrobras e Itaipu Binacional.

Eles também ocupam vários postos de comando do segundo escalão em ministérios naturalmente ligados à área, como Defesa e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas também em outros como Ciência e Tecnologia e a própria Secretaria-Geral da Presidência. Na pasta da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sérgio Moro, os dois postos mais altos da área de segurança pública foram confiados a militares.

Na SPU, os egressos do Exército assumiram as superintendências estaduais no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul. A chefia do órgão também é exercida, de forma interina, por um militar: coronel Mauro Benedito de Santana Filho, que passou para a reserva remunerada em janeiro do ano passado.

Os coronéis que assumem as superintendências estaduais são José Ribamar Monteiro Segundo (Maranhão) Paulo da Silva Medeiros (Rio de Janeiro), Gladstone Themóteo Menezes Brito da Silva (Rio Grande do Sul), Eduardo Santos Barroso (São Paulo) e Salomão José de Santana (Bahia).

O superintendente da SPU no Maranhão, o coronel da reserva José Monteiro foi pré-candidato ao governo maranhense em 2018. Coronel Monteiro, como era conhecido, tentou colar seu nome ao de Bolsonaro, mas o PSL acabou tendo candidatura própria no estado e o projeto do militar, então filiado ao pequeno PHS, não se viabilizou.

Em seu perfil no Facebook, Monteiro compartilhou um texto em que nega que tenha havido influência política em sua nomeação à SPU. “Não fui indicado por político algum, não fiquei cavando espaço no governo. Fui convidado a primeira vez, disse que não queria assumir, mas depois o Coronel Mauro [chefe interino do órgão] me telefonou e disse que essa era uma missão que estava sendo confiada a mim pelo presidente”, declarou o militar.

Meritocracia e vácuo de poder

Procurado pelo Congresso em Foco, o Ministério da Economia afirmou em nota que a escolha “foi baseada em critérios estritamente técnicos e de meritocracia”. Segundo a pasta, todos os cinco coronéis “têm larga experiência” na gestão de imóveis públicos em seus estados de origem.

“Cabe ressaltar que o Exército tem reconhecido know how na gestão do patrimônio público, alcançando índices de excelência e referência em todo o território brasileiro”, completa a assessoria.

A SPU atravessa um vácuo de poder: o antigo secretário, Sidrack Correia, foi exonerado no dia 16 de janeiro. Seis dias antes, Correia havia determinado que as vagas em cargos em comissão da SPU deveriam ser “preferencialmente” preenchidas por servidores que já atuavam no órgão.

A medida contrariou a orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de fazer um “pente fino” na administração federal para exonerar funcionários comissionados ligados a gestões passadas, especialmente do PT.

No desdobramento, o coronel Santana Filho foi nomeado secretário-adjunto, em 6 de fevereiro, e, na sequência, no último dia 15, chefe interino da SPU. Segundo o Ministério da Economia, “a nomeação do titular será publicada em breve”.

Desembargador critica reforma no Barreira Roxa e defende prioridades

Desembargador Claudio Santos participou ao lado da advogada Alana Almeida do programa apresentado por Renato Dantas na Rádio Agora FM 97,9

Em entrevista no programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade, apresentado por Renato Dantas, o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), criticou o gasto com a restauração do Hotel Barreira Roxa – que, agora sob administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foi reaberto ao público na semana passada. De acordo com a Federação do Comércio (Fecomércio/RN), foram aplicados na obra cerca de R$ 36,2 milhões.

Para o desembargador, que já foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o dinheiro usado no Barreira Roxa – voltado para a capacitação profissional na área do turismo – deveria ter sido aplicado em outras áreas. “Os recursos são do Sistema S, no caso o Senac. O dinheiro veio de empresários, mas trata-se de recursos públicos”, disse Cláudio Santos.

Cláudio Santos frisou que não é contra o investimento na formação de garçons, maîtres, copeiros e ajudantes de cozinha. Segundo ele, esse gasto com formação no Hotel Barreira Roxa é apenas um exemplo para que os excessos cessem.

“Quanto vale esse hotel? Cerca de de R$ 100 milhões? Qual o custo por mês? Um milhão? Enquanto isso você passa no quartel da Polícia Militar e não tem nada. Por isso que os governadores querem a presença da Força Nacional. Porque não conseguem resolver o problema da segurança”, detalhou Cláudio Santos.

Paulo Preto e Aloysio Nunes são alvos de nova fase da Lava Jato

Mateus Bonomi/Folhapress

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

O ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o operador financeiro do partido, Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), são alvos da 60ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje. Agentes da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) cumprem 12 mandados de busca em diversos endereços ligados aos tucanos.

Paulo Preto é alvo do único mandado de prisão preventiva da operação, já Nunes é alvo apenas de mandados de busca em apreensão. Ao todo, 46 policiais federais atuam em endereços nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba, todas no estado de São Paulo.

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pela operação Lava Jato. Foi determinado ainda o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, por ordem judicial.

Paulo Preto será conduzido à Superintendência da Polícia Federal, no Paraná, onde será investigado. Para justificar o pedido de prisão dele, o MPF afirma haver “risco significativo e iminente (…) para a ordem pública e para a aplicação da lei penal”, sendo a prisão preventiva do operador financeiro ” imprescindível”.

“De fato, sua custódia é necessária em razão da gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década, na atualidade da lavagem de dinheiro e na sua atuação deliberada para impedir o bloqueio e confisco de valores ilícitos”, diz o órgão em nota.

Substituto de Bebianno em ministério é da ‘turma do Haiti’, que amplia seu espaço

O general Floriano Peixoto Vieira Neto, que assume a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Gustavo Bebianno
O general Floriano Peixoto Vieira Neto, que assume a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Gustavo Bebianno – Tomaz Silva – 23.jan.2019/Agência Brasil

 

O novo secretário-geral da Presidência, Floriano Peixoto Vieira Neto, é um oficial com larga experiência no exterior. Foi instrutor nos EUA e, em 2004, estava lotado como coronel na 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, prestigioso núcleo de planejamento estratégico.

O general da reserva era secretário-executivo da pasta e foi anunciado nesta segunda (18) pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Ele substitui Gustavo Bebianno, demitido após a crise política desencadeada pelo esquema de candidaturas laranjas no PSL, revelado pela Folha.

Do cargo no Exército foi para o Haiti para ser chefe de operações na primeira leva de brasileiros liderando a missão de paz da ONU na ilha, comandada pelo general Augusto Heleno (hoje no Gabinete de Segurança Institucional).

Voltaria ao Haiti como o comandante militar da força entre 2009 e 2010, coordenando a resposta à emergência do terremoto que devastou o país.

Não obteve a quarta estrela de general devido a uma disputa entre superiores e foi à reserva. Acabou prestigiado, assim como outro colega na mesma situação, o hoje ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), com convite para trabalhar para as Nações Unidas.

A “turma do Haiti“, composta por oficiais que pela ilha estiveram, tem três ministros (Heleno, Floriano e Santos Cruz) no Planalto. Também serviu por lá o porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros.

Floriano Peixoto é mineiro, tem 64 anos, e nenhum parentesco com o marechal e segundo presidente do Brasil. Ele se tornou o oitavo ministro egresso da área militar no governo, que tem 22 pastas.

Além do Bolsonaro, que é capitão reformado, já vieram do Exército nomes como o vice-presidente Hamilton Mourão (general da reserva) e os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo, general da reserva).

Também compõem a ala militar do governo o general Fernando de Azevedo e Silva (Defesa), o capitão Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), o tenente-coronel da FAB (Força Aérea Brasileira) Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), o almirante Bento Costa Albuquerque (Minas e Energia) e o capitão Wagner Rosário (Transparência).

FOLHAPRESS