O aumento de 15 para 20 anos no tempo de contribuição exigido dos trabalhadores rurais para se aposentarem é um dos pontos de maior atrito da proposta de reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. A mudança na regra virou alvo de críticas de parlamentares e governadores.
Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta quarta-feira (20), a sugestão foi bastante atacada. Além de aumentar em cinco anos a contribuição do trabalhador, a proposta eleva a idade das mulheres de 55 para 60 anos e exige que, anualmente, os trabalhadores rurais façam uma contribuição de R$ 600.
Com a polêmica, que partiu especialmente da bancada nordestina, Paulo Guedes sinalizou que pode rever esse trecho do texto. A ideia de alguns governadores é apresentar uma proposta paralela.
O texto também acaba com a possibilidade de os sindicatos atestarem o tempo de exercício da atividade rural, medida que já veio a público por meio da MP 871/2019
No Congresso, lideranças da oposição chamaram esse trecho da PEC de “perversa”. “Já existe uma dificuldade de comprovar a contribuição de 15 anos, imagina de 20”, ponderou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).
“As mulheres já são as mais precarizadas e essa PEC as atinge ainda mais igualando a idade delas com a dos homens”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria da Câmara.
Segundo o governo, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema. Ainda de acordo com a equipe econômica, a receita da previdência rural, em 2018, foi de R$ 10 bilhões e a despesa, de R$ 124 bilhões. A projeção é de que, em 2019, a receita fique em R$ 11 bilhões e as despesas em R$ 127 bilhões.
“O déficit na previdência rural é maior do que o urbano porque é um sistema que tem um nível de contribuição menor”, explicou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, ao apresentar os principais pontos da reforma no Ministério da Economia.
Congresso
A PEC tem uma longa tramitação no Congresso. Ela primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em seguida, por uma comissão especial. Nessas duas instâncias, basta maioria simples para que ela seja aprovada.
Depois, ela precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para seguir ao Senado.
Para aprovar a proposta, o governo terá de articular sua base. O líder do partido do presidente, Delegado Waldir (GO), disse que a base hoje se restringe ao próprio PSL e admitiu que o governo terá de trabalhar bastante para alcançar os votos necessários para aprovar a reforma. Ontem, Bolsonaro sofreu sua primeira derrota na Câmara, que aprovou o projeto que sustou os efeitos do decreto presidencial que ampliava o rol dos agentes públicos que poderiam conferir grau ultrassecreto a informações públicas.