Arquivo diários:26/02/2019

Crise na Venezuela: quais os riscos para o Brasil de uma ação militar no país vizinho?

Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma que não descarta a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o governo brasileiro tem repetido que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro.

Enquanto EUA insistem em dizer que uma ação militar na Venezuela não está descartada, o governo brasileiro repete que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro. O que explica posição de cautela do Brasil?
Enquanto EUA insistem em dizer que uma ação militar na Venezuela não está descartada, o governo brasileiro repete que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro. O que explica posição de cautela do Brasil?

Foto: Bruno Kelly/Reuters / BBC News Brasil

Em reunião na segunda (25) do Grupo de Lima, formado por países da América Latina para tentar resolver o conflito da Venezuela, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, reforçou a ameaça de ação militar de Trump. “O presidente deixou claro: todas as opções estão sobre a mesa”, afirmou.

Mas Brasil e outros países da América do Sul presentes ao encontro, na Colômbia, deixaram claro que rejeitam usar tropas para forçar Maduro a deixar o poder.

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão.

O que explica essa postura de cautela do Brasil?

Especialistas em relações internacionais e integrantes do Exército ouvidos pela BBC News Brasil dizem que pesa na decisão o temor de que uma ação militar liderada pelos Estados Unidos abra precedente para outras intervenções na região por potências estrangeiras.

'A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo', diz o general da reserva Eduardo Schneider
‘A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo’, diz o general da reserva Eduardo Schneider

Foto: JOEDSON ALVES/EPA / BBC News Brasil

O fato de a fronteira do Brasil com a Venezuela ser em área da Floresta Amazônica acende um alerta adicional, sobretudo entre os militares.

Também conta na decisão do governo a tradição diplomática brasileira de não intervir em outros países, sobretudo sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo. Isso ainda é mais sensível por se tratar da região amazônica”, disse à BBC News Brasil o general da reserva Eduardo Schneider, que atuou nas missões de paz da ONU no Haiti e em Angola.

Há, também, o fator econômico. As consequências de uma guerra são imprevisíveis – se uma intervenção estrangeira na Venezuela gerasse uma guerra civil, por exemplo, o Brasil poderia ter que manter tropas lá por anos.

A preocupação imediata é que uma escalada da tensão na fronteira do Brasil com a Venezuela possa gerar reações violentas por parte dos Exércitos dos dois países.

Para impedir que alimentos e medicamentos doados por Estados Unidos e outras nações entrassem no território, Maduro enviou tropas às fronteiras com Colômbia e Brasil. Ele argumenta que a ajuda humanitária é parte de uma estratégia do governo americano para tirá-lo do poder.

Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas letais foram usadas contra venezuelanos que tentaram forçar a passagem dos caminhões com suprimentos no fim de semana.

Os confrontos geraram o temor de que a violência escalasse e incitasse uma resposta armada do Brasil.

“Uma pequena provocação pode acabar gerando uma reação violenta. E um disparo que cruze a fronteira pode acabar atingindo um soldado venezuelano ou brasileiro e gerar uma resposta. É uma situação delicada”, destaca a professora Jennifer McCoy, diretora do Instituto de Estudos Globais da Georgia State University, nos Estados Unidos, e autora do livro Mediação Internacional na Venezuela.

Nicolás Maduro enviou tropas à fronteira da Venezuela com Colômbia e Brasil para impedir a entrada de ajuda humanitária organizada pelos EUA
Nicolás Maduro enviou tropas à fronteira da Venezuela com Colômbia e Brasil para impedir a entrada de ajuda humanitária organizada pelos EUA

Foto: EPA / BBC News Brasil

O coronel do Exército brasileiro José Jacaúna, que atua em Pacaraima, Roraima, chegou a defender, em entrevista à TV Globo, uma “posição firme” por parte do Brasil em resposta às bombas de gás lacrimogênio disparadas por soldados venezuelanos.

Para aplacar os ânimos, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Brasil não iria “estressar” com o fato de tiros e bombas de efeito moral terem atingido território brasileiro.

“O Brasil não tomaria a iniciativa de atacar. Mas, na hora que você é atacado, é até um instinto de sobrevivência revidar. Nesse caso, é importante orientar os soldados a não cair em provocações levianas”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Além do risco de um conflito gerado por tensões na fronteira, há a possibilidade de os Estados Unidos pressionarem países da América Latina a apoiar uma intervenção militar planejada.

Precedente ‘perigoso’ para soberania

Segundo especialistas, neste caso, o apoio de países como Brasil e Colômbia seria importante para garantir legitimidade a uma intervenção liderada pelos EUA.

“É uma questão diplomática e simbólica. O apoio permitiria aos Estados Unidos dizer que estão alinhados com os interesses dos países vizinhos à Venezuela”, explicou à BBC News Brasil Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Jennifer McCoy, uma estratégia que eventualmente pode ser adotada pelos Estados Unidos caso decida intervir é evocar o princípio da “responsabilidade de proteger”, das Nações Unidas, que permite intervenção estrangeira se o governo de um país se omitir quanto à prática de crimes contra humanidade, crimes de guerra, genocídio e limpeza étnica.

“Há especulação de que esse princípio possa ser evocado pelos Estados Unidos para justificar uma intervenção agora que a ajuda humanitária foi rejeitada pela Venezuela. Acho que tentariam enquadrar na cláusula de crimes contra a humanidade”, diz McCoy.

Mas há ampla divergência sobre se essa cláusula, de fato, poderia ser acionada no caso venezuelano. E, se a discussão for levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia, aliada do governo Maduro, possivelmente vetaria uma intervenção militar.

“Com esse possível veto, obter o apoio de países da América Latina ou da Organização dos Estados Americanos (OEA) seria uma forma de tornar a decisão multilateral. Se os Estados Unidos agirem sozinhos, podem ser acusados de estar intervindo para satisfazer a interesses próprios. E isso pode estimular apoiadores de Maduro a lutarem por ele em vez de abandoná-lo”, explica a professora norte-americana.

Militares e diplomatas brasileiros, no entanto, resistem à ideia de uma ação militar por acreditarem que isso poderia abrir caminho para futuras intervenções de potências internacionais na região.

“O militar enxerga as coisas de maneira pragmática, sob a ótica dos interesses do Brasil. Com as voltas que o mundo dá, o Brasil poderia ser alvo de intervenção no futuro. Temos que tomar cuidado para não sermos peões dentro de uma estratégia de uma superpotência”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Custos econômicos e perda de vidas

Um dos temores do governo brasileiro é que uma guerra com a Venezuela gere um conflito prolongado, com custos econômicos e perda de vidas
Um dos temores do governo brasileiro é que uma guerra com a Venezuela gere um conflito prolongado, com custos econômicos e perda de vidas

Foto: Ricardo Moraes/Reuters / BBC News Brasil

Outra explicação para a cautela adotada pelo governo brasileiro é o custo econômico que um conflito armado poderia gerar.

Além dos gastos imediatos de uma operação militar, o conflito poderia acabar por se prolongar e exigir gastos fixos para manter tropas brasileiras no país vizinho. “Quando você toma a decisão de intervir, se torna responsável pelo problema depois”, diz Oliver Stuenkel, da FGV.

“Os Estados Unidos estão há 18 anos no Afeganistão. Eles têm a responsabilidade de reconstrução do país, porque se tornaram atores políticos. No Iraque, há presença de tropas americanas há 16 anos.”

O general Eduardo Schneider chama a atenção para o risco de surgirem conflitos armados entre grupos a favor e contrários a Maduro, com a possibilidade, inclusive, de formação de guerrilhas.

“Um conflito no nosso vizinho, se arrastando por anos, seria horrível para o Brasil. Você pode derrubar militarmente Maduro, mas depois não sabemos se isso pode gerar uma guerra de guerrilhas.”

'O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema', disse vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, em reunião do Grupo de Lima, na Colômbia
‘O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema’, disse vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, em reunião do Grupo de Lima, na Colômbia

Foto: Adriano Machado/Reuters / BBC News Brasil

Um conflito que se arraste também pode, evidentemente, gerar perdas humanas tanto de venezuelanos quanto de militares estrangeiros. Por isso, segundo especialistas, a justificativa para uma ação militar deve ser sólida a ponto de garantir apoio popular para o envio de tropas.

“Não se sabe qual a capacidade de resposta do Exército venezuelano, mas é possível que uma fragmentação do conflito acabe gerando maior sofrimento humano sem que se resolva a raiz do problema da crise humanitária e política na Venezuela”, avalia Par Engstrom, professor de Relações Internacionais da University College London, no Reino Unido.

Desconfiança entre países vizinhos

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem ainda que um eventual apoio do Brasil a uma ação militar sem o aval de outros países da América Latina poderia gerar conflitos diplomáticos e desconfiança na região.

“Os vizinhos vão interpretar a atuação brasileira como um precedente. O Paraguai, por exemplo, pode pensar: ‘Se o Brasil faz isso com a Venezuela, pode fazer com a gente também'”, destaca Oliver Stuenkel.

O maior conflito armado da América do Sul foi a Guerra do Paraguai, quando Brasil, Argentina e Uruguai formaram a “Tríplice Aliança” contra o Paraguai. O conflito durou de 1864 a 1870 e resultou na morte de mais de dois terços da população masculina paraguaia. A memória desse conflito continua viva entre os paraguaios.

“Hoje, não temos hoje problemas latentes de fronteira com vizinhos. Nossas fronteiras foram negociadas por meio de tratados. Não há interesse em reacender feridas nessa direção”, completa o general Eduardo Schneider.

Mas pressão política e econômica é suficiente para resolver a crise?

'A situação atual da Venezuela não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa produtos básicos', diz Jennifer McCoy
‘A situação atual da Venezuela não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa produtos básicos’, diz Jennifer McCoy

Foto: Ricardo Moraes/Reuters / BBC News Brasil

O governo brasileiro acredita que a pressão política e econômica sobre a Venezuela acabará por convencer Maduro a deixar o poder, viabilizando a realização de novas eleições.

Algumas das sanções econômicas mais duras impostas pelos Estados Unidos, como a que praticamente paralisa importação de petróleo venezuelano, ainda não entraram integralmente em vigor. A exportação de petróleo é a principal fonte de renda da Venezuela e a medida deve ter impacto significativo na economia do país.

“A situação atual não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa a maioria dos produtos básicos”, diz Jennifer McCoy.

Na visão da professora americana, uma negociação liderada por nações da América Latina, sem a participação direta dos Estados Unidos, seria mais eficaz em alcançar uma solução negociada.

“As negociações precisariam prever novas eleições presidenciais e o partido de Maduro teria que participar, mas ele, obviamente, não pode estar no controle do processo eleitoral”, afirma.

TRT-RN: Prazo para saque de alvarás em papel termina agora em março

Com a implantação do Alvará Eletrônico pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no último dia 7 de fevereiro, todos os valores pagos pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de alvará, são depositados diretamente na conta dos beneficiados.

“Esse sistema, implantado em parceria com o Banco do Brasil, garante rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores a que têm direito”, destaca o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Com a emissão dos alvarás judiciais por meio eletrônico, os alvarás em papel, já emitidos e enviados ao Banco do Brasil, perderão a validade em 30 dias após o início da operação do Alvará Eletrônico, segundo Provimento editado pelo TRT-RN.

“O prazo termina agora em março e é bom que aquelas pessoas que têm alvarás em papel, no caso do Banco do Brasil, procurem as agências do banco para sacar seus alvarás”, orienta o presidente do TRT-RN.

Com o Alvará Eletrônico, a ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking.

Confira o Provimento na íntegra: https://goo.gl/3xMNDc

Sentença de Sandra Rosado é anulada pelo TRF da 5a Região

A 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região decidiu anular a setença da ex-deputada e vereadora Mossoroense Sandra Maria da Escócia Rosado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro dos recursos repassados pela União no Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578- para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. A defesa feita pelos advogados do escritório Nobre Falcão. A Apelação Criminal foi acatada à unanimidade.

Sandra Rosado havia sido condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Os desembargadores reconheceram um vício na denúncia, que dizia que Sandra Rosado havia incluído no Orçamento Geral da União emenda em benefício da APAMIM, com o fim de se beneficiar através de suposto peculato.

A 4a Turma anulou a sentença e determinou a devolução dos autos para o primeiro grau para que o Ministério Público Federal adite, ou não, a denúncia.

O relator do caso, Desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra Rosado não era deputada federal no referido ano, houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

“Foi uma decisão equilibrada, e que exerceu o efetivo controle sobre os poderes do Ministério Público, que só pode traçar em uma denúncia um quadro fático que estiver em consonância com os indícios coletados na fase de investigação criminal”, disse o advogado Fabiano Falcão.

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha .

Informações Assessoria de Imprensa
Escritório Nobre Falcão Advogados Associados

Trabalhadores rurais do RN são contra aposentadoria rural proposta por Rogério Marinho

Com a representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na manhã desta segunda-feira (25).

“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.

Entre outras mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da previdência”.

Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo

Investigação secreta da Receita alimentou “lava jato”, mostra documento

Relatório investigação secreta da Receita sobre o desembargador Luiz Zveiter foi enviada aos investigadores da “lava jato

Por Pedro Canário

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os relatórios vasculham patrimônio do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de seu irmão Sérgio, advogado.

Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

O documento sobre Zveiter é semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja. Vê os mesmos indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio “ou” tráfico de influência que o auditor Luciano Castro viu no patrimônio de Gilmar e de sua mulher, Guiomar Feitosa, também advogada.

Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar aos investigadores, mas o ministro tem seus motivos para acreditar que isso aconteceu.

Em dezembro de 2018, chegou ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita. O pedido se baseava num acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que não tinha nada a ver com o IDP. Era uma decisão de transformar em diligência um julgamento sobre a tributação de operações de uma empresa de compra e venda de ações envolvendo fundos de hedge.

O ministro deu entrevista à rádio BandNews FM no início da tarde desta segunda-feira (25/2). Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do “erro grosseiro”. Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, a mesma que recebeu os documentos sobre Zveiter.

Para Gilmar, a existência das investigações demonstra que uma Gestapo, a polícia política nazista, foi montada dentro das instituições de persecução penal. O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação “lava jato” e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.

Oposição vê “manipulação barata” em carta do MEC às escolas

carta MEC
Carta de Vélez sugere que professores e alunos leiam slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” na abertura do ano letivo

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), acusou o Ministério da Educação de fazer “manipulação barata” por ter enviado, às escolas brasileiras, um pedido para o primeiro dia letivo de 2019: que professores, alunos e funcionários leiam “trechos curtos” uma carta do ministério, cantem o hino nacional diante de uma bandeira do Brasil e enviem um um vídeo da cerimônia à pasta.

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, diz o texto da carta.

O Ministério da Educação afirma, em nota, que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”, mas ressalta que o cumprimento da recomendação é voluntário.

O deputado José Medeiros (Podemos-MT)criticou as reclamações da oposição. “Achei relevante essa indignação porque eu descobri que eles [oposição] estão começando a ficar do lado da Escola sem Partido”, ironizou. “Se o ministro não pode mandar uma carta para ser lida nas escolas, muito menos poderia haver doutrinação dentro da escola, fazer apologia”, completou.

Tribunal de Justiça define lista tríplice para o TRE/RN na sessão desta quarta-feira (27)

O Pleno do Tribunal de Justiça define, durante a sessão desta quarta-feira (27), a lista tríplice para Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), categoria Jurista.

O procedimento se dá em função do término do segundo biênio do advogado Luís Gustavo Alves Smith, bem como a indicação de um profissional da categoria para complementação da lista tríplice para Membro Substituto da Corte Eleitoral, em virtude do encerramento do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano.

Nove governadores deixam rombo de R$ 71 bi para sucessores

BRASÍLIA – Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A informação prestada pelos governos estaduais confirma a tendência apontada por levantamento do Estadão/Broadcast divulgado em dezembro, que já mostrava o risco de novos governadores herdarem um caixa no vermelho.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em saúde ou educação).

Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federaldeixaram um rombo somado de R$ 3 bilhões apenas em recursos não vinculados. Em tese, o dinheiro carimbado seria suficiente para cobrir essa insuficiência, mas na prática essa aplicação violaria a legislação. Ou seja, eles também descumpriram a regra de responsabilidade fiscal.

“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para horar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast.

O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, é preciso separar os recursos vinculados dos não vinculados para auferir se o governador cumpriu ou não a exigência de caixa em fim de mandato.

Os dados do relatório são declarados pelos próprios Estados, ou seja, nada impede que haja “esqueletos” a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.

A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. Caso contrário, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.

Estados

A reportagem procurou os TCEs dos Estados que registraram rombo no caixa em fim de mandato. Os tribunais do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais informaram que seguirão o cronograma de análise das contas, cujo processo deve ser concluído no segundo trimestre deste ano.

Em dezembro, o TCE do Rio Grande do Norte admitiu à reportagem que acompanhava de perto as “consistentes evidências” do risco de o Estado fechar 2018 sem caixa suficiente para honrar os compromissos da gestão de Robinson Faria (PSD). O Estado, porém, ainda não prestou as informações de disponibilidade de caixa ao Tesouro Nacional.

O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse ter confiança que as contas de 2018 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O ex-governador disse que acabou com a “pedalada” que sempre foi feita nos governos anteriores com a folha de pagamento dos servidores de um ano para outro. Isso fez com que, na prática, o seu governo tenha pago uma folha a mais de salário com custo de R$ 1,6 bilhão, segundo ele.

Jornalistas são detidos por 2 horas após entrevistar Maduro

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio Miraflores em Caracas 28/01/2019 Palácio Miraflores/Divulgação via ReutersCARACAS – Uma equipe de seis jornalistas da emissora americana Univision foi liberada nesta segunda-feira, 25, após passar cerca de duas horas e meia retida no Palácio Presidencial de Miraflores, em Caracas, onde realizava uma entrevista com o presidente Nicolás Maduro. A informação foi confirmada pelo repórter, Jorge Ramos, que liderava o grupo.

“Estivemos detidos, não há outra palavra, por mais de duas horas no Palácio de Miraflores”, disse Ramos. Após a liberação, os jornalistas da Univision – uma das principais empresas de notícias sobre a América Latina dos EUA – voltaram a hotel onde estão hospedados, em Caracas.

Além de Jorge Ramos, ficaram presos na sede do governo venezuelano os jornalistas María Martínez, Claudia Rendón, Juan Carlos Guzmán, Martín Guzmán e Francisco Urreiztieta.

O problema teria acontecido quando Ramos mostrou para Maduro um vídeo com jovens comendo lixo. O conteúdo teria irritado o presidente venezuelano, que “parou a entrevista e foi embora”.

TERRA

PF diz a Bolsonaro que inquérito sobre atentado ainda não identificou terceiros

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, a Polícia Federal informou ao presidente Jair Bolsonaro que, até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado cometido contra o presidente em setembro. A PF explicou que o inquérito ainda está em andamento. Falta concluir a análise dos materiais apreendidos com um advogado do autor do ataque sofrido por Bolsonaro em setembro.

O encontro no Planalto foi realizado duas semanas após o presidente cobrar da Polícia Federal uma solução para o caso. Estavam presentes o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.

Antes da reunião, Moro disse à imprensa que ainda não havia uma conclusão e disse que na ocasião o presidente seria informado do andamento. “O presidente é a vítima, então é interessado. Então, será apresentado a ele o resultado da investigação até o momento”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, após um seminário sobre segurança pública em Brasília.

Até o momento, a tese sobre a atuação isolada de Bispo é a que prevalece no segundo inquérito instaurado pela PF. No primeiro, que focou na apuração sobre quem era o autor da facada, a PF já havia concluído que os indícios levantados apontavam para a ausência de mandantes ou de incentivadores envolvidos com Bispo.

Entretanto, a PF instaurou esse segundo inquérito no qual realizou uma devassa na vida de Bispo e de pessoas ligadas a ele. Um dos alvos dessa nova investigação foi o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, defensor de Bispo.

Em dezembro do ano passado a PF chegou a realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado para tentar angariar informações sobre quem financiou a defesa de Bispo. Outra linha de apuração seguida pela PF foi sobre o possível envolvimento do Primeiro Comando Da Capital (PCC) no caso. As duas teses foram descartadas na investigação conduzida pelo delegado Rodrigo de Morais.

Histórico. Em setembro do ano passado, a PF havia concluído um primeiro inquérito instaurado logo após o atentando. Nessa primeira investigação, encerrada em 28 de setembro, a PF não encontrou indícios da participações de outras pessoas e concluiu que Bispo agiu por “inconformismo político”.

À época, o delegado do caso afirmou ao Estado que a análise do material permitiu afirmar que “a motivação foi o inconformismo político em relação ao candidato Jair Bolsonaro”. Bispo, disse o delegado, se disse adepto da ideologia política de esquerda enquanto Bolsonaro seria de extrema-direita.

“Ficou claro que havia essa discordância em relação aos projetos políticos do candidato. Dessa forma se configurou o crime contra a segurança nacional”, explicou Morais.

Bispo foi indiciado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional que fala sobre atentado a pessoas por inconformismo político.

Agência Estado