Arquivo mensais:março 2019

“Bolsonaro é inconsequente”, diz emedebista marido de ex-presidente da Embratur

EmbraturDeputado Carlos Bezerra chama Bolsonaro de “despreparado”

O deputado federal licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT) atacou o presidente Jair Bolsonaro após o episódio em que Teté Bezerra, esposa do emedebista, saiu da presidência da Embratur. Bolsonaro gravou um vídeo na última quinta (28) dizendo que Teté foi exonerada por promover “um jantar de R$ 290 mil”, versão que é contestada por Teté e pelo marido.

“Isso é um despreparo total do presidente. É um cara desabrido, inconsequente, não entende nada de política de turismo”, atacou o emedebista.

Presidente Bolsonaro acaba com a farra dos radares nas estradas

O presidente Jair Bolsonaro disse ter barrado a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país, alegando que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados.

“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu o presidente em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro disse ainda que no momento de renovação dos contratos de rodovias concedidas, fará uma avaliação sobre a necessidade de que radares já instalados continuem onde estão.

“Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, disse.

Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista.

Memória do Blog do Primo/Golpe Militar de 31 de março de 1964 no RN

Por Maria Auxiliadora Oliveira da Silva e Neily Lopes Dutra

Quando o golpe já estava deflagrado, Aluízio Alves publicou nota na Tribuna do Norte, intitulada Ao Povo, na qual informava lamentar:

“que o presidente João Goulart, a quem reconhece e sempre há de proclamar inestimáveis serviços ao Rio Grande do Norte (…) não tenha podido impedir a radicalização das posições ideológicas e políticas, conduzindo o país a um impasse intolerável, que só pode ser solucionado com o respeito às tradições das forças armadas”. (TRIBUNA DO NORTE, 02/04/64 apud PEREIRA, 1996, p. 132).

Em posição contrária ao golpe militar e ao governador Aluízio Alves ficou o prefeito de Natal, Djalma Maranhão. Na manhã de 1º de abril/64, o prefeito comunicou ao Comandante Militar e ao Secretário de Segurança Pública que estaria ao lado da democracia e do presidente da República, João Goulart. No mesmo dia, Djalma Maranhão reuniu-se na Prefeitura de Natal com seus secretários, lideranças estudantis, sindicais e políticas. Numa atitude legítima, do ponto de vista democrático, Djalma conclama o povo, através de notas oficiais, a resistir ao golpe. Na primeira delas consta:

O prefeito Djalma Maranhão, ao lado das forças populares e democráticas, conclama o povo para que se mantenha em permanente estado de alerta, nos seus sindicatos, diretórios, órgãos de classe, sociedades de bairros, ruas e praças públicas, na defesa intransigente da legalidade, que possibilitará a libertação do povo e do País do imperialismo e do latifúndio, a concretização das Reformas de Base do amanhã mais justo e mais feliz do Brasil. O prefeito Djalma Maranhão (…) cumpre a sua obrigação de dizer que a Prefeitura é a casa do povo onde se instala nesta hora, o Q.G. da legalidade e da resistência. (DIÁRIO DE NATAL, 1º/04/64 APUD PEREIRA, 1996, p. 128).

Em Natal, não ocorre nenhuma manifestação popular de resistência, pois as autoridades militares das Forças Armadas, junto com o governador do Estado, Aluízio Alves, adotam medidas preventivas para impedir, mesmo com o emprego violento da força, se for o caso, a perturbação da ordem pública, deixando tropas de prontidão nas ruas. Em notas oficiais, os militares advertiam ao povo em geral e, particularmente, os estudantes e operários, que estavam proibidas as aglomerações, passeatas e comícios contrários ao regime instaurado.

A situação era tensa na Prefeitura. Djalma Maranhão tentou entrar em contato com Miguel Arraes, governador do Pernambuco, para informar-se dos acontecimentos naquele estado, mas não conseguiu. A notícia que chegou à Prefeitura naquele dia era que o presidente João Goulart já havia sido deposto. Durante a noite, uma patrulha do exército invadira o prédio da Prefeitura de Natal. “O oficial que a comandava abriu a porta do gabinete do prefeito com um chute, e gritou: Acabou a baderna! Pra fora comunistas, filhos da puta”. (GÓES, 1999 a, p. 182). Junto com Djalma Maranhão foram presos o presidente do Sindicato da Construção Civil, Evlin Medeiros e o vice-prefeito Luís Gonzaga dos Santos, todos acusados de serem comunistas. Os outros presentes na Prefeitura foram expulsos. Sobre este evento o próprio Djalma Maranhão relata numa de suas cartas no exílio:

“Fui traído pelo Comandante da Guarnição de Natal, Coronel Mendonça Lima (…) e que, se bandeando para o golpe, após invadir a Prefeitura com forças militares, convocou-me ao Quartel General oferecendo-me a liberdade em troca da minha renúncia. Recusei em nome de minha honra e do respeito ao povo que, me conferira o mandato por mim desempenhado”. (MARANHÃO, 1984, p. 74).

No desejo maior de manter-se no controle do poder estadual, Aluízio Alves apoiou e liderou diversas ações repressivas. Formou ele próprio uma Comissão Especial de Investigação no Rio Grande do Norte, contratando em Pernambuco dois policiais que tinham treinamento especial na CIA: Carlos Moura de Morais Veras, com cursos no FBI (Federal Bureau of Information), e José Domingos da Silva. Estes agentes tinham amplos poderes para prender, encarcerar e torturar os subversivos que faziam mobilizações populares. Estes amplos poderes eram justificados pela retórica de que eles estavam agindo em nome da Segurança Nacional. Como em todo o país, foram instalados, no Rio Grande do Norte, diversos IPMs, criados pelo AI-1, chefiados por coronéis do Exército, ampliando o poder repressivo dos militares frente às atividades consideradas subversivas e antidemocráticas, juntamente com uma Comissão Geral de Investigações.

Os militares e civis que cercearam o poder político fizeram questão de ocultar informações e apagar da memória do povo norte-rio-grandense, o trabalho social desempenhado por Djalma Maranhão, prefeito de Natal à época do golpe. A respeito da administração de Djalma Maranhão, Dorian Jorge Freire afirma:

“Djalma não administrava para o povo – Djalma administrava com o povo. Com ele a democracia era mais o governo do povo do que pelo povo e para o povo (…) A intervenção militar de 1964 tinha de pegá-lo, porque não podia aceitar o povo no governo. Cassou Djalma Maranhão, prendeu Djalma Maranhão e terminou por exilá-lo”. (MARANHÃO, 1984, S/P).

Com o golpe de 1964, Djalma Maranhão foi afastado da Prefeitura do Natal, preso e teve seu mandato cassado. Após a prisão, foi entregue ao IPM, dirigido pelo capitão Ênio de Lacerda. Segundo o próprio Djalma Maranhão:“Este [Ênio] com técnicas da Gestapo de Hitler, devassou a Prefeitura, sindicatos (…) diretórios estudantis, prendendo dezenas de pessoas, chegando a torturar presos políticos”. (MARANHÃO, 1984, p. 70).

Djalma Maranhão e João Goulart

Djalma Maranhão passou pelas prisões em Natal, Recife e Fernando de Noronha.

“(…) em várias oportunidades, quando dos interrogatórios dos IPMs, foi incitado para acusar o Governador do seu Estado, sob a alegação de que o homem, para estar ali em seu lugar, era o Sr. Aluízio Alves. Recusou-se, (…) e em todos os seus depoimentos não delatou ninguém assumindo, unicamente, a responsabilidade dos seus atos, apesar do terror existente”. (GÓES, 1999 b, p. 246).

Em sua administração, Djalma Maranhão deu prioridade à Educação. Este acreditava que o seu “crime maior foi alfabetizar vinte e cinco mil crianças na pioneira campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, reconhecida pela UNESCO”. (MARANHÃO, 1984, p. 69). Mas não foi só isso. Djalma Maranhão defendia a reforma agrária e a limitação da remessa de lucros dos trustes para o exterior. Somente em fins de 1964, é que Djalma Maranhão foi libertado, por intermédio de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

A Comissão Especial de Investigações chegou a produzir um relatório intitulado Subversão no Rio Grande do Norte. Este “ficou conhecido como Relatório Veras, fazendo alusão ao nome do delegado que presidia a comissão”.(PEREIRA, 1996, p. 138). Esta comissão tratou de perseguir os funcionários públicos acusados de subversão e comunismo.

“As investigações duraram cinco meses. De abril a junho, as prisões se encheram. Foram 83 indiciados e 60 denunciados pela 7a Auditoria Militar do Recife. E, com base nas conclusões da Comissão Estadual de Investigação, o governo fez as demissões no Estado e no município: 13 demitidos, 9 aposentados e 1 em disponibilidade”. (GÓES, 1999 a, p. 189).

O Relatório Veras foi publicado no jornal O POTI, de 27/09/64, mostrando ainda fotos de pessoas indiciadas, acusadas de subversivas.

Os militares e o governo civil, usando-se de IPMs e comissões de investigações, chegaram a prender, torturar e exilar participantes do PCB, de sindicatos, do movimento estudantil, funcionários públicos e trabalhadores rurais. Maria Conceição P. de Góes afirma:

“Foram presos muitos trabalhadores do campo que reivindicavam direitos trabalhistas, e que, por esse motivo, se haviam aproximado das ligas camponesas ou dos sindicatos rurais (…) Muitos presos não eram chamados para depor, não sabiam de que eram acusados, iam ficando desesperados”. (GÓES, 1999 a, p. 192).

Muitas lideranças católicas que trabalhavam em prol dos sindicatos rurais eram igualmente acusadas de comunistas, ou de pactuarem com eles. Dom Eugênio Sales, bispo conservador e administrador apostólico de Natal, teve seu principal colaborador no sindicalismo rural potiguar, José Rodrigues Sobrinho, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, preso por participar da Frente de Mobilização Popular e de movimentos grevistas no Estado. Dom Eugênio conseguiu a libertação de José Rodrigues do quartel do 16º RI (Regimento de Infantaria), mas a este fora recomendado o exílio, fato concretizado a posteriori.

A repressão de 64 não atingira apenas os homens, pela primeira vez em Natal, mulheres foram presas por envolvimento político. Entre elas, estavam Maria Laly Carneiro, pertencente à Ação Popular; Diva da Salete Lucena e Margarida de Jesus Cortês, pedagogas da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler e, Mailde Pinto Galvão, diretora de Documentação e Cultura da Prefeitura do Natal.

No dia 10 de abril de 1964, foi preso também Luís Maranhão Filho, militante do PCB, irmão de Djalma Maranhão. Luís havia sido descoberto numa casa na Praia da Redinha, onde havia se refugiado após ter saído do Q.G. da Legalidade, em 1º/04/64. Luís Maranhão Filho já temia uma crise institucional no Brasil, por isso, e por sua posição ideológica, procurou refúgio. Luís Maranhão, que assistira ao Comício da Central em 13/03/64, ficara “bastante impressionado com o tom dos discursos. Parecia que as lideranças de esquerda pretendiam ultrapassar umas às outras pelo radicalismo”. (GÓES, 1999 a, p. 179). Ao ser preso, Luís foi levado para o RO (Regimento de Obuses) e deixado numa sala onde já se encontravam Luís Gonzaga dos Santos, José Macedo, Hélio Xavier de Vasconcelos e Omar Pimenta, indiciados como comunistas e subversivos. Na noite de 21/04/64, Luís Maranhão e mais três companheiros foram levados para uma sessão de tortura. “Amarrados, pendurados pelos pés, recebiam choques elétricos, e, em seguida, mergulhados em tonel de água e óleo até quase desfaleceram”. (GÓES, 1999 a, p. 192).

No 16º RI, os procedimentos com os presos não eram diferentes. Entre os presos que lá se encontravam estavam: Djalma Maranhão, o médico Vulpiano Cavalcanti – um dos mais expressivos comunistas no Rio Grande do Norte – Moacir de Góes, Aldo Tinoco, alguns estudantes universitários, entre outros. O presidente da Ultar, Waldier Gomes dos Santos sofreu tanto espancamento que ficou com um pulmão afetado. Já o caicoense Evlin Medeiros, além das torturas, sofreu simulação de fuzilamento.

Em agosto de 1964, foram embarcados para a prisão na ilha de Fernando de Noronha: Luís e Djalma Maranhão, Floriano Bezerra e Aldo Tinoco, só que eles não sabiam para onde estavam sendo levados. Ao chegarem em Fernando de Noronha “(…) foram colocados em uma prisão do quartel militar do Exército e puderam conversar. Na cela ao lado estava o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Mesmo sem se avistarem conversaram à noite, durante muito tempo”. (GÓES, 1999 a, p. 197). Por intervenção do advogado e deputado federal Carvalho Neto, foi concedido o habeas corpus a Luís Maranhão, que foi libertado em fins de outubro de 1964. Este retorna à Natal, mas sente um clima de insegurança e teme continuar na cidade, decidindo partir para o Rio de Janeiro.

Nem o advogado e deputado federal Carvalho Neto foi poupado da repressão. Este, que por intermédio de habeas corpus conseguiu a libertação de muitos presos políticos do Rio Grande do Norte, fora igualmente detido no 16º RI, em fins de 1964. Carvalho Neto era acusado de prestar desserviços à “Revolução” e advogar comunistas e subversivos. O capitão Ênio Lacerda chegou a ameaçar Carvalho Neto de espancamento. Por intervenção da OAB junto ao Ministério da Justiça, Carvalho Neto foi libertado.

Muitos políticos da UDN acusavam seus adversários da esquerda nacionalista de terem atividades subversivas, envolvendo-os em algum IPM, de maneira a eliminar a concorrência. Com a implantação do bipartidarismo pelo AI-2, Aluízio Alves filia-se à ARENA, partido do governo, e consegue eleger-se deputado federal em 1966. Consegue também eleger seu sucessor a governador, Walfredo Gurgel, derrotando Dinarte Mariz, maior inimigo político de Aluízio Alves. Mesmo fazendo parte da mesma legenda, a convivência entre dinartistas e aluizistas tornava-se cada vez mais difícil. Por isso, a ARENA no Rio Grande do Norte ramifica-se em duas: ARENA verde, liderada por Aluízio Alves e, ARENA vermelha, liderada por Dinarte Mariz.

Devido a grande influência junto ao governo Costa e Silva, Dinarte Mariz faz sérias acusações ao governo de Aluízio Alves, que desembocaram no seu processo de cassação, entre elas destacaram-se: populismo, corrupção, abuso do poder econômico durante as eleições e atos incompatíveis com o golpe de 1964. Com isso, em 1969, por meio do AI-5, Aluízio têm seus direitos políticos cassados até 1973. Assim como seus irmãos Agnelo e Garibaldi Alves. Durante este período, a família Alves ingressou no MDB, como única alternativa de oposição, mas sem respaldo político. A partir de 1970, as eleições para governo passam a ser indiretas, dando vantagens apenas aos políticos da ARENA, ou seja, o partido da situação.

O norte-rio-grandense Dinarte Mariz foi um grande defensor do regime militar. Nos seus discursos no Senado Federal, ele sempre reafirmava seu compromisso com os militares. Considerava-se o defensor da “Revolução e das Forças Armadas contra as investidas dos comunistas e daquelas áreas que contestavam o regime (…)”

Fonte: http://www.cerescaico.ufrn.br/

Governo do RN “abraça” Cecafes e destaca empenho para fortalecer a agricultura familiar

“Esse espaço é lindo e a população precisa conhecer que aqui são comercializados alimentos saudáveis, produzidos por agricultores e agricultoras familiares de várias cidades do nosso Estado”, declarou a governadora Fátima Bezerra durante o café da manhã comemorativo aos dois anos de funcionamento da Central de Abastecimento de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), realizado na manhã deste sábado (30).

O evento foi organizado pela Coofarn (Central de Cooperativas da Agricultura Familiar), entidade que administra o espaço em co-gestão em com a Seara (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), representada no evento pelo secretário Alexandre Lima.

Situada na esquina das avenidas Capitão Mor-Gouveia e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, a Cecafes funciona de segunda a sábado, das 6h às 14h, e reúne 60 permissionários.

A Coofarn, dirigida pela pedagoga Fátima Torres, representa dez associações e cooperativas formadas por famílias que ocupam as barracas da feira de alimentos in natura, que oferece produtos fresquinhos, naturais e sem agrotóxicos, colhidos de hortas, pomares e roçados de agricultores familiares, e os boxes de produtos processados de pequenos criadores, apicultores e artesãos que comercializam mel, queijos, manteiga da terra, ovos caipira, biscoitos, sequilhos, polpa de fruta etc, e utensílios decorativos. Visite a loja virtual e desfrute também do serviço de entregas. http://loja.cecafes.net.br.

A governadora destacou que conhece as dificuldades do setor, que vão desde a produção até a comercialização, e reiterou seu empenho e da equipe técnica do governo para desenvolver ações que visam fortalecer a agricultura familiar. “Lembro do papel que tive para garantir recursos para construção desse espaço”, disse, referindo-se a sua atuação enquanto parlamentar. O prédio da Cecafes foi construído com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Governo do Estado, através da Sape (Agricultura e Pesca), com participação do Governo Cidadão, financiado via Banco Mundial. Atualmente, a Central é ligada à Seara, que está em processo de transição para Sedraf (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) justamente por coadunar com as diretrizes do governo.

“Abraçar a Cecafes, nossa principal vitrine da agricultura familiar, é fortalecer essa rede de pessoas que são responsáveis por gerar mais de 70% dos alimentos saudáveis que chegam à mesa da população. A Central beneficia pelo menos duas mil famílias diretamente”, reiterou Lima. Dentre as dificuldades que o setor enfrenta, com certeza a comercialização é uma das principais. Manter a Cecafes em funcionamento é uma ação primordial e tem sido um divisor de águas para garantir o sustento de muitas famílias, que inclusive já aumentaram o número de pessoas que aderiram à cadeia produtiva.

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Desembargadora do TRF-1 derruba proibição de comemoração do golpe de 1964

Por Ana Pompeu/CONJUR

A desembargadora de plantão Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, neste sábado (30/3), a decisão que impedia a União e as Forças Armadas de comemorar o golpe militar de 31 de março de 1964. Ela entendeu que a medida do governo federal está dentro da alçada das competências da administração. Para ela, ainda, não houve violação da legalidade, tampouco dos direitos humanos.

“Não obstante reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador”, disse Maria do Carmo Cardoso ao derrubar determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

A plantonista acatou os argumentos da AGU de que as ações propostas não preenchem os requisitos necessários para concessão de uma medida liminar. Caso a tutela de urgência fosse mantida, a competência administrativa do Poder Executivo ficaria, conforme defendeu a AGU, comprometida, afetando o princípio da separação de funções constitucionais do Estado.

Maria do Carmo Cardoso cita, ainda, a nota divulgada pelo Ministério da Defesa como comprovação de que não há afronta à memória ou à verdade referentes ao período do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985.

“Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade. Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito — o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, apontou a desembargadora.

A deliberação se deu no âmbito de uma ação popular e de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. No recurso, a AGU questionou a legitimidade da proponente, “uma vez que o órgão deve atuar primordialmente na defesa de pessoas hipossuficientes, ou seja, carentes de recursos econômicos ou necessitados jurídicos”.

“Não há qualquer elemento ou indicação de presença de pessoas hipossuficientes na presente demanda; em verdade, o que se revela da atuação da DPU, é que procura agir na defesa (em tese) de toda a coletividade brasileira, visto que defende, consoante a sua percepção, a moralidade administrativa em geral”, detalhou a AGU, no agravo de instrumento.

Violações contra a humanidade
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, proibiu na sexta-feira (29/3) a celebração dos 55 anos do golpe militar. Segundo a magistrada, o ato administrativo impugnado, é incompatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”, explica.

A DPU argumentou que a ditadura militar violou diversos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. A Defensoria lembra que o regime promoveu assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e cassações de políticos, funcionários públicos e dirigentes sindicais. Para a DPU, a ordem de Bolsonaro viola o princípio da legalidade. Isso porque a Lei 12.345/2010, estabelece que a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei.

Rombo da Previdência turbina déficit de fevereiro

Com influência direta do rombo da Previdência, o setor público brasileiro fechou o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 14,9 bilhões, informou o Banco Central. Sozinha, a Previdência Social contribuiu com um resultado negativo de R$ 15,1 bilhões no mês passado. Sem recursos para fazer frente às suas despesas, o governo teve que se financiar, e a dívida bruta atingiu R$ 5,3 trilhões, o equivalente a 77,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Dentro do setor público estão governo central, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobrás.

O governo central – Tesouro, Banco Central e Previdência – apresentou déficit de R$ 20,6 bilhões em fevereiro, sendo que aproximadamente três quartos deste rombo veio da Previdência Social, cuja proposta de reforma está em tramitação no Congresso.

No acumulado de janeiro e fevereiro, o setor público ainda sustenta um resultado positivo de R$ 32 bilhões, mas o governo trabalha com a continuidade dos déficits primários nos próximos meses. A meta do setor público consolidado para 2019 é de um saldo negativo de R$ 132 bilhões.

Com as despesas superando as receitas no setor público, resta ao governo elevar sua dívida para cobrir o rombo. Ontem, os dados do BC mostraram que a dívida bruta brasileira atingiu R$ 5,3 trilhões em fevereiro, ou 77,4% do PIB. Para se ter uma ideia, no melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta estava em 51,5% do PIB. “A tendência de aumento da dívida pública vai continuar, porque ainda há déficits primários”, afirmou o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.

Dívida

A dívida bruta é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de pagamentos do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. O pior resultado ocorreu em setembro do ano passado, quando a dívida bruta atingiu 77,7% do PIB.

Para o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria Integrada, as contas públicas estão melhorando, mas em ritmo lento. Klein afirmou que o déficit primário de R$ 14,9 bilhões em fevereiro veio melhor do que sua expectativa, que era de um saldo negativo de R$ 16 bilhões.

Mas o rombo só foi menor, segundo Klein, porque Estados, municípios e empresas estatais apresentaram superávit de R$ 5,7 bilhões. Sua expectativa, para esse grupo, era de um superávit de R$ 500 milhões.

Juros

Os dados do BC mostraram ainda que o setor público brasileiro pagou R$ 30,1 bilhões em juros da dívida pública em fevereiro. O valor foi 44% maior que os R$ 20,9 bilhões de janeiro.

Neste caso, pesaram na conta os resultados do Banco Central com suas operações com swaps – um tipo de contrato ligado ao câmbio, cujos resultados, quando positivos, ajudam a reduzir a despesa com juros.

Em janeiro, o BC teve lucro de R$ 11,6 bilhões com swaps, mas em fevereiro o ganho foi de apenas R$ 315 milhões. Com ganhos menores com swaps de um mês para outro, a despesa total com juros aumentou.

Estadão Conteúdo

Em evento alusivo ao mês da mulher, Codimm homenageia “Mulheres Invisíveis”

Secretária de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (Codimm), realizou uma solenidade, na manhã desta sexta-feira (29), em alusão ao mês da mulher. No evento, que aconteceu na Governadoria, foram homenageadas as “Mulheres Invisíveis” da sociedade.

O objetivo do evento foi mostrar a importância de mulheres que exercem papéis fundamentais no dia a dia, mas que não recebem o devido valor. De acordo com Margareth Gondim, Coordenadora Titular da CODIMM, a iniciativa tem um motivo nobre. “O propósito é tirar essas mulheres da invisibilidade, e mostrar para a sociedade o quanto elas são importantes”, disse.

Foram homenageadas dez mulheres durante o evento, sendo elas: Dalvacir Augusta da Silva Januário, dona de casa; Marivânia de Souza Silva, policial militar; Ana Cristina da Silva Santos, gari; Manuela dos Santos Lira, faxineira; Ana Cláudia Santiago, pedreira; Maria José da Silva, costureira; Telma Lopes de Oliveira, mecânica;  Maria Leonor da Silva Bezerra, policial civil; Regina Lúcia Pedro, motorista de ônibus; e Ivanilda Araújo da Cruz, pescadora.

As mulheres receberam um certificado, um presente e um livro escrito por Margareth Gondim, intitulado “A Delegacia de Defesa da Mulher e a Prisão do Des(amor)”.  A governadora Fátima Bezerra participou do encerramento do evento e destacou o empenho do governo em promover cidadania, justiça e dignidade para as mulheres. “Estamos criando a secretaria de mulheres e pela primeira vez o Estado terá uma delegacia especializada funcionando em regime de plantão, porque é justamente nos finais de semana que acontecem a maioria dos crimes de violência contra a mulher”, afirmou.

Prefeito Álvaro Dias visita presidente do Senado Davi Alcolumbre

Blog de Thaisa Galvão

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, termina hoje a agenda administrativa em Brasília, onde foi com o secretário de Obras do Município, Thomás Neto.

Agora há pouco o prefeito foi ao Senado para uma visita de cortesia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Álvaro e Davi são amigos dos tempos em que os dois eram deputados federais.

Thomás, Alcolumbre e Álvaro

Taxa de desemprego sobe para 12,4%, mostra IBGE

A taxa de desemprego do trimestre que terminou em fevereiro foi de 12,4%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na manhã desta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .

Como previsto por analistas, o resultado foi menor em comparação ao mesmo período concluído em fevereiro de 2018, de 12,60%. O resultado ficou acima, no entanto, dos 12% registrados no período imediatamente anterior, também dentro do esperado pelo do mercado.

De acordo com as expectativas de 25 instituições consultadas na pesquisa do Projeções Broadcast, o intervalo de previsões para o dado sem ajuste era de 12,30% a 12,60%, com mediana de 12,50%.

Segundo especialistas, sazonalidade desfavorável foi um dos fatores a impulsionar a desocupação.
Segundo especialistas, sazonalidade desfavorável foi um dos fatores a impulsionar a desocupação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Estadão Conteúdo

A sazonalidade desfavorável foi citada pelos economistas como um dos fatores a acentuar a desocupação no trimestre, já que o início do ano é marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no quarto trimestre. Além da influência típica do período, o desempenho esperado confirma o quadro fraco do mercado de trabalho.

O governo adota uma postura cautelosa ao avaliar alguns sinais de melhora do emprego, como o retratado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. No segundo mês do ano, houve a criação de 173.139 vagas formais, o melhor resultado para o mês. “É importante ter prudência e cautela com números do Caged”, disse na semana passada o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, todos os setores indicam recomposição de investimentos e retomada do emprego, há sinal de retomada, mas a sequência de resultados positivos depende de continuidade de aprovação de medidas e reformas pelo governo e pelo legislativo

Gilmar nega pedido de vítimas da ditadura contra celebração

Amanda Pupo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança movido por vítimas e familiares de vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) contra a comemoração do golpe militar, no dia 31 de março.

A ação pede que não haja qualquer ordem de realização de comemoração ou atos que “violem o direito à memória e à verdade” em relação à ditadura, e que esses atos sejam cassados, se já tiverem sido realizados. Os autores alegam que são vítimas ou familiares de vítimas da ditadura reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País.

O ministro afirma que “o ato apontado como coator, qual seja, a entrevista do porta-voz oficial, Sr. Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa transmitida pela TV Nacional do Brasil (NBR), proferida em 25 de março de 2019, não se mostra apto a ensejar o remédio constitucional perante o STF”.

“O artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal dispõe que o mandado de segurança é o remédio destinado a atacar ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, sendo que a autoridade coatora é aquela que detém competência para praticar ou ordenar a prática do ato a que se atribui a pecha de ilegalidade (art. 6º, §3º, da Lei 12.016/2009)”, escreveu.

Gilmar diz que “o ato da autoridade pública, objeto da via estrita do mandado de segurança, deve produzir efeitos jurídicos imediatos, não sendo suficiente os atos de opinião, notadamente aqueles emitidos em contexto político, por meio de porta-voz”.

“Desse modo, não verifico os pressupostos para conhecimento do remédio constitucional em apreço, posto que não há ato coator de autoridade que determine a competência do Supremo Tribunal Federal. Posto isso, nego seguimento ao presente mandado de segurança”, conclui.

TERRA