Arquivo diários:02/03/2019

Ilona Szabó: ‘Moro disse que lamentava, mas estava sendo pressionado’

Ricardo Borges/Folhapress

João Gabriel Lima

Ilona Szabó é cientista política e dirige o Instituto Igarapé, think tank de renome internacional em estudos sobre segurança pública. Na sexta-feira passada, dia 22, ela foi convidada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para integrar, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em janeiro, Ilona e Moro participaram de um debate no Fórum Econômico Mundial, em Davos, e na ocasião identificaram várias convergências de ideias. Na quarta-feira, dia 27, Ilona foi a Brasília e fez uma apresentação de sua metodologia a Moro e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Teóphilo. Nesta quinta-feira, 28, as redes sociais amanheceram com protestos contra a indicação feita por Moro – e a cientista política foi exonerada do Conselho antes de completar uma semana.

Quem a convidou para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?

Quem me convidou foi o ministro Sérgio Moro. Ele me mandou um e-mail no dia 22. Dizia que eu seria suplente num primeiro momento, mas que suplentes e titulares seriam ouvidos igualmente, e que esperaria a primeira oportunidade para me tornar titular.

Quando você e o ministro Sérgio Moro começaram a conversar sobre segurança pública?

Estivemos numa mesa em Davos e descobrimos muitas convergências. Os três objetivos principais do ministro – a luta contra o crime organizado, combate ao crime violento e combate à corrupção – são também as três agendas principais do Instituto Igarapé, que dirijo. A agenda do ministro, como a nossa, é uma agenda técnica. Temos divergências, e disse isso a ele. Uma é a questão das armas. Não somos contra a posse, mas somos a favor de um maior controle no porte. Também discordamos na questão da legítima defesa. Abrem-se ali, a nosso ver, vários caminhos para o aumento de crimes violentos. Num estado democrático de direito o governo tem que ter o monopólio da força, mas o policial tem que cumprir a lei.

Como e quando você soube que seria exonerada?

Soube hoje (28). Ontem, quarta-feira, dia 27, estivemos com o ministro Sérgio Moro e sua equipe em Brasília. Ele havia feito esse convite já em Davos, mas ainda não havia concretizado por problemas de agenda. Expusemos os números e metodologias do Igarapé – como eu disse, temos, como o ministro, uma agenda técnica, de combate ao crime, sempre baseando-se em evidências. Foi uma conversa ótima. Dela participou o secretário de Segurança Pública, o general Guilherme Teophilo. Depois de um tempo o ministro teve que sair para outra agenda e nós continuamos lá, com o general Teophilo e a equipe do ministro. A continuação da conversa foi igualmente produtiva.

O que mudou de ontem para hoje?

Hoje começaram os comentários nas redes sociais. Foi a polêmica do dia. Colocaram a história na rede, e o Movimento Brasil Livre ajudou a reverberar. São grupos que precisam de inimigos, e por isso não estão comprometidos com o debate democrático. Hoje cedo eu estava sentindo a temperatura bastante quente. Mandei uma mensagem para a chefe de gabinete. O ministro Sérgio Moro me ligou de volta. Dado o clima, eu sabia que o risco existia. O ministro me pediu desculpas. Disse que ele lamentava, mas estava sendo pressionado, porque o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele.

O ministro Moro havia falado com o presidente Bolsonaro antes de convidar você?

Não sei. Acho que não. Eu e os integrantes do Igarapé participamos de vários conselhos na área de segurança. No governo do Estado do Rio de Janeiro. Na prefeitura de São Paulo. Até na iniciativa privada – há muito anos sou conselheira da Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Em geral, ministros e secretários têm toda a liberdade para escolher conselheiros. Tais conselheiros costumam vir de todos os setores, com visões diferentes, diversas maneiras de ver o mundo. Dá trabalho, mas é assim que a gente constrói boas políticas públicas.

Você vê algum paralelo entre seu caso e o de Mozart Neves Ramos, outro nome técnico, que acabou sendo desconvidado do Ministério da Educação por pressão da base de Bolsonaro?

Vejo total paralelo. Nos dois casos, ganha a polarização e perde o Brasil. Tanto o Igarapé como o ministro Moro entendem que o diálogo é a melhor ferramenta para construir políticas públicas. Ficou muito claro nos dois episódios que o presidente Bolsonaro ainda não se elevou à altura do cargo que ocupa. Um presidente tem que construir diálogos e consensos. Quando ele diz que quem pensa diferente é inimigo, mostra que não está à altura do País. Acho que os brasileiros estão cansados disso. Uma prova é todas as mensagens de apoio que recebi quando decidi ir para o governo, muitas delas de gente que votou contra o Bolsonaro. Os brasileiros querem gente que pense no País, não gente que fica procurando inimigos.

Você vai continuar colaborando, ainda que informalmente, com o ministro Moro?

Uma ponte com o Instituto Igarapé abriria caminho para a ponte com outros grupos da sociedade civil. Independentemente da não nomeação para o conselho, queremos continuar, sim, com uma conversa técnica baseada em evidências com o ministro Moro e a área de segurança pública – como aliás fazemos com vários governos, já há muito tempo, independentemente de partidos. Lamento que o presidente não tenha conseguido falar com sua base. Jogar pedra é fácil, difícil é sentar junto e trabalhar. O Brasil precisa de gente que faça isso.

“É impossível separar bolsonarismo do antifeminismo”, diz antropóloga

Divulgação
Rosana Pinheiro-Machado, doutora em Antropologia Social pela UFRGS

Bianca Borges

Colaboração para o UOL, em São Paulo

Acadêmicos norte-americanos querem saber mais sobre a crescente direita brasileira e suas similaridades com o movimento equivalente, na América do Norte, que concebeu Donald Trump. Para tanto, levaram para lá a professora gaúcha Rosana Pinheiro-Machado, doutora em antropologia social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ao lado da colega Lucia Mury Scalco, também doutora pela UFRGS, Rosana é coautora do estudo etnográfico “Da esperança ao ódio: Juventude, política e pobreza do lulismo ao bolsonarismo”. Esta pesquisa se debruçou sobre o consumo e a politização de jovens de uma comunidade carente que tinha histórico de voto petista e acabou votando em massa em Jair Bolsonaro na última eleição.

Para Rosana, o bolsonarismo é também uma reação à nova geração de meninas feministas, o que é inédito no Brasil. “É impossível separar a ‘crise do macho’ da crise econômica”, diz ela. “A crise econômica coloca em xeque o papel de provedor dos homens, que também é ameaçado pela ascensão das mulheres.”

Leia os principais trechos da entrevista.

UOL – Quais critérios vocês utilizaram para a análise, na pesquisa?

Rosana Pinheiro-Machado – Acompanhamos o cotidiano do Brasil popular para entender como as pessoas comuns reagiram às mudanças políticas e econômicas que aconteceram no país; e como eleitores pobres, de uma comunidade que tinha forte presença do PT, decidiram votar em Jair Bolsonaro. A riqueza de nosso estudo – daí o interesse das universidades norte-americanas – está na perspectiva longitudinal. Ou seja: a observação da mesma comunidade e sujeitos, por dez anos. Há poucos dados com essa profundidade e qualidade sobre o tema, no Brasil.

Por que focar em um grupo de jovens de baixa renda, moradores de uma favela e, em sua maioria, eleitores do sexo masculino?

Há anos já acompanhávamos esse grupo, desde que passaram a organizar os chamados “rolezinhos”.

À época, acreditávamos que os meninos estavam se politizando à esquerda. Dois anos depois, ficamos surpresas ao ver que a garotada tinha feito uma virada à direita: já eram fãs do Bolsonaro e demonstravam uma reação negativa em relação às meninas feministas antibolsonarismo.

Como esse grupo mudou tanto suas intenções de voto?

Um ponto central para entender a “virada bolsonarista” é que o Brasil passou por duas coisas, paralelamente. De um lado, uma crise econômica terrível que se aliou a uma crise política muito forte, em que parte da direita e do “centrão” que apoiaram o impeachment foi engolida pela extrema direita.

Na periferia, a recessão econômica atingiu os moradores de forma drástica. Eles se sentiram abandonados pelo sistema político, já em frangalhos desde 2016. Grande parte dos trabalhadores de baixa renda que apoiaram Bolsonaro votou nele, inicialmente, movida por frustração, medo, desamparo e raiva. Isso se transformou em esperança perto das eleições.

As pessoas queriam qualquer mudança, mesmo sabendo que Bolsonaro era ruim.

Marcos Corrêa/PR
Jair Bolsonaro (PSL) conduz reunião do Conselho de Governo, a primeira realizada após receber alta do hospitalImagem: Marcos Corrêa/PR

Mas em campo, vocês observaram um contraponto também, formado por grupos minoritários, não?

Sim. Por outro lado, desde os protestos de 2013, nasceu uma nova mobilização popular composta por mulheres, negros e LGBTs. Aí entra um aspecto importante do voto masculino bolsonarista.

Em nossa pesquisa, já identificávamos em 2016, que no caso dos meninos adolescentes da periferia, o bolsonarismo era uma reação à nova geração de meninas feministas, o que é inédito no Brasil. Temos muitas histórias de campo – e não apenas de jovens – de maridos que apoiaram Bolsonaro como uma forma de agredir as mulheres, que agora estão mais empoderadas do que antes.

Aqui nos Estados Unidos, o grande debate que tem sido feito na academia é qual o papel da masculinidade e da economia na ascendente ultradireita. Tenho respondido que, no Brasil, devido à intensidade de uma crise que foi multidimensional, é impossível separar a “crise do macho” da crise econômica. A crise econômica coloca em xeque o papel de provedor dos homens, que também é ameaçado pela ascensão das mulheres. Uma coisa alimenta a outra.

Em sua coluna no The Intercept, você aponta que a ultradireita venceu, mas que o feminismo e as lutas LGBT e antirracismo também. Como o bolsonarismo se encaixa entre essas “vitórias”?

O bolsonarismo é a vitória da extrema-direita, a radicalização de uma política de “nós contra eles”, cujo inimigo é interno – e não externo. Ele é uma subjetividade que só emerge dentro de circunstâncias históricas específicas, como a nossa frágil memória da ditadura. Tal qual na ditadura, o anticomunismo é relacionado com o reacionarismo moral voltado às questões de gênero e sexualidade. Passamos muito tempo pensando “Como o Brasil pode eleger Bolsonaro?”, mas a pergunta certa é: “Como conseguimos ter 12 anos de um governo progressista, apesar de um histórico tão violento e conservador como o nosso?”.

Se o conservadorismo sempre existiu – e agora se reapresenta com uma nova roupagem e eleito por uma ampla parcela da população – a novidade, portanto, é a onda de mulheres, LGBTs, negros e negras que se levanta e influencia as gerações mais jovens.

Alguns interpretam as falas misóginas, homofóbicas e racistas de Bolsonaro como brincadeira ou irreverência. E há eleitores de diferentes grupos, com interesses distintos e até contraditórios: evangélicos, homossexuais, antipetistas, grandes empresários, negros e saudosistas da ditadura.

A luta por reconhecimento das minorias, no Brasil, só ganhou centralidade nos últimos anos. Grande parte da população vive ainda uma tensão com sua identidade, dividida entre o papel de oprimido e o desejo entre ser parte do lado opressor. Fruto da colonização, há também uma luta constante para ser/parecer da elite. Isso explica porque tantos pobres, negros, mulheres e LGBTs apoiaram Bolsonaro.

A grande maioria queria mudança. Os pobres queriam mais direitos e qualidade de vida, enquanto a elite temia perder privilégios. Uns votaram para ganhar e outros, com medo de perder. Mas a questão é que, ainda que o eleitor do Bolsonaro esteja mais ao sul do país, seja homem, branco e escolarizado, ele obteve votos em todas as classes, raças e entre mulheres. Isso é muito diferente da eleição nos Estados Unidos, em que os negros, por exemplo, não votaram em Trump.

Vocês identificaram uma mudança no perfil das jovens periféricas, cada vez mais politizadas e feministas. Qual o perfil da mulher pró-Bolsonaro e quais as consequências, na prática, das manifestações do #EleNão, encabeçadas por feministas, para os rumos da eleição?

A mulher bolsonarista é uma pessoa de elite que teme perder privilégios, acha que feminismo é ser “feia” e “suja”, que vive para manter e exibir uma vida de aparências, de casamento “perfeito”. Muitas vezes são também as mulheres que frequentam as igrejas do “Brasil popular”, em que a “moral da família” está sempre acima de tudo. O #EleNão foi um movimento incrível para mostrar a força das mulheres que rejeitam Bolsonaro. Seu impacto foi enorme e será maior, pois ainda teremos muitas manifestações lideradas por mulheres e este é um espaço importante para a politização desse grupo.

Mandel NGAN / AFP
O presidente dos EUA, Donald TrumpImagem: Mandel NGAN / AFP

Houve um movimento similar à ascensão de Bolsonaro no surgimento de Donald Trump, nos Estados Unidos?

Na eleição deles há um fenômeno parecido: os eleitores querem uma mudança de qualquer jeito e veem em Donald Trump certo radicalismo, entendendo que Barack Obama era apenas mais um político tradicional (não por causa de uma crise política, como no Brasil, mas em função da crise econômica de lá). Nos EUA, assim como no Brasil, os fatores “reação” e “preconceito” foram decisivos para eleger Trump, por eleitores de classe média que culpavam as minorias pelo seu empobrecimento, sentimento expresso em figuras como a “welfare queen” [um estereótipo racista norte-americano, que se refere a uma mulher pobre, especialmente negra, que sobreviveria às custas de programas governamentais assistencialistas, como o nosso Bolsa Família].

E o que difere os dois presidentes, na sua leitura?

O trumpismo tem muitas semelhanças com o bolsonarismo, mais do que as figuras em si, que são totalmente diferentes. O sonho de Bolsonaro é ser o “Trump dos Trópicos”, mas ele não é. O que ele, seus estrategistas e seguidores fazem é agir por meio de um falso perfil de outsider, que uma parte do eleitorado branco, masculino e conservador se identifica devido a “ignorância e arrogância”. Ambos dificilmente acreditaram que iriam ganhar e talvez nem quisessem ganhar. Ganharam por representar uma mudança radical.

Mas é importante fazer uma distinção: Trump pode não ter muito conhecimento geral, assim como Bolsonaro, mas é inteligente, articulador e realizador. Bolsonaro é só um insignificante, sem capacidade sequer de estruturar um pensamento em uma frase.

Como podemos entender a vitória desses dois presidentes, em seus respectivos contextos?

As fake news (notícias fraudulentas) e o engajamento de seguidores fez com que suas imagens fossem moldadas como “homens ideais” em suas respectivas culturas: Trump, um realizador bilionário. Bolsonaro, um homem que representa a ordem, a simplicidade do brasileiro comum. Há muita fantasia em torno desses personagens, mas eles encarnam imagens culturais poderosas.

Não dá para esquecer que ambos tiveram suas imagens desenvolvidas em programas de TV populares, como as várias aparições de Bolsonaro no Super Pop e Pânico, falando sandices; e Trump, apresentando o reality show The Apprentice. Isso passou longe da esquerda tradicional, que sequer sabe o que são esses programas, porque perdeu completamente a relação com as bases populares.

Divulgação
Rosana Pinheiro-Machado, doutora em antropologia social, durante apresentação nos Estados UnidosImagem: Divulgação

Um dos aspectos que chamam a atenção em ambos é o uso da linguagem. Na sua pesquisa, a senhora aponta que a estética formada por “memes”, piadas 2.0 e uma gramática de internet atraiu a juventude bolsonarista. Quais os reflexos dessa identificação?

Ela é a necessidade quase desesperada de quebrar uma velha política (distante, cinza e cheia de homens brancos e de terno) e transformar os políticos em “gente como a gente”, em um líder popular. Bolsonaro é um sujeito que mobiliza isso muito bem e continua insistindo em postar coisas cotidianas e fazer o papel de debochado para sua torcida de fãs. E ele vai continuar brincando no Twitter, enquanto sua base se mata entre si, seus ministros dizem e desdizem e seus filhos são acusados de corrupção.

Por que as universidades daí e os estudiosos norte-americanos estão interessados em nós?  

Eles querem entender as semelhanças entre Trump e Bolsonaro. Saber como foi possível uma democracia emergente, como a nossa, cair nesse abismo.

Mas eles precisam saber que, assim como as americanas, as mulheres brasileiras também estão conquistando um espaço que outrora não existia. A grande ironia foi ter sido necessário o sistema colapsar para que elas ganhassem esse espaço, porque no establishment da esquerda também não havia lugar para elas.

Elas também são a resposta da crise do establishment, mas a resposta que vem do lado certo!

Lula deixa PF e segue para aeroporto de Curitiba rumo a São Paulo

Vinicius Kochinski/Colaboração para o UOL

 Helicóptero com o ex-presidente Lula deixa sede da PF em Curitiba rumo a aeroporto Imagem: Vinicius Kochinski/Colaboração para o UOL

Vinicius Kochinski e Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Bernardo do Campo (SP) e colaboração em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba rumo a São Bernardo do Campo (SP) para acompanhar o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos. O ex-presidente embarcou às 7h de hoje no helicóptero da Polícia Civil do Paraná que o transporta para o aeroporto de Bacacheri, na capital paranaense.
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Detalhes sobre o trajeto da viagem de Lula são mantidos sob sigilo em respeito a sua família e por questões de segurança.

O velório foi aberto às 22h de ontem. Durante esta madrugada, enquanto policiais militares guardavam a entrada do cemitério, compareceram principalmente amigos e parentes, além de militantes do PT. Petistas como o deputado federal Alexandre Padilha e o ex-ministro Paulo Vannuchi também passaram pelo local.

Não há previsão de que sejam realizados atos políticos em torno da saída temporária de Lula para o funeral do neto, segundo petistas ouvidos pelo UOL na tarde de sexta.

Prefeitura de São Gonçalo e Governo do Estado discutem ações de segurança na cidade

Na busca constante por ações de fortalecimento da segurança pública na cidade, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN está em constante diálogo com o Governo do Rio Grande do Norte. Em audiência pública nesta quarta-feira (28), o secretário de Defesa Social do município, João Eider, esteve reunido com o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo.

Entres os assuntos pautados, a implementação do Batalhão da PM na cidade, novas câmeras de monitoramento e a integração de operações envolvendo as Polícias Militar e Civil, junto com a Guarda Municipal. “O Estado tem sido nosso parceiro e tem buscado fortalecer a segurança na nossa cidade. Muitas ações já estão acontecendo e outras, já planejadas”, afirmou João Eider

Justiça suspende bloqueio de recursos do Tesouro Estadual do RN

A Ação Civil que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado para a segurança pública foi suspensa pelo Tribunal e Justiça nesta sexta-feira, 1º de março. A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças,compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase a totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

Se permanecido, o bloqueio dos recursos dificultaria a gestão da arrecadação e prejudicaria a realização de despesas em outras áreas igualmente essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de ser possível prejudicar o pagamento da folha salarial.

“A decisão do TJRN retorna para o Executivo as condições mínimas para a execução orçamentária de 2019, adequando o montante de despesas às disponibilidades financeiras e impedindo que as dívidas do Estado sigam crescendo descontroladamente como uma bola de neve”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) Aldemir Freire.

Decadência: Macau perde até o Carnaval

A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

  1. Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros